por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 11, 2018 | Em destaque
Na sessão ordinária de hoje (11), os deputados debateram o PL (Projeto de Lei) 118/2018 que barra cursos EAD (Ensino à Distância) nível médio na área da Saúde. “Na área da saúde é inadmissível. Pode ser que em uma ou outra área o curso EAD seja um meio de propiciar o acesso das pessoas ao nível superior. Mas, na área da saúde é um absurdo formar um profissional que não tem contato com o paciente. É preciso olhar com muito mais atenção ainda. Quem vai sofrer são as pessoas submetidas e atendidas por esses profissionais”, disse na tribuna o deputado estadual Pedro Kemp.
Segundo ele, que é psicólogo, filósofo, professore e escritor, o Projeto de Lei que barra cursos EAD nível médio na área da Saúde é muito importante. “Estão proliferando cursos EADs no Brasil. Há uma tendência mercantilista muito forte na área da Educação. Estamos vendo universidades demitindo professores com Doutorado e Mestrado para manter um grupo reduzido para instruir e ministrar aula para milhares de alunos. É inadmissível curso EAD na área da Saúde. Nada substitui a aula presencial, a relação do educador com os seus alunos. Educar é também estabelecer relação dialógica e afetiva”, finalizou o deputado estadual Pedro Kemp..
*O Projeto de Lei 118/2018, de autoria do deputado estadual Paulo Siufi (MDB), foi aprovado em segunda votação por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira, 11. O PL dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de nível médio ou técnico da área da saúde na modalidade de ensino a distância (EAD). O debate sobre a proibição do EAD na área da saúde foi uma solicitação dos 14 conselhos profissionais regionais da área da saúde, que se posicionaram contrários à autorização de tais cursos, como fora regulamentado pelo Decreto Federal 9.057/2017, que ampliou excessivamente o número de vagas nos cursos devido à flexibilização das novas regras contidas no decreto.
Jacqueline Lopes – DRT 078/MS
Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
Foto: Jacqueline Lopes
Texto com dados da Assembleia Legislativa de MS
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 10, 2018 | Em destaque
O deputado Pedro Kemp (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão ordinária desta terça-feira (10), para criticar o que qualificou como “complô descarado para manter Luiz Inácio Lula da Silva preso e fora das eleições de outubro”. A ofensiva contra o partido do ex-presidente Lula une setores do Ministério Público, Polícia Federal e do Poder Judiciário.
A guerra jurídica travada pela libertação de Lula, no último domingo (8), escancarou a articulação engendrada para prejudicar o ex-presidente e o Partido dos Trabalhadores, disse Kemp. “Não entro no mérito dessa concessão do habeas corpus, não sou advogado. Mas o que vimos expôs para a população a perseguição sofrida pelo presidente Lula por esse governo ‘golpista’ de Michel Temer”, disse. “Muitos sempre diziam que decisão da Justiça não se contesta, se cumpre. Mas não foi o que vimos”, complementou.
Segundo o deputado, o Poder Judiciário está completamente desmoralizado e segue na contramão do que o povo deseja para o país. “É uma palhaçada o que está acontecendo. A Polícia Federal não sabia se cumpria a decisão e soltava o presidente Lula. O juiz Sérgio Moro, de primeira instância e que estava de férias, acha que está acima da lei e da Constituição. O que querem é inviabilizar a candidatura do presidente Lula porque sabem que ele tem 30% ou mais das intenções de voto. Mas não vai adiantar porque vamos registrar a candidatura e ele será eleito”.
Pedro Kemp pontuou passo a passo do que aconteceu no domingo no campo jurídico. Ele disse que não é procedente o argumento de que o desembargador Rogerio Favreto – que estava de plantão no Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF-4) e concedeu o alvará de soltura de Lula – , foi filiado ao PT. “Isso não tem cabimento. Todo mundo tem as suas preferências ideológicas e, se for assim, o que dizer das fotos do juiz Moro com o Aécio [senador Aécio Neves, do PSDB]? Vamos sempre denunciar esses absurdos”, enfatizou.
O juiz Sérgio Moro, que tem como suspeita ligação com o PSDB, condenou sem provas o ex-presidente a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro (Caso Triplex), questionou a competência de Favreto. O relator do TRF, no caso Lava Jato, desembargador João Pedro Gebran Neto, que tampouco trabalhava domingo, se manifestou para impedir a soltura. Foi preciso o presidente do tribunal, o desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores colocar fim ao impasse que durou dez horas mantendo Lula preso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma manifestação e pede que o STJ seja a responsável por apreciar habeas corpus que envolve o ex-presidente. 
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 3, 2018 | Em destaque
“Jovens e adolescentes têm nos procurado e pedido ajuda e apoio para ações de combate e prevenção à depressão e suicídio. Sabemos que a realidade do mundo tecnológico muitas vezes provoca o isolamento e a falta de políticas públicas para a juventude também é outro grave problema. Esse tema é grave e precisa ser tratado de forma honesta, objetiva e principalmente, com ações responsáveis dentro do ambiente escolar. Por isso, apresentamos o Projeto de Lei de Prevenção ao Suícidio de Jovens e Adolescentes”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou, na sessão desta terça-feira (3), Projeto de Lei que institui medidas de prevenção ao suicídio de jovens e adolescentes no âmbito do Estado. Mato Grosso do Sul é o quarto no ranking nacional de suicídios entre jovens, com idades entre 15 e 29 anos, de acordo com o Ministério da Saúde.
“Temos visitado as escolas e visto a preocupação de gestores, coordenadores e professores. Escutamos relatos de sofrimento psicológico entre os alunos, em razão de problemas de ordem pessoal. O poder público deve agir na prevenção do suicídio, articulando ações nas áreas da educação, assistência social e psicologia”.
O Executivo deverá desenvolver projetos nas seguintes linhas: desenvolvimento de um aplicativo que possibilite a comunicação do jovem com a rede de apoio multidisciplinar, ações educativas envolvendo várias disciplinas, sensibilização e orientação à sociedade civil e capacitação dos profissionais da educação quanto ao suicídio.
De acordo com o Projeto de Lei, no Brasil, entre 2000 e 2015, os suicídios aumentaram 65% entre pessoas dos dez aos 14 anos, e 45% dos 15 aos 19 anos. Para Kemp, é preciso seguir o modelo do Japão, que em 1998 desenvolveu medidas de saúde pública para diminuir o número de suicídio. “A sociedade chegou a um ponto que a omissão ameaça o futuro. Das medidas que propomos, quero destacar a implantação do aplicativo com finalidade de permitir, de maneira imediata, que os jovens se conectem com uma rede de profissionais. A ferramenta tecnológica é uma alternativa de acesso rápido a esta geração inserida no mundo digital, podendo ser grande aliada na prevenção do suicídio”.
Eis o Projeto na íntegra:
Institui medidas de prevenção ao suicídio de jovens e adolescentes no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 1º – A prevenção do suicídio de adolescentes e jovens no Estado de Mato Grosso do Sul deverá ser executada em articulação do poder público com entidades não governamentais e profissionais da área da educação, assistência social e psicologia.
Art. 2º O Poder Executivo promoverá a articulação das ações que deverão ser desenvolvidas nas seguintes linhas:
I – desenvolvimento e manutenção de um aplicativo (APP) para dispositivos móveis com acesso a internet que possibilite a comunicação, imediata, do adolescente ou jovem, que contempla o suicídio com a rede de apoio multidisciplinar, formada por profissionais ou por voluntários qualificados para o atendimento e na forma regulamentada pelo órgão gestor competente.
II – implementação de ações educativas multidisciplinares nas escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio e nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos do Estado;
III – sensibilização e orientação à sociedade civil, na forma de campanhas para compreensão do problema, identificação e prevenção, com especial ênfase no período denominado setembro amarelo, na forma da Lei 4777, de 03 de dezembro de 2015.
IV – capacitação dos profissionais da educação quanto ao tema prevenção do suicídio.
Art. 3º Fica autorizado o Poder Executivo firmar convênios, contratos e termos de cooperação com órgãos e entidades afins para a implantação e o cumprimento desta Lei.
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Segundo a Organização Mundial de Saúde o suicídio de jovens é a segunda maior causa de morte nesta faixa etária. No Brasil, entre 2000 e 2015, os suicídios aumentaram 65% dos 10 aos 14 anos e 45% dos 15 aos 19 anos. Estes dados revelam um grave problema social e de saúde pública para ser enfrentado pela sociedade.
Historicamente o tema é tratado como um tabu, ninguém se sente à vontade para falar, e por vezes ninguém sabe bem o que dizer, no entanto, a sociedade chegou a um ponto que a omissão ameaça o futuro. É necessário uma reflexão profunda para entender e tentar evitar que nossos jovens desistam de viver.
O assunto é de extrema delicadeza, mas é necessário falar claramente sobre o suicídio com os nossos jovens e adolescentes, a exemplo do Japão, que em 1998 o governo decidiu desenvolver medidas de saúde pública no país para diminuir o número de suicídios, e hoje o índice é bem menor que há dez anos.
Das medidas que o projeto de lei propõe, destacamos o desenvolvimento e manutenção de um aplicativo (APP) para dispositivos móveis com acesso a internet, cuja finalidade é permitir que, de maneira imediata, o jovem consiga contactar a rede de profissionais de suporte para que possa estabelecer um diálogo com relação ao fato de estar contemplando a possibilidade do suicídio.
A ferramenta tecnológica é uma alternativa de acesso rápido a esta nova geração, que é inserida no mundo digital, podendo ser para as políticas públicas uma grande aliada na prevenção dos suicídios nesta faixa etária, além de ser exequíveis e de baixo custo.
Cumpre ressaltar que o projeto de lei está fundamentado no art. 227, § 1º da Constituição Federal que incumbe ao Estado o dever de promover a assistência integral à saúde da criança, adolescente e do jovem, mediante o desenvolvimento de políticas específicas, assim como no art. 207 da Constituição Estadual, que estabelece:
“Art. 207. As ações do Estado de proteção à infância e à juventude serão organizadas nos termos da lei, com base no seguinte:
I – a descentralização do atendimento;
II – a valorização dos vínculos familiares e comunitários;
III – o atendimento prioritário em situações de risco, definidas em lei, observadas as características culturais, sociais e econômicas locais;
IV – a participação da sociedade, através das organizações representativas, na formulação de políticas e de programas, bem assim no acompanhamento e na fiscalização de sua execução.”
É esta a motivação da proposta de lei, que colocamos para apreciação do parlamento sul-mato-grossense, cujo objetivo é definir ações públicas de enfrentamento a este grave problema que atinge nossa juventude, contando desde já com o apoio dos nobres deputados e deputadas.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 28, 2018 | Em destaque
Para barrar a adulteração de quilometragem nos veículos, o deputado Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei que torna obrigatório o registro de quilometragem na base de dados do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS).
A proposta foi apresentada hoje (28), durante sessão ordinária. O Projeto de Lei prevê que o Departamento Estadual de Tânsito (Detran-MS) disponibilize na internet o histórico com as datas de realização de vistoria dos veículos e as respectivas quilometragens registradas, da mesma forma como acontece hoje nas consultas de multas, taxas e débitos on-line.
“As pessoas associam o registro do hodômetro como um critério fundamental para aquisição ou locação do veículo usado. Quanto menor a quilometragem, maior a valorização do bem. Isso incentiva a prática desonesta de adulteração, que não só lesa o comprador, mas que também põe em risco sua segurança, uma vez que as revisões e manutenções são executadas com base nesta informação”, justificou o deputado Pedro Kemp.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).Se aprovada, a nova lei também obrigará que a inclusão da quilometragem rodada de cada veículo deverá ser inserida no campo destinado as “Observações”, no documento de Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV) e no Certificado e Registro de Veículos (CRV).
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 27, 2018 | Em destaque
Junto com a secretária municipal de Cultura e Turismo, Nilde Brun, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) tem feito intermediação, a pedido dos artistas, entre os agentes públicos para que fiquem bem definidos os critérios de realização dos eventos em Campo Grande na área de segurança. A intenção é que os trabalhos culturais possam ser desenvolvidos com harmonia, organização e prevenção à violência. Hoje, no Comando da Polícia Militar, uma reunião definiu alguns pontos. Participaram da conversa na sala do comandante-geral da PM, coronel Waldir Ribeiro Acosta, o deputado estadual Pedro Kemp, Nilde Brun, Guarany (Dupla Tostão e Guarany), o comandante da Guarda Municipal, Anderson Gonzaga, o secretário municipal de Segurança e Defesa Social, Valério Azambuja e assessores.
“Hoje, nos reunimos para discutir a segurança nos eventos culturais com o Comando da PM. Foi um pedido dos artistas que reclamaram das abordagens da PM nas ruas. Ficou decidida a reformulação do decreto municipal para esclarecer as normas nas áreas públicas. Vamos todos juntos organizar agora uma reunião entre todos os envolvidos”, detalhou Kemp.
A data da reunião, que deverá acontecer no auditório da PM, ainda será definida.
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS
Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
