por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 3, 2019 | Em destaque
Após o anúncio do Governo do Estado de cortar 22 mil benefícios concedidos por meio do programa Vale Renda, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou explicações sobre os motivos. Na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o parlamentar apresentou requerimento à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (SEDHAST), solicitando informações sobre cada família que irá ser retirada do programa social.
“Dos 45 mil beneficiários, 22 mil serão cortados do programa, ou seja, 48,8% do total. É comum encontrar algumas irregularidades, mas, no mínimo, é estranho metade das famílias serem cortadas. O Governo do Estado pretende fazer economia em cima das famílias em vulnerabilidade social ou deixou de fiscalizar o programa”, disse Kemp.
Pedro Kemp também sugeriu que a Comissão Permanente de Assistência Social e Seguridade Social da Assembleia Legislativa examine o assunto e exija providências, caso comprovada injustiças com as famílias.
AL/MS
por Jacqueline Bezerra Lopes | mar 28, 2019 | Em destaque
O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), determinou que o Ministério da Defesa realize as “comemorações devidas” em referência ao dia 31 de março de 1964, quando começou a ditadura militar no Brasil. O presidente não considera que houve um golpe militar. A fala tem repercutido Brasil afora e ecoou no dia de hoje na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, quando o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) repudiou, através da leitura da carta da jornalista Rose Nogueira, vítima de estupro naquele período, e também a Nota Pública da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), que se posicionou radicalmente contra o tema. Leia aqui o documento na íntegra.
O deputado federal (SP) Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, se manifestou e defendeu a ditadura e pediu uma “revisão da história”, tentou minimizar as torturas e mortes que aconteceram na época a mando dos militares, conforme já investigou a Comissão Nacional da Verdade (CNV).
Segue na íntegra a carta da jornalista:
Sobe depressa, Miss Brasil’, dizia o torturador enquanto me empurrava e beliscava minhas nádegas escada acima no Dops. Eu sangrava e não tinha absorvente. Eram os ‘40 dias’ do parto. Na sala do delegado Fleury, num papelão, uma caveira desenhada e, embaixo, as letras EM, de Esquadrão da Morte. Todos deram risada quando entrei. ‘Olha aí a Miss Brasil. Pariu noutro dia e já está magra, mas tem um quadril de vaca’, disse ele. Um outro: ‘Só pode ser uma vaca terrorista’. Mostrou uma página de jornal com a matéria sobre o prêmio da vaca leiteira Miss Brasil numa exposição de gado. Riram mais ainda quando ele veio para cima de mim e abriu meu vestido. Picou a página do jornal e atirou em mim. Segurei os seios, o leite escorreu. Ele ficou olhando um momento e fechou o vestido. Me virou de costas, me pegando pela cintura e começaram os beliscões nas nádegas, nas costas, com o vestido levantado. Um outro segurava meus braços, minha cabeça, me dobrando sobre a mesa. E u chorava, gritava, e eles riam muito, gritavam palavrões. Só pararam quando viram o sangue escorrer nas minhas pernas. Aí me deram muitas palmadas e um empurrão. Passaram-se alguns dias e ‘subi’ de novo. Lá estava ele, esfregando as mãos como se me esperasse. Tirou meu vestido e novamente escondi os seios. Eu sabia que estava com um cheiro de suor, de sangue, de leite azedo. Ele ria, zombava do cheiro horrível e mexia em seu sexo por cima da calça com um olhar de louco. No meio desse terror, levaram-me para a carceragem, onde um enfermeiro preparava uma injeção. Lutei como podia, joguei a latinha da seringa no chão, mas um outro segurou-me e o enfermeiro aplicou a injeção na minha coxa. O torturador zombava: ‘Esse leitinho o nenê não vai ter mais’. ‘E se não melhorar, vai para o barranco, porque aqui ninguém fica doente.’ Esse foi o começo da pior parte. Passaram a ameaçar buscar meu fillho. ‘Vamos quebrar a perna’, dizia um. ‘Queimar com cigarro’, dizia outro.
ROSE NOGUEIRA, ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), era jornalista quando foi presa em 4 de novembro de 1969, em São Paulo (SP). Hoje, vive na mesma cidade, onde é jornalista e defensora dos direitos humanos.
por Jacqueline Bezerra Lopes | mar 26, 2019 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) ocupou a tribuna nesta terça-feira (26) em apoio ao Fórum dos Servidores Públicos e afirmou que o governo estadual não pode sacrificar os servidores com desculpa de fazer economia. A fala do parlamentar foi após o pronunciamento do representante do fórum, Ricardo Bueno. Ambos questionaram o decreto que aumenta a carga horária dos servidores públicos estaduais de 6 horas para 8 horas e a falta de diálogo com a categoria.
“Se a questão é economizar, o fórum dos servidores tem proposta para não penalizar quem ganha menos”, disse Kemp. “O Governo não pode deixar de dar reajuste e ainda obrigar os servidores a trabalharem mais horas”, completou o deputado.
Bueno disse que não há informações se foi ou não feito um estudo para o PDV (Programa de Desligamento Voluntário). “Foram deixadas brechas para o titular da pasta adequar a mudança da carga horária. O debate não anda acontecendo, já protocolamos seis pedidos para negociar com o Estado. Esperamos que essa Casa faça um diálogo salutar em defesa do servidor”, afirmou o representante do fórum.
“Temos que discutir muito porque o que vem pela frente são medidas que estão precarizando mais os serviços públicos e penalizando aquele que estudou, fez concurso, é de carreira, tem compromisso com o Estado. Temos que valorizar os servidores de carreira. Passa governo entra governo e esse servidor está lá cumprindo com suas funções e mantendo os serviços públicos disponíveis para a população. Quero parabenizar o Fórum dos Servidores pela luta em busca de um diálogo”.
Kemp considerou também proposta do PDV vaga. “Não entendi muito bem o objetivo desse PDV até porque temos algumas categorias que estão com o efetivo defasado. O Governo quer abrir mão dessas áreas tão importantes? A não ser que ele queira terceirizar”.
O deputado fez um apelo para que os parlamentares busquem um canal de negociação já que o prazo é até 1º de julho.
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS (Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp)
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 28, 2019 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) participou da reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, que recebeu o secretário de Estado de Saúde, Geraldo Resende, para fazer a prestação de contas obrigatória da pasta sobre as ações no último quadrimestre, o que é previsto na Lei Complementar 141/2012.
Na ocasião, Kemp voltou a apresentar as reclamações que recebeu da população quanto à situação do Hospital Regional. Como a falta de medicamentos, insumos e alimentação adequada.
O secretário, em resposta, admitiu que a situação do Hospital Regional é problemática e que, não é de hoje.
Disse que o Governo do Estado autorizou a implantação de um plano emergencial no prazo de 180 dias para a normalização dos serviços e fornecimento de insumos, alimentos e remédios.
Kemp ainda questionou o secretário sobre os repasses financeiros do Estado para as prefeituras e hospitais do interior, além do repasse às entidades filantrópicas que atendem pessoas com deficiência.
O deputado Pedro Kemp reclamou que muitas entidades suspenderam os atendimentos na área de Saúde, uma vez que não receberam recursos da Secretaria de Saúde do Estado durante o ano de 2018.
O secretário disse que já está colocando em dia os repasses aos municípios. Quanto aos repasses às entidades filantrópicas, disse que a Secretaria de Estado de Saúde vai retomar todos os convênios e apoiar os atendimentos em Saúde às pessoas com deficiência feitas nessas instituições.
Foto: Wagner Guimarães/AL
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 27, 2019 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) recebeu a solicitação do presidente do Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública – ACP, professor Lucilio Nobre, para que apresentasse na tribuna a nota de repúdio da entidade ao ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez.
O ministro orientou a todas as escolas do País para que no primeiro dia de aula colocassem os alunos em filas para cantar o hino nacional e ao final, proferirem o slogan da campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Um desrespeito à Constituição já que é proibido o uso de símbolos vinculados a candidatos em campanha eleitoral em administração pública.
Kemp enfatizou que leria a nota de repúdio da ACP e antes, também lembrou que a SED (Secretaria de Estado de Educação) e o Conselho Nacional dos Secretários de Educação dos estados brasileiros também fizeram notas contra a postura do ministro.
Lei a nota da ACP na íntegra:
O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) repudia, veementemente, o teor da carta enviada pelo Ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, às escolas brasileiras, no dia 25 de fevereiro de 2019. Com um conteúdo que nos remete aos piores momentos da história da humanidade, a comunicação ministerial ofende todos os parâmetros de educação moderna, plural, digna e democrática, além de demonstrar o total desconhecimento sobre a rotina escolar.
A apropriação dos símbolos nacionais, tais como o respeito à Bandeira e ao Hino Nacional, é prática saudável e comum nas escolas brasileiras. Não é fato novo, a ser inaugurado em 2019. No entanto, a exacerbação do nacionalismo esvaziado de princípios éticos, o totalitarismo e a imposição de atos desprovidos de sentido são características comuns de regimes antidemocráticos.
Exigir que professores, funcionários e alunos mantenham-se perfilados, ouvindo, inertes, a mensagem do líder, que proclama um slogan de campanha recheado de patriotismo pretensioso, onde o Brasil estaria acima de todas as nações, num ato de desrespeito à convivência pacífica e de colaboração entre os povos, e ferindo os marcos constitucionais de laicidade do Estado, o Ministério da Educação evoca o horror das cenas fascistas e nazistas do século passado, superado à custa de sangue e sofrimento de diversas nações do mundo.
Ademais, a preocupação com a qualidade do Ensino Público e a formação ética, cidadã e técnica das crianças e jovens brasileiros(as) perfaz o trabalho cotidiano dos profissionais da educação pública, há muito tempo.
Não por meio de proselitismos e mentiras, mas sim estudo e discussão com a comunidade escolar das mais diversas regiões brasileiras, desde os ribeirinhos da Amazônia aos povos do campo e da cidade, que os movimentos sindicais da educação e a sociedade civil organizada conquistaram marcos legais fundamentais para a ordenação e execução da Educação Pública de qualidade que tanto almejamos. São resultados dessa construção, os (PNE’s) Planos Nacionais de Educação e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), nossos documentos balizares; amparados pelo financiamento da educação, por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e outras verbas que deveriam ser destinadas à Educação Pública.
Muito contribuiria para garantir a formação das nossas futuras gerações se, ao invés de impor aos educadores que filmem e exponham seus alunos, infringindo as leis de proteção das nossas crianças e adolescentes, o Ministério da Educação empenhasse esforços para o cumprimento das 20 metas do PNE, para a renovação do Fundeb que vence em 2020, para a valorização dos profissionais da educação, por meio da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério e a implementação de políticas públicas que promovam a melhoria das condições de trabalho dos educadores, bem como de vida dos alunos e alunas brasileiros.
É de causar indignação e revolta aos mestres e mestras, assistir um espetáculo público de despreparo e desrespeito às cidadãs e cidadãos brasileiros, financiado com os impostos pagos pela população, promovido por um agente público, liderança maior da educação nacional, que já manifestou seu desprezo ao povo desse país, ao chamar os brasileiros e brasileiras, de canibais.
Lamentavelmente, parece corriqueiro no Brasil de 2019, que as entidades sindicais de defesa dos(as) trabalhadores(as) e da educação pública tenham que deixar de lado o debate e a luta por direitos, para lembrar aos integrantes do Governo Federal, qual a missão da Educação Pública: aprofundar o desenvolvimento humano, técnico e profissional das pessoas, por meio do conhecimento científico e pensamento crítico, e não aprisionar as mentes de nossos(as) estudantes em atos vazios e desprovidos de razão e humanidade.
Assim como ensinou o PATRONO da educação brasileira, Paulo Freire, “precisamos contribuir para criar a escola que é aventura, que marcha, que não tem medo do risco, por isso que recusa o imobilismo. A escola em que se pensa, em que se cria, em que se fala, em que se adivinha, a escola que apaixonadamente diz sim à vida”.
ACP – Desde 1952, nossa luta não para em defesa dos profissionais e da educação pública, gratuita, laica, inclusiva, cidadã e de qualidade.
Campo Grande-MS, 26 de fevereiro de 2019.
A diretoria.