Atenção para o concurso da PM, Bombeiros e Professores!
Para a comprovação, o candidato deve na data da abertura das inscrições apresentar a Carteira de Trabalho com a baixa do último emprego, ou, o número de inscrição na Agência Pública de Emprego do Estado de MS. Também pode apresentar a cópia da publicação do ato que o desligou do serviço e a declaração feita pelo próprio candidato de que a renda per capita da família é igual ou inferior a meio salário mínimo.
Informe-se, é direito, é lei!
Com números, deputado estadual Pedro Kemp defende Petrobrás e desmonta discurso do Governo Temer – Aumento no preço dos combustíveis só serve para atender o capital internacional e USA .
Enquanto recursos são retirados da Educação, Saúde e Políticas Públicas Sociais para reduzir R$ 0, 46 centavos do preço do óleo diesel, o Brasil hoje está de joelhos para o capital internacional e Estados Unidos.
“O governo Temer está esfolando os trabalhadores!”.
“No começo pensei que estivesse lutando para salvar as seringueiras, depois pensei que estava lutando para salvar a floresta Amazônia. Agora, percebo que estou lutando pela humanidade.” (Chico Mendes)
Dia Mundial do Meio Ambiente
Deputado estadual Pedro Kemp é autor da lei que cria o Parque Estadual do Prosa, no Parque dos Poderes em Campo Grande. #DiaMundialDoMeioAmbiente
O cuidado com o meio ambiente e sua preservação tem motivado intensos debates no parlamento nos últimos anos. A chegada das usinas de cana-de-açúcar e de novas indústrias ao estado desperta preocupação com esse bem valioso do povo sul-mato-grossense. O mandato Pedro Kemp sempre levantou a bandeira da preservação, do desenvolvimento consciente e sustentável.
O parlamentar foi contra a instalação de usinas de álcool na região do pantanal, por entender que qualquer desastre na bacia do Alto Paraguai seria incalculável num ecossistema tão rico e diversificado. Por um meio ambiente saudável, editou cartilha de educação ambiental, denunciou os desmatamentos ilegais e a contaminação dos rios em Mato Grosso do Sul. É de sua autoria a lei que criou o Parque Estadual do Prosa, localizado no Parque dos Poderes, em Campo Grande. A legislação garante na prática que qualquer mudança nessa área seja antes discutida com os parlamentares e a sociedade.
“As políticas ambientais precisam ser amplamente debatidas com a sociedade e as peculiaridades regionais têm que ser consideradas e respeitadas”. (Deputado estadual Pedro Kemp – PT-MS)
Durante esta tarde (22), ambientalistas, pesquisadores e estudantes participaram nda reunião de trabalho que debateu e propôs emendas ao Projeto de Lei do Executivo, de Nº109/2017, que “Institui a Política de Educação Ambiental”. Sete emendas foram apresentadas entre elas, a criação de um Fundo para a Política Estadual de Educação Ambiental.
A previsão é de que as emendas ao Projeto de Lei sejam apresentadas pelo deputado estadual Pedro Kemp, proponente da audiência pública, antes do Feriado da Páscoa, para que seja votada o quanto antes.
O mediador dos debates foi o proponente da audiência, o deputado Pedro Kemp (PT), que preside a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia. Compuseram a mesa o promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, a representante da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental em Mato Grosso do Sul (CIEA/MS), Simone Mamede, O Tenente-Coronel da Polícia Militar Ambiental, Edemilson Paulino Queiroz, e a professora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Suzete Rosana de Castro Wiziack.
“Gostaríamos que a política estadual contemplasse, em primeiro lugar, a valorização das culturas e saberes dos povos tradicionais do Estado, que lidam com os biomas ameaçados desde seu nascimento. Além disso, cremos que o licenciamento ambiental para empreendimentos deva respeitar a Política Nacional de Educação Ambiental, implantada pela Lei 9.795/1999, e também que os estudos de impacto ambiental utilizem os programas e pesquisas já cadastradas no sistema estadual”, disse a pesquisadora, doutorando em Gestão Ambiental, Simone Mamede.
Sobre o Fundo Estadual de Educação Ambiental, os especialistas concordaram que sem recursos próprios se torna inviável a continuidade de um plano de educação na área. A ideia seria que o fundo tivesse origem de parte dos valores arrecadados com a compensação ambiental, resultado da execução de grandes obras.
Para Suzete Wiziack, as atividades já iniciadas pelas universidade de Mato Grosso do Sul, como a UFMS, já deram um salto na pesquisa. A UFMS já conta com um banco de dados de projetos de educação formal e não-formal responsável pela formação de mais de 300 especialistas espalhados pela Estado.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou uma moção de repúdio à desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por suas declarações discriminatórias, que incitam o ódio e reforçam preconceitos. Por unanimidade, o pedido foi aprovado durante a votação em sessão ordinária desta quinta-feira (22). Confira o teor da moção de repúdio:
Requeiro à Mesa Diretora, na forma regimental, ouvindo o colendo plenário, que seja encaminhada Moção de Repúdio à Desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por suas declarações discriminatórias, que incitam o ódio e reforçam preconceitos que se traduzem em diversas formas de violência que são registradas com frequência, na sociedade brasileira.
A Moção poderá ser assim redigida.
“A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, Casa de Leis e de Cidadania, por proposição do Deputado Estadual Pedro Kemp, em nome de todo o povo sul-mato-grossense, apresenta Moção de Repúdio à Desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por suas declarações discriminatórias, que incitam o ódio e reforçam preconceitos que se traduzem em diversas formas de violência que são registradas com frequência, na sociedade brasileira. A magistrada, que deveria dar exemplo de senso de justiça e de engajamento num esforço do estabelecimento da harmonia e da paz social no Estado onde atua, acusou em suas redes sociais a vereadora do PSOL Marielle Franco, brutalmente assassinada no ultimo dia 14/03, de estar “engajada com bandidos” e de ter sido “eleita pelo comando vermelho”.
Ao comentar uma outra publicação no Facebook, a desembargadora defendeu “um paredão profilático” para o deputado federal do PSOL Jean Wyllys, afirmando que o parlamentar não valeria “a bala que o mate e o pano que limpe a lambança”.
Em seguida, ainda fez piada de cunho homofóbico, ao comentário de um outro usuário da rede social de que “quanto ao paredão, de costas, ele adoraria”, a Desembargadora Marília afirmou: “Tenho dúvidas… o projétil é fininho”. Como se não bastassem a difamação perpetrada contra a vereadora Marielle Franco e a incitação ao homicídio no caso do deputado federal.
Além das declarações acima, a desembargadora também ofendeu e atacou a dignidade das pessoas com deficiência, ao comentar uma notícia de que o Brasil é o primeiro país a ter uma professora com Síndrome de Down, dizendo: “Poxa, pensei, legal, são os programas de inclusão social… Aí me perguntei: o que será que essa professora ensina a quem? Esperem um momento que fui ali me matar e já volto, tá?”
Por tais declarações nas redes sociais e também noticiadas em vários meios de comunicação do país, este parlamento não pode se calar, especialmente, porque as leis que hoje existem de proteção a dignidade humana emanaram da vontade da povo e se concretizaram nos parlamentos de toda a Nação.
A atitude da magistrada menospreza o papel imprescindível do Poder Judiciário e colabora com o aumento da desconfiança da população da administração da Justiça.
