por admin | set 17, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira, dia 16 de setembro, requerimento à Secretaria de Estado de Educação cobrando informações sobre licitações para compra de kits escolares, de camisetas que fazem parte do uniforme da rede estadual de ensino e de livros didáticos utilizados nas séries iniciais do ensino fundamental.
Nos certames para adquirir material escolar e os uniformes, o governo do Estado exigiu que as empresas candidatas tivessem um capital social de 10% do valor a ser contratado, além de vetar a formação de consórcios, o que inviabilizou a participação das indústrias sul-matogrossenses.
No documento apresentado hoje na Assembleia Legislativa, Kemp questiona a necessidade de se exigir um capital social nesses patamares, já que a própria lei 8.666/93, que trata das licitações, faculta à administração a inclusão no certame de tal critério. “Por que a administração pública estadual não possibilitou no edital para contratação de fornecedores de material uniformes escolares a participação de empresas de médio e pequeno porte por meio de um consórcio de empresas?”, pergunta.
O parlamentar ainda questionou a secretária Maria Nilene Badeca da Costa, titular da pasta, quanto à aquisição de material didático, no valor de R$ 1,7 milhão, destinado às séries iniciais do ensino fundamental uma vez que o Ministério da Educação faz a distribuição gratuitamente de livros por meio do Programa Nacional do Livro Didático. Para o parlamentar, o material adquirido é de péssima qualidade.“É uma cartilha acrítica, que visa apenas a repetição. Que me desculpe o Instituto Alfa e Beto, esse material é um retrocesso na área da educação”, disse, referindo-se ao instituto que elaborou o material.
Durante a sessão desta quarta-feira, os parlamentares voltaram a discutir a questão das licitações realizadas pela Secretaria Estadual de Educação. O líder do governo, Youssif Domingos (PMDB) ocupou a tribuna para defender a qualidade do material e sua aquisição pelo executivo. Segundo Youssif, foram adquiridos 14 mil kits de livros didáticos e os quais foram utilizados para melhorar o desempenho dos estudantes sul-matogrossenses no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O deputado Pedro Kemp reafirmou durante o pronunciamento do líder do governo que o material didático adquirido significa um retrocesso para a educação, pois retoma métodos como a repetição para ensinar os estudantes. “Não estimula em nada o raciocínio, além do mais os textos usados como base para as aulas não têm lógica e conectivo com a realidade”, disse.
Apresentado hoje, o requerimento deve ser apreciado pelos demais parlamentares na sessão desta quinta-feira e encaminhado nos próximos dias ao governo estadual.
por admin | set 17, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 15, para questionar três licitações realizadas pelo governo do Estado. De acordo com o parlamentar, ao fazer a licitação de kits escolares, compostos de cadernos, canetas e lápis, o executivo exigiu que o capital social da empresa fosse de 10% do valor a ser contratado no certame, o que inviabilizou a participação das empresas sul-matogrossenses. A lei 8.666/93, que trata das licitações, faculta à administração a exigência de cobrar o capital social e fixa limite máximo de 10%.
Para o parlamentar, ao exigir o teto máximo o governo estadual deixou de privilegiar as empresas do Estado, além de vetar a formação de consórcios entre empresas. “É lamentável que o governo não dê prioridade a empresas de Mato Grosso do Sul. Por que não permitir a formação de consórcios de empresas para o fornecimento do material”, disse.
Condições semelhantes estão sendo exigidas na licitação de camisetas, no valor de R$ 8,6 milhões, destinadas ao uniforme escolar. Empresários do setor alegam que no ano passado, sob as mesmas condições do atual certame, a peça foi adquirida pelo Estado ao valor de R$ 12,00 da indústria Nilcatex Têxtil de Santa Catarina, enquanto fábricas sul-matogrossenses entregaram material de qualidade semelhante à prefeitura de Naviraí ao custo de R$ 4,50. “Isso significa um terço do valor. Porque o governo não investe nas empresas de Mato Grosso do Sul”, frisou.
Pedro Kemp questionou ainda porque o governo estadual adquiriu neste ano ao custo total de R$ 1,7 milhão material didático do Instituto Alfa e Beto destinado às séries iniciais do ensino fundamental, já que o governo federal distribui gratuitamente os livros por meio do Programa Nacional do Livro Didático. O parlamentou criticou a qualidade do material, após ler em plenário um trecho do livro. “É uma cartilha acrítica, que visa apenas a repetição. Que me desculpe o Instituto Alfa e Beto, esse material é um retrocesso na área da educação”, disse.
O parlamentar deve encaminhar nas próximas semanas um requerimento cobrando informações do governo sobre as licitações. Na sessão de amanhã, quarta-feira, a base aliada ao governo do Estado deve se manifestar sobre os questionamentos levantados pelo deputado Pedro Kemp.
por admin | set 17, 2009 | Geral
A bancada do PT na Assembleia Legislativa lançou na manhã desta segunda-feira, dia 14, a Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social. Pelo menos 16 deputados estaduais já aderiram à iniciativa, além de cerca de 80 vereadores e o senador Delcídio do Amaral (PT). Em seu pronunciamento, o deputado Pedro Kemp ressaltou que uma das tarefas da Frente será lutar por mais recursos para a área assistencial. “Toda política só se torna real, se há recursos que viabilizem a sua implantação. Assim nossa frente terá que olhar para questão orçamentária, para viabilizar mais investimentos para a Assistência Social”, disse.
O parlamentar defendeu a necessidade de fortalecer o FIS (Fundo de Investimento Social) e criar novos fundos para dar suporte aos programas voltados para a assistência. “Assim, teremos uma política de assistência social forte diante das grandes desigualdades sociais existentes no país”, ponderou, lembrando que o Brasil vem enfrentando a crise com investimentos na área social.
Na cerimônia, assistentes sociais cobraram também a disponibilidade de mais recursos para o setor, inclusive com a fixação de percentuais pelos governos. “Nós precisamos que os programas governamentais tenham recursos e, assim, o cidadão possa ser atendido com dignidade, como pessoa de direitos”, defendeu a professora e assistente social, Valdete de Barros.
Representante do Fórum Permanente da Assistência Social de Mato Grosso do Sul, Lúcia Furtado ressaltou os avanços na área assistencial e lembrou que há ainda um longo caminho a percorrer. “Acreditamos na nova política de assistência social que vem sendo desenvolvida. Ela aproximou o cidadão das políticas. No entanto, é preciso ter mais investimentos”, cobrou.
A Frente Parlamentar foi lançada na manhã desta segunda-feira pelos deputados Pedro Kemp, Paulo Duarte, Pedro Teruel e Amarildo Cruz, todos do PT. Assistentes sociais, educadores e representantes de entidades da sociedade civil organizada participaram da atividade, que foi realizada no plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa.
por admin | set 17, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) indicou 35 entidades, prefeituras e escolas para receberem as emendas de 2009 do FIS (Fundo de Investimento Social) no valor total de R$ 700 mil. Os recursos atenderão projetos e iniciativas de unidades escolares, universidades, aldeias indígenas, assentamentos rurais e entidades de educação especial em cerca de vinte municípios do Estado.
Em Ladário, emenda parlamentar no valor de R$ 20 mil será destinada para aquisição de equipamentos médico-hospitalares. Já em Aquidauana a quantia de R$ 30 mil reais encaminhada à Prefeitura Municipal da cidade garantirá a compra de aparelho de ultra-sonografia portátil que atenderá os moradores da região. As famílias do Assentamento Geraldo Garcia, localizado em Sidrolândia, serão contemplados com uma ambulância para o transporte de pacientes do local para as unidades de saúde do município.
Com os recursos das emendas deste ano, quatro entidades de educação especial estão sendo atendidas: APAE de Coronel Sapucaia, com valor de R$ 10 mil para aquisição de equipamentos da sala de informática, Cotolengo Sul-Matogrossense, com a quantia R$ 10 mil que garantirá aquisição material de consumo da entidade, a Associação Pestalozzi de Campo Grande, com R$ 15 mil para a compra de material didático destinado à Escola Raio de Sol e a Associação de Pais e Amigos Excepcionais de Nova Alvorada do Sul. A entidade receberá R$ 40 mil para construir um refeitório na APAE do município.
Na área da educação, foram destinadas pelo deputado Pedro Kemp 15 emendas. Dentre as unidades contempladas estão a Escola Estadual Creuza Aparecida Della Coleta, de Campo Grande, que receberá R$ 15 mil para construção de banheiros da quadra coberta, a Escola Estadual Luiz Soares, de Nova Andradina, no valor de R$ 15 mil que empenhará os recursos na construção da calçada externa da unidade escolar e a Escola Estadual Estefana Centurion Gambarra, de Dois Irmãos do Buriti, que receberá R$ 20 mil para implantar a iluminação da quadra de Esporte da escola.
A presidente do Sinted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação) de Dois Irmãos do Buriti, Aucélia Centurion Lopes Rocha, conta que a iluminação da quadra da escola é uma luta de 23 anos da comunidade. “A iluminação nestes 23 anos foi sempre improvisada. Muitos eventos deixaram de ser feitos ou cancelados por conta da falta de iluminação. Estamos muito felizes”, disse.
Além da iluminação, o parlamentar indicou a unidade escolar para receber R$ 5 mil reais do FIS. O recurso garantirá aquisição de equipamento de datashow que atenderá pelo menos cinco aldeias onde existem extensões da escola. Serão beneficiadas as populações indígenas das terras Buriti, Água Azul, Barreirinha, Recanto e Olho D`Água.
por admin | set 10, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou hoje da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e do governo federal celeridade no início dos estudos antropológicos de identificação de áreas indígenas. O trabalho, que antecede o processo de demarcação de territórios indígenas, teve início no ano passado e foi paralisado por conta de uma série de mobilizações realizadas pelos fazendeiros e mais recentemente por uma liminar do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, em favor da FAMASUL (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul).
No entanto, nova decisão da corte do dia 25 de agosto suspendeu os efeitos da liminar, autorizando o retorno do processo de demarcações. Para o parlamentar, não há mais obstáculo para os trabalhos, mas as atividades, de acordo com Kemp, ainda estão suspensas. “O que mais me angustia é que desde o ano passado, a FUNAI publicou as portarias para fazer os estudos antropológicos, no entanto, esse trabalho foi suspenso e adiado várias vezes. O processo não avança”, desabafou, lamentando que as famílias indígenas são as maiores vítimas. “Quem está pagando por essa morosidade é a população indígena”, disse.
Hoje, policiais federais e oficiais de justiça estão em Rio Brilhante para cumprir mandado de reintegração de posse da Fazenda Santo Antônio de Nova Esperança, onde há pelo menos 130 indígenas da etnia Kaiowá Guarani acampados. Os índios são da aldeia Panambi, de Douradina, e em fevereiro do ano passado deixaram a localidade para ocupar as terras em Rio Brilhante, onde reivindicam a demarcação de três mil hectares.
O deputado Pedro Kemp informou durante seu pronunciamento que conversou com o delegado da Polícia Federal responsável pela desocupação da área. “O delegado relatou que pretende realizar uma desocupação pacífica e fará, portanto, um processo de negociação com as famílias, sem que haja despejo”, disse, lembrando que entre os acampados estão pelo menos 40 crianças, além de idosos. Os indígenas serão deixadas às margens da BR-163.
Kemp lamentou que os estudos antropológicos estejam paralisados diante da falta de segurança para as equipes de antropólogos. O parlamentar cobra que o trabalho desenvolvido pela FUNAI seja acompanhado pela Polícia Federal ou homens da Segurança Nacional e Exército. “Os antropólogos dizem que precisam de segurança para trabalhar. Se for o caso, o reforço terá que vir da Polícia Federal, Exército ou Segurança Nacional, mas o trabalho precisa ser feito”, disse.