por admin | jun 25, 2009 | Geral
Em reunião na tarde desta segunda-feira, dia 22, a promotora de Justiça da 23ª Promotoria de Defesa do Consumidor, Regina Dornte Broch, determinou que a Prefeitura, Câmara de Vereadores e empresários do setor de transporte apresentem em quinze dias proposta para corrigir distorções e irregularidades que levaram a Capital do Estado a ter a mais alta tarifa do transporte coletivo do Brasil.
A medida é uma resposta à representação encaminhada pelo deputado Pedro Kemp (PT) ao Ministério Público Estadual. No documento, o parlamentar provoca o órgão a se manifestar sobre o aumento de 8,6% concedido pela prefeitura em 1º de março a passagem de ônibus na cidade. Com o reajuste, os usuários do cartão passaram a desembolsar R$ 2,30 pela tarifa, já os pagantes em dinheiro R$ 2,50.
A representação questiona o processo que resultou no reajuste da passagem de ônibus em Campo Grande. Conforme o parlamentar, a legislação municipal prevê a participação do Conselho de Regulação dos Serviços Delegados na análise e definição da nova tarifa, no entanto, os membros do grupo alegam que o processo foi desrespeitado. Kemp sugere no documento ainda que para conceder gratuidades, o executivo municipal precisa ter um fundo que subsidie o benefício.
O MPE fez uma análise técnica da planilha de custos das empresas do transporte coletivo de Campo Grande e dos últimos reajustes concedidos pela prefeitura da Capital. Conforme Kemp, foi constatada um supervalorização da tarifa. “Essa tarifa é insustentável”, comenta referindo-se a posição defendida pela promotoria de defesa do consumidor.
Irregularidades
Dentre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público está o ‘arredondamento’da tarifa. Em pelo menos duas ocasiões o procedimento foi adotado pelas empresas e poder público. Em 2006, a análise da planilha definia uma tarifa de R$ 2,24, no entanto, o preço cobrado naquele ano foi de R$ 2,30. Agora em2009 , novamente foi adotada essa praxe. O cálculo apontava o valor de R$ 2,47, mas o preço final chegou a R$ 2,50. Com essa medida, conforme o MPE, o lucro a maior das empresas por mês é de R$ 50 mil.
Outro questionamento é quanto às gratuidades que foram concedidas sem atentar para o limite permitido, além da inexistência de um fundo municipal que arque com as despesas do benefício. “É preciso corrigir as distorções sobre a gratuidade. Tem que haver um fundo do município porque quem tem pago essas gratuidades é o trabalhador que pega ônibus todos os dias. É a cortesia com chapéu alheio”, disse o parlamentar, ao lembrar que os critérios para conceder as gratuidades precisam ser revistos. “É preciso que o benefício seja destinado a quem realmente precisa”, pondera.
A prorrogação das concessões também é alvo do estudo feito pelo MPE. De acordo com promotoria, ao permitir a dilatação do prazo com a justificativa de que as empresas precisavam recuperar o investimento feito no transporte coletivo, a prefeitura cobrou novamente a chamada outorga onerosa no valor de R$ 10 milhões. Com isso as empresas foram obrigadas a injetar nos cofres públicos o montante. “Isso é uma incoerência porque se está sendo prorrogada a concessão para que as empresas sejam ressarcidas, como o município cobra mais R$ 10 milhões em outorga onerosa. Esse custo vai acabar recaindo sobre o trabalhador”, comenta.
Medidas
Após o encontro, o MPE determinou prazo de 15 dias para a Câmara de Vereadores, prefeitura e as empresas apresentarem proposta para adequar as distorções e garantir uma redução da tarifa. Caso o acordo não aconteça, o Ministério Público estuda ingressar com uma ação civil pública, com pedido de liminar, para cancelar o último reajuste concedido, recolocando a tarifa novamente ao patamar de R$ 2,10 (usuário do cartão) e R$ 2,30 (demais pagantes).
por admin | jun 25, 2009 | Geral
A União deverá indenizar os proprietários de terras de Mato Grosso do Sul que tiverem suas áreas definidas pelos estudos antropológicos como terra indígena. A definição ocorreu ontem em Brasília em reunião envolvendo Ministério da Justiça, Casa Civil, FUNAI (Fundação Nacional do Índio), Governo de Mato Grosso do Sul e ACRISSUL (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul).
De acordo com o deputado Pedro Kemp (PT), membro da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas da Assembleia, os estudos antropológicos em 26 áreas na região Sul do Estado devem ser retomados em agosto, com a participação da Polícia Federal. Paralelamente ao trabalho da FUNAI, o Ministério da Justiça fará estudos jurídicos a fim de garantir legalmente a indenização da terra nua aos proprietários detentores de títulos. “Nós tivemos ontem um dia histórico para Mato Grosso do Sul. Com a possibilidade de indenização, abrimos um caminho para a negociação pacífica sobre a questão das demarcações”, disse Kemp.
O parlamentar explicou ainda que em Mato Grosso do Sul houve um erro do Estado ao titular as áreas tradicionalmente ocupadas pela população indígena. Atualmente a etnia que mais sofre com a não demarcação de terras é o povo Guarani Kaiowá, que está confinado em pequenas áreas no Sul do Estado. Em decorrência do falta de espaço, os Guarani são vítimas de problemas como a desnutrição, a violência, o uso do álcool e o suicídio. Os confrontos pela retomada dos Tekohás (terra indígena) também já fizeram muitas vítimas, a maior parte delas indígenas.
Kemp acredita que a negociação pacífica e a indenização dos proprietários é o caminho mais acertado, pois atenderia os dois lados sem cometer injustiças. “Esse é o primeiro passo para resolver de uma vez por todos os conflitos entre indígenas e fazendeiros”, resume.
por admin | jun 18, 2009 | Geral
Mesmo com a queda de 9,6% no preço do óleo diesel em todo o país, não haverá qualquer redução na tarifa do transporte público de Campo Grande, pelo menos por enquanto. A informação foi dada na semana passada pelo presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Rudel Trindade. De acordo com Trindade, impostos regionais e outros gastos ainda oneram o valor do serviço, impossibilitando um decréscimo no custo da tarifa para a população.
Hoje, o deputado Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão da Assembleia Legislativa para questionar a afirmação do presidente da Agetran, já que cálculos da própria agência dão conta que os combustíveis representam 22,53% do valor da tarifa. “Se vai haver uma redução no valor do óleo diesel, isso precisa impactar diretamente na tarifa do transporte público de Campo Grande, que se tornou um dos mais caras do país”, disse
Pedro Kemp é autor de representação no MPE (Ministério Público Estadual) que questiona o reajuste concedido pela prefeitura em março deste ano, aumentando a tarifa do transporte público em 8,6%. Com a medida, os usuários do cartão passaram a pagar R$ 2.30 pela tarifa. Sem o bilhete eletrônico, o valor é de R$ 2.50. Após a representação, o Ministério Público Estadual abriu inquérito e passou a investigar e analisar o reajuste concedido pelo município.
Kemp enfatizou que a Prefeitura de Campo Grande precisa criar um fundo específico para custear as gratuidades oferecidas no transporte público, que hoje se tornaram a principal justificativa para o valor abusivo da tarifa. “A prefeitura pode oferecer a gratuidade que quiser, mas é preciso ter um fundo para arcar com essa despesa. Porque hoje quem está pagando é o trabalhador, é a população de baixa renda. O pobre está pagando pela passagem de outro pobre. Isso é fazer cortesia com o chapéu alheio”, enfatizou.
O parlamentar disse ainda que o Ministério Público Estadual tem investigado o reajuste da tarifa por meio de pareceres técnicos e estudos detalhados e se mostrou confiante com um desfecho positivo para a população. “Estamos muito confiantes com o trabalho do Ministério Público Estadual”, disse.
por admin | jun 11, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão desta terça-feira, dia 09, para cobrar que casos envolvendo as comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul sejam investigados pela Polícia Federal, conforme prevê a Constituição. A cobrança do parlamentar foi motivada pela morte do Kaiowá Guarani, Osvaldo Pereira, do acampamento Kurusu Ambá, em Coronel Sapucaia. O indígena foi encontrado morto dentro da aldeia no dia 30 de maio e o caso tratado pela Polícia Civil.
Conforme informação de lideranças indígenas, o corpo de Osvaldo Pereira apresentava sinais de perfuração a bala logo abaixo da costela e na cabeça, além de ferimentos feitos por instrumento cortante, possivelmente uma faca. Para a comunidade, Osvaldo foi assassinado. Já a polícia civil trabalhou, no primeiro momento, com hipótese de acidente de trânsito. Também chamada ao local, a PF (Polícia Federal) informou que não dispunha de efetivo para atender a ocorrência. “A população esperou quase um dia todo. É um descaso das autoridades que deveriam apurar essa morte. Nós nos perguntamos até quando Mato Grosso do Sul vai ser palco dessa tragédia envolvendo a população Kaiowá Guarani”, lembrou.
Em seu pronunciamento, Kemp enfatizou que é preciso que a Polícia Federal, a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e o governo federal garantam a segurança da população indígena e dos técnicos que realizam estudos antropológicos com a finalidade de identificar as áreas tradicionalmente ocupadas pela população Kaiowá Guarani. “Não podemos permitir o bang bang em Mato Grosso do Sul, que as pessoas decidam as coisas de fora, alheia ao Estado”, disse, lembrando que os trabalhos antropológicos estão paralisados no Estado diante da falta de segurança dos profissionais para concluírem os levantamentos. “Os técnicos estão intimidados, precisam de segurança para entrar nas propriedades”, comentou.
Relatório sobre a violência contra os povos indígenas, elaborado pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário) e divulgado no mês passado em Brasília revela que Mato Grosso do Sul é o estado campeão em casos de suicídio e homicídios contra indígenas. Conforme o estudo, em 2008 ocorreram 34 suicídios e 42 assassinatos no Estado. O número de mortes corresponde a 70% do registrado em todo o país, que foram 60 ocorrências. No cenário das mortes violentas, os guaranis são os mais atingidos.
por admin | jun 4, 2009 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse hoje em reunião com os demais parlamentares da Casa, que estudo jurídico encomendado à época do governo Zeca do PT, aponta que Assembleia Legislativa tem competência para propor a mudança do nome do estado de Mato Grosso do Sul. O parecer foi solicitado na ocasião para sanar questionamentos de que a proposta deveria ser discutida apenas pelo Congresso Nacional.
Na administração petista, de 1998 a 2006, o debate sobre a mudança ganhou força. A proposta era alterar o nome de Mato Grosso do Sul para estado do Pantanal, uma vez, que aqui se encontram 70% da planície pantaneira. Agora, com as discussões sobre a Copa do Mundo, o debate volta a tomar conta do cenário político. “Hoje tem um movimento feito por empresários de Mato Grosso do Sul, principalmente do turismo que perceberam que nós estamos perdendo recursos e investimentos”, comentou.
O parlamentar defende a existência de um plebiscito com a finalidade de consultar a população sobre a proposta, inclusive, com possibilidade da apresentação de outros nomes. “Fora de nosso Estado, o nome Mato Grosso do Sul não pegou. Essa discussão precisa ser resolvida de uma vez por todas, já que historicamente ocorreu em pelo menos outras dez ocasiões, nunca chegando a um desfecho e permanecendo latente”, lembrou Kemp, referindo-se a outras tentativas de alteração.
Kemp recorda que à época da divisão, a população não foi consultada sobre qual nome caberia ao novo estado, sendo a decisão feita pelos membros do Congresso Nacional. “Foi uma decisão solitária”, enfatizou, lembrando que caso a mudança ocorra, o novo nome do estado poderá ser assimilado de forma gradativa. “Os documentos serão todos validados e a alteração pode ser feita aos poucos”, disse.
Os deputados estaduais estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, dia 03, para discutir a ideia. Um novo encontro tratando do mesmo assunto já está agendado para próxima terça-feira, dia 16, às 11h30 na sala da presidência.