O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de MS, 28 de abril como o Dia Estadual de Observação de Aves. “É importante ressaltar que a data do dia 28 de abril já é reconhecida como o dia Nacional do Observador de Aves e atualmente no Brasil, ao menos 30 mil pessoas são reconhecidas como praticantes da atividade”.
Conforme a reportagem “Com espécies raras, observação de aves em MS ganha destaque e espaço mundial”, da Agência de Notícias do governo estadual, o Mato Grosso do Sul ficou com seis dos dez primeiros hotspots do Brasil, ou seja, os melhores pontos para observação nacional, incluindo a Fazenda Aguapé em primeiro lugar com 220 espécies, além do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema e o Refúgio Ecológico Caiman.“Todas as cidades do Estado são bem especiais, diversas e com muitas espécies de aves. Campo Grande é a capital do turismo de observação de aves, reconhecida por lei. E existem espécies exclusivas do Cerrado e muito atrativas para o turismo de observação de aves”, afirmou na reportagem Simone Mamede, diretora do Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo, uma das organizadoras do evento realizado em parceria com a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.
Rapazinho-do-chaco, espécie que, no Brasil, é encontrada apenas em MS (Foto: Aquiles Paulus)Pica-pau-de-barriga-preta (Foto: Simone Mamede)
A observação de aves contribui para os dados relativos ao percurso das aves migratórias, agregando dados científicos, além de promover a preservação ambiental e novos destinos turísticos para a prática. “Isso demonstra que a cultura da observação de aves se enraíza no MS. A cada edição do Big Day são agregados novos adeptos dessa prática de observação e contemplação da biodiversidade e de valorização a vida”, disse Simone.
A ornitóloga Maristela Benites explicou que das 7.64 espécies registradas em 24 horas, 38% delas, ou seja, 2,9 mil foram da América do Sul. “Percebam a grandeza da América do Sul em termos de biodiversidade. São poucas listas, 23.363 em comparação com outros países, como os EUA que tem 74.663”.
Eis o Projeto:
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado no dia 28 de abril. Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de abril, ficando a data incluída no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, instituido pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010 e cria a declaração de Cidade Protetora das Aves. Art. 2º A declaração de Cidade Protetora das Aves será proposta pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, por solicitação das câmaras municipais, que instruirão o pedido com motivação e comprovação das ações municipais voltadas à proteção e ao incentivo do turismos de observação das aves. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das sessões, 19 de março de 2024. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA A inclusão da data no calendário de eventos para comemoração do Dia Estadual da Observação de Aves e a declaração de Cidade Protetora das Aves tem o objetivo de valorizar esta atividade, desenvolvida em inúmeros lugares do mundo, sendo inclusive motivadora de uma modalidade específica de turismo. Em Mato Grosso do Sul, graças aos biomas pantaneiro e cerrado é possível encontrar uma variedade de pássaros capaz de atrair pessoas do mundo inteiro que apreciam a atividade. Em 2023 ocorreu em Bonito (MS) o 1º Encontro Internacional de Observação de Aves, que trouxe ao nosso Estado observadores de várias partes do país e da América do Sul.
A observação de aves atrelada ao turismo é, sem dúvida, uma oportunidade de promover uma atividade econômica que permite e incentiva a conservação do meio ambiente, além de estimular o registro de informações referente ao comportamento das espécies de aves que são observadas em nosso território. É importante ressaltar que a data do dia 28 de abril já é reconhecida como o dia Nacional do Observador de Aves e atualmente, no Brasil, mais de 30 mil pessoas são reconhecidas como praticantes da atividade. Com intuito de reforçar a atividade da observação de aves em nosso Estado, em especial, para incentivar o crescimento da atividade, tendo em vista o potencial para o turismo e incentivo à preservação ambiental, apresentamos a proposta de lei para apreciação deste parlamento.
“Participamos de inaugurações da sede da secretaria de Educação, também da UBS (Unidade Básica de Saúde), Pronto-socorro municipal e do lançamento de obras de infraestrutura – ações do nosso correligionário deputado federal Vander Loubet. Ribas completa 80 anos de emancipação político-administrativa. Parabéns à população! Parabéns prefeito João Alfredo e toda equipe de trabalho!”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) e sua equipe participaram ontem das atividades no município de Ribas do Rio Pardo. Obras importantes para a população foram inauguradas e a cidade, em pleno desenvolvimento econômico, entra em ascensão nessa fase de prioridades aos municípios já anunciada pelo governo federal em todo o País.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) repudiou na sessão desta quarta-feira (13), o ato de racismo ocorrido dentro da Escola Municipal Professora Iracema de Souza Mendonça, em Campo Grande, onde um homem agrediu uma colega de seu filho, uma criança de 4 anos. O outro caso, que também veio à tona, aconteceu contra um árbitro de futebol, em Costa Rica.
Os episódios de racismo ocorridos exigem punição, já que são tipificados pela Lei para Crime de Racismo lembra o parlamentar.
“Não podemos deixar de cobrar das autoridades policiais e do Ministério Público Estadual providências contra esses atos de racismo. Precisamos também adotar medidas que passam coibir esses tipos de comportamentos deploráveis, que, infelizmente, acontecem em nosso país”, destacou Kemp.
Sobre os casos de discriminação racial, o parlamentar em seu pronunciamento na tribuna mais uma vez deixou sua voz em repúdio: “Não podemos admitir que nesses tempos ainda hajam pessoas que tentam inferiorizar outras pessoas por causa da cor da sua pele! Não podemos admitir qualquer comportamento que possa ferir a dignidade da pessoa humana. Aqui, em Campo Grande, um pai de um aluno, esse pai entrou na escola e empurrou uma menina negra que havia abraçado o seu filho e apontou o dedo pra ela, tirou o filho à força da escola porque a menina simplesmente havia recebido seu filho com carinho, com abraço. Esse senhor precisa aprender, que nós vivemos num país que tem uma Constituição, que garante as liberdades democráticas, que garante o direito de ir e vir, que garante o direito à integridade física, psicológica e que ninguém pode agredir uma outra pessoa por causa da cor da sua pele. Discriminação racial é crime e tem que ser punida na forma da lei!”.
As ações de combate a todas as formas de violência contra as mulheres ganharam reforço em Mato Grosso do Sul com o Projeto de Lei Campanha Laço Branco, apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) hoje (12). A proposta foi aprovada em primeira discussão. Ela inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. A data deverá ser celebrada anualmente neste período, em que está inserido o dia 06 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei Federal 489/07.
Kemp cita o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que registrou aumento nos casos de violência contra as mulheres no ano de 2022. “Foi uma média de 103 acionamentos, por hora, nos serviços de atendimento à mulher”, informou. “É extremamente importante instituirmos aqui no Estado esta data, para que os homens também se comprometam em fazer essa luta e se posicionarem contra qualquer forma de violência contra as mulheres”.
O projeto prevê a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema, como palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando: I – a realização de ações educativas com enfoque na conscientização da população sobre a importância da conscientização e participação dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres; II – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nas campanhas sobre o tema.
O Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização da Campanha Laço Branco.
História
O movimento “Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres” tem como lema “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência” e foi criado por um grupo de homens canadenses que se uniram em repúdio à violência contra a mulher, a partir de um massacre ocorrido em 1989, em Montreal.
Um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Assassinou 14 mulheres a tiros à queima-roupa. Ele disse não suportar a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Além do símbolo do Laço Branco, eles também adotaram como lema jamais cometer um ato Violence Against Women – White Ribbon to contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência.
As ações de combate a todas as formas de violência contra as mulheres podem ganhar mais um reforço em Mato Grosso do Sul. O segundo secretário da Assembleia Legislativa (ALEMS), deputado Pedro Kemp (PT), apresentou nesta quarta-feira (06/12) o projeto de lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres – Campanha Laço Branco. Segundo ele, a data deverá ser celebrada anualmente neste período, em que está inserido o dia 06 de dezembro, Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, instituído pela Lei Federal 489/07.
O parlamentar citou o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que registrou aumento nos casos de violência contra as mulheres no ano de 2022. “Foi uma média de 103 acionamentos, por hora, nos serviços de atendimento à mulher”, informou. “É extremamente importante instituirmos aqui no Estado esta data, para que os homens também se comprometam em fazer essa luta e se posicionarem contra qualquer forma de violência contra as mulheres”, complementou.
O projeto, que segue para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), prevê a realização de ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção do tema, como palestras, cursos, oficinas, seminários, distribuição de material informativo, entre outras, sempre priorizando: I – a realização de ações educativas com enfoque na conscientização da população sobre a importância da conscientização e participação dos homens na luta pelo fim da violência contra as mulheres; II – o incentivo aos órgãos da Administração Pública Estadual, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para engajarem nas campanhas sobre o tema.
O Poder Executivo Estadual poderá buscar parcerias e firmar convênios junto às entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada para a execução das ações de conscientização da Campanha Laço Branco.
História
O movimento “Laço Branco – Homens pelo fim da violência contra as mulheres” tem como lema “jamais cometer um ato violento contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência” e foi criado por um grupo de homens canadenses que se uniram em repúdio à violência contra a mulher, a partir de um massacre ocorrido em 1989, em Montreal.
Um homem de 25 anos invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica e ordenou que os homens se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Assassinou 14 mulheres a tiros à queima-roupa. Ele disse não suportar a ideia de ver mulheres estudando engenharia, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino. O crime mobilizou a opinião pública de todo o país. Além do símbolo do Laço Branco, eles também adotaram como lema jamais cometer um ato Violence Against Women – White Ribbon to contra as mulheres e não fechar os olhos diante dessa violência.
