por admin | ago 20, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) propôs na sessão desta quarta-feira, dia 19, moção de congratulação parabenizando o Ministério da Saúde pela iniciativa de oferecer, a partir do próximo ano, gratuitamente a vacina contra meningite bacteriana do tipo pneumocócica. No ano passado, a Assembleia Legislativa aprovou proposta semelhante, de autoria do parlamentar, que previa o fornecimento do medicamento gratuitamente na rede pública de saúde, no entanto, o governo do Estado vetou a iniciativa, arquivando o projeto.
O projeto de lei foi motivado pela morte no ano passado de pelo menos duas crianças vítimas da doença na Capital. Os familiares dos dois garotos iniciaram campanhas de coleta de assinaturas, cobrando a distribuição gratuita da vacina. A mãe do menino Linkon, de 2 anos, que morreu em decorrência da meningite, esteve na Assembleia Legislativa durante a tramitação da proposta e fez um apelo emocionado aos parlamentares, pedindo a aprovação do projeto.
No dia 17 de agosto, no entanto, o Ministério da Saúde firmou acordo de transferência de tecnologia com a empresa inglesa Glaxosmithkline para a produção da vacina pneumocócica conjugada, que protege contra a pneumonia e meningite pneumococo. O medicamento vai imunizar contra meningite bacteriana, pneumonia e otite média aguda e entrará no Programa Nacional de Imunização a partir de 2010.
Para o deputado Pedro Kemp, a iniciativa do Ministério da Saúde é um avanço na prevenção de doenças e no combate à mortalidade infantil no país. “Entendemos a ação do Ministério não só como um avanço na política pública da saúde, mas acima de tudo como uma medida de promoção de justiça social, pois a vacinação gratuita contra a doença na rede pública possibilitará que as famílias mais empobrecidas tenham acesso ao medicamento que atualmente é comercializado apenas em clínicas particulares”, ressaltou o parlamentar no documento.
De acordo com estimativas do governo federal, com a vacinação será possível evitar a morte de pelo menos 10 mil crianças.
por admin | ago 20, 2009 | Geral
Familiares de crianças vítimas da meningite bacteriana comemoraram hoje a decisão do governo federal de produzir e oferecer, a partir do próximo ano, gratuitamente a vacina contra meningite bacteriana do tipo pneumocócica. Fernanda Soares da Silva, mãe do menino Linkon, de 2 anos, que morreu no ano passado em decorrência da doença se emocionou ao falar da decisão do Ministério da Saúde e lamentou que Mato Grosso do Sul não tenha implantado de forma pioneira a vacinação no Estado.
No ano passado, os deputados aprovaram projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que garantia a distribuição gratuita da vacina contra a meningite na rede pública de saúde. Como forma de apoio à proposta, as famílias das crianças mortas por conta da doença recolheram mais de 20 mil assinaturas num abaixo-assinado. Fernanda Silva chegou a ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, pedindo a aprovação da iniciativa, que foi vetada pelo governo André Puccinelli. “Fico muito feliz com essa notícia, mas também triste pela covardia do governo do Estado. É uma pena que um governador que é médico não dê prioridade a vida e a saúde de sua população. Ainda bem que nós temos um governo federal que pensa na vida, porque o nosso dá valor apenas ao asfalto e obras”, criticou.
O avô do Linkon, Joventino Cardoso de Andrade, bacharel em direito, também comemorou a decisão. “Fico muito feliz que nossa luta surtiu efeito e nós, de alguma forma, fomos atendidos direta ou indiretamente”, comentou. A prima do menino Wilker da Silva Marciano, de 2 anos, outra vítima da doença, Rosimeire Alves da Silva festejou a medida, lembrando que outras crianças poderão ser beneficiadas e muitas vidas salvas. “Nada vai trazer nosso neném de volta, mas estamos imensamente felizes que outras crianças poderão ter vida longa”, comemorou.
O autor do projeto de lei, deputado Pedro Kemp, ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa para dizer que Mato Grosso do Sul perdeu a chance de ser pioneiro nesta iniciativa ao vetar a proposta e lembrou que o investimento em prevenção deve ser uma meta de todos os governos. “É muito mais vantajoso prevenir do que tratar. O governo federal vai reduzir, certamente, com essa decisão a mortalidade infantil”, comentou ao citar que 13,1 milhões de doses serão distribuídos por ano. “A estimativa é que com a incorporação dessa vacina seja evitada a morte de pelo menos dez mil crianças anualmente”, comemora.
O governo pretende disponibilizar a partir de 2010 o medicamento no calendário nacional de vacinação. O imunizante será fabricado no Laboratório Biomanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz, que também irá pesquisar e desenvolver vacinas contra dengue, febre amarela inativa e a malária vivax.
por admin | ago 13, 2009 | Geral
Projeto de lei, apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) nesta quarta-feira, dia 12, torna obrigatória a vistoria da Vigilância Sanitária em alojamentos de trabalhadores rurais de Mato Grosso do Sul. A inspeção do órgão será condição para a emissão de autorização de funcionamento das moradias.
A iniciativa, de acordo com parlamentar, busca garantir condições mínimas de higiene e dignidade ao trabalhador, já que são constantes as denúncias encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho, tratando das péssimas situações sanitárias existentes nos alojamentos de trabalhadores rurais. “Mato Grosso do Sul, infelizmente, figura entre os primeiros lugares do país em casos de exploração de mão-de-obra análoga à escrava, perdendo apenas para o Pará. Muitas são as ações da Procuradoria do Trabalho no sentido de não permitir que mais e mais trabalhadores venham a permanecer em situação degradante de trabalho”, enfatiza.
Conforme o projeto, o procedimento para a vistoria da Vigilância Sanitária terá que atender os requisitos previstos nas portarias e normas dos Ministérios da Saúde e do Trabalho e Emprego, além das demais leis específicas. As fiscalizações serão feitas com o objetivo de eliminar e prevenir riscos e agravos à saúde dos trabalhadores rurais, exercer o controle sobre o meio ambiente e os fatores que interferem na sua qualidade, além de apurar infrações sanitárias e aplicar penalidades, quando não surtirem efeitos as ações preventivas.
Pela proposta, a autorização expedida pela Vigilância Sanitária terá duração de um ano, podendo a administração pública promover novas vistorias a pedido dos Ministérios Públicos, entidades representativas de classe ou quando houver conveniência pública. Em caso de descumprimento, o projeto de lei prevê sanções administrativas, que vão desde multa até a interdição do local pelo prazo de seis meses. “Essa lei tem por objetivo colaborar com o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho no sentido de exigir que daqui para frente sejam oferecidas condições mais dignas e mais decentes para o trabalhador”, pondera o parlamentar.
por admin | ago 13, 2009 | Geral
Pelo menos 800 pessoas lotaram na tarde desta sexta-feira, dia 07, o plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa para participar da audiência pública Escola Especial: Um Direito de Escolha, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). O encontro discute parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que prevê mudanças no repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), hoje a principal fonte de recursos das entidades especiais.
De acordo com nova norma, que ainda aguarda homologação do Ministro Fernando Hadad, as entidades especializadas perdem o status de escolas especiais e passarão a receber apenas pelos alunos que no contra-turno estiverem matriculados na rede regular de ensino, independente do grau de deficiência.
Para a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi do Brasil, Gysélle Saddi Tannus, caso o documento seja homologado pelo Ministério da Educação, o funcionamento das entidades de educação especial ficará comprometido, já que os recursos do FUNDEB representam hoje de 30% a 40% do montante existente para a manutenção dessas instituições. “Com certeza, a homologação desse documento acarretará na sua extinção. Nossos alunos e suas famílias não terão suporte para enfrentar dois turnos em instituições educacionais, sendo uma delas na classe comum do ensino regular”, enfatiza.
O Parecer do Ministério da Educação prevê as alterações já para o próximo ano, no entanto, as escolas de educação especial temem que as classes comum do ensino regular não terão suporte para receber as milhões de estudantes com deficiência. “Queremos saber se seis meses será um prazo razoável para escola pública, com todas as suas deficiências, absorver as milhares de pessoas com deficiência múltiplas existente no Brasil”, enfatiza.
O deputado estadual Pedro Kemp lembra que hoje em Mato Grosso do Sul existem cerca de 5.200 pessoas com deficiência estudando nas escolas especiais, que precisam de atendimento especializado. “Nós defendemos a inclusão das crianças com deficiência, no entanto, esse processo não pode ser feito de cima pra baixo. A inclusão deve ser um processo gradativo e responsável. Não podemos aceitar a extinção das escolas especiais, sem que o ensino comum esteja preparado”, alerta.
Participam da audiência pública, representantes das 62 PAES e das oito pestalozzi do estado e outras instituições de educação especial de Mato Grosso do Sul. Dividem a mesa dos debates, o deputado Pedro Kemp, a Presidente Nacional das Associações Pestalozzi, Gysélle Saddi Tannus, a representante da Federação Nacional das Apaes do Brasil, Fabiana das Graças, a Conselheira Titular do Conselho Estadual de Educação Profissional e Educação Superior do Conselho, professora Elisa Emilia Cesco, e a coordenadora de Educação Especial da SED (Secretaria Estadual de Educação), Vera Lúcia Carlori.
por admin | ago 13, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, apresentou hoje, dia 11, moção de repúdio contra o parecer 13/2009 do Conselho Nacional de Educação. A norma, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad, prevê alterações na forma de repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, na prática, transforma as entidades de educação especial em apenas centros de apoio, já que obriga a matrícula na rede regular de ensino de todas as crianças com deficiência.
O assunto foi tema de uma audiência pública na semana passada, com a presença de pelo menos 800 pessoas e cerca de 100 entidades de educação especial. No encontro, os participantes aprovaram ainda um documento que repudia à proposta do Conselho Nacional de Educação e exige a abertura de diálogo entre o Ministério da Educação, as entidades de educação especial, profissionais do setor e as famílias de pessoas com deficiência.
Na moção, o deputado Pedro Kemp repudia o Parecer 13/09, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, lembrando que o documento desconsidera as atuais escolas especiais, enquanto espaços garantidores do direito de acesso à educação por parte de milhares de alunos que vivem com deficiência no país. “A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência reafirma o manifesto das entidades e representantes da sociedade civil sul-mato-grossense aprovado em audiência pública no dia 07 de agosto de 2009, entendendo que a educação inclusiva é um objeto a ser perseguido por todos nós, no entanto, qualquer modificação na atual política desenvolvida pelo governo federal deve levar em consideração a experiência e sugestões das entidades, dos familiares das pessoas com deficiência e os profissionais que atuam neste setor”, enfatiza.
Após aprovada pelo Assembleia Legislativa, a Moção de Repúdio será encaminhada para o Ministério da Educação, para as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Conselho Nacional da Educação.