por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 8, 2022 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) denunciou a prática criminosa do trabalho escravo no Estado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. O parlamentar cobrou rigor na fiscalização e enfatizou os dados da fiscalização do MPT (Ministério Público do Trabalho) que evidencia o problema. Segundo estatística apresentada pelo MPT, o sistema exploratório do trabalho aumentou mais de 80% no período de 2019 a 2022. Mato Grosso do Sul teve mudança na lei, graças a uma emenda do parlamentar, que retira os benefícios fiscais de empresas que entram para a lista de patrões com casos de trabalhos análogos à escravidão. “Empresas são bem-vindas em Mato Grosso do Sul. Queremos empregos decentes, que garantam a dignidade e a vida”.
“Atribui-se aí à pandemia e às degradações econômicas, mas mesmo assim antes já tínhamos denúncias. Dessa vez o MPT identificou 13 municípios de MS com trabalho similar ao escravo, incluindo Campo Grande. Foram 43 resgates feitos, sendo a maioria em Aquidauana e Porto Murtinho, casos no plantio de mandioca, produção de carvão, construção de casas e cercas rurais. Cinco menores de idade foram retirados da situação análoga à escravidão em plantação de soja em Sidrolândia. Outro adolescente da extração de floresta nativa em Dourados, ainda com paraguaios trabalhando ilegalmente”, disse Kemp.
“É inaceitável e deve ser duramente combatida por todos nós, com os responsáveis condenados pelos órgãos competentes e as pessoas devidamente indenizadas, além de ganhar a liberdade. A fiscalização é constante para que possamos erradicar esse que é um mal constatado em pleno século 21, é inadmissível”.
Na época em que atuou como presidente do Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y, o parlamentar trabalhou em conjunto numa comissão de fiscalização junto com o MPT. Ele disse que em muitos casos, “o funcionário da fazenda já chega endividado porque tem que comprar os equipamentos de trabalho. O patrão que cobra alimentação, alojamento, chega final do mês esse trabalhador não tem o que receber de salário. E quando quer sair dessa situação de extrema exploração ele é ameaçado e não pode ir embora. Aquele que vive sob lonas, que não tem alojamento adequado, bebe água suja”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 7, 2022 | Geral
As questões ambientais têm sofrido retrocessos no atual Governo, conforme disse hoje na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT). O parlamentar repercutiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 1972 pela ONU (Organização das Nações Unidas).
“Nosso País só andou pra trás na questão ambiental nos últimos anos. Com Bolsonaro, a política ambiental no Brasil chegou ao fundo do poço. O desmatamento na Amazônia disparou 30% em fevereiro. O pior da década”.
Kemp alertou sobre a gravidade das queimadas no Pantanal, que teve 26% de sua área devastada por incêndio no ano de 2021. “O ensinamento dos povos indígenas é de que nós tomamos o meio ambiente emprestado para devolvermos aos nossos filhos e netos. Todos nós temos a responsabilidade de cuidar do planeta, a nossa casa comum”.
O parlamentar falou sobre a gravidade do desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do servidor da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) Bruno Araújo Pereira após visitarem a Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. “O local tem sofrido invasões de caçadores, pescadores, madeireiros e garimpeiros. Muito triste o que está acontecendo”.
Desde 1972, o mundo celebra em 5 de junho o Dia do Meio Ambiente, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data chama a atenção de todas as esferas da população e de todos os países para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados inesgotáveis. Agora, a humanidade descobriu que pode destruir o meio ambiente, podendo ter consequências irreversíveis, como a extinção de espécies da flora e da fauna, assoreamento de rios, desmatamento, mudanças no clima. Se não cuidarmos do nosso planeta, teremos sérios problemas no futuro.
Se nada for feito, o consumo exagerado dos recursos e a perda constante de biodiversidade poderão alterar, consideravelmente, o modo como vivemos, comprometendo, inclusive, a nossa sobrevivência. Educação ambiental é importante, mas não basta. Esses problemas poderiam ser poderiam ser evitados com uma legislação ambiental rigorosa, o cumprimento das normas e com políticas públicas voltadas para a preservação ambiental.
No Brasil, a gravidade chegou a um nível de alerta mundial: garimpos ilegais na Amazônia, a contaminação por mercúrio nos rios que passam por terras Yanomami, as queimadas no Pantanal e o desaparecimento e o assassinato (2022) do indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, brutalmente assassinados no vale do Javari – tiveram seus corpos desmembrados e enterrados na floresta só foram encontrados depois de 10 dias de buscas.
por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 31, 2022 | Geral
Foto: Scott Hil
Em nove dias, três crimes foram registrados contra o povo Guarani, na região Sul do Estado. O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) denunciou hoje (31), na Assembleia Legislativa, e cobrou a elucidação dos casos de homicídio do jovem de 18 anos, Alex Recarte Vasques, da reserva Taquaperi, em Coronel Sapucaia, no dia 21 de maio, também dos dois desaparecimentos, ocorridas no dia 29 de maio, na área Tujury, Guapo’y Mirin, em Amambai, de duas mulheres indígenas (os nomes não foram divulgados).
Segundo denuncia feita pelo grupo de mulheres indígenas Kuñangue Aty Guasu, as vítimas teriam sido vistas sendo arrastadas em um milharal e os gritos foram ouvidos em um galpão, onde ficariam seguranças privados da fazenda. A comunidade informou à imprensa e também, nas redes sociais, que por conta dos gritos ouvidos no local, há o temor de que as duas desaparecidas possam ter sido estupradas e torturadas.
“A comunidade teme novos ataques. Agressões têm acontecido repetidas vezes contra os indígenas na região nos últimos dias. Diante de todas as situações, se faz necessária a apuração urgente todos esses crimes e acabar com a violência contra o povo indígena de Mato Grosso do Sul”, diz Kemp.
Segundo o relato de lideranças da comunidade em Coronel Sapucaia, no sábado, Alex teria deixado a reserva Taquaperi, onde morava, junto com dois outros jovens Guarani Kaiowá para buscar lenha numa área do entorno da terra indígena. Lá, teria sido executado com cinco tiros, e seu corpo levado para o lado paraguaio da fronteira, que fica a menos de dez quilômetros dos limites da reserva indígena.
Em fotos do corpo do jovem enviadas pelas lideranças ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso do Sul, foi possível identificar ao menos cinco orifícios compatíveis com projéteis de armas de fogo.
Kemp também denunciou, durante a sessão, o que aconteceu contra três jovens indígenas, em Coronel Sapucaia. Eles também não tiveram os nomes divulgados. Foram vítimas de atropelamentos.
O parlamentar encaminhou indicação pedindo providências e empenho nas investigações ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Videira, e ao superintendente da Polícia Federal em MS, Chang Fan.
por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 25, 2022 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) preside a Comissão Permanente de Educação da ALEMS e segundo ele, permitir que os pais sejam os responsáveis pela educação base dos filhos, sem a obrigatoriedade da presença escolar, a chamada homeshooling, é um retrocesso para o País. “A aprovação e seguinte sanção significaria um dano ao país, que já tem uma educação com problemas de reprovação, de evasão escolar, que também viu na pandemia, com crianças praticamente um ano e meio, dois anos em casa, com sérias dificuldades com a educação remota. Sem acesso a computadores, internet de qualidade, pais sobrevivendo, tentando acompanhar o ensino. As escolas indígenas ou rurais tiveram que fazer entrega de atividades por escrito, sendo a maneira que encontraram para poder garantir alguma atividade”, disse.
Com a aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta homeschooling, nesta semana pela Câmara Federal, Kemp usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, hoje (25), e pediu a mobilização dos deputados estaduais para pressionar a bancada federal pela rejeição da proposta, que agora segue para análise do Senado. “O que eles querem? É diminuir aos poucos a presença de alunos e professores. A situação é grave. Já temos um número defasado, mais contratados que concursados. Precisamos fazer pressão junto aos senadores, à bancada para que isso não passe. O projeto ainda prevê que os pais deverão ser formados no ensino superior, mas as camadas mais pobres não terão condições de fazer isso”, pontuou no parlamentar, que é filósofo, psicólogo, professor e escritor.
Acompanhe a tramitação do projeto no Congresso Nacional clicando aqui.
por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 12, 2022 | Geral
Excepcionalidades podem acontecer mas, de forma temporária e somente na ausência de profissional habilitado.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) após se reunir com representantes dos educadores, técnicos da SED (Secretaria de Estado de Educação) e Conselho Estadual de Educação apresentou uma emenda substitutiva integral ao projeto do Governo do Estado e garantiu prioridade aos professores com nível superior nos casos de falta de profissionais da educação em determinadas regiões do Estado. Os deputados apreciaram em regime de urgência projeto do Executivo que altera estatuto dos profissionais da educação básica, nesta quinta-feira (12). Em redação final, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 3/2022, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. A matéria segue à sanção do Governo.
O presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Casa de Leis, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou emenda substitutiva integral ao projeto de autoria do Executivo que foi aprovada pelos parlamentares em plenário. “A emenda especifica todas as situações excepcionais para a contratação de profissionais de nível médio, não haverá prejuízo com a votação deste projeto de lei. Atendendo um apelo da Secretaria de Estado de Educação [SED], solicitamos também regime de urgência para a aprovação da matéria. Nossa preocupação foi preservar e garantir a prioridade aos educadores com nível superior, pois sabemos que as excepcionalidades podem acontecer mas, de forma temporária”, relatou.
“Os educadores, especialmente os que fizeram o processo seletivo simplificado, estavam receosos de abrir brechas com a aprovação deste projeto. Realizamos na última semana uma reunião e o governo esclareceu o conteúdo e o objetivo da proposta. Sugerimos que o texto seja aperfeiçoado para que não haja dúvida com relação à educação especial, deixando bem claro a impossibilidade da contratação de profissionais de apoio na função de professor de apoio pedagógico especializado”, disse o parlamentar.
Kemp explicou que em Campo Grande professores de nível superior foram demitidos e substituídos por profissionais de nível médio, com salário inferior. “Havia o temor de ocorrer isso na Rede Estadual. Temos que tomar cuidado, pois se trata de uma alteração no Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul. Portanto, permanecerá no futuro. Agora, com a emenda não haverá distorções do objetivo do projeto”.
A proposta prevê, excepcionalmente, na ausência de profissional com graduação em nível superior, a contratação de profissionais com formação em nível médio na modalidade normal ou com habilitação específica, devidamente reconhecida por órgãos competentes, para atender às especificidades pedagógicas e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica.
As especificidades referem-se à educação dos povos indígenas, à educação especial, à educação profissional, à educação do campo e quilombolas, ao atendimento dos estudantes privados de liberdade e à regência de sala de aula ou professor assistente na etapa da educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
Segue abaixo a emenda substitutiva integral:
Emenda Substitutiva Integral ao texto do
Projeto de Lei Complementar n.º 003/2022.
“Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 87, de 31 de janeiro de 2000, que dispõe
sobre o Estatuto dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul
e dá outras providências.”.
Art. 1º O art. 17-A da Lei Complementar nº 87, de 31 de dezembro de 2000, passa a
vigorar com os seguintes acréscimos:
“Art. 17 – A ….
§ 6º Excepcionalmente, na ausência de profissional com graduação em nível
superior poderão ser convocados profissionais com formação em nível médio na
modalidade normal ou nível médio com habilitação profissional específica devidamente
reconhecida por órgãos competentes, para atender às especificidades do exercício de
atividades pedagógicas e aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação
básica, observados o disposto nesta Lei, na Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de
1996, e no regulamento, nas seguintes situações:
I – para atender a educação profissional, poderão ser convocados profissionais com
notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos
de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação
específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou
das corporações privadas em que tenham atuado, para atender às especificidades dos
cursos técnicos e profissionalizantes ofertados pela rede estadual de ensino, bem como
profissional com formação em nível médio que possua notória experiência profissional em
área que contemple a oferta de itinerário formativo do respectivo curso;
II – na educação especial, poderá ser convocado profissional com formação em nível
médio, normal médio ou graduação para atuar como profissional de apoio nas atividades
de alimentação, higiene e locomoção do aluno, e como tradutor intérprete de Libras,
desde que possua certificação de proficiência em Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS),
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emitida por meio de exame oficial, realizado até dois anos da data da convocação;
III – para atuar na educação básica, na ausência de professor habilitado, poderá ser
convocado professor com habilitação em nível médio, na modalidade normal, para
educação infantil e nas séries iniciais do ensino fundamental, e nível médio, para os
demais anos, conforme a necessidade da prestação do serviço educacional exigir;
IV – para o atendimento da educação escolar indígena, poderão ser convocados
indígenas com formação em grau superior sem licenciatura ou com formação em nível
médio, ou normal médio, bem como indígenas em processo de formação em licenciatura
superior e, havendo necessidade, indígena em processo de formação em nível médio.
§ 7º A convocação dos profissionais prevista no § 1º só poderá ser efetivada após
ampla divulgação em meios de comunicação oficial e nas respectivas escolas, da
existência de vagas para as especificidades elencadas em seus incisos e sem que
apareçam interessados que possuam a habilitação exigida, dentro de prazo estabelecido.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de fevereiro de 2022.
Sala das Comissões, 11 de maio de 2022.
Dep. Pedro Kemp
Dep. Coronel David
Dep. Professor Rinaldo
Dep. Gerson Claro
Dep. Paulo Duarte
JUSTIFICATIVA
A proposta da emenda substitutiva foi encaminhada em Reunião da Comissão de Educação com
representantes da Secretaria de Estado de Educação, do Conselho Estadual de Educação, da
Procuradoria Geral do Estado, do Forum Estadual de Educação da Sindicato Campo-grandense dos
Profissionais da Educação Pública – ACP e da Federação dos Trabalhadores em Educação de MS –
FETEMS, que solicitaram do Poder Executivo a necessidade de deixar no texto do projeto de lei
bem esclarecido quais são os casos considerados excepcionais que envolve o oferecimento da
educação profissional, da educação indígena e da educação especial.
Com relação às contratações autorizadas para educação especial é imprescindível que o texto da lei
especifique a atuação deste profissional, que é restrita a função determinada na Lei Federal 13.146/
2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), e na Resolução 11.883/2019 do Conselho Estadual de Educação da que dispõe sobre a
educação escolar de pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, que
estabelecem respectivamente:
Art. 3º Para fins de aplicação desta Lei, consideram-se: (…) XIII – profissional de apoio escolar:
pessoa que exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e
atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e
modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os
procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas. (Lei 13146/2015)
Art. 78 O serviço de profissional de apoio tem atribuições de natureza: (…) II – técnica:
alimentação, higiene e locomoção, dentre outras atividades da mesma natureza. (Resolução
CEE/MS 11883/2019)
Portanto, não caberá a contratação de profissional sem formação específica para atuação no apoio
pedagógico cuja atuação corresponda ao desenvolvimento das metodologias diferenciadas,
adequação de recursos e ou outras estratégias que oportunizem o acesso ao currículo da educação
básica.
Outro dispositivo da emenda que é importante e que foi solicitado pelos representantes sindicais é a
ampla divulgação nos meios de comunicação e nos espaços escolares da necessidade de contratação
de professores para suprir as vagas das especificidades que trata o projeto de lei, o que daria oportunidade de
professores habilitados e com capacidade de atendimentos das espeficidades exigidas se apresentarem como
candidatos às vagas disponíbilizadas.