O deputado Pedro Kemp (PT) fez um apelo na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), para que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande atuem para reduzir a fila de espera por consultas oftalmológicas e cirurgias de cataratas. O parlamentar sugeriu a ampliação de convênios e adoção de planos para a realização dos atendimentos e procedimentos médicos.
“Atualmente, cerca de 11,5 mil pacientes aguardam por consultas oftalmológicas e 4,7 mil esperam pela realização de cirurgia de catarata em Mato Grosso do Sul. Tem paciente esperando há oito anos pelo atendimento. Solicitamos que sejam realizados esforços de ambas autoridades para potencializar os atendimentos, reduzindo, com urgência, as filas de espera”, disse.
Kemp ressaltou que a Capital vive um caos na área da saúde. “Recebi fotos do Posto de Saúde do Jardim Leblon superlotado, inclusive paciente deitado no chão, sala de Assistência Social fechada e sem médicos para atender. Isso tem acontecido em todos as unidades de saúde, pois se agravou o surto de doenças respiratórias e centenas de pessoas necessitam de atendimento emergencial”, falou.
Em razão das longas filas de espera para a primeira consulta em cirurgia ortopédica eletiva, cirurgia plástica geral, oftalmologia e exames de imagem, o Ministério Público do Estado (MPE), ingressou com Ações Civis Públicas com Pedidos de Tutela Provisória de Urgência em face do Estado de Mato Grosso do Sul e do município de Campo Grande.
“A situação é grave e precisamos de medidas urgentes. Em todas as Ações Civis Públicas, o Ministério Público deu o prazo de 180 dias para que seja efetivado um plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos, para a redução das filas de espera”, informou Kemp.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) seguiu a orientação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e fez um apelo, nesta quarta-feira (12), ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para abaixar o preço dos produtos da cesta básica reduzindo a zero a aliquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ). “Esta indicação é para solicitar e sensibilizar o governo estadual para que novo decreto seja publicado zerando a alíquota do ICMS dos produtos da cesta básica até que o mercado interno seja regularizado e a produção interna cresça a fim de abastecer a população. Como medida para garantir a política de segurança alimentar para a população, o governo federal zerou a alíquota de tributos federais que incidem sobre os produtos da cesta básica, medida também já adotada por alguns estados da federação”, disse o parlamentar. O texto da indicação apresentada por Kemp, encaminha “expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Eduardo Corrêa Riedel, governador do Estado de Mato Grosso do Sul, solicitando estudos no sentido de implantar a alíquota “zero” do ICMS para os produtos da cesta básica, tendo em vista que o Decreto nº 16.429/2024 estabelece apenas a redução da base de cálculo em 58,824%, que resulta no percentual líquido de sete por cento como tributo”.
O custo dos alimentos aumentou de maneira expressiva em todo o mundo. De acordo com dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), a alimentação ficou bem mais cara neste século do que no final do século passado. Nos últimos cinco anos, as mudanças climáticas também impactaram no custo da produção, uma vez que grandes safras são perdidas em razão do calor excessivo, fortes chuvas ou mesmo geadas intensas.
“Nosso país é um grande exportador agrícola, e se por uma lado ele se beneficia disso, pois tem mais dólar, ao mesmo tempo, o mercado interno sofre com a redução do consumo de feijão, arroz e hortaliças (produtos da cesta básica) já que muitos produtores deixam de plantar para se dedicar à produção de comodities: soja, carne”.
Em Mato Grosso do Sul, desde 2009 a alíquota do ICMS foi reduzida em 58,824%, restando o percentual de 7% de carga tributária. Em 2024 o Decreto 16.429/2024 estendeu esta redução até abril de 2026.
Quando se trata de reivindicar direitos às crianças especiais em Campo Grande, o nome de Joelma Eduarda dos Santos Belo é referência. Nesta terça-feira (11), em sessão solene no mês da Mulher, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) concedeu homenagem à Joelma, o Troféu Celina Jallad. “Todas as mães atípicas são representadas aqui, as mães solos também. Todas homenageadas através desse ser humano maravilhoso, mãe da nossa “Chaveirinho”, nossa querida Joelma. Em 2023, Joelma iniciou com outras mães o Grupo “Mães Atípicas”, que juntas buscam garantir o direito dos seus filhos e filhas”.
Sessão Solene em Homenagem às Mulheres, Troféu 🏆 Celina Jallad na ALEMS! Eis aqui um pouco do currículo da nossa homenageada:
Joelma Eduarda dos Santos Belo, 45, nasceu em Rondonópolis (MT). Ela e o marido, Aurélio Belo são referência na defesa das famílilas das pessoas com deficiência. Joelma participa da Paróquia São Francisco de Assis, é formada em relações públicas. Joelma, assim como muitas mulheres, abdicou da profissão para ser mãe da MARIA VALENTINA, hoje com 9 anos de idade, conhecida como “Chaveirinho”, que nasceu muito especial com a Síndrome Cornélia de Lange. São 324 casos no Brasil. A marca da mãe Joelma é seu sorriso e risada, uma alegria genuína que passou para sua filha. Sua frase é: “Um dia de cada vez e Deus em todos eles!”
O deputado Pedro Kemp (PT) apresentou nesta manhã (6), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei que prevê para os eventos populares, de grande aglomeração de pessoas, a “Tenda Lilás”. A ideia é garantir um ponto de apoio para as vítimas de assédio sexual. No caso, a tenda teria o papel de divulgar a prevenção da importunação sexual. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A Lei Federal 13.718/18 definiu o assédio sexual como crime. As vítimas são importunadas em locais não movimentados como também, onde há aglomeração de pessoas como transportes coletivos, shows, festas populares, casas noturnas. “O projeto busca garantir que nos grandes eventos existam espaços destinados a recepcionarem e orientarem as vítimas de importunação ou outro tipo de assédio sexual, com colaboradores capacitados para o cumprimento do protocolo Não é Não, instituído pela Lei 14786/23. O ponto de apoio “Tenda Lilás” nos grandes eventos consiste em uma forma concreta de coibir a prática do crime de assédio sexual e de apoiar eventuais vítimas”, disse Kemp.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), na tarde desta sexta-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, realizou a Reunião Ampliada do Conselho Estadual dos Direitos Humanos sobre a 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, a 7ª estadual e também sobre o plano estadual. Representantes de 14 cidades lotaram o espaço de discussões. “Iniciamos o processo de mobilização da sociedade para ser organizada a conferência estadual dos Direitos Humanos e também tirar as propostas para a conferência nacional”. Com a participação de representantes da sociedade civil, Kemp anunciou a importância do processo participativo para que o plano estadual seja revisto. “Queremos que o plano venha para a Assembleia Legislativa como Projeto de Lei para assim, ter força de lei e termos um instrumento a mais para o Estado garantir o respeito aos direitos humanos”. Após ouvir as propostas de diversas áreas, relacionadas a realidade regional de Mato Grosso do Sul, o parlamentar disse que o Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana está aberto para receber sugestões e assim, orientar os municípios. “A utopia nos impulsiona a acreditar que o mundo pode ser melhor”, disse Kemp. Várias situações foram trazidas à tona durante a reunião como: violência contra as mulheres (feminicídio), violência contra crianças, tráfico humano, população em situação de rua, migrantes internacionais, educação antirracista, violência contra as pessoas LGBTQUIAP+, letalidade policial, pessoa idosa, condições de trabalho dos servidores da segurança pública, monitoramento das leis preconizadas pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, lei orçamentária para a área dos direitos humanos, consultas prévias aos povos originários (quilombolas e indígenas), pessoas com deficiência.
As sugestões poderão ser feitas no site da SEAD- Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos.
Compuseram mesa ao lado do deputado estadual Pedro Kemp: Defensora pública, Neyla Ferreira; Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante (CEDHU/MS -Conselho Estadual dos Direitos Humanos de Mato Grosso do Sul) – Secretário-Executivo de Direitos Humanos da Secretaria, Ben-Hur Ferreira
