por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 12, 2024 | Em destaque, Geral
“À deputa Érika Hilton (Psol-SP) apresentei uma Moção de Apoio pela PEC do fim da jornada de 6 dias de trabalho com 1 de folga! É isso que precisamos no Congresso Nacional: ações concretas para melhorar a vida de toda população brasileira!
Todo apoio à PEC pelo fim da jornada 6 por 1!”, disse o deputado Pedro Kemp (PT-MS). O parlamentar foi à tribuna, nesta terça-feira (12), e defendeu o debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da jornada de trabalho de 6 dias com um de folga, como acontece atualmente no País.
“À deputa Érika Hilton (Psol-SP) apresentei uma Moção de Apoio pela PEC do fim da jornada de 6 dias de trabalho com 1 de folga! É isso que precisamos no Congresso Nacional: ações concretas para melhorar a vida de toda população brasileira!
Todo apoio à PEC pelo fim da jornada 6 por 1!”, disse o deputado Pedro Kemp (PT-MS). O parlamentar foi à tribuna, nesta terça-feira (12), e defendeu o debate em torno da Proposta de Emenda Constitucional que prevê o fim da jornada de trabalho de 6 dias com um de folga, como acontece atualmente no País.
“A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) estabelece que a duração do dia trabalhado não pode superar oito horas e a jornada semanal deve se limitar a 44 horas. Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal. Na Constituição, também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele concedido preferencialmente aos domingos. Apesar dos avanços, precisamos trazer esse debate sobre a redução da jornada de trabalho”, relatou.
Segundo Kemp, o trabalhador tem sofrido um impacto significativo na saúde mental, no bem-estar e na qualidade de vida. “A alteração proposta reflete um movimento global em direção a novos modelos de trabalho, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares. Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um”.
Reduzir a jornada de trabalho, conforme o deputado, não significa reduzir a produtividade. “Estudos demonstram que, quando as pessoas têm mais tempo para descansar e se dedicar a família, ao esporte, cultura e lazer, elas se tornam mais eficientes e motivadas. É hora de repensarmos a forma como entendemos o trabalho e a vida”, disse o parlamentar.
“Os trabalhadores têm sua condição de saúde mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo, mais desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política.
Ninguem tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer
é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir”, disse Erika Hilton
em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Eis a proposta de Moção de Apoio:
Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos do Art. 173 do
Regimento Interno, que seja encaminhada Moção de Apoio ao Projeto de Emenda
Constitucional de autoria da Deputada Federal Erika Hilton (Psol/SP), que propõe o fim
da escala de trabalho 6×1, na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada
seis dias de trabalho, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal
Arthur Lira, (PP/AL), Presidente da Câmara dos Deputados, com cópia à Deputada
Federal Erika Hilton (Psol/SP).
A Moção poderá ser assim redigida:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, legítima representante dos ideais e
aspirações do povo sul-mato-grossense, por proposição do Deputado Estadual Pedro
Kemp, aprova Moção de Apoio ao Projeto de Emenda Constitucional de autoria da
Deputada Federal Erika Hilton (Psol/SP), que propõe o fim da escala de trabalho 6×1,
na qual o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho.
A proposta teve início com a mobilização do movimento VAT (Vida Além do Trabalho),
liderada por Rick Azevedo, vereador eleito do Rio de Janeiro e o mais votado do Psol
nas eleições de 2024 no Brasil. Segundo a deputada Erika Hilton, a PEC teve ainda o
endosso de 1,3 milhão de pessoas, que assinaram petição pública em apoio ao projeto.
A PEC pretende mudar as regras estabelecidas na Constituição Federal e nas leis
trabalhistas criadas ainda durante o Governo Getúlio Vargas, em 1943. O texto da
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a duração do dia trabalhado
não pode superar as oito horas. Já a jornada semanal deve se limitar a 44 horas.
Desde que foi instituída, a CLT autoriza que essas horas trabalhadas sejam na escala
de seis dias consecutivos de trabalho e um descanso semanal. Na Constituição,
também é estabelecido o repouso semanal remunerado e recomenda-se que seja ele
concedido”preferencialmente aos domingos”. Apesar das diversas mudanças
implementadas na CLT – incluindo a Reforma Trabalhista de 2017, durante o Governo
Michel Temer – esse trecho, no qual é permitida a escala 6×1, não foi alterado.
A PEC de altoria de Erika Hilton pretende modificar o texto, abolindo o modelo de
contratação com escala na qual o trabalhador tem apenas um descanso semanal para
seis dias consecutivos de trabalho. “Os trabalhadores têm sua condição de saúde
mental afetada por esta lógica do trabalho seis por um. Outros países do mundo, mais
desenvolvidos que o nosso, sem esta lógica escravocrata, já avançaram nesta política.
Ninguem tem a resposta se será quatro por dois, quatro por um. O que queremos fazer
é trazer esses trabalhadores precarizados a esta casa para discutir”, disse Erika Hilton
em discurso na Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2024.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
ENDEREÇOS:
Deputado Federal Arthur Lira
Gabinete 942 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes
Brasília – DF, 70160-900
Deputada Federal Erika Hilton
Gabinete 636 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Praça dos Três Poderes
Brasília – DF, 70160-900
Foto: Giovanni Coletti
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 6, 2024 | Em destaque, Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) enalteceu hoje (6) o prêmio recebido por Mato Grosso do Sul pelo programa Cuidar de Quem Cuida (2º lugar no prêmio de inovação da Enap – Escola Nacional de Administração Pública). A premiação foi realizada na quinta-feira (31), em Brasília (DF). “Eu apresentei Projeto de Lei criando um programa aqui no Estado, sabendo que não poderia apresentar porque é um projeto de iniciativa do Governo, mas o Programa Cuidar de Quem cuida pra pagar um auxílio àquelas que se dedicam ao cuidado de outra pessoa dependentene, uma pessoa com deficiência, um idoso acamado. E hoje são quase duas mil pessoas recebendo R$ 900 por mês. Nesta semana este programa ganhou segundo lugar do Prêmio Nacional de Inovação da ENAP. Nosso Estado está de parabéns por inovar numa área social tão sensível e importante. Um Estado mais humano, mais justo, um Estado que estende a mão para quem de fato necessita de um apoio do poder público”, finalizou Kemp.
O Programa Cuidar de Quem Cuida – Cuidadores de pessoas com dependência grau II e III recebem R$ 900 por mês. O grau nível II são pessoas com dependência em até três atividades de autocuidado para a vida diária, tais como: alimentação, mobilidade e higiene.
Já o grau de dependência nível III abrange pessoas com deficiência que requeiram assistência em todas as atividades de autocuidado para a vida diária e ou com comprometimento cognitivo.
Para poder receber o benefício também é preciso estar dentro de outros critérios como: ter renda familiar per capita mensal não superior a 1/6 do salário mínimo nacional, ter 18 anos ou mais, morar em Mato Grosso do Sul há mais de dois anos, residir com a pessoa com deficiência sob sua responsabilidade, ser cuidador (familiar ou responsável legal) em tempo integral da pessoa com deficiência e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 28, 2024 | Em destaque, Geral
São 85,8 mil servidores públicos estaduais da ativa, aposentados e pensionistas em Mato Grosso do Sul. “Incansável a nossa luta por concurso público, valorização e respeito aos servidores que trabalham em defesa da população e principalmente, aos que contribuíram para a construção do Estado e hoje ainda lutam para terem salário justo sem o desconto dos 14%. Contêm sempre com nosso mandato”, disse o deputado estadual Pedro Kemp.
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 22, 2024 | Em destaque, Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna nesta terça-feira (22), durante a sessão ordinária, e denunciou o atraso de dois anos e meio na solução definitiva da falta de suplementos, fraldas e outros insumos para as crianças com deficiência em Campo Grande, onde um grupo de mães atipicas têm feito a diferença na luta em defesa do direito das crianças. “Eu recebi uma mensagem de uma dessas mães dizendo: Você sabe o que é uma mãe atípica? É uma mulher que depois de um dia cansativo deita na cama e diz que aquele dia ela correu atrás de atendimento para o seu filho e não conseguiu. É aquela mulher que levanta no outro dia dizendo: Será que eu vou ter forças para hojoe lutar novamente para meu filho ter direito a uma alimentação especial?”.
Dando voz a essa luta, relembrou que antes de atuar no Legislativo foi psicólogo da Rede Pública de Ensino e atendeu famílias de crianças com deficiência. “Fico bastante comovido e a minha indignação é que acompanho os grupos de mães, em que cansei de vê-las chorando em reunião, dizendo que vão até o CEM (Centro de Especialidades Médicas) ou à Secretaria de Saúde, atrás de fralda, leites especiais, sondas e não conseguem. Há mais de dois anos ‘batem com a cabeça na porta’ e escutam que está em falta, está em licitação. E eu vou falar para meu filho ficar 90 dias sem comer? São mães que não tem condições financeiras”.
Segundo o deputado há leite especial que custa R$ 180 a lata e dura para apenas três dias. “Façam as contas de quanto precisa, sendo que essa mãe vive com o Programa Cuidar de Quem Cuida, que dá para ela R$ 900 por mês. Sabe o que significa isso? Se ela usar todo o benefício não dá para comprar metade das latas que precisam no mês. Só sente a dor quem passa por essa situação. Elas têm que abrir mão da sua própria vida para cuidar desses filhos 24 horas por dia. Eu me comovo. Elas se deitam e pensam que não conseguiram atendimento. Se levantam e pensam: ‘será que vou ter forças para que meu filho consiga se alimentar?’”, detalhou Kemp.
PERÍODO ELEITORAL – Como Campo Grande ainda tem pela frente poucos dias para finalizar a campanha eleitoral já que o segundo turno será definida no domingo, 27 de outubro, Pedro Kemp fez um alerta e chamou a atenção sobre o problema ao dizer que tem dois anos e meio que ao lado das mães atípicas o problema tem sido denunciado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande apresenta inúmeras desculpas sem que haja uma solução.
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 9, 2024 | Em destaque, Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta quarta-feira (9), Projeto de Lei que propõe a garantia do uso de carteira de identidade física para o atendimento nos planos de saúde. “O projeto de lei apresentado trata de proteção aos direitos do consumidor, matéria incluída na competência legislativa concorrente dos Estados e prevista no artigo 24, inciso V, da Constituição Federal. Nosso mandato recebeu denúncias referentes a dificuldade que pessoas idosas enfrentam nas
clínicas e laboratórios médicos para acessar os serviços dos planos de saúde, uma vez que
algumas operadoras estabelecem a identificação por aplicativos e token. Quando precisam realizar as consultas nas clinicas e
laboratórios e os sistemas de informação não validam as carteirinhas, são obrigados a acionar o
sistema pelos aplicativos ou é exigida a utilização do denominado “token”. As operadoras de saúde suplementar do país estão impondo o uso de token para confirmar pedidos de consultas e exames e justificam questões de segurança, no entanto a utilização destas novas tecnologias não está a disposição de toda a população que ainda encontra dificuldade para
se relacionar com o mundo digital”.
Ainda segundo o parlamentar, estas exigências impactam negativamente a relação com os pacientes porque além de aumentar o tempo médio do atendimento nas recepções, precisam lidar com alto nível de estresse quando ocorre a negativa dos agendamentos ou autorização das consultas. Especialmente os idosos não entendem que a nova imposição vem da sua operadora de saúde, ficam revoltados, e com razão, porque se preparam para os exames, como por exemplo o jejum,
além de arcar com todo o custo de locomoção até o local, e não são atendidos.
“Entendemos que esta proposta atende os requisitos constitucionais, pois, conforme os parágrafos 1º e 2º do artigo 24 da CF, no âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, o que
não exclui a competência suplementar dos Estados, de sorte que, sendo de competência da União
a edição de normas gerais sobre proteção dos direitos do consumidor, o Estado é competente
para legislar sobre normas específicas sobre proteção dos direitos do consumidor no que não
contrarie a norma geral. A proposta apresentada, além de ser um medida de defesa ao direito do consumidor, é também
uma ação concreta deste parlamento na defesa da dignidade da pessoa idosa”.
Eis o Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Kemp:
Dispõe sobre a garantia de alternativa
física do consumidor para identificação
nos serviços dos Planos de Saúde que
exigem uso de aplicativo ou token, no
âmbito de Mato Grosso do Sul e dá outras
providências.
Art. 1º Fica assegurado que nos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou
token para identificação na hora do uso do plano, em caso de mal funcionamento ou
impossibilidade de acesso à plataforma digital, o beneficiário, especialmente em sendo
pessoa idosa, poderá apresentar a carteira física do plano como alternativa válida de
identificação
Art. 2º Para fins desta Lei, considera-se alternativa física a apresentação da carteira
física do plano de saúde, que contenha informações suficientes para a identificação do
beneficiário, como nome, número de matrícula, dados pessoais e informações sobre o
plano contratado.
Art. 3º As operadoras dos planos de saúde que atuam em Mato Grosso do Sul ficam
obrigados a:
I – informar de maneira clara e acessível aos beneficiários sobre a possibilidade de
utilização da alternativa física de identificação, bem como sobre os procedimentos para
sua utilização;
II – disponibilizar para os prestadores de serviços de saúde credenciados um canal de
comunicação a fim de possibilitar que os profissionais tenham condições de confirmar
a regularidade do usuário, bem como as respectivas autorizações dos procedimentos
do beneficiário do plano de saúde.
Art. 4º O descumprimento desta lei pelas empresas operadoras dos planos de saúde
acarretará a aplicação de multa no valor de 300 UFERMS.
Campo Grande, 09 de outubro de 2024.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT