por Jacqueline Bezerra Lopes | mar 5, 2026 | Em destaque, Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), 2º secretário da Casa de Leis, defendeu a classe trabalhadora mais uma vez e debateu no parlamento a redução da jornada de trabalho, no Brasil. Kemp utilizou a tribuna e detalhou a importância da atualização das normas trabalhistas, principalmente para as mulheres, que segundo ele, fazem jornada dupla de trabalho porque a maioria além de trabalhar fora, faz os serviços de casa e não sobra tempo para a família. “É uma prioridade do Governo Lula em 2026 a redução da jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras, uma tendência mundial, queremos o fim da escala 6×1 aqui no Brasil, há hoje um debate para aprovar a escala 5×2, os cinco dias trabalhados e dois de descanso para a classe trabalhadora. O Brasil tá preparado para implantar essa nova escala”, informou.
Vários países e centenas de empresas ao redor do mundo realizaram testes e implementaram a redução da jornada de trabalho (frequentemente para 4 dias ou 32-35 horas semanais, sem redução salarial). Foi provado que é possível manter ou aumentar a produtividade e os lucros, ao mesmo tempo em que melhora o bem-estar dos funcionários. São eles: Islândia, Reino Unido, Holanda, Alemanha, Portugal, Suécia. Espanha, Bélgico, Escócia, Japão e Nova Zelândia estão realizando testes com resultados positivos no equilíbrio vida-trabalho e desempenho. Os países da América do Sul, Chile e Colômbia, estão adotando medidas para reduzir a jornada semanal (o Chile com a “Lei das 40 Horas” e a Colômbia reduzindo gradualmente de 48 para 40).
“Estudos socioeconômicos e experiências práticas de empresas que mostram que a redução da jornada gera mais qualidade de vida para o trabalhador, melhorando sua saúde física e mental, garantindo mais tempo de convivência com a família para o lazer e outras atividades e que isso se converte em melhoria e aumento da produtividade dos trabalhadores”, elencou o deputado Pedro Kemp. O ministro do Trabalho e do Emprego, Luiz Marinho, informou ontem (3), durante a II Conferência Nacional do Trabalho (CNT), que o Governo Federal pode enviar um projeto de lei com tramitação de urgência ao Congresso Nacional, sobre o fim da jornada 6×1.
“Essa medida será especialmente importante para as mulheres trabalhadoras, já que a grande maioria cumpre dupla jornada de trabalho, realizando atividades em casa e no cuidado com a família. Dados do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas [IPEA] mostram que 44 milhões de trabalhadores, com carteira assinada no Brasil, 75% tinham um contrato de mais de 44h por semana. Sei que há posicionamentos contrários, entidades, empresários, industriais, que afirmam gerar custos bilionários para o País, inflação e provocará demissões”, frisou Kemp.
Os estudos realizados pela 4 Day Week Global e centros de pesquisa indicam que a redução da jornada resulta em:
Melhoria na saúde mental: Redução drástica no burnout, estresse e doenças relacionadas ao trabalho.
Aumento da produtividade: Menos tempo força as equipes a otimizar processos e eliminar reuniões desnecessárias.
Maior lucro: Com funcionários mais motivados e descansados, a rotatividade (turnover) cai e a eficiência operacional sobe.
Jacqueline Lopes – DRT-078MS
Com informações da Euronews/IGN Brasil/O Globo/Época Negócios/NPR/Terra
por Jacqueline Bezerra Lopes | mar 4, 2026 | Em destaque, Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (4), mais um dispositivo para a população fiscalizar os recursos públicos, o Projeto de Lei do parlamentar obriga o governo estadual a divulgar as emendas parlamentares com informações completas desde autoria, municípios e entidades beneficiados, valores, serviços e trâmites (valor autorizado, empenhado, liquidado e pago, etc). O parlamentar explicou a proposta e divulgou o Projeto de Lei na íntegra (Leia abaixo).
“Assistimos na imprensa denúncias de desvio de emendas parlamentares no âmbito federal e o mau uso do dinheiro público. Nosso Projeto de Lei prevê a garantia de transparência na destinação das emendas para municípios e entidades sem fins lucrativos. Embora não tenhamos em MS denúncias nesse sentido, é uma forma da população poder acompanhar e fiscalizar já que se trata da utilização de recursos do orçamento público. É dever da Administração Pública garantir esse acesso às informações. O Projeto dispõe sobre a obrigatoriedadede divulgação das informações das emendas parlamentares em âmbito estadual de maneira integrada ao Porta da Transparência do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
divulgação das informações relativas às
emendas parlamentares no âmbito da
Administração Pública Estadual e dá
outras providências.
Art. 1º Esta Lei estabelece normas sobre a transparência e a publicidade das informações
relativas às emendas parlamentares, no âmbito da Administração Pública Estadual direta e
indireta.
Art. 2º A divulgação das emendas parlamentares de que trata esta lei deverá contemplar:
I – a identificação do parlamentar estadual autor da emenda;
II – o número da emenda e o exercício financeiro a que se refere;
III – o valor autorizado, empenhado, liquidado e pago;
IV – o órgão da Administração Pública Estadual ou a Organização da Sociedade Civil
responsável pela execução;
V – objeto da emenda, com descrição suficiente da finalidade pública;
VI – município ou região beneficiada, quando houver;
VII – situação da execução física e financeira;
VIII – alterações ocorridas durante a execução, inclusive remanejamento, contingenciamento,
cancelamento ou reprogramação, acompanhadas da respectiva justificativa.
Art. 3º As informações deverão ser disponibilizadas em meio eletrônico de acesso público,
preferencialmente em seção específica integrada ao Portal da Transparência do Estado.
§ 1º O meio eletrônico deverá possibilitar consulta por autor, órgão executor, entidade
beneficiada município beneficiado, exercício financeiro e situação da execução;
§ 2° Quando a emenda parlamentar for destinada a Organização da Sociedade Civil deverá ser
informada a identificação dos responsáveis legais da entidade.
§ 3º As informações deverão ser atualizadas periodicamente, observado o prazo máximo de 30
(trinta) dias.
Art. 4º Compete aos órgãos e entidades responsáveis pela execução das emendas
parlamentares o fornecimento das informações necessárias à divulgação prevista nesta Lei,
respondendo pela veracidade, integridade e tempestividade dos dados.
Art. 5º O descumprimento do disposto nesta Lei sujeitará o responsável às sanções
administrativas cabíveis, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade civil ou penal,
nos termos da legislação vigente.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 3 de março de 2026
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
As emendas parlamentares são resultante do orçamento público e constituem uma estratégia importante
para levar recursos a municípios de nosso Estado, e quando corretamente aplicadas contribuem para o
fortalecimento e a efetivação de políticas públicas na área da educação, saúde, cultura, lazer, turismo
produção da agricultura familiar, entre outras.
Sendo, portanto, oriunda do orçamento público, a destinação e os resultados obtidos devem ser de fácil
acompanhamento para a população. É nesse contexto que se insere a presente proposta uma vez que
busca assegurar controle efetivo e publicidade na execução das emendas parlamentares.
Assim, é objetivo desta proposta iniciaro debate no parlamento sul mato grossense para disciplinar a
publicidade e a transparência das informações relativas às emendas parlamentares, possibilitando que
informações mínimas como a identificação do parlamentar estadual autor da emenda, o valor da emenda,
o exercício financeiro, o objeto da emenda e demais dados possibilitem ao contribuinte verificar para
onde o recurso públicos está sendo direcionado.
A iniciativa encontra amparo nos princípios constitucionais da publicidade, moralidade, eficiência e
transparência administrativa, bem como nas normas gerais de acesso à informação e controle da gestão
pública.
A inexistência de padronização quanto à divulgação das informações referentes às emendas parlamentares
dificulta o acompanhamento da execução orçamentária, o controle social e a atuação dos órgãos de
fiscalização. A proposição visa assegurar a disponibilização sistematizada, atualizada e acessível dos
dados essenciais à fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Ressalta-se que a medida não implica criação ou aumento de despesa, uma vez que utiliza estruturas
eletrônicas já existentes no âmbito da Administração Pública Estadual.
Diante do exposto, entende-se que a proposição atende ao interesse público e à técnica legislativa, razão
pela qual se submete à apreciação das e dos Parlamentares.
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 10, 2026 | Em destaque, Geral
A definição do nome que vai ocupar a quinta vaga da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul movimentou os debates no parlamento nesta terça-feira (10). A bancada do Partido dos Trabalhadores está reivindicando a vaga na CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) e protocolou requerimento. Formada pelos deputados Pedro Kemp, Gleice Jane e Zeca do PT, o Partido dos Trabalhadores se posicionou em defesa da democracia e do regimento do Legislativo. “Indicamos a deputada Gleice Jane para esta vaga. Qual é o nosso entendimento? Temos dois blocos numerosos que indicam duas vagas cada e a quinta vaga é dos pequenos partidos. Nós fomos atropelados, nem fomos chamados para discussão pra uma reunião, e já foi indicado um deputado de um bloco, que vai ter três. Nós estamos reinvindicando o direito das minorias, dos pequenos partidos a essa vaga. É do espírito do parlamento essa composição pra de fato todas as tendências políticas estarem representadas na maior e mais importante comissão que é a CCJR. Oito deputados dos pequenos partidos não podem ficar sem uma representação!”, pontuou Kemp.
Atualmente, a CCJR é formada, como membros titulares, pelos deputados Pedro Caravina (PSDB), que preside o colegiado, Junior Mochi (MDB) Paulo Duarte (PSB) e Pedro Pedrossian Neto (PSD). A vaga em disputa era antes ocupada por Neno Razuk (PL).
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 10, 2026 | Em destaque, Geral
Publicada hoje (10), a Lei Estadual 6.544 de 2026, dispõe sobre a possibilidade de divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo, a discriminação racial e as demais formas correlatas de intolerâncias em eventos culturais ou esportivos, sediados no âmbito de Mato Grosso do Sul. Os alertas poderão ser projetados em telão ou sistemas de alto-falantes, assim como dispostos em banners ou cartazes, para visualização dos presentes antes ou durante os eventos culturais e esportivos.
Kemp deu continuidade a projeto de Amarildo Cruz (in memorian). “Com muita honra, foi publicada hoje, 10 de fevereiro, dia do aniversário de 46 anos do Partido dos Trabalhadores, a Lei Estadual 6.544 de 2026, que garante a divulgação de informações e ou de alertas contra o racismo e discriminação racial em eventos culturais ou esportivos no Estado de Mato Grosso do Sul. De nossa autoria, a proposta da lei foi inicialmente apresentada melo meu amigo, correligionário deputado Amarildo Cruz (PT), falecido em março de 2023. Amarildo deixou o legado da defesa dos direitos das pessoas negras”.
O racismo é tipificado como crime na legislação brasileira desde 1989 e relembrou que a injúria racial, presente no Código Penal foi equiparada ao crime de racismo desde 2023.
“Até mesmo o esporte, que é constantemente palco de manifestações de combate ao preconceito racial e fábrica de ídolos de pele negra, tem visto um crescimento alarmante de casos de racismo. Somente em 2019, os casos de injúria racial no esporte brasileiro cresceram a ponto de atingir o maior índice em cinco anos. E as atitudes racistas não ficam restritas às torcidas e às arquibancadas, como muitos podem pensar, e acontecem também dentro de quadra ou campo, entre atletas, jogadores e companheiro de equipe”, lamentou Kemp ao justificar a propositura da Lei.
A nova norma entra no rol das legislações de Mato Grosso do Sul de combate ao preconceito e valorização da cultura negra, dispostas na página multimídia especial ALEMS Antirracista – acesse aqui – criada pela Gerência de Site e Mídias Sociais como forma de reunir materiais que também promovam a diversidade racial. (Com informações https://al.ms.gov.br/Noticias/144352/lei-alertas-contra-o-racismo-poderao-ser-divulgados-em-eventos-em-ms )
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 10, 2026 | Em destaque, Geral
“A militância do PT aguerrida, vai às ruas e em meio a todas adversidades e é uma militância que não esmorece e sempre se coloca em defesa do projeto do Brasil mais justo, humano e solidário. Minha primeira homenagem a essa militância que muito nos orgulha“.
O deputado Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e fez pronunciamento de celebração da democracia marcada pelo dia de hoje, 10 de feverereio, quando o Partido dos Trabalhadores celebrar os 46 anos. Kemp é presidente do Diretório Municipal do partido em Campo Grande e segundo ele, mesmo após perseguições e injustiças, o PT segue vivo, renovado e necessário ao Brasil. A sigla cumpre seu papel histórico na luta pela democracia e justiça social.
“O PT nasceu oficialmente em 1980, “do chão das fábricas, dos movimentos estudantis, sindicais e populares”, em plena resistência à ditadura militar. A trajetória do nosso partido está diretamente ligada às conquistas sociais alcançadas no País nas últimas décadas, com políticas públicas voltadas à redução da desigualdade, à inclusão social e ao combate à fome. Os Governos do PT tiraram o Brasil do Mapa da Fome,
reduziram desigualdades e ampliaram o acesso dos mais pobres ao orçamento da União”. Kemp lembrou como exemplo de justiça social a medida do presidente Lula que isentou do pagamento do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 5 mil.
O deputado disse ainda que o PT resistiu aos “ataques à democracia e projetos autoritários” e manteve com firmeza a defesa do Estado democrático de direito. “Celebrar os 46 anos do PT é celebrar a coragem de sonhar e lutar”.
Kemp finalizou com três homenagens. “À militância do PT. Aguerrida, vai às ruas e em meio a todas adversidades e é uma militância que não esmorece e sempre se coloca em defesa do projeto do Brasil mais justo, humano e solidário. Minha primeira homenagem a essa militância que muito nos orgulha”. “A segunda homenagem é ao nosso mais ilustre filiado: Luiz Inácio Lula, fundador do nosso partido e hoje, presidente da República pela terceira vez. Este homem que já foi perseguido, já foi preso, discriminado e foi vítima de muitas mentiras e muita perseguição. Hoje, segue firme colocando o Brasil no cenário internacional como uma nação respeitada, um líder mundial sem sombra de dúvidas. O nosso presidente apesar de tantos ataques, de oposição ferranha na Câmara dos Deputados, do Congresso Nacional, consegue impor uma agenda de inclusão social, distribuição de renda e de desenvolvimento para o nosso País”.
E por fim, o ex-governador Zeca do PT, deputado estadual, foi homenageado também por Kemp, que reconheceu todo o trabalho que transformou Mato Grosso do Sul em seus dois mandatos como governador: De 1999–2002 (eleito em 1998) e 2º Mandato: 2003–2006 (reeleito em 2002).
“Como presidente do PT Municipal de Campo Grande, quero fazer a minha homenagem ao nosso maior líder aqui em Mato Grosso do Sul: deputado Zeca do PT. Fundador do nosso partido, militante aguerrido que já foi governador desse Estado. Zeca acabou com a bandalheira, atraso de salários de servidores, acabou com a vergonha que era o MS que deixava um parque de obras inacabadas a cada gestão e transformou esse Estado até hoje como Estado punjante”.