por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 20, 2018 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (18) um Projeto de Lei que proíbe a filmagem de professores no exercício da profissão, em qualquer estabelecimento que compõe o Sistema Estadual de Ensino, quando a intenção for constranger ou limitar o livre pensamento e a ética educacional. “Em defesa dos princípios constitucionais, como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação apresentamos o Projeto de Lei”.
A utilização do aparelho celular para filmar a aula pode ser feita com o consentimento do profissional da educação. O assunto tornou-se polêmico depois que uma deputada eleita por Santa Catarina, defensora da proposta Escola sem Partido (Como ficou conhecida a proposta de barrar nas escolas a contextualização política dos fatos) e assim, incitou em redes sociais, estudantes a filmarem professores. “Alunos e professores são amigos e se respeitam entre si. Não podemos permitir desrespeitos”.
“Os professores começam a sofrer ameaças e desrespeito, incentivados por interesses contrários ao pluralismo de idéias que regem a educação. A situação torna-se mais grave quando as pessoas e instituições são classificadas como nocivos comunistas”. A falta de conhecimento quanto ao significado dos termos e o estimulo a intolerância precisam ser discutidos e os direitos dos professores e dos alunos preservados, conforme o Projeto de Lei do parlamentar, que também é psicólogo e professor.
A Educação é regulamentada no País com base em inúmeras legislações, códigos éticos, compromissos do calendário escolar. “Os professores além disso, lidam com todos os problemas da sociedade em um único espaço, portanto a agressão pregada é desnecessária. Na sala de aula, o desemprego, a violência, a depressão, o individualismo, o autoritarismo, a falta de lazer e dos serviços de saúde afetam o desenvolvimento dos alunos. Vários são os desafios. Essa nova modalidade de agressão é um despropósito e incentiva o ódio”, disse Kemp.
Em Mato Grosso do Sul, a proposta é resguardar os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento e o saber. O parlamentar ressaltou que em Mato Grosso do Sul está em vigor a Lei 2.807, que proíbe o uso de telefones celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos, na sala de aula.
Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
Colaboração: al.ms.gov.br
Foto: Victor Chileno/AL
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 6, 2018 | Em destaque
“Direito à educação, direito à saúde, direito à uma vaga para o filho num Ceinf (Centro de Educação Infantil), direito a um trabalho digno, direito ao lazer enfim, o tema Direitos Humanos é abrangente e diz respeito a todos, sem exceção“. (Pedro Kemp – deputado estadual PT-MS)
Artigo 1 – Declaração Universal dos Direitos Humanos (Adotada e proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948.
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo 2
1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo 3
Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. (Veja no link abaixo o texto completo da Declaração*)
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Ao lado das entidades, o Mandato Participativo Pedro Kemp, prepara Sessão Solene e ações em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A primeira reunião aconteceu nesta tarde (6), na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e contou com a participação dos profissionais de vários segmentos e representantes de diversas entidades. O aniversário da DUDH é celebrado no dia 10 de dezembro deste ano. Nessa data, deverá ser realizada uma sessão solene na Casa de Leis.
“Estamos reunindo com representantes de vários grupos que se organizaram nesses últimos meses em defesa da democracia e em defesa dos direitos humanos, representantes de movimentos de mulheres, negros, indígenas, pessoas com deficiência. Estamos vivendo uma situação de retrocesso na consciência quanto ao respeito aos direitos humanos”, disse o deputado Pedro Kemp (PT), membro da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos da Casa de Leis.
A sessão também deverá lembrar os 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. Para a assistente social Estela Scandola, da Rede Feminista de Saúde, é importante mostrar a toda sociedade que, mesmo com a tentativa de desmonte dos direitos humanos, ainda somos muitos que lutam em defesa desses direitos.
José Edmilson Schinelo, membro do Centro de Estudos Bíblicos (Cebi), disse que a relevância das discussões pede o engajamento de toda a sociedade.
(*) https://www.unicef.org/brazil/pt/resources_10133.htm
por Jacqueline Bezerra Lopes | set 26, 2018 | Em destaque
Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o sistema para consulta de dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), entre os anos de 2016 e 2017, foram mais de 15 mil casos de operários vítimas de acidentes.
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira (26) um Projeto de Lei complementar que exige das empresas beneficiadas por incentivos fiscais, que venham se instalar em Mato Grosso do Sul, o cumprimento de plano de prevenção a acidentes e de promoção à saúde do trabalhador. Em Mato Grosso do Sul, de acordo com o sistema para consulta de dados da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), entre os anos de 2016 e 2017, foram mais de 15 mil casos de operários vítimas de acidentes.
Dentre as atividades econômicas do Estado, o setor da indústria de processamento de carne e derivados é uma das mais importantes e vem sendo considerada uma das mais insalubres pelos órgãos de saúde e de fiscalização. “O projeto de lei complementar é uma proposta da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de MS. Os trabalhadores propõem que na lei também conste como critério programas de prevenção de acidentes de trabalho e estratégias de assistência e acompanhamento”, disse Pedro Kemp.
De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalhador, de 2017, “ao menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia, vítima de acidente de trabalho”, sendo que, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.
A intenção é através de uma legislação estadual reforçar as ações de proteção aos trabalhadores através de ações para a eliminação dos riscos nos ambientes de trabalho e também garantir a prestação de assistência e acompanhamento de casos de acidente de trabalho. Na mesma análise o MPT, aponta que no ano de 2017, as “perdas gerais da economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões” e que cerca de 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) é perdido com gastos decorrentes da falta de prevenção dos acidentes de trabalho. A consequência da falta de um programa consistente é que o custo com o trabalhador doente recai para o sistema público de atendimento à seguridade social (assistência, previdência e saúde).
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 15, 2018 | Em destaque
O deputado Pedro Kemp (PT) vai apresentar proposta para atender à reivindicação dos surdos e que depois buscará mobilizar as Câmaras Municipais. “Após aprovarmos a proposta em âmbito estadual que garanta a presença do profissional intérprete nos hospitais e órgãos estaduais, precisaremos garantir que haja intérpretes também nas Unidades Básicas de Saúde. É uma causa que apoiamos, com certeza”.
A reivindicação pelo direito à comunicação foi apresentada pelo professor Adriano de Oliveira Gianotto, que lidera a comunidade de surdos em Mato Grosso do Sul. A fala dele foi traduzida por Larissa Sisti Lima, servidora concursada da Casa de Leis. “Precisamos ter acesso aos serviços de saúde, em especial, e para isso precisamos de bons tradutores junto aos profissionais de saúde”.
Surdo de nascença, Gianotto ocupou a tribuna durante a sessão plenária desta quarta-feira (15) para pedir o apoio dos deputados estaduais. Ele lembrou que os direitos das pessoas com deficiências estão assegurados por diversas legislações federais, desde 1996, mas na prática a realidade é outra.
“Tenho dificuldade para ir ao banco, por exemplo. Na educação, notamos alguns avanços, mas na saúde temos muito que avançar. Quando um surdo precisa de atendimento médico, ele não tem com quem se comunicar”, contou, lembrando que a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) disponibiliza o ensino da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras), mas falta apoio e incentivo para popularizar a capacitação.
Mestre em Desenvolvimento Local e agora doutorando, Gianotto lamentou que um Projeto de Lei prevendo intérpretes em hospitais regionais e outros estabelecimentos geridos pelo Governo do Estado tenha sido vetado pelo Executivo. Segundo Gianotto, a comunidade de surdos reúne 12 mil pessoas em Mato Grosso do Sul, sendo que aproximadamente seis mil deles residem em Campo Grande.
“Essa é a nossa luta. Peço o apoio dos deputados para que possamos discutir propostas, um novo Projeto de Lei que seja colocado em prática e que possa melhorar o estilo de vida da comunidade surda”, ressaltou Gianotto, que usou a tribuna a convite do deputado Pedro Kemp.
Jacqueline Lopes com informações da Assembleia Legislativa de MS de Fabiana Silvestre
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 7, 2018 | Em destaque
Com o objetivo de reforçar as ações desenvolvidas pelos gestores de saúde dos municípios e do próprio Estado relativas ao calendário do plano nacional de imunização, o deputado estadual Pedro Kemp apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A ideia é exigir da população a “carteira de vacinação” atualizada, das crianças e adolescentes, para obtenção de RG, inscrição em programas sociais e para efetuar as matrículas em instituições de ensino.
Veja o que diz o PL:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Art. 1º É obrigatória, em todo o território estadual, a apresentação da Carteira de Vacinação nos procedimentos abaixo mencionados: I – obtenção de Registro Geral (RG) junto à Secretaria de Justiça e Segurança Pública para crianças abaixo de 7 anos de idade;
II – inscrição em programas sociais de apoio a família e a infância executados pelo governo estadual;
III – matrículas nas escolas que integram o Sistema Estadual de Ensino, na forma da Lei Estadual 3.924, de 30 de junho de 2010.
Art. 2º A não observância desta lei sujeitará aos gestores responsáveis as medidas disciplinares cabíveis.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, 02 de agosto de 2018.
Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
O Brasil há muito tempo ocupa destaque no cenário mundial frente imunização de doenças. Na década de 70 instituiu o Programa Nacional de Imunização (PNI) e no decorrer de suas ações ao longo destes mais de quarenta anos, as vacinas foram decisivas para que doenças infecciosas fatais fossem controladas.
No Plano Nacional de Imunizações, do Ministério da Saúde, são previstas 27 vacinas para a imunização da população, atingindo todas as faixas etárias. Essas vacinas combatem sarampo, caxumba, rubéola, tétano, tuberculose, febre amarela, difteria, coqueluche, poliomielite, influenza e HPV, e outras.
Todavia, nas últimas décadas, a imunização no Brasil vem apresentando menor cobertura, seguindo uma tendência já expressa pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que em 2015 emitiu um alerta global, informando que uma em cada cinco crianças no mundo não recebe as vacinas básicas.
De acordo com o Ministério da Saúde, no Brasil, “312 cidades estão sob alerta de volta do vírus causador da poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, e entre 1º de janeiro e 23 de maio deste ano, foram registrados 995 casos de sarampo no país”.
Na análise dos especialistas, dois fatores pesam como motivadores da menor abrangência do programa do SUS de imunização: os movimentos de contestação às vacinas, que por meio das redes sociais disseminam teorias da conspiração que ligam vacinas a casos de autismo ou morte; e o esquecimento da população sobre determinadas doenças que não ocorriam mais no território, e fazendo crer não ser mais necessária a vacinação do adulto ou da criança.
Diante dos riscos do retorno de doenças que ameaçam especialmente as crianças como poliomelite e o sarampo, o poder público precisa somar esforços para agir o mais rápido possível, uma vez que as vacinas representam o tratamento com melhor custo-benefício em saúde pública, de acordo com a OMS, pois evitam 2,5 milhões de mortes por ano e reduzem os custos dos tratamentos específicos de doenças evitáveis.
Assim, o objetivo deste projeto de lei, é reforçar as ações desenvolvidas pelos gestores de saúde dos municípios e do próprio Estado relativas ao calendário do plano nacional de imunização, pois exige da população a “carteira de vacinação” atualizada, das crianças e adolescentes, para obtenção de RG, inscrição em programas sociais e para efetuar as matrículas em instituições de ensino.
Desta forma, apresentamos o projeto de lei para análise e discussão deste Parlamento, desde já reivindicando o apoio dos nobres pares para sua regular tramitação e aprovação.