O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (22), e pontuou todas as ações importantes de auxílio para a população feitas pelo Governo Lula em todo o País e que no Estado, tem sido “escondidas pelos prefeitos”. Ao Programa Capital Meio-Dia da FM Capital 95, após a sessão no Legislativo, o parlamentar repercutiu o pronunciamento e disse que em Campo Grande, a atual prefeita Adriane Lopes fez um vídeo e ao invés de citar que o Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, foi retomado e residências populares vão ser construída, agradeceu ao Governo do Estado como se o programa não fosse do Governo Lula.
“A prefeita de Campo Grande fez um vídeo e agradece ao governador Eduardo Riedel pelas casas que vão ser construídas em Campo Grande pelo Programa Minha Casa, Minha Vida e não falou que o programa é do Governo Lula”.
Na tribuna, ele ressaltou: “Vejo apropriação das ações do governo federal pelos prefeitos e governadores. Ninguém diz ‘aqui é programa do Governo Lula”. ” Já vi prefeito inaugurando o novo Bolsa Família, fazendo o cadastramento e as pessoas ficam achando que o Bolsa Família é um programa do prefeito. É no mínimo desonestidade”.
Kemp frisou à correligionária deputada Gleice Jane que os mandatos têm o papel de reforçar para a população os novos programas que o Governo Lula faz para beneficiar a vida da população e lembrar que no antigo governo, programas importantes como Minha Casa, Minha Vida, foram extintos.
Os programas em curso no País em todos os municípios, que apoiam as prefeituras e influenciam diretamente a vida da população são: Bolsa Família; o Minha Casa Minha Vida; o Mais Médicos; e a Farmácia Popular; Foi estruturado ainda o Programa Escola em Tempo Integral, Escolas Conectadas e Poupança Pé-de-Meia.. Em 2024, está previsto o lançamento da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência nas Escolas, com efetivo compromisso para a promoção de ambientes educacionais seguros, por meio de ações multidisciplinares e interfederativas de prevenção e combate à violência física extrema no ambiente escolar.
O Brasil é o primeiro país a ter a vacina para a dengue na rede pública. Ao contrário do antigo governo, o Brasil atua para recuperar as bases de financiamento do Sistema Único de Saúde. Em 2023 o Executivo trabalhou pela recomposição das dotações orçamentárias, evitando a descontinuidade de serviços de saúde essenciais como o aporte de profissionais do Mais Médicos, a Saúde Indígena, o Programa Farmácia Popular, os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), entre outros.
Além disso, nos objetivos para 2024, o presidente da República destacou a dinamização da indústria ligada à construção civil, amparada por programas como o Minha Casa Minha Vida, a nova política industrial para “aumentar a capacidade exportadora de produtos de baixo carbono”. A continuidade de redução de juros, que deverá ajudar o acesso ao crédito.
No âmbito da justiça e da segurança pública, o combate à violência e a construção de cidades seguras são prioridades do governo. Assim como terá atenção especial também a redução das desigualdades social e a segurança alimentar e nutricional.
Na área do meio ambiente, o presidente Lula citou a retomada do compromisso brasileiro de zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 “com metas ambiciosas de redução de carbono após os recuos promovidos pelo governo anterior” e a política externa voltou a ser “ativa e altiva” com benefícios imediatos para a economia.
Este ano, o Brasil ocupa a presidência rotativa do G20 e teve a escolha de Belém (PA) como sede da COP30 em 2025. A COP é coordenada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e reúne chefes de Estado para debater ações concretas relacionadas às mudanças climáticas e à redução da emissão de gás carbônico.
Em 2023, da creche à pós-graduação, a educação voltou a ser prioridade. A retomada de obras paralisadas e a recomposição orçamentária de universidades e institutos federais. Reajuste dos repasses da alimentação escolar e das bolsas de graduação e pós-graduação. Além disso, os recursos para pesquisa e inovação voltaram para dar maior competitividade aos vários setores da economia.
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (7), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez uso da tribuna e detalhou o momento político do Brasil. “O Governo Lula está reconstruindo o País, depois de quatro anos de retrocesso e desmonte do Estado. Nosso governo iniciou o ano de 2023 garantindo a democracia e unindo os Poderes, na defesa do estado democrático de direito”.
O presidente da República, conhecido por ter acabado com a dívida histórica do Brasil com o * FMI (Fundo Monetário Internacional), dessa vez, em seu terceiro mandato à frente da nação, assumiu o posto e teve novamente que enfrentar outra dívida de R$ 230 bilhões do governo anterior. “Cerca da metade do déficit corresponde a pagamentos atrasados como os precatórios, indenizações a estados e municípios pela redução do ICMS. Ainda foram quitadas as dívidas com organismos internacionais”.
* Em 2005, a dívida com o FMI foi quitada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Depois de abandonar a condição de devedor, o Brasil passou a ser credor do fundo quando, em 2009, emprestou US$ 10 bilhões para financiar auxílios diversos para países emergentes, em meio à crise financeira internacional que eclodiu um ano antes, de acordo com reportagem da Rede Brasil Atual.
Trabalho em todo o Brasil – O deputado estadual Pedro Kemp destacou a revitalização de programas, como Mais Médicos, Farmácia popular e Minha Casa, Minha Vida. “Nosso presidente investe no social, na educação e na agricultura familiar. Saímos de um governo elitista, que investia em meia dúzia e, agora, temos um governo preocupado com a maioria da população, com comida na mesa do povo e emprego”. O correligionário, deputado Zeca do PT afirmou ser um equívoco aplaudir uma política que concentra riquezas nas mãos de alguns. “Uma parcela que atua da atividade rural ficou fora da cobrança dos impostos pela Receita Federal, chegando ao valor de R$ 101 bilhões em 2022. Isso explica as duras críticas do agronegócio ao Lula”.
O deputado estadual, 2º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Pedro Kemp (PT-MS), disse hoje na solenidade de volta dos trabalhos do Legislativo que o ano de 2024 terá como pautas principais os temas: Meio ambiente, inclusão social e fortalecimento da democracia através das eleições municipais. “Vamos trabalhar para que a gente tenha um Estado mais desenvolvido, mas com proteção social, com inclusão social e sustentabilidade já que nós moramos no Estado do Pantanal”, disse Kemp.
O deputado sinalizou o empenho que fará para conciliar as demandas do mandato com as do partido. Ele também ressaltou o papel de apoiar em todas cidades do Estado os candidatos do seu partido que vão disputar as eleições municipais e assim, fortalecer a democracia, a participação popular. “É importante a gente dizer também que é um ano eleitoral”. “A gente vai ter que combinar os trabalhos legislativos pra que eles possam ter prosseguimento sem prejuízo e também o apoio aos nossos companheiros e companheiras que vão estar disputando as eleições pra prefeitos, prefeitas, vereadores e vereadoras”. O deputado finalizou: “Faz parte também, a essência do parlamento, a política de fortalecer a democracia, de fortalecer os parlamentos municipais pra que a gente possa ter a democracia pujante sempre voltada para o desenvolvimento da nossa população”.
A ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves publicou nas redes oficiais do governo federal vídeo o qual ela parabeniza a aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que inclui na Semana do Dia Internacional da Mulher (8 março) o combate à misoginia. No vídeo ela salientou que foi na Casa de Leis o primeiro debate do País de portas abertas . “Estou aqui para parabenizar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que aprovou a proposta de uma semana no Dia Internacional da Mulher e combate à misoginia, parabenizar também o deputado Pedro Kemp (PT), que me levou para a primeira audiência no Brasil para discutir a misoginia na Assembleia de MS, e por ser autor do projeto. MS mais uma vez mostra exemplo no enfrentamento a violência contra as mulheres, mostra efetivamente que tem compromisso com a vida das mulheres e com o fim do feminicídio, com o fim do ódio. Parabéns Assembleia Legislativa de MS! Espero estar ai em março pra gente poder juntos abrir essa semana, que vai ser tão importante para as mulheres no nosso Estado e do Brasil”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei 89/2023, que altera dispositivos da Lei 3.411 de 2017 e cria a Semana Estadual da Mulher, com a finalidade de debater também o combate à misoginia. O projeto de lei já foi aprovado por unanimidade na Casa de Leis e agora, o Governo do Estado deverá sancioná-lo.
Na Semana Estadual da Mulher e Combate à Misoginia serão realizadas, por órgãos e entidades do Poder Público e dos movimentos sociais, atividades tendentes a esclarecer, informar e formar a opinião pública acerca das políticas de gênero e dos direitos e interesses da mulher, especialmente sobre: combate à misoginia, ao preconceito e à violência doméstica e familiar contra a mulher.“O projeto tem como escopo reiterar que o Dia Internacional da Mulher, embora uma data de celebração é, antes de tudo, um ato político, tendo surgido como marco de várias lutas por liberdade, melhores condições de trabalho, igualdade salarial e até o direito ao voto feminino. O reconhecimento da mulher como ser de direitos, entretanto, não foi aceita passivamente e a resposta para essa transformação tem sido dura, resultando nos alarmantes índices de violência que tem se agravado nos últimos anos”, justificou Kemp.
Segundo pesquisa publicada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 51 mil mulheres sofreram algum tipo de violência em 2022; mais de 27 mil relataram terem sofrido violência praticada por seus parceiros. No passado aproximadamente seis milhões de mulheres sofreram algum tipo de violência sexual. Mato Grosso do Sul possui a maior taxa de feminicídio do País, 3,5 casos por 100 mil mulheres.
“Nesse contexto do aumento do ódio às mulheres, se torna importante a inclusão da misoginia na Semana Estadual da Mulher, com o propósito de alerta, reflexão e promoção de debates junto à sociedade, dando visibilidade para a importância do tema, e continuar avançando na compreensão de que o desprezo às mulheres não podem ser naturalizados”, afirmou Kemp.
“Quando o presidente Lula assumiu, manifestou para o mundo todo aquela tragédia humana que estava acontecendo com os Yanomanis. Estamos vivendo um momento hoje de responsabilidade com o meio ambiente. Qual o País no mundo que tem uma Amazônia? Um Pantanal? Um Cerrado? Que tem os recursos naturais que nós temos? Tem que ter muito respeito com a nossa ministra do Meio Ambiente, Marina Silva! Ela deu o aval para Mato Grosso do Sul aprovar a Lei de Proteção do Pantanal!”. Foi desta maneira que o deputado estadual reafirmou a importância urgente da proposta de lei enviada pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para a Assembleia Legislativa de MS. Kemp ressaltou o papel decisivo cumprido por cada um dos parlamentares que assinaram embaixo e apoiaram uma legislação mais rigorosa, que nasceu das análises dos cientistas, ambientalistas e da sociedade civil diante do risco que o avanço do soja.
“Um dia histórico” a aprovação, nesta quarta-feira (13), da primeira Lei do Pantanal, que estabelece o marco legal do desenvolvimento sustentável da maior planície alagada do mundo. “Esta lei foi resultado de uma construção coletiva, que envolveu todos os segmentos sociais, inclusive o homem pantaneiro, maior responsável pela preservação do bioma”, avaliou o presidente do Legislativo estadual, Gerson Claro.
A legislação foi apresentada pelo Executivo no fim de novembro, sendo votada e aprovada em 15 dias, o que refletiu, “o êxito nas tratativas e na formatação de um projeto completo, que contempla diretrizes básicas da gestão, como inclusão (papel social), prosperidade (ser economicamente viável) e ser verde (conservação da biodiversidade). A Lei do Pantanal traz medidas que contribuem para a redução do desmatamento e restauração do território”. “O governador [Eduardo Riedel] tomou uma atitude extremamente madura e responsável”, destacou o presidente do Instituto do Homem Pantaneiro (IHP), Ângelo Rabelo.
Com aproximadamente 84% dos 9 milhões de hectares que formam o Pantanal preservados, a lei terá pontos importantes para ações que garantem a conservação do bioma. Além disso, será criado o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, instrumento remunerador do produtor que adotar práticas especificadas pela Lei.
Chamado popularmente de Fundo Clima Pantanal, ele terá recursos provenientes de dotações orçamentárias do Estado – 50% advindos de pagamentos de multas ambientais –, créditos adicionais, transferências diversas como acordos, contratos, convênios e outros, captação, doações, emendas parlamentares e outros. Outra fonte de arrecadação do fundo será a comercialização de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs – créditos de carbono). Dentre as mudanças e regulamentações previstas no projeto que cria a Lei do Pantanal está a proibição de alguns cultivos da agricultura comercial e confinamento em áreas de proteção.
Conforme o projeto, fica vedada a “a implantação de cultivos agrícolas, tais como, soja, cana-de-açúcar, eucalipto e qualquer cultivo florestal exótico”. Os cultivos consolidados comerciais e já implantados até a publicação da lei poderão ser mantidos, mas sendo proibida a ampliação da área. Nestes casos, o proprietário deverá proceder com o licenciamento ambiental. Estão fora proibição também os cultivos da agricultura de subsistência, realizados em pequenas propriedades ou em propriedade rural familiar, e também o cultivo sem fins comerciais, inclusive de espécies utilizadas na suplementação alimentar dos animais de criação dentro do próprio imóvel.
Ainda entre as proibições estão a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e de novos empreendimentos de carvoaria, podendo ser mantidos os já existentes até a data em que vencer a licença ambiental concedida. A lei traz ainda limitações para supressão de vegetação.
