O deputado estadual Pedro Kemp (PT) repudiou na sessão desta quarta-feira (13), o ato de racismo ocorrido dentro da Escola Municipal Professora Iracema de Souza Mendonça, em Campo Grande, onde um homem agrediu uma colega de seu filho, uma criança de 4 anos. O outro caso, que também veio à tona, aconteceu contra um árbitro de futebol, em Costa Rica.
Os episódios de racismo ocorridos exigem punição, já que são tipificados pela Lei para Crime de Racismo lembra o parlamentar.
“Não podemos deixar de cobrar das autoridades policiais e do Ministério Público Estadual providências contra esses atos de racismo. Precisamos também adotar medidas que passam coibir esses tipos de comportamentos deploráveis, que, infelizmente, acontecem em nosso país”, destacou Kemp.
Sobre os casos de discriminação racial, o parlamentar em seu pronunciamento na tribuna mais uma vez deixou sua voz em repúdio: “Não podemos admitir que nesses tempos ainda hajam pessoas que tentam inferiorizar outras pessoas por causa da cor da sua pele! Não podemos admitir qualquer comportamento que possa ferir a dignidade da pessoa humana. Aqui, em Campo Grande, um pai de um aluno, esse pai entrou na escola e empurrou uma menina negra que havia abraçado o seu filho e apontou o dedo pra ela, tirou o filho à força da escola porque a menina simplesmente havia recebido seu filho com carinho, com abraço. Esse senhor precisa aprender, que nós vivemos num país que tem uma Constituição, que garante as liberdades democráticas, que garante o direito de ir e vir, que garante o direito à integridade física, psicológica e que ninguém pode agredir uma outra pessoa por causa da cor da sua pele. Discriminação racial é crime e tem que ser punida na forma da lei!”.
As ações de combate a todas as formas de violência contra as mulheres ganharam reforço em Mato Grosso do Sul com o Projeto de Lei Campanha Laço Branco, apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) hoje (12). A proposta foi aprovada em primeira discussão. Ela inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. A data deverá ser celebrada anualmente neste período, em que está inserido o dia 06 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei Federal 489/07.
Kemp cita o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que registrou aumento nos casos de violência contra as mulheres no ano de 2022. “Foi uma média de 103 acionamentos, por hora, nos serviços de atendimento à mulher”, informou. “É extremamente importante instituirmos aqui no Estado esta data, para que os homens também se comprometam em fazer essa luta e se posicionarem contra qualquer forma de violência contra as mulheres”.
O projeto prevê a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema, como palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando: I – a realização de ações educativas com enfoque na conscientização da população sobre a importância da conscientização e participação dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres; II – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nas campanhas sobre o tema.
O Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização da Campanha Laço Branco.
História
O movimento “Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres” tem como lema “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência” e foi criado por um grupo de homens canadenses que se uniram em repúdio à violência contra a mulher, a partir de um massacre ocorrido em 1989, em Montreal.
Um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Assassinou 14 mulheres a tiros à queima-roupa. Ele disse não suportar a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Além do símbolo do Laço Branco, eles também adotaram como lema jamais cometer um ato Violence Against Women – White Ribbon to contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência.
As ações de combate a todas as formas de violência contra as mulheres podem ganhar mais um reforço em Mato Grosso do Sul. O segundo secretário da Assembleia Legislativa (ALEMS), deputado Pedro Kemp (PT), apresentou nesta quarta-feira (06/12) o projeto de lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. Segundo ele, a data deverá ser celebrada anualmente neste período, em que está inserido o dia 06 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei Federal 489/07.
O parlamentar citou o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que registrou aumento nos casos de violência contra as mulheres no ano de 2022. “Foi uma média de 103 acionamentos, por hora, nos serviços de atendimento à mulher”, informou. “É extremamente importante instituirmos aqui no Estado esta data, para que os homens também se comprometam em fazer essa luta e se posicionarem contra qualquer forma de violência contra as mulheres”, complementou.
O projeto, que segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), prevê a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema, como palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando: I – a realização de ações educativas com enfoque na conscientização da população sobre a importância da conscientização e participação dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres; II – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nas campanhas sobre o tema.
O Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização da Campanha Laço Branco.
História
O movimento “Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres” tem como lema “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência” e foi criado por um grupo de homens canadenses que se uniram em repúdio à violência contra a mulher, a partir de um massacre ocorrido em 1989, em Montreal.
Um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Assassinou 14 mulheres a tiros à queima-roupa. Ele disse não suportar a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Além do símbolo do Laço Branco, eles também adotaram como lema jamais cometer um ato Violence Against Women – White Ribbon to contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência.
Na Casa de Apoio aos Moradores de Rua São Francisco de Assis, ouvimos as pessoas e presenciamos um trabalho exemplar de valorização do ser humano. É possível sim, inverter a forma de administrar uma cidade e enfrentar de frente os problemas sociais e acolher as pessoas, nossos irmãos e irmãs que estão nas ruas. Como foi dito pelo amigo Padre Júlio Lancellotti sobre ajuda às pessoas em situação de rua: “Nós temos que sair da hostilidade para a hospitalidade. É um processo educativo, político, econômico e social”.
Estou destinando emenda parlamentar para aquisição de um veículo. Parabéns à presidenta, Maria Luiza, querida amiga, e a toda equipe pelo excelente trabalho junto aos nossos irmãos em situação de vulnerabilidade social.
“Art. 461. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade. (Constituição Federal)
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou documento hoje (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e cobrou do Governo do Estado uma ação efetiva para solucionar o problema dos cerca de 13 mil professores e professoras convocados, que recebem a metade do valor salarial pago para os educadores efetivos. “Essa situação merece uma atenção especial do Governo do Estado se ele quer investir na Educação de qualidade”, disse Kemp frisando que o assunto tem que estar na pauta de prioridades e merece uma atenção especial do Governo do Estado, cujo papel é apoiar e investir na Educação.
“Nós devemos retomar uma discussão junto ao Governo do Estado sobre a situação dos professores convocados da rede estadual de ensino. Temos hoje praticamente treze mil professores convocados na rede estadual e seis mil e quinhentos professores efetivos. Portanto, o contingente é bem maior e esses professores convocados habilitados desempenham as mesmas funções e recebem a metade do salário. Além do mais, este ano houve uma mudança no período de contratação que é de ano letivo de duzentos dias”.
Kemp explicou como foi o procedimento no parlamento. “Estou apresentando uma indicação, nessa seção, a ser aprovada por todos os outros deputados, e que seja encaminhado expediente ao secretário de Governo, Rodrigo Perez Ramos e ao secretário de Educação, Hélio Queiroz Daher, solicitando a revisão da tabela de remuneração dos professores convocados fixada no decreto de número 16.299 de 2023. Essa indicação pretende provocar o Governo do Estado para fazer a revisão salarial dos professores convocados e a justificativa desta reivindicação é que os convocados possuem habilitação profissional equivalentes aos colegas efetivos, realizam as mesmas atividades docentes, porém com salários menores, desde o ano de 2019”.
Vale destacar que hoje, quase treze mil professores enfrentam a redução dos vencimentos. “O que causou grande insatisfação e desmotivação da categoria que anseia por maior valorização e equiparação salarial com os colegas efetivos. Sabemos que a valorização dos professores reflete diretamente no desempenho profissional e consequentemente na qualidade ensino”.
“Estamos apelando para o Governo do Estado que faça a revisão da tabela dos professores convocados”, finalizou o parlamentar.
Segue abaixo o texto do documento Indicação:
Indico à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Riedel, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Perez Ramos, Secretário de Estado Governo e Gestão Estratégica e ao Excelentíssimo Senhor Hélio Queiroz Daher, Secretário de Estado de Educação, solicitando que seja realizada a revisão da tabela de remuneração dos professores convocados fixada no Decreto Estadual 16.299, de outubro de 2023. Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2024.
Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
A presente indicação tem por objetivo encaminhar a solicitação para que sejam efetuados estudos no sentido de que seja realizada a revisão salarial dos professores convocados que atuam nas escolas da Rede Estadual de Ensino fixada no Decreto Estadual 16.299 de outubro de 2023. Justifica-se tal reivindicação, uma vez que os professores convocados possuem habilitação profissional equivalente aos professores efetivos e realizam as mesmas atividades docentes que estes, porém percebem salários menores desde 2019. Vale destacar que, hoje, dos cerca de 20 mil professores que atuam nas escolas estaduais, mais de 12 mil são de professores contratados temporariamente pelo instituto da convocação e que a redução dos seus vencimentos causou grande insatisfação e desmotivação da categoria, que anseia por maior valorização e equiparação salarial com os colegas efetivos. Somos sabedores que a valorização dos professores reflete diretamente no desempenho profissional e, consequentemente, na qualidade do ensino. Além do mais, profissionais com a mesma formação e desempenhando das mesmas atividades, no mesmo ambiente de trabalho, mas recebendo salários assinado digitalmente por: diferenciados, gera um ambiente de desconforto para o grupo de profissionais. Sendo assim, solicitamos ao Executivo Estadual a revisão dos vencimentos dos professores convocados, a fim que sejam corrigidas tais distorções.
