por admin | set 3, 2009 | Geral
Em resposta a críticas de deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) ao governo Lula, o deputado Pedro Kemp (PT) disse hoje durante a sessão legislativa que o Brasil tem enfrentado a crise financeira mundial com medidas protetivas em favor do trabalhador, dos empresários, industriais e pequenos produtores rurais, garantindo, assim, impactado menor diante da conjuntura internacional.
O deputado Pedro Kemp criticou ainda a ausência no atual governo de um programa para o Estado. “Ainda bem que o governo Lula está cuidando de Mato Grosso do Sul, pois mesmo diante da crise econômica o Estado não parou. Ele está suprindo as carências de ações do governo estadual”, ponderou, lembrando do Programa de Aceleração do Crescimento, que viabilizou dezenas de obras nos estados, injetando recursos na economia.
Conforme Kemp, o governo federal, neste momento de crise financeira, garantiu ainda o aumento da abrangência dos programas sociais, a isenção fiscal na área da indústria automobilística e de eletrodomésticos. “O programa de habitação popular prevê a construção de um milhão de casas populares. Neste momento de crise, o Brasil gerou de mais 500 mil empregos”, lembrou, dizendo que o governo brasileiro tem demonstrado competência para administrar o problema mundial.
por admin | ago 27, 2009 | Geral
A coordenadora do Forpems (Fórum Permanente de Educação de Mato Grosso do Sul), Iolanda de Castro, disse hoje, durante a abertura do Seminário Intersetorialidade: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência, transtorno global do desenvolvimento e altas habilidades/superlotação, que falta integração e trabalho em conjunto das secretarias de estado de Educação, Saúde e Assistência Social no atendimento à pessoa com deficiência. “Muitas vezes, a escola detecta um problema e não consegue uma ação concreta em outras secretarias”, exemplificou.
Foi diante do problema é que o Forpems decidiu realizar o seminário. Conforme Iolanda Castro, o encontro tem como meta apresentar as políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência em âmbito estadual e federal. “Se nós conseguirmos que essas três áreas façam um trabalho integrado será um grande avanço”, avaliou.
Do encontro desta sexta-feira, serão escolhidos nomes para um Grupo de Trabalho, que organizará um fórum com o objetivo de pautar ações concretas no sentindo de garantir a integração nas políticas públicas. “O desafio é de contribuirmos de fato para essa intersetorialidade. Ela, por enquanto, só existe no papel. Queremos que um setor possa a vir contribuir de fato com o trabalho do outro”, disse.
O seminário, realizado pela Forpems em parceria com os mandatos dos deputados Pedro Kemp (PT) e Júnior Mochi (PMDB), prossegue até as 18 horas desta sexta-feira debatendo “Política Pública Estadual, ações desenvolvidas pelas Secretarias de Estado”.
por admin | ago 27, 2009 | Geral
Um sujeito com direitos específicos. Assim devem ser vistos as crianças e os adolescentes na avaliação do promotor Saulo Castro Bezerra, do Ministério Público de Goiás, que está participando esta tarde da audiência pública sobre o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, na Assembleia Legislativa.
“A maioria dos educadores tem muita dificuldade em ver o aluno como sujeito de direitos. Muitos dos problemáticos são excluídos do sistema de ensino, nós não os enxergamos de fato”, disse.
O promotor lembrou que o Brasil é um país de “contrastes” nas questões relacionadas à infância e adolescência, com leis avançadas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considerado de primeiro mundo, mas com altos índices de mortalidade infantil e infanto-juvenil. Segundo Bezerra, o país é o segundo no mundo em número de mortes violentas de crianças e adolescentes.
Recado aos pais
Para o promotor, os “contrastes imensos” devem ser combatidos com a aplicação sistemática do ECA, que garante direitos fundamentais, determina a integração da rede de atenção e dá um recado claro: “O ECA coloca a família no verdadeiro papel de responsável pela criança e pelo adolescente”, disse.
De acordo com Bezerra, o Estatuto também prevê a municipalização do atendimento. Ele defendeu ainda ações articuladas entre Estado e a sociedade civil, como preconiza o artigo 86 do ECA.
Punição dos agressores
Para a coordenadora do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes (Comcex/MS), Estela Márcia Scândola, a grande preocupação é com a falta de responsabilização e punição dos crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes.
Estela afirmou que a impunidade é mais comum quando os violadores são pessoas com poder econômico. “Quando quem comete crime contra a criança é pobre, os casos andam, são investigados e punidos, mas quando não, demora muito”, disse.
Outro obstáculo para a punição apontado por Estela é a banalização da exploração sexual. “É comum ouvirmos que as meninas abusadas ou vítimas de violência usavam roupas curtas, não eram mais virgens. Ficamos impressionados com a fala dos adultos sobre as adolescentes”, enfatizou.
Também participam da audiência pública a delegada Regina Márcia Rodrigues de Brito Mota, da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), além de representantes de 28 municípios de Mato Grosso do Sul e da Secretaria Estadual de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária (SETAS), da Secretaria Estadual de Saúde e do projeto Escola de Conselhos/UFMS.
por admin | ago 27, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, criticou hoje durante Seminário Intersetorialidade: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superlotação a tentativa de implantar a educação inclusiva apenas de forma legal, sem atentar para condições mínimas que viabilizem a política. “Não acredito na educação inclusiva por decreto, sem qualquer debate com a sociedade”, disse, referindo-se ao Parecer 13 do Conselho Nacional de Educação, que transforma as entidades de educação especial em centros de apoio e obriga a matrícula na rede regular no ensino de todas as crianças com deficiência. A norma ainda aguarda homologação do Ministério da Educação.
O parlamentar lamentou ainda que Mato Grosso do Sul venha apresentando um quadro de retrocesso nas iniciativas de inclusão das pessoas com deficiência na educação. “Eu senti certo retrocesso nas equipes de apoio: o número de técnicos e profissionais não é suficiente para atender a demanda. Nós precisamos reforçar nosso time”, sugeriu, ressaltando que a política de inclusão deve garantir, por exemplo, que as escolas tenham infra-estrutura e material humano adequados e capacitados para receber as pessoas com deficiência. “Nós precisamos avançar nos serviços de apoio das escolas”, ponderou.
O Seminário Intersetorialidade: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superlotação prossegue até 18 horas na Assembleia Legislativa. É uma realização do Forpems (Fórum Permanente de Educação Especial de Mato Grosso do Sul) em parceria com os mandatos dos deputados Pedro Kemp (PT) e Júnior Mochi (PMDB).
por admin | ago 27, 2009 | Geral
A coordenadora do Comcex (Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes), Estela Márcia Scândola, relatou na tarde desta quinta-feira, dia 27, durante o seminário Enfrentando à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente, realizado na Assembleia Legislativa, as dificuldades para combater em Mato Grosso do Sul os crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Scândola cobra a retomada imediata de uma equipe de inteligência da Polícia Civil para apurar as denúncias de abuso, exploração e violência sexual de menores de idade. O serviço foi desativado nos últimos anos pelo atual governo.
Outra preocupação, de acordo com o Comitê, é com a falta de punição aos crimes denunciados. “A impunidade é latente em Mato Grosso do Sul. Quando o violador é pobre, fica preso, mas se não, o hábeas corpus vem antes do violador ser detido”, disse. Para Estela Scândola, é necessário mudar um padrão de pensamento da sociedade, que culpa e responsabiliza crianças e adolescentes, vítimas, pelos crimes. “A exploração tem que sair do ato sexual. Precisa sair da ideia de moral e chegar ao fato de que crianças e adolescentes tem sua sexualidade violado”, pondera.
Pelo menos 150 pessoas participam do Seminário Enfrentando à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e o Comcex. O encontro reúne ainda a delegada da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Regina Márcia Rodrigues de Brito Mota, o coordenador do Núcleo do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Ministério Público de Goiás, Saulo Castro Bezerra, a presidente do CEDCA (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Vera Lúcia Silva Ramos.