por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 5, 2019 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) pediu nesta terça-feira (5), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de MS, a anulação do concurso público da Secretaria de Estado de Educação realizado no ano passado. Na ocasião, logo após o término das provas, apareceram inúmeros relatos nas redes sociais dos problemas que ocorreram. Entre ele, estão a má elaboração das questões, a má formulação dos cadernos e gabaritos até a organização do tempo de prova – insuficiente – e limitação do uso de celular pelos candidatos. Houve relato de que candidatos fizeram uso do aparelho durante a prova.
“Formulamos logo após as denúncias no ano passado, por meio da Assembleia Legislativa, o documento de n.º 04718 /2018, com data de protocolo em 18/12/2018, o qual solicitamos a investigação das denúncias apresentadas pelos candidatos e a adoção das providências dos órgãos gestores responsáveis. Agora, pedimos a anulação do concurso”, disse o parlamentar.
Jacqueline Bezerra Lopes – DRT/0787-MS
Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Segue abaixo o texto da Indicação apresentada na Assembleia Legislativa:
Indico à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, com cópias a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação Maria Cecília Amêndola da Motta, solicitando estudos no sentido de anular o concurso público para professores da Secretaria de Estado de Educação realizado em 2018, uma vez que há registro de mais de 400 denúncias de irregularidades no Ministério Público Estadual relacionada a organização do certame, além da inequívoca ineficiência da metodologia de avaliação, fato que resultou na reprovação de 99,95% dos candidatos. Sala das sessões, 05 de fevereiro de 2019. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
No dia 16 de Dezembro de 2018, ocorreu a prova do concurso público da Secretaria de Estado de Educação para cargos de professores das escolas da Rede Estadual. Na ocasião, logo após o término das provas, apareceram inúmeros relatos nas redes sociais dos problemas que ocorreram no tocante a má elaboração das questões, formulação dos cadernos e gabaritos, bem como com relação a organização do tempo de prova e limitação do uso de celular pelos candidatos. Na ocasião formulamos, por meio da Assembleia Legislativa, o documento de n.º 04718 /2018, com data de protocolo em 18/12/2018, onde foi solicitada a investigação das denúncias apresentadas pelos candidatos e a adoção das providências dos órgãos gestores responsáveis.
Representantes dos candidatos elaboraram um documento apontando todas as irregularidades e encaminharam para as duas secretaria de Estado envolvidas na realização do concurso, cuja cópia segue em anexo. Alguns candidatos optaram em encaminhar as denúncias diretamente ao Ministério Público Estadual, e atualmente que estão em vias de apuração pelo órgão. No dia 30 de janeiro de 2019, foi publicado o resultado da primeira fase da concorrência, com o impressionante resultado de 99,95% de reprovados, que em números significa apenas 73 candidatos do total de 14.370 concorrentes. Estatística muito aquém da apurada pela CNTE no Brasil, que é de 30% a 40%. Esta reprovação massiva em concurso público, nas várias áreas das disciplinas curriculares do ensino fundamental e médio é no mínimo improvável, de acordo com os levantamentos realizados pela FETEMS este fato não tem até hoje nenhum relato semelhante em todo do país. O resultado deste certame, é uma afronta ao princípio da eficiência previsto no art, 37 da Constituição Federal, pois de acordo com as denúncias a prova não teve a cautela e zelo suficiente da instituição elaboradora, com notória falta de organização e revisão dos conteúdos, sendo apresentada com inúmeros erros e irregularidades, inviabilizaram a participação adequada dos candidatos. Este fato tornou o resultado insatisfatório, uma vez que, para administração não é coerente realizar um certame com tamanha abrangência e ter praticamente todos os participantes reprovados. É preciso apurar a responsabilidade da empresa realizadora das provas, no caso a FUNRIO, porque, não só o Estado investiu recursos humanos e financeiros, mas principalmente porque o candidato gastou R$ 216, 00 (duzentos e dezesseis reais), para realizar a prova, que apresentou metodologia inadequada, erros ortográficos e gramaticais, conteúdo fora do edital, problema de formatação, tempo de prova insuficiente com número de questões etc. Assim, encaminhamos este documento no sentido de expressar por meio dele a indignação dos candidatos que estão se sentindo lesados pelo Estado, solicitando que o concurso seja ANULADO por apresentar irregularidades insanáveis, e que seja dado o direito dos candidatos em realizar nova prova sem nenhum custo com inscrição.
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 5, 2019 | Em destaque
“Além do Pantanal, as famílias poderiam perder tudo. Queremos debater esse assunto com os responsáveis para garantir que não se repita em Mato Grosso do Sul”. O parlamentar apresentou requerimento nesta terça-feira (5), o qual pede informações do secretário estadual de Meio Ambiente, Jaime Elias Verruck e do secretário estadual de Segurança Pública, sobre quais ações estão sendo tomadas de fiscalização e prevenção de um novo rompimento.
A tragédia em Brumadinho (MG) deixou 134 mortos e 199 continuam desaparecidos. Mas, os dados ainda não foram finalizados. Em 2015, o desastre em Mariana matou 19 pessoas e os danos ao meio ambiente são sentidos até hoje.
Jacqueline Lopes – DRT/078-MS
Assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 5, 2019 | Em destaque
Na primeira sessão ordinária deste ano, realizada na manhã desta terça-feira (5), o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) já apresentou documento de convocação à Energisa. O parlamentar pede explicações e providências sobre o aumento abusivo nas contas de energia elétrica em Mato Grosso do Sul.
A data da reunião com a Energisa foi agendada para o dia 18 de fevereiro, às 14h, no Plenarinho Nelito Câmara. “É fundamental a participação dos consumidores”. “A Assembleia há muito acompanha reclamações dos consumidores com relação aos serviços prestados pela concessionária. O início deste ano já foi marcado por milhares de contestações recebidas de todas as regiões de Mato Grosso do Sul relativas ao aumento abusivo nas contas de dezembro, janeiro e fevereiro. Em alguns casos, os valores duplicaram. Temos que questionar os responsáveis”. Mesmo tendo a empresa justificado ao Procon/MS, que período de verão e férias teria impacto nas contas, o valor cobrado dos consumidores supera se comparado aos outros anos, conforme denúncia apresentada por moradores de Campo Grande ao Mandato Participativo Pedro Kemp.
Outros parlamentares também estão se posicionando em relação ao problema.
Jacqueline Lopes – DRT/078-MS
Assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Foto: Luciana Nassar/AL
por Jacqueline Bezerra Lopes | dez 18, 2018 | Em destaque
Entre as suspeitas, a de dois candidatos que teriam chegado para fazer a prova com gabaritos já preenchidos.
__________________________________________________O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) solicitou nesta terça-feira (18), a investigação de denúncias sobre a prova do concurso para professores e administrativos da rede estadual de Educação, realizado no último domingo (16), quando 10 mil candidatos disputaram 1 mil vagas. Por meio de uma indicação, o pedido de apuração foi encaminhado para a SED (Secretaria de Estado de Educação) e SAD (Secretaria de Estado Administração e Desburocratização) . Kemp vai acionar o MPE (Ministério Público Estadual). “O MPE será provocado para averiguar a lisura do concurso, essa enxurrada de denúncias que vão desde candidatos chegando atrasado, uso de aparelho celular até a suspeita de que duas pessoas estavam com cópias do gabarito durante a prova”.
Além disso, o parlamentar, acionado por professores, recebeu na segunda-feira (17) pelo WhatsApp fotos das questões, pontuou o seguinte: questões mal elaboradas, ilustrações borradas, dificuldade de visualização. “Questões copiada e coladas em montagem mal feita”.
Sem falar, segundo ele, do baixo número de vagas disponíveis, apenas 10% do total que daria cobertura para a rede estadual. “50% dos professores que atuam nas escolas estaduais são convocados. Isso é uma grande irregularidade, distorção muito grande. Governo do Estado economiza com professor. São 9,5 mil professores contratados , temporariamente, profissionais substitutos que estão ocupando as vagas puras . Se temos um número tão elevado de convocados, por que oferecem só 1 mil vagas? Só 10% desse número”.
A situação do professor convocado é de desrespeito e também, pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), cargos públicos têm que ser preenchidos por servidor concursado. “Janeiro não paga o salário dos convocados. Fevereiro são chamados para renovação de contrato e recebem o pagamento somente em março ou abril. No meio do ano o contrato de seis meses é interrompido novamente. Com mais os 15 dias do recesso de julho, professor não recebe e é recontratado em primeiro de agosto. E com isso, o Governo economiza o salário de 9 mil professores nestes períodos”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 20, 2018 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (18) um Projeto de Lei que proíbe a filmagem de professores no exercício da profissão, em qualquer estabelecimento que compõe o Sistema Estadual de Ensino, quando a intenção for constranger ou limitar o livre pensamento e a ética educacional. “Em defesa dos princípios constitucionais, como o da liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação apresentamos o Projeto de Lei”.
A utilização do aparelho celular para filmar a aula pode ser feita com o consentimento do profissional da educação. O assunto tornou-se polêmico depois que uma deputada eleita por Santa Catarina, defensora da proposta Escola sem Partido (Como ficou conhecida a proposta de barrar nas escolas a contextualização política dos fatos) e assim, incitou em redes sociais, estudantes a filmarem professores. “Alunos e professores são amigos e se respeitam entre si. Não podemos permitir desrespeitos”.
“Os professores começam a sofrer ameaças e desrespeito, incentivados por interesses contrários ao pluralismo de idéias que regem a educação. A situação torna-se mais grave quando as pessoas e instituições são classificadas como nocivos comunistas”. A falta de conhecimento quanto ao significado dos termos e o estimulo a intolerância precisam ser discutidos e os direitos dos professores e dos alunos preservados, conforme o Projeto de Lei do parlamentar, que também é psicólogo e professor.
A Educação é regulamentada no País com base em inúmeras legislações, códigos éticos, compromissos do calendário escolar. “Os professores além disso, lidam com todos os problemas da sociedade em um único espaço, portanto a agressão pregada é desnecessária. Na sala de aula, o desemprego, a violência, a depressão, o individualismo, o autoritarismo, a falta de lazer e dos serviços de saúde afetam o desenvolvimento dos alunos. Vários são os desafios. Essa nova modalidade de agressão é um despropósito e incentiva o ódio”, disse Kemp.
Em Mato Grosso do Sul, a proposta é resguardar os princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento e o saber. O parlamentar ressaltou que em Mato Grosso do Sul está em vigor a Lei 2.807, que proíbe o uso de telefones celulares, walkmans, diskmans, Ipods, MP3, MP4, game boy, aparelhos portáteis de TV, agendas eletrônicas e quaisquer outros aparelhos portáteis capazes de produzir sons e ruídos, na sala de aula.
Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp
Colaboração: al.ms.gov.br
Foto: Victor Chileno/AL