por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 26, 2018 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna nesta manhã (26) e denunciou o Governo Temer e o Congresso Nacional por conta da aprovação do Projeto de Lei 6.299/02 , “Pacote do Veneno”. O projeto foi aprovado por 18 a 9 no Congresso e flexibiliza o uso dos agrotóxicos. É impressionante, quando a gente pensa que a situação do Brasil hoje, nesse Governo não pode piorar, ela piora!”.
O “Pacote do Veneno” tira do Ministério da Saúde e passa para o da Agricultura a regulamentação e fiscalização no uso dos agrotóxicos. Ele prevê que pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises. “Já existe contrabando de substâncias proibidas no Brasil, provenientes do Paraguai. É necessário fiscalização intensa pois a saúde das pessoas e do meio ambiente será prejudicada”.
“Estas medidas flexibilizam a produção e venda destes produtos no País, precisamos nos preocupar com o meio ambiente, para cuidar da saúde da população, evitando a contaminação das águas, ar e solo, e o Brasil infelizmente vem na contramão de todo o mundo”, pontuou.
Segundo Pedro Kemp, até o mais importante órgão da área de prevenção e combate ao câncer se posicionou. O Inca (Instituto Nacional do Câncer) informou em nota, após a aprovação deste projeto na comissão especial, que tal modificação na lei colocará todos em risco. “Várias doenças podem decorrer do uso de agrotóxicos, inclusive neurológicas. Até o aumento de casos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é ligado a essas substâncias. É tão estarrecedor que já foi até mesmo encontrado agrotóxicos no leite materno”.
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS
Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 20, 2018 | Em destaque
“Quando os vereadores de Coronel Sapucaia, Patrick e Joalmir vieram fazer o pedido aqui na tribuna, me lembro que houve muita polêmica. Pedimos para que eles pudessem falar. Deu certo! Hoje, temos que reconhecer que foi cumprida uma promessa feita pelo Governo à população daquela região. É uma obra necessária, importante e que vai contribuir muito para o desenvolvimento e para a vida das pessoas”.
O deputado Pedro Kemp (PT), durante a sessão ordinária desta quarta-feira (20), anunciou a vitória do povo de Coronel Sapucaia e Amambai. Com o intermédio do seu mandato, que recebeu a reivindicação, Kemp comemorou a abertura de licitação pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) para a obra de restauração asfáltica da MS-289, que liga os municípios de Coronel Sapucaia e Amambai. O edital de Concorrência nº 55/2018 foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje.
“Quero dizer que embora sejamos da oposição, nunca deixamos de ser responsáveis e de votar algo importante para Mato Grosso do Sul. Portanto quero reconhecer que estão dando encaminhamento ao compromisso assumido e espero que em breve aquela região possa ser beneficiada com essa obra”.
Os vereadores Patrick Erhart Pereira e Joalmir Nunes de Oliveira, de Coronel Sapucaia, demonstraram muita satisfação em depoimento postado no Facebook.
“Os munícipes de Coronel Sapucaia agradecem o empenho do Deputado Pedro Kemp para a nossa comunidade”, disse Nunes. “Deputado Pedro Kemp só temos (eu e Joalmir) a agradecer pela atenção e a assessoria nos dada, ajudando e colaborando para que essa vitória fosse conquistada junto ao Governo do Estado. No ensejo, parabenizo todo o apoio desta Casa de Leis que se compareceu da nossa luta.
A população sapucaiense agradece”, disse Pereira.
Eles estiveram no dia 22 de maio na Assembleia Legislativa, quando fizeram o apelo.
“Recorro ao Poder Legislativo para que nosso requerimento seja atendido logo já que a única rodovia pavimentada na cidade é a MS-289. Temos uma população de 15 mil habitantes que utiliza esta estrada para todas as atividades, abastecer a cidade com alimentos, remédios, comércio. Precisamos nos deslocar para outros municípios. Não há agência bancária, comarca de Justiça e Cartório Eleitoral em Coronel Sapucaia. Os pacientes que precisam de hemodiálise e exames de alta complexidade saem de lá para Dourados e Campo Grande. A situação da rodovia já gerou inúmeros acidentes e prejuízos aos munícipes. Não há sinalização nem acostamento e o asfalto está apenas remendado. Tapar buracos é um desperdício de dinheiro público e a estrutura da rodovia não suporta mais isso, é necessário o recapeamento efetivo”, desabafou Patrick Erhart Pereira.
O vereador Joalmir Nunes de Oliveira disse que “a cidade de Coronel Sapucaia tem sido mostrada sempre relacionada ao tráfico nas redes sociais e nas notícias”. “Estamos sendo esquecidos pelo Estado. Eu apelo para que essa Casa de Leis olhe para o nosso município com caridade, que interceda por nós. Lá existe muita gente boa e honesta. Contamos com a ajuda de todos os deputados estaduais”.
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS – Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 20, 2018 | Em destaque
Ações para cuidar de um planeta asfixiado pelo plástico – Reduzir o uso desse material se tornou o principal desafio ambiental ao lado mudança climática. Consumidores, instituições e empresas começam a tomar medidas (El País)
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou hoje (20), o Projeto de Lei que proíbe o uso de canudos plásticos em restaurantes, lanchonetes e bares de Mato Grosso do Sul. Recentemente foi publicada no BBC News a reportagem “Mundo declara guerra ao canudo plástico, vilão do meio ambiente”!. O canudo depois de usado é descartado em até quatro minutos. E sabe quantos anos demora para se decompor no meio ambiente? 200 anos! (Segue logo abaixo o Projeto de Lei na íntegra)
Conforme matérias publicadas no El País, no Brasil, o Rio de Janeiro se tornou a primeira cidade brasileira a aprovar um projeto de lei que proíbe a utilização do canudo de plástico, um dos vilões da natureza, já que demora cerca de cem anos para se decompor. Casa a medida seja sancionada pelo prefeito Marcelo Crivella, os estabelecimentos comerciais terão que usar canudos de papel biodegradável. Preocupados com o danos que os aparentemente inofensivos canudos podem causar a natureza, artistas como Sérgio Marone, Fernanda Paes Leme, Mateus Solano e Sheron Menezes, resolveram se unir ao movimento #paredechupar. O movimento é inspirado no #stopsucking e tem por objetivo sensibilizar e mobilizar a sociedade, empresas e governos a repensarem seus consumos, e caminhar para o banimento e substituição desses materiais.
A atitude dos consumidores, enquanto isso, começa a mudar as coisas. O caso das sacolas é uma prova clara. A partir de 1º. de julho se cobrará por elas nos comércios do continente, e algumas empresas já percebem que é necessário ir além, como a rede alemã de supermercados Lidl, que as suprimirá de todos os seus estabelecimentos antes do final do ano. Segundo uma pesquisa feita em 2017 pelo Eurobarômetro, 87% dos europeus se preocupam com o impacto ambiental do plástico. Mas isso ainda não se traduz de forma maciça em uma mudança de comportamento no cotidiano. A montanha de embalagens sobre a mesa da cozinha continua aí, e depois, na melhor das hipóteses, é atirada em uma lixeira específica.
As redes sociais começaram a se conscientizar dos danos causados por um produto que na realidade é totalmente dispensável, exceto para pessoas doentes com dificuldade para beber. Por isso apareceram campanhas como #RefusePlasticStraws ou #PlasticPollutes, que lembram que somente nos Estados Unidos são utilizados mais de 500 milhões de canudos de plástico por dia. Pessoas públicas como a designer Vivienne Westwood começaram a fazer campanha em suas contas para conscientizar o mundo de que talvez seja o momento de deixar de usá-las.
Eis o Projeto de Lei na íntegra:
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 1º Fica proibido em âmbito estadual o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos.
Art. 2º Os canudos de plástico poderão ser substituídos por canudos de papel reciclável, material comestível, ou biodegradável.
Art. 3º O descumprimento às disposições desta lei acarretará as seguintes penalidades:
I- em advertência com notificação dos responsáveis para a regularização no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias;
II – em caso de descumprimento ou da não regularização dentro do prazo estipulado no inciso I deste artigo, será aplicada ao infrator multa no valor correspondente a 200 UFERMS, sempre juízo de aplicação das sanções de natureza civil, penal ou outras definidas em legislação específica;
III – em caso de reincidência, a multa prevista no inciso II deste artigo terá seu valor dobrado;
V – em caso de descumprimento, mesmo após a imposição de multa em dobro, serão suspensas as licenças estaduais de funcionamento, por até 30 (trinta) dias, e após o decurso deste prazo, sem a regularização, serão devidamente cassadas pelo poder público estadual,com subsequente lacração do estabelecimento.
Art. 4º A fiscalização e a aplicação do disposto nesta Lei serão realizadas pelos órgãos competentes.
Art. 5º Esta lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação.
Sala das sessões, 20 de junho de 2018.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
Recentemente foi publicado no BBC News a matéria jornalista intitulada “Mundo declara guerra ao canudo plástico, vilão do meio ambiente”, que ressalta ter o material vida útil, em média, quatro minutos e cerca de 200 anos para decompor.
Na Europa já está em andamento a total extinção do uso do material e aqui no Brasil em alguns Estados já tramitam projetos de lei com a finalidade de proibir o fornecimento do canudo plástico em bares, restaurantes, ou demais estabelecimentos comerciais que ofereçam bebidas.
Há estudos que apontam grande dano ao meio ambiente, e se levada em consideração a sua relevância, de fato algo que a humanidade pode amenizar, uma vez que não é imprescindível, além de poder ser substituído por materiais de mais rápida degradação que o polipropileno ou poliestireno, materiais que não são biodegradáveis.
As medidas legais de proteção do meio ambiente são da responsabilidade dos parlamentos federal e estadual, uma vez que são de competência concorrente, na forma do disposto no Art. 24, VIII, da Constituição Federal.
Ressaltamos ainda que o projeto de lei proíbe apenas o fornecimento aos consumidores de bebidas em restaurantes e similares, não abrangendo portanto a fabricação e a distribuição no comércio atacadista ou varejista, portanto, não invade competência federal.
O objetivo desta proposta é contribuir, ainda de modo bastante pontual, com a redução de material plástico nocivo ao meio ambiente, além de colocar nosso Estado, com renome internacional no turismo ecológico oficialmente na luta contra os “canudos plásticos”.
Jacqueline Lopes – DRT-078MS
Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 19, 2018 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) utilizou a tribuna durante a sessão plenária desta terça-feira, (19), e denunciou a falta de compromisso do Governo Temer com o povo brasileiro. Segundo o parlamentar, em 2018 está previsto um gasto maior com o pagamento de juros da dívida pública do que com saúde e educação.
“Se somarmos o que o Governo Federal pretende gastar em saúde e educação, vamos ter um montante de R$ 250 bilhões, enquanto isso a dívida pública tem orçamento de R$ 283 bilhões. São R$ 33 bilhões a mais. Isso chega a ser uma afronta à sociedade brasileira. Temos tantas necessidades sociais, faltam remédios nos hospitais, os programas de imunização estão sendo reduzidos por falta de verba, as universidades estão sem materiais!”.
Um corte de 97% nos programas sociais comprometeu o trabalho de melhoria das condições de vida de pessoas menos favorecidas, conforme os dados. As famílias estão sendo desligadas desses programas e não é por terem conseguido emprego ou uma situação de vida melhor, mas sim pela escassez dos recursos oriundos do orçamento da União, explica.
Logo após o golpe, o Governo Temer aprovou no Congresso“Emenda do Fim do Mundo” e com essa aprovação da Emenda Constitucional nº 95, os investimentos ficaram congelados 20 anos e quem sofre as consequência é a população. “Aqui no Mato Grosso do Sul foi aprovada medida semelhante válida por dez anos. Como o País irá se desenvolver sem investimentos nas áreas prioritárias como saúde e educação?”.
“Qual o Brasil que eu quero? O momento é de reflexão, de sabermos qual Brasil que queremos para o futuro: O País que ‘investe’ em pagar juros de dívidas ou o Brasil que olha para todos os Brasileiros?”
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 7, 2018 | Em destaque
Atenção para o concurso da PM, Bombeiros e Professores!
Para a comprovação, o candidato deve na data da abertura das inscrições apresentar a Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego, ou, o número de inscrição na Agência Pública de Emprego do Estado de MS. Também pode apresentar a cópia da publicação do ato que o desligou do serviço e a declaração feita pelo próprio candidato de que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo.
Informe-se, é direito, é lei!
Isenção para desempregados de taxa de inscrição nos concursos públicos estaduais
https://www.concursosnobrasil.com.br/concursos/ms/
Edital para concurso para professores da rede estadual de ensino anda não foi publicado no Diário Oficial de MS. Fiquem de olho!
https://blog.grancursosonline.com.br/concurso-sed-ms/