por admin | jul 16, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), membro da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Assembleia Legislativa, apresentou hoje, dia 14, requerimento cobrando informações do governo sobre o programa Aldeia Produtiva, que prevê a cessão de patrulhas mecanizadas, a distribuição gratuita de sementes e o apoio técnico às lavoura indígenas.
O parlamentar quer saber quais aldeias foram beneficiadas e o montante de recursos aplicados no programa, tanto do governo federal quanto estadual. Outra dúvida é sobre as patrulhas mecanizadas, já que lideranças indígenas das etnias Terena, Kadwéu e Guarani Kaiowá alegam que não dispõem de equipamentos e, por conta disso, a produção poderá ficar comprometida.
De acordo com o documento apresentado na sessão desta terça-feira, os indígenas têm reclamado constantemente da falta de assistência técnica nas aldeias, da inexistência de maquinário para o preparo da terra, do atraso no repasse do óleo diesel e sementes para o plantio. “Considerando que o governo do Estado lançou o Programa Aldeia Produtiva para apoiar as comunidades indígenas no processo de produção, solicitamos as informações para o repasse aos interessados”, justifica.
O governo chegou a veicular informação de que 68 patrulhas mecanizadas já haviam sido adquiridas pelo Estado e encaminhadas às aldeias. No entanto, as lideranças em solicitação ao deputado Pedro Kemp afirmam que não receberam equipamentos para o preparo da terra.
por admin | jul 9, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) criticou hoje durante debate na Assembleia Legislativa a decisão do governo do Estado de transferir o servidor público Éber Benjamin que atuava há 14 anos no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Campo Grande para unidade do órgão no município de Aral Moreira.
O fato gerou indignação já que Benjamin e outros servidores do departamento integraram recentemente comissão para questionar reduções no pagamento de produtividade, além de cobrar o PCC da categoria. A negociação foi feita junto ao presidente do Detran, Carlos Henrique dos Santos Pereira. Ainda como forma de protesto, os servidores do departamento realizaram no dia 2 de julho uma manifestação silenciosa, usando tarja preta no braço. Na mesma data, Éber Benjamin recebeu a transferência, com prazo máximo de 15 dias para se apresentar no novo local de trabalho.
Para o servidor e sindicalistas, o ato é forma de intimidação do governo. “Ora é só vermos a cronologia dos fatos. Está se instalando entre os servidores públicos um clima de intimidação e terrorismo. Ele (presidente do Detran) nem quis ouvir meus argumentos”, comentou.
Kemp e os demais parlamentares petistas criticaram a postura do governo, condenando a prática de intimidação e cerceamento à livre manifestação dos servidores públicos. “Isso é ditadura, perseguição. A Assembleia Legislativa tem que exigir uma explicação plausível do governo. Éber só não foi removido para o Paraguai porque não é permitido”, ironizou. O parlamentar esclareceu ainda que a bancada petista pretende acompanhar o caso e pedir esclarecimentos do governo. “Nossa bancada vai até as últimas consequências”, disse.
por admin | jul 9, 2009 | Geral
A promotora Sara Francisco da Silva, da 32ª Promotoria de Justiça da Cidadania, abriu inquérito civil e já está investigando a possibilidade do Estado oferecer na rede pública de saúde a vacinação gratuita contra meningite bacteriana. O procedimento é uma resposta à representação encaminhada ao Ministério Público Estadual pelo deputado Pedro Kemp e pelas famílias vítimas da doença. O comunicado sobre a investigação chegou a Assembleia Legislativa esta semana.
De acordo com a promotora, em documento encaminhado à Casa de Leis, serão realizados coleta de informações sobre a doença, depoimentos e diligências com a finalidade de apurar a vacinação contra meningite bacteriana em Mato Grosso do Sul. As famílias que perderam parentes em decorrência da doença e o deputado Pedro Kemp, autor do projeto de lei que previa a vacinação na rede pública, recorreram ao Ministério Público após a proposta ser vetada pelo governador André Puccinelli.
Projeto de lei
O projeto de lei deu entrada na Assembleia Legislativa no ano passado, motivado pela morte de pelo menos duas crianças vítimas da doença na Capital. Os familiares dos dois garotos iniciaram campanhas de coleta de assinaturas, cobrando a distribuição gratuita da vacina. A mãe do menino Linkon, de 2 anos, que morreu em decorrência da meningite, esteve no legislativo durante a tramitação da proposta e fez um apelo emocionado aos parlamentares, pedindo a aprovação do projeto.
A iniciativa chegou a ser aprovada pelos deputados estaduais, no entanto, recebeu o veto do executivo e foi arquivada em nova votação na Assembleia. Em audiência com a promotora Sara Francisco Silva, os familiares de Linkon fizeram novo apelo para que o MP ingressasse com ação obrigando o estado a oferecer o medicamento.
por admin | jul 2, 2009 | Geral
Os deputados estaduais devem apresentar nos próximos dias uma moção de protesto à decisão do Superior Tribuna de Justiça de manter sentença do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que absolveu o ex-atleta Zequinha Barbosa e seu assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação do crime de exploração sexual de crianças e adolescentes. A sentença do STJ é do dia 17 de junho e foi condenada pelos movimentos em defesa da criança e do adolescente que a classificam de institucionalização da exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
No caso de Zequinha e Luiz Otávio, os ministros consideraram que a prática não foi criminosa porque o serviço oferecido pelas adolescentes não se enquadrava no crime previsto no artigo 244 A do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), ou seja, o de submeter criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual. Segundo o processo, os acusados contrataram os serviços sexuais de três garotas de programa que estavam em um ponto de ônibus, mediante o pagamento de R$ 80 para duas adolescentes e R$ 60 para uma outra. O programa foi realizado em um motel.
A decisão do STJ tomou conta de parte dos debates da Assembleia Legislativa nesta terça-feira, dia 30. O deputado Pedro Kemp (PT) e a coordenadora estadual do Comcex (Comitê Estadual de Enfrentamento à Vilência Sexual Cometida Contra Crianças e Adolescentes), Estela Scândola debate o assunto com os demais parlamentares.
Kemp considerou a decisão um retrocesso no combate à violência cometida contra crianças e adolescentes no país, principalmente quanto ao abuso e exploração sexual envolvendo menores de idade. “Com esta decisão está legalizado a prostituição de crianças e adolescentes no Brasil. Agora ficou para o STF decidir se é crime ou não fazer sexo com criança”, condenou.
Para o Comcex, a decisão terá reflexo direto no comportamento da população. “Os votos dados pelos membros do Poder Judiciário desestimulam as denúncias de violência sexual cometida contra crianças e adolescentes por parte da sociedade por que esta não vê seu pleito acolhido pelo Estado brasileiro”, afirma em nota divulgada hoje.
Na Assembleia Legislativa, a moção de protesto deve ser elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e já conta com apoio significativo dos parlamentares.
por admin | jul 2, 2009 | Geral
Lideranças indígenas das etnias Terena e Kaiowá Guarani e dos trabalhadores da agricultura familiar participaram na tarde desta segunda-feira, dia 29, no plenarinho da Assembleia Legislativa de discussão sobre a produção agrícola nas aldeias e nas propriedades da agricultura familiar. O encontro foi proposto pelos mandatos dos deputados – federal – Vander Loubet (PT) e – estadual – Pedro Kemp (PT) e conta ainda com a presença do deputado Zé Teixeira (DEM).
Aos parlamentares, o indígena Vinício Jorge da aldeia Córrego do Meio, de Sidrolândia, relatou as dificuldades das 230 famílias para produzir nos 300 hectares disponíveis. “A situação é precária. Não temos como cuidar da terra para produzirmos. Não há incentivo”, conta. De acordo com o indígena, este ano as famílias vão colher 250 carros de milho, no entanto, o volume poderia ser bem maior caso fosse garantida a infra-estrutura necessária para produção.
Liderança da FAF (Federação da Agricultura Familiar), Élio Cardoso, relata que o movimento da agricultura familiar tem também carência para produzir. “Estamos nos sentindo órfão e gostaríamos de contar com sua ajuda”, pediu ao deputado Vander Loubet.
No encontro, as lideranças receberam o compromisso do deputado Vander Loubet de destinar cerca de R$ 700 mil das emendas parlamentares de 2010 para atender a produção nas aldeias e nos assentamentos, além de assessoria técnica, em parceria com mandato do deputado Pedro Kemp, para elaboração de projetos a serem encaminhados aos programas do governo federal de fomento à agricultura.