por admin | ago 13, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, apresentou hoje, dia 11, moção de repúdio contra o parecer 13/2009 do Conselho Nacional de Educação. A norma, que ainda precisa ser homologada pelo ministro Fernando Haddad, prevê alterações na forma de repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e, na prática, transforma as entidades de educação especial em apenas centros de apoio, já que obriga a matrícula na rede regular de ensino de todas as crianças com deficiência.
O assunto foi tema de uma audiência pública na semana passada, com a presença de pelo menos 800 pessoas e cerca de 100 entidades de educação especial. No encontro, os participantes aprovaram ainda um documento que repudia à proposta do Conselho Nacional de Educação e exige a abertura de diálogo entre o Ministério da Educação, as entidades de educação especial, profissionais do setor e as famílias de pessoas com deficiência.
Na moção, o deputado Pedro Kemp repudia o Parecer 13/09, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, lembrando que o documento desconsidera as atuais escolas especiais, enquanto espaços garantidores do direito de acesso à educação por parte de milhares de alunos que vivem com deficiência no país. “A Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência reafirma o manifesto das entidades e representantes da sociedade civil sul-mato-grossense aprovado em audiência pública no dia 07 de agosto de 2009, entendendo que a educação inclusiva é um objeto a ser perseguido por todos nós, no entanto, qualquer modificação na atual política desenvolvida pelo governo federal deve levar em consideração a experiência e sugestões das entidades, dos familiares das pessoas com deficiência e os profissionais que atuam neste setor”, enfatiza.
Após aprovada pelo Assembleia Legislativa, a Moção de Repúdio será encaminhada para o Ministério da Educação, para as comissões de educação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Conselho Nacional da Educação.
por admin | ago 6, 2009 | Geral
As escolas de educação especial de Mato Grosso do Sul e de outros Estados do país iniciaram mobilização contra parecer do CNE (Conselho Nacional de Educação) que prevê mudanças no repasse do FUNDEB (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), hoje a principal fonte de recursos das entidades especiais.
De acordo com nova norma, que ainda aguarda homologação do Ministro Fernando Hadad, as entidades especializadas perdem o status de escolas especiais e passarão a receber apenas pelos alunos que no contra-turno estiverem matriculados na rede regular de ensino, independente do grau de deficiência.
O temor das entidades é que o atendimento aos alunos mais graves fique prejudicado, já que as escolas comuns da rede regular de ensino não dispõem de material humano e estrutura adequada para receber estes estudantes. “Se as escolas especiais não puderem ser consideradas escolas para fins de aplicação dos recursos do FUNDEB, esses alunos passarão, mais uma vez, pelo vexame histórico da exclusão escolar, deixarão de freqüentar suas escolas e não encontrarão nas escolas comuns os recursos necessários para que lhes seja garantido o direito à educação”, explica a presidente da Federação Nacional das Pestalozzi, Gysélle Saddi Tannous.
O parecer foi um golpe duro para entidades de educação especial que prevêem que as alterações propostas no parecer do CNE, se homologadas, vão afetar diretamente o funcionamento das instituições. “Somos sabedores que, se as escolas especiais não forem mais consideradas escolas para fins de aplicação dos recursos do FUNDEB não terão condições de continuar em funcionamento e, o mais grave, seus alunos deixarão de receber atendimento especializado, uma vez que as escolas comuns da rede regular não estão ainda adequadas às necessidades daqueles que necessitam de apoios multidisciplinares intensos e contínuos”, analisa o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Kemp.
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com censo de 2008, existem 11.175 alunos com deficiência. Destes 5.209 estão hoje matriculados em escolas especiais como APAES e Pestalozzi. Audiência Pública, na próxima sexta-feira, dia 07 de agosto, deve reunir na Assembleia Legislativa pelo menos 100 entidades que atuam na área da educação especial.
Do debate deve sair um documento com a posição das instituições do Estado sobre a proposta. Além das entidades, foram convidados o senador Flávio Arns (PT/RS), parlamentares da bancada federal, representantes do Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul, da FETEMS (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), da ACP (Associação Campo-grandense de Profissionais de Educação Pública) e da Secretaria Estadual de Educação.
por admin | ago 6, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), membro da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa, cobrou hoje, dia 5, resposta do governo do Estado ao requerimento, de sua autoria, que questiona a demora na entrega de patrulhas mecanizadas para a população indígena. Os maquinários foram adquiridos por meio do programa Aldeia Produtiva e estão parados na concessionária, enquanto a população nas aldeias aguarda os equipamentos para iniciar a produção.
As lideranças indígenas denunciam que pelo menos 68 máquinas estão abandonadas no pátio da empresa desde março. O valor do investimento chega aos R$ 6,6 milhões. Em contrapartida, sem os equipamentos, a produção de arroz e de milho nas aldeias deve atrasar. O deputado Pedro Kemp conta que em julho recebeu na Assembleia Legislativa um grupo de indígenas do município de Miranda que manifestou preocupação com a falta de apoio do governo do Estado às ações desenvolvidas nas aldeias. “A comunidade chegou a preparar a terra, mas não conseguiu produzir”, conta.
Em seu pronunciamento, o parlamentar reforçou a cobrança de informações sobre o programa Aldeia Produtiva e lamentou a postura do executivo. “Estou esperando a resposta do governo. Quero saber por que não houve a entrega desses maquinários?. Será que o governo vai esperar mais perto da eleição?. O Dia do Índio já passou. Quem sabe, então, a entrega seja feita no Natal”, ironiza.
Em reunião na Assembleia Legislativa, em junho, o indígena Vinício Jorge, da aldeia Córrego do Meio, de Sidrolândia, relatou que as 230 famílias do local têm encontrado uma série de dificuldades para produzir. “A situação é precária. Não temos como cuidar da terra para produzir. Não há incentivo”, disse na ocasião. De acordo com o indígena, este ano as famílias vão colher 250 carros de milho, no entanto, o volume poderia ser bem maior, caso fosse garantida a infra-estrutura necessária para produção.
por admin | jul 23, 2009 | Geral
Em atenção à indicação feita pelo deputado Pedro Kemp (PT), membro da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa, a secretaria estadual de Educação informou que vai lotar na aldeia Te’Key, no município de Caarapó, merendeira e faxineira para atender os serviços da unidade escolar.
De acordo com lideranças indígenas, a direção da escola de ensino médio Yvy Poty reivindicava os servidores já há três anos, no entanto, sem sucesso. Com a falta da mão de obra, as atividades vinham sendo desenvolvidas por professores e pela própria comunidade. Na unidade escolar estudam 250 alunos da etnia Guarani Kaiowá.
Conforme o ofício encaminhado à Assembleia Legislativa no dia 18 de junho, a secretaria estadual de Educação (SED) afirma que já fez os encaminhamentos necessários para atender a escola. O deputado Pedro Kemp explica que, além da indicação, reunião na SED com a participação de lideranças indígenas discutiu o problema.
por admin | jul 16, 2009 | Geral
A Sociedade de Pediatria de Mato Grosso do Sul vai reforçar a mobilização de entidades pela implantação da licença maternidade de seis meses para as servidoras públicas do Estado. Na Assembleia Legislativa, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), prevê a ampliação do benefício para 180 dias. No Brasil, pelo menos 14 estados e o Distrito Federal já aderiram à proposta. A Lei federal 11.770/08 também garantiu o benefício às servidores da União e empregadas de empresas privadas que aderirem ao programa do governo. Já nos municípios de Mato Grosso do Sul, onze cidades implantaram a licença de seis meses.
Na semana passada, a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul) distribuiu material informativo e fez panfletagem no Parque dos Poderes exigindo o benefício para as trabalhadoras da educação. A ACP (Associação Campo-grandense de Professores) também manifestou apoio à iniciativa. Agora, decisão recente do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), interpretando a lei 11.770/08, concedeu a licença de 180 dias para uma servidora da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, abrindo uma brecha para outras ações na justiça com mesmo teor.
A Sociedade de Pediatria de Mato Grosso do Sul deve entregar um documento aos parlamentares e ao governador André Puccinelli recomendando a implantação da licença de 180 dias no âmbito da administração estadual. “Os seis primeiros meses de vida são decisivos e insubstituíveis para o crescimento e diferenciação do cérebro do novo ser. O aleitamento materno exclusivo é a nutrição perfeita para o desenvolvimento global do bebê. Desde 2005, a Sociedade de Pediatria vem lutando pela aprovação do aumento da licença maternidade para 6 meses. Entendo que a classe política e os nossos governantes serão sensíveis com a nossa manifestação, que representa a vontade da maioria da nossa gente”, enfatiza Alberto Cubel Jr., presidente da Sociedade de Pediatria de Mato Grosso do Sul.
A PEC foi apresentada em março deste ano e está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Para o autor da matéria, deputado Pedro Kemp, a iniciativa é uma tendência nacional e um direito que deve ser respeitado por todos os governos estaduais. . “É uma política preventiva de saúde, pois amplia o período de aleitamento materno. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a criança alimentada pelo leite materno até seis meses de idade tem o seu sistema imunológico fortalecido”, pondera. A proposta alcança ainda às mães adotivas.