por admin | ago 27, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, criticou hoje durante Seminário Intersetorialidade: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superlotação a tentativa de implantar a educação inclusiva apenas de forma legal, sem atentar para condições mínimas que viabilizem a política. “Não acredito na educação inclusiva por decreto, sem qualquer debate com a sociedade”, disse, referindo-se ao Parecer 13 do Conselho Nacional de Educação, que transforma as entidades de educação especial em centros de apoio e obriga a matrícula na rede regular no ensino de todas as crianças com deficiência. A norma ainda aguarda homologação do Ministério da Educação.
O parlamentar lamentou ainda que Mato Grosso do Sul venha apresentando um quadro de retrocesso nas iniciativas de inclusão das pessoas com deficiência na educação. “Eu senti certo retrocesso nas equipes de apoio: o número de técnicos e profissionais não é suficiente para atender a demanda. Nós precisamos reforçar nosso time”, sugeriu, ressaltando que a política de inclusão deve garantir, por exemplo, que as escolas tenham infra-estrutura e material humano adequados e capacitados para receber as pessoas com deficiência. “Nós precisamos avançar nos serviços de apoio das escolas”, ponderou.
O Seminário Intersetorialidade: Garantia dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Transtorno Global do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superlotação prossegue até 18 horas na Assembleia Legislativa. É uma realização do Forpems (Fórum Permanente de Educação Especial de Mato Grosso do Sul) em parceria com os mandatos dos deputados Pedro Kemp (PT) e Júnior Mochi (PMDB).
por admin | ago 27, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) deve encaminhar nos próximos dias as sugestões feitas por representantes de 28 municípios que participaram na tarde desta quinta-feira, dia 27, do Seminário Enfrentando à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. Dentre as solicitações está o retorno imediato da equipe de inteligência da Polícia Civil, que dava apoio as ações do Comcex (Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes). O trabalho foi suspenso nos últimos anos pelo atual governo. Outra pedido que será levado ao executivo é o fortalecimento de uma rede de atendimento às vítimas de violência.
Para o parlamentar, é necessário debater as ações governamentais e da sociedade civil de combate ao abuso, exploração e violência sexual contra crianças como forma de fortalecer o trabalho da rede de proteção a essa população, assim como os programas estaduais e municipais que atuam no setor. “Nós estamos preocupados com a situação revelada pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos que aponta Mato Grosso do Sul como o segundo no ranking nacional de denúncias de exploração sexual. Com essa discussão pretendemos fortalecer a rede de proteção para que juntos possamos somar esforços nessa luta”, disse.
De acordo com levantamento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, com base em dados sobre abuso e exploração sexual de menores registrados nos últimos seis anos pelo Disque 100, Mato Grosso do Sul figura em segundo lugar no ranking nacional, atrás apenas do Distrito Federal. A situação foi revelada nacionalmente e vem mobilizando as entidades que atuam no enfrentamento aos casos de abuso, violência e exploração.
Para a coordenadora do Comcex/MS (Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes), Estela Márcia Scândola, o número de denúncias no Estado tem crescido de forma expressiva, no entanto, há preocupação com a falta de responsabilização e punição dos crimes de violência sexual praticados contra menores de idade. “Quando a sociedade percebe que não tem acontecido a responsabilização, isso acaba atingindo o enfrentamento. As pessoas não veem sentido em denunciar”, comenta. A coordenadora afirmou ainda que o comitê pretende manter a sociedade mobilizada neste enfrentamento. “O papel do Comcex é manter a mobilização da sociedade o tempo todo”, afirma.
O promotor de Justiça Saulo Castro Bezerra, coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Ministério Público de Goiás, defendeu durante o seminário que só a mobilização e debate contínuo com a sociedade garantirá ações efetivas no combate a esses crimes. “Quando o assunto começa a ser colocado em pauta, motiva as pessoas a denunciar”, disse.
Pelo menos 150 pessoas participam do Seminário Enfrentando à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e do Comcex. O encontro reuniu ainda a delegada da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Regina Márcia Rodrigues de Brito Mota, o coordenador do Núcleo do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Ministério Público de Goiás, Saulo Castro Bezerra, a presidente do CEDCA (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Vera Lúcia Silva Ramos.
por admin | ago 27, 2009 | Geral
A coordenadora do Comcex (Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes), Estela Márcia Scândola, relatou na tarde desta quinta-feira, dia 27, durante o seminário Enfrentando à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescente, realizado na Assembleia Legislativa, as dificuldades para combater em Mato Grosso do Sul os crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Scândola cobra a retomada imediata de uma equipe de inteligência da Polícia Civil para apurar as denúncias de abuso, exploração e violência sexual de menores de idade. O serviço foi desativado nos últimos anos pelo atual governo.
Outra preocupação, de acordo com o Comitê, é com a falta de punição aos crimes denunciados. “A impunidade é latente em Mato Grosso do Sul. Quando o violador é pobre, fica preso, mas se não, o hábeas corpus vem antes do violador ser detido”, disse. Para Estela Scândola, é necessário mudar um padrão de pensamento da sociedade, que culpa e responsabiliza crianças e adolescentes, vítimas, pelos crimes. “A exploração tem que sair do ato sexual. Precisa sair da ideia de moral e chegar ao fato de que crianças e adolescentes tem sua sexualidade violado”, pondera.
Pelo menos 150 pessoas participam do Seminário Enfrentando à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT) e o Comcex. O encontro reúne ainda a delegada da DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), Regina Márcia Rodrigues de Brito Mota, o coordenador do Núcleo do Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas Ministério Público de Goiás, Saulo Castro Bezerra, a presidente do CEDCA (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente), Vera Lúcia Silva Ramos.
por admin | ago 20, 2009 | Geral
Familiares de crianças vítimas da meningite bacteriana comemoraram hoje a decisão do governo federal de produzir e oferecer, a partir do próximo ano, gratuitamente a vacina contra meningite bacteriana do tipo pneumocócica. Fernanda Soares da Silva, mãe do menino Linkon, de 2 anos, que morreu no ano passado em decorrência da doença se emocionou ao falar da decisão do Ministério da Saúde e lamentou que Mato Grosso do Sul não tenha implantado de forma pioneira a vacinação no Estado.
No ano passado, os deputados aprovaram projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que garantia a distribuição gratuita da vacina contra a meningite na rede pública de saúde. Como forma de apoio à proposta, as famílias das crianças mortas por conta da doença recolheram mais de 20 mil assinaturas num abaixo-assinado. Fernanda Silva chegou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, pedindo a aprovação da iniciativa, que foi vetada pelo governo André Puccinelli. “Fico muito feliz com essa notícia, mas também triste pela covardia do governo do Estado. É uma pena que um governador que é médico não dê prioridade a vida e a saúde de sua população. Ainda bem que nós temos um governo federal que pensa na vida, porque o nosso dá valor apenas ao asfalto e obras”, criticou.
O avô do Linkon, Joventino Cardoso de Andrade, bacharel em direito, também comemorou a decisão. “Fico muito feliz que nossa luta surtiu efeito e nós, de alguma forma, fomos atendidos direta ou indiretamente”, comentou. A prima do menino Wilker da Silva Marciano, de 2 anos, outra vítima da doença, Rosimeire Alves da Silva festejou a medida, lembrando que outras crianças poderão ser beneficiadas e muitas vidas salvas. “Nada vai trazer nosso neném de volta, mas estamos imensamente felizes que outras crianças poderão ter vida longa”, comemorou.
O autor do projeto de lei, deputado Pedro Kemp, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que Mato Grosso do Sul perdeu a chance de ser pioneiro nesta iniciativa ao vetar a proposta e lembrou que o investimento em prevenção deve ser uma meta de todos os governos. “É muito mais vantajoso prevenir do que tratar. O governo federal vai reduzir, certamente, com essa decisão a mortalidade infantil”, comentou ao citar que 13,1 milhões de doses serão distribuídos por ano. “A estimativa é que com a incorporação dessa vacina seja evitada a morte de pelo menos dez mil crianças anualmente”, comemora.
O governo pretende disponibilizar a partir de 2010 o medicamento no calendário nacional de vacinação. O imunizante será fabricado no Laboratório Biomanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz, que também irá pesquisar e desenvolver vacinas contra dengue, febre amarela inativa e a malária vivax.
por admin | ago 20, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) comemorou hoje a iniciativa do governo federal de distribuir a partir do próximo ano a vacina contra meningite bacteriana do tipo pneumocócica. No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou proposta, de autoria de Kemp, que previa o fornecimento do medicamento gratuitamente na rede pública de saúde, no entanto, o governo do Estado vetou a iniciativa, arquivando o projeto. “Ele alegou na ocasião que não era possível imunizar contra todos os tipos de meningite. Mas nós queríamos que fosse feita a imunização pelo menos contra as formas mais graves dessa doença”, explica o parlamentar. “Essa vacina poderá evitar a morte de dez mil crianças por ano”, diz Kemp, comentando os dados do governo federal.
O projeto de lei foi motivado pela morte no ano passado de pelo menos duas crianças vítimas da doença na Capital. Os familiares dos dois garotos iniciaram campanhas de coleta de assinaturas, cobrando a distribuição gratuita da vacina. A mãe do menino Linkon, de 2 anos, que morreu em decorrência da meningite, esteve na Assembleia Legislativa durante a tramitação da proposta e fez um apelo emocionado aos parlamentares, pedindo a aprovação do projeto. A criança faleceu no dia 21 de julho.
No entanto, ontem, o Ministério da Saúde firmou acordo de transferência de tecnologia com a empresa inglesa Glaxosmithkline para a produção da vacina pneumocócica conjugada, que protege contra a pneumonia e meningite pneumococo. O medicamento vai imunizar contra meningite bacteriana, pneumonia e otite média aguda e entrará no Programa Nacional de Imunização a partir de 2010.
O deputado Pedro Kemp, ao ocupar a tribuna nesta terça-feira, dia 18, lamentou mais uma vez o veto do governador André Puccinelli à iniciativa aprovada pela casa, lembrando que a prevenção é um investimento mais racional e eficiente. “É muito mais vantajoso prevenir do que tratar as seqüelas da meningite”, ponderou. “Estou muito contente com essa decisão do governo, que representa a luta de muitas famílias que perderam os seus filhos, como a família do Linkon e a do Luís Gustavo”, comemora lembrando das duas crianças vítimas da doença em Mato Grosso do Sul.