O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), apresentou nesta terça-feira (18), uma indicação para cobrar do ministro da Educação, Abraham Weintraub e dos deputados federais e senadores da bancada federal de Mato Grosso do Sul que respeitem a eleição para reitor da UFGD (Universidade da Grande Dourados). Através da consulta à comunidade universitária o parlamentar pede que o ministro respeite os princípios constitucionais democráticos e oficialize a eleição como reitores dos professores Etienne Biasotto (reitor) e Cláucia Lima (vice).
Weintraub desconsiderou o resultado da consulta e nomeou uma interventora na UFGD, sendo a última colocada no pleito, o que gerou protestos. Conforme a justificativa da indicação apresentada por Kemp, a intervenção “com fulcro de burlar a lista com os nomes escolhidos em processo democrático, sendo do conhecimento de toda a comunidade acadêmica o expresso apoio da atual professora nomeada a uma das chapas concorrentes, que aliás, foi a última colocada no resultado da votação”. Ainda conforme o parlamentar, a atitude do MEC (Ministério da Educação) causou a indignação e insatisfação de todo o meio acadêmico e rompeu com a tradição de respeito às instâncias internas das instituições federais de ensino superior. “Isso fere o princípio da autonomia universitária e da participação democrática, garantido na nossa Constituição Federal”.
Weintraub designou a professora Mirlene Damázio como reitora temporária da UFGD. A docente leciona na Faculdade de Educação da UFGD. Ela não fazia parte da lista tríplice enviada ao ministério e nunca concorreu a processos eletivos na universidade, mas colaborou na campanha da chapa conservadora “UFGD em Ação”, derrotada no processo eleitoral.
A decisão do Ministério da Educação ignorou a eleição realizada na universidade no mês de março, da qual saiu vencedora a chapa “Unidade”, encabeçada pelos professores Etienne Biasotto e Cláudia Gonçalves.
A recém-empossada Mirlene Damázio, reitora pro tempore, nomeou como vice-reitor o professor Luciano Geisenhoff, que é apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro. O fato reforça a tese de que, ao designá-la, o governo procurava fortalecer o grupo da Chapa 2 e instituir, na universidade, uma direção alinhada à administração federal.
Eis o texto da indicação:
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o colendo plenário, que seja
encaminhado Expediente ao Senhor Abraham Weintraub, Ministro da Educação, com
cópias aos deputados federais e senadores da bancada parlamentar de Mato Grosso
do Sul, solicitando o respeito aos princípios da autonomia universitária e da
democracia interna das Instituições Federais de Ensino, respeitando a decisão do
Conselho Universitário e os resultados das eleições para reitor da Universidade
Federal da Grande Dourados – UFGD/MS.
Sala das sessões, 18 junho de 2019.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
Em março de 2019 foi realizada uma consulta à comunidade universitária com vistas a
compor a lista de nomes a serem indicados para reitoria da Universidade Federal da
Grande Dourados. Das chapas que concorreram, os mais votados foram os
professores Etienne Biasotto para reitor e Cláudia Lima para vice-reitora.
No entanto, o Ministério da Educação realizou a nomeação de uma “interventora” com
fulcro a burlar a lista com os nomes escolhidos em processo democrático, sendo do
conhecimento de toda a comunidade acadêmica o expresso apoio da atual professora
nomeada a uma das chapas concorrente, que, aliás, foi a última colocada no resultado
da votação.
A decisão tomada pelo Ministério da Educação causou a indignação e insatisfação de
todo o meio acadêmico, rompendo com a tradição de respeito às instâncias internas
das Instituições Federais de Ensino Superior, especialmente porque fere o princípio da
autonomia universitária e da participação democrática garantido na nossa Constituição
Federal.
“Uma combinação criminosa, espúria entre o juiz, que julga, e o Ministério Público, que denuncia. Se o juiz e o Ministério Público combinam as coisas, o processo está todo viciado e tem que ser anulado. O que aconteceu com o presidente Lula, vou fazer uma analogia aqui, seria a mesma coisa que se Vossa Excelência fosse acusado de um crime e descobrisse que o juiz que vai julgar o seu processo combinou com o acusador. O mundo inteiro está comentando essas barbaridades. Todos os jornais internacionais estão falando que a Operação Lava Jato no Brasil só teve um objetivo: Prender, condenar sem provas o ex-presidente Lula para impedi-lo de candidatar-se novamente e ser presidente da República de novo”. (Deputado estadual Pedro Kemp PT-MS)
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi à tribuna da Assembleia Legislativa de MS e repudiou a armação o juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol para prejudicar o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva com um processo sem provas que o incriminou, resultado de um conluio envolvendo os representantes do Judiciário e o do Ministério Público. Para o parlamentar, a lei é clara, só basta se colocar no lugar do ex-presidente Lula. Quando um juiz, que tem o dever se der neutro, troca mensagens com o acusador, no caso o representante do MPF, para prejudicar o denunciado, todo trabalho tem que ser anulado, explicou.
A divulgação de conversas por mensagens de texto entre o coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, com o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, feita pelo site The Intercept Brasil, foi tema do debate liderado por Kemp na sessão desta terça-feira (11).
A reportagem foi dividida em quatro partes – (confira-as aqui: https://theintercept.com/2019/06/09/chat-moro-deltan-telegram-lava-jato/ ).
“Bem que o papa Francisco falou que a verdade ia prevalecer. O site Intercept deu uma enorme contribuição para história do Brasil revelando esse conluio. São mensagens gravíssimas, que colocam em xeque as investigações e mostram que a intenção era a prisão do ex-presidente Lula. Onde já se viu o juiz que julga, de combinados com quem denuncia? Isso mostra que era para que o Moro ganhasse a vaga de ministro”, criticou Kemp.
Para o parlamentar, as conversas comprovam que a prisão foi um ato partidário, uma vez que a condenação do ex-presidente Lula foi rapidamente confirmada em segunda instância, o tornando inelegível na corrida eleitoral de 2018, em que aparecia em líder nas pesquisas ou ainda prejudicando a eleição do Fernando Haddad (PT).
“Com isso impediu o PT de ganhar, privou a liberdade do Lula, fez uma operação irresponsável criminalizando obras, criando desemprego, que agravou a crise econômica e eles [Moro e Dallagnol] deveriam pedir afastamento imediato. Eles tem que se explicar, porque prejudicou demais nosso partido”.
O deputado estadual Barbosinha (DEM), advogado, vice-presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul endossou o pronunciamento de Kemp. “A prática do grampo precisa ser investigada. Eu defendo que todo sistema democrático brasileiro possa estar sendo desrespeitado pelo uso do grampo. A figura do juiz está sendo inerte. Quem movimenta um processo sabe que se houver alguma manipulação, tudo fica maculado. Precisa ser investigado desde o vazamento até o conteúdo”.
“São 14 milhões de desempregados. Só vejo projeções de queda na economia e no PIB e só se fala em Reforma da Previdência, como se isso fosse ser o milagre que irá salvar a pátria. O presidente não pensa em formas de incentivar o emprego, para que esses 14 milhões voltem a contribuir com os impostos”. (Pedro Kemp)
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi à tribuna nesta quinta-feira (6) para repudiar os recentes anúncios feito pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que diante do desemprego de 14 milhões de brasileiros anuncia o seu projeto de mudar o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e minimizar as punições aos condutores que cometem infrações. O parlamentar também contextualizou o pronunciamento com a realidade de Mato Grosso do Sul. Ele ainda citou o fechamento de empresas, como o frigorífico em Paranaíba – que vai deixar 600 pessoas sem emprego – e falou sobre o risco de privatização da empresa de gás natural do Estado, a MSGás e da de água e saneamento, a Sanesul. “São empresas que dão lucro. Não podem ser privatizadas. São patrimônio da população”.
“São 14 milhões de desempregados. Só vejo projeções de queda na economia e no PIB [Produto Interno Bruto] e só se fala em Reforma da Previdência, como se isso fosse ser o milagre que irá salvar a pátria. O presidente não pensa em formas de incentivar o emprego, para que esses 14 milhões voltem a contribuir com os impostos”, disse Kemp. A Reforma da Previdência incentiva a população a buscar bancos privados para depositar o dinheiro da aposentadoria – a chamada capitalização – e tal situação, beneficia apenas um grupo, o dos banqueiros, segundo os pronunciamentos sobre o tema feito por Kemp.
O parlamentar ainda criticou a falta de políticas públicas com melhorias na Saúde e Educação, por exemplo. “Ele apenas está querendo saber de facilitar o porte de arma e agora ampliar a soma de pontos na carteira de motorista, como se não tivesse coisa mais importante para fazer, enquanto ele destrói o sistema da Seguridade Social e defende essa reforma ‘fake news’ que só vai garantir privilégios a alguns setores. Há uma crise do capital”, finaliza Kemp.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) conduziu na Assembleia Legislativa a participação especial do Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher) da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul durante a sessão desta terça-feira (4), dia histórico na Casa de Leis na luta contra a violência contra a mulher. De forma aberta e corajosa Bruna Oliveira dos Santos, que já foi vítima de violência doméstica mostrou fotos de uma mulher no hospital muito machucada na cabeça e com o corpo coberto por curativos e gesso e disse: Essa sou eu!
Feminista, hoje trabalha na Subscretaria de Políticas Públicas para as Mulheres. (Assista o depoimento da Bruna na íntegra logo abaixo)
O Nudem está à frente do projeto “Em Defesa Delas”, que visa divulgar todos os serviços de proteção à mulher vítima de violência.
A defensora pública Graziele Carra Dias, representante da Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul (ADEP/MS), falou sobre os serviços públicos de proteção às mulheres diante dos inúmeros casos de feminicídios e chamou Bruna para concluir o pronunciamento, uma surpresa a todos que acompanhavam a sessão.
Bruna Oliveira dos Santos foi assistida pela Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul e hoje, ajuda a conscientizar as mulheres através do seu depoimento de vida e estudos a respeito do assunto.
Na tribuna da Casa de Leis, Bruna contou sua história. Ela procurou a proteção e o auxílio da Justiça após ter sofrido uma tentativa de feminicídio praticada pelo ex-marido em 2017. Bruna recebeu golpes na cabeça, nos braços e no rosto enquanto dormia. Ela correu, conseguiu fugir de casa, percorreu seis quadras com o agressor a seguindo. Durante o percurso na rua, Bruna não recebeu ajuda. Foi encontrada num terreno baldio e a partir dali, sua vida mudou, ela praticamente começou a viver.
“Enquanto sociedade não podemos nos calar. Meu agressor foi julgado e condenado em menos de um ano após os fatos. As pessoas questionam o porquê das mulheres permanecerem em relações abusivas. Mas enquanto sociedade, precisamos nos questionar, por que nós produzimos homens assim?”. Ela defendeu o fortalecimento da mulher para que procure ajuda quantas vezes precisar.“Todas precisam conhecer os serviços pelos quais eu passei e fui atendida com excelência. Hoje estou aqui por conta desse atendimento, e infelizmente nem todas as mulheres têm essa oportunidade”, lamentou mencionando a falta de informação.
Para denunciar e combater a impunidade, os cidadãos podem ligar à Central de Atendimento à Mulher: 180.
Por: Jacqueline Lopes/Ana Maria Assis
Foto: Luciana Nassar
Na sessão ordinária desta terça-feira (4), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna para repudiar a divulgação feita com intuito de prejudicar os sindicalistas com a exposição dos seus salários como se houvesse ilegalidade no que preconiza a Constituição. Em seu discurso, o parlamentar disse que a tentativa de desqualificar a luta sindical no momento em que as categorias estão negociando o reajuste salarial e a incorporação do abono é um desrespeito a democracia.
“Em uma democracia temos que respeitar a legislação, ou seja, o papel legítimo e legal das entidades representativas. São as ações do movimento sindical que resultam em conquistas de direitos, como recuperação salarial, condições e relações de trabalho e jornada”.
Assista na íntegra o pronunciamento do deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS):
