Kemp denuncia rombo deixado por governo federal e repudia ações violentas
O deputado Pedro Kemp (PT) exaltou nesta quarta-feira (13), durante a sessão na Assembleia Legislativa, o capítulo novo na história do Brasil, marcada pela diplomação do presidente Lula. “Ontem foi um dia histórico, o ex-presidente foi diplomado pela terceira vez. Isso é inédito no País. É a primeira vez que alguém vai para o terceiro mandato de presidente. O maior líder político do País que foi consagrado nas urnas por mais de 60 milhões de eleitores. E já começou a preparação do novo governo, equipe de transição concluiu os trabalhos e diagnósticos nas mais diversas áreas”. A situação de destruição do País, constatada pela equipe de transição, foi denunciada na tribuna também por Kemp, durante a sessão parlamentar, ao dizer que Lula e os ministros e ministras terão que reconstruir o Brasil. “O diagnóstico da conta do caos que o presidente eleito deixa para a próxima gestão é o que mais chama atenção, o País estava sendo dilapidado. E diziam que o Partido dos Trabalhadores tinha afundado o País, e é importante recordar que o PT entregou o País com uma reserva de RS 330 milhões. Agora o país começa após a posse com um déficit de mais de R$ 700 milhões”.
Foi aprovado em 1ª votação, hoje (6), o Projeto de Lei do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), que proíbe a eliminação de candidatos classificados fora das vagas disponíveis nos próximos concursos do Estado. “Este projeto visa atender a solicitação de muitas pessoas, de todo o MS e de fora do Estado, que prestaram concursos públicos nos últimos anos. O que estava acontecendo era o seguinte: o Estado publicava, por exemplo, duzentas vagas pra determinado cargo. Vinte mil pessoas faziam a inscrição do concurso e duas mil tinham notas para passar, eram candidatos habilitados pra assumirem os cargos. Porém, apenas os duzentos previstos eram chamados. Os outros eram eliminados e o Estado ficava impossibilitado de fazer outra chamada se houvesse a necessidade de suprir novas vagas pra atender o interesse do serviço público, ou seja, o Estado não podia e os remanescentes eram todos eliminados. Então, com essa proposta, MS fica com um banco de candidatos aprovados e pode chamar a qualquer tempo, conforme a necessidade”, explicou Kemp.
O PL apresentado por Kemp, em junto deste ano, teve também como referência decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), no Distrito Federal, que ratificou a constitucionalidade da lei. No último concurso para a rede estadual de ensino, foram 17 mil candidatos e apenas 70 aprovados. “Fica parecendo que se faz concurso para ninguém tomar posse. Parece que é feito pra ninguém passar. Quando passa, o quadro é restrito e pessoas que atingem nota mínima são eliminadas. O concurso vale por dois anos e pode ser prorrogado por mais dois anos. A proposta é ficar a lista dos aprovados para atender as necessidades do Estado”, detalhou na época o parlamentar.
Na Educação, segundo o deputado, há 11 mil convocados profissionais da Educação. O número de efetivos é de 8 mil. “É uma irregularidade e não garante acesso ao serviço público. O Estado teria que contratar apenas em caráter excepcional e na Educação tem se tornado uma regra. É importante que o Estado tenha a reserva de vaga para que os candidatos que tirarem a nota mínima, possam fazer a segunda fase e compor o quadro de reserva e assim, no futuro, o Estado tenha disponível esse quadro e a população não precisar arcar com o gasto para a realização de concurso”.
Com a proposta do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), MS amplia o número das entidades aptas a autorizarem o funcionamento de cultos afro-brasileiros
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que altera o artigo 2º da Lei Estadual 910/1989, a qual dispõe sobre o exercício dos Cultos Afros Brasileiros no Estado. A nova redação amplia a autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, atualmente, restrita à Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios de Mato Grosso do Sul. Vai ao expediente para sanção governamental. O Projeto foi protocolado em agosto e conforme a proposta, atualmente a legislação restringe essa autorização somente à Federação dos Cultos Afro-Brasileiros e Ameríndios do Estado de Mato Grosso do Sul.
Agora, a proposta será encaminhada para a sanção do Governo do Estado. “O funcionamento dos cultos de que trata a presente lei ficará condicionado, em cada caso, à autorização de funcionamento a ser emitida por quaisquer das federações, institutos, associações ou outras instituições, devidamente legalizados e referendados pela comunidade dos Povos Tradicionais de Matriz Africana do Estado de Mato Grosso do Sul”.
Altera o art. 2º da Lei Estadual n.º 910, de 14 de março de 1989. Art. 1º O art. 2º da Lei Estadual n.º 910, de 14 de março de 1989 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O funcionamento dos cultos de que trata a presente Lei ficará condicionado, em cada caso, à autorização de funcionamento a ser emitida por quaisquer das federações,
Altera o art. 2º da Lei Estadual n.º 910, de 14 de março de 1989. Art. 1º O art. 2º da Lei Estadual n.º 910, de 14 de março de 1989 passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O funcionamento dos cultos de que trata a presente Lei ficará condicionado, em cada caso, à autorização de funcionamento a ser emitida por quaisquer das federações, institutos, associações ou outras instituições, devidamente legalizados e referendados pela comunidade dos Povos Tradicionais de Matriz Africana do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 03 de agosto de 2022. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA Este mandato foi procurado por lideranças religiosas de diversas entidades pertencentes ao Fórum Permanente das Religiões de Matriz Africana de Mato Grosso do Sul, que solicitaram a apresentação de um projeto de lei com o objetivo de alterar o art. 2º da Lei Estadual 910, de 14 de março de 1989, que dispõe sobre o exercício dos Cultos Afro-Brasileiros, e dá outras providências.
A alteração requerida pelo fórum consiste na ampliação da autorização de funcionamento dos cultos para outras instituições representativas, uma vez que a citada legislação restringe somente à Federação dos Cultos Afro-Brasileros e Amerídios do Estado de Mato Grosso do Sul. Alegam as lideranças que no decorrer dos 33 anos de vigência da Lei 910/1989, houve a ampliação do número de casas religiosas no Estado, e muitos destes cultos não possuem qualquer vínculo com a Federação, uma vez que a Constituição Federal prevê liberdade de associação como princípio. Outrossim, em todo o país existe muita dversidade na forma de associação, manifestação, estudos e prática das religiões de matriz africana, e em razão deste fato é necessário o aperfeiçoamento da legislação para possibilitar que a emissão da autorização de funcionamento, prevista no art. 3º da Lei 910/1989, seja ampliada para as demais associações e institutos a que cada entidades esteja vinculada.
Na sessão de hoje (16), o deputados estadual Pedro Kemp (PT), cobrou a urgência ao Governo do Estado para que chame ainda este ano os professores aprovados no concurso. São 720 vagas de profissionais da Educação que irão suprir as demandas da rede estadual de ensino.
Valor de R$ 9,1 milhões em 2022 foi reduzido para R$ 239 mil no ano de 2023
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou hoje (8) o pedido de informações orçamentárias sobre a redução do Fundo de Investimento Cultural do ano que vem. A proposta está em tramitação na Casa de Leis e o parlamentar, por meio de requerimento, solicitou os dados, conforme reivindicação dos produtores culturais que apontaram a redução em 38 vezes no valor de 2023, comparado com este ano. “Estamos solicitando explicações sobre qual a motivação e o fundamento legal para a redução drástica no valor do orçamento destinado ao Fundo de Investimento Cultural, que em 2022 foi de R$ 9.101.900,00 e para 2003 apenas R$ 239,3 mil?”.
Representantes do Fórum Estadual de Cultura e do Conselho Estadual de Cultura reivindicaram da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o pedido de revisão do valor do orçamento. “Os produtores do setor cultural reclamam que há mais de dois anos o governo não lança novo edital do FIC e com a previsão de apenas R$ 239 mil será impossível a ampliação das atividades no Estado”.
