por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 19, 2017 | Em destaque
“O relatório oficial da CPI do CIMI, que pretendia criminalizar o movimento indígena e seus aliados, foi encaminhado para o MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal).
O MPE entendeu que a Assembleia Legislativa não tinha competência para investigar assunto de responsabilidade federal, reforçando a nossa tese. Já no MPF, a Procuradoria da República afirmou que não há indício algum de cometimento de crime por parte dos integrantes do CIMI e das lideranças indígenas. Foi determinado o ARQUIVAMENTO!
Salve o Dia do Índio!
Salve a luta dos povos indígenas!”.
(Deputado Pedro Kemp, membro da CPI do CIMI, apresentou relatório contrário ao resultado, apresentado pelos parlamentares ruralistas, que tentou incriminar ilegalmente o Conselho Indigenista Missionário)
por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 18, 2017 | Em destaque
“Precisamos de uma força-tarefa em caráter preventivo em todos os frigoríficos do Estado. Esse acidente hospitalizou cerca de 30 trabalhadores e a JBS continuou os trabalhos normalmente, em vez de dispensar os funcionários imediatamente, aí mais 10 passaram mal. É uma atitude preocupante”. (Pedro Kemp sobre o acidente que aconteceu no dia 6 de abril no JBS, em Campo Grande)
Autor da lei estadual que prevê corte de incentivos às indústrias que desrespeitarem as normas trabalhistas, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) mais uma vez subiu à tribuna e cobrou fiscalização.
Hoje (18), o parlamentar apresentou uma indicação para pedir ação do Ministério Público do Trabalho, responsável também pelas vistorias nas condições de trabalho nos frigoríficos de Mato Grosso do Sul. No dia 6 de abril, por volta das 13h, aconteceu outro acidente, um vazamento do gás amônia nas dependências do frigorífico JBS, na BR-060, saída para Sidrolândia, na Capital. Ao menos 30 pessoas ficaram feridas e após o acidente, funcionários continuaram o trabalho e passaram mal no dia seguinte.
O sindicato dos trabalhadores do setor já fez outras denúncias sobre a falta de manutenção de maquinário, caldeiras. Os representantes dos operários afirmam que os trabalhadores dos frigoríficos correm permanente risco de vida. “Sabemos da importância dessas empresas na geração de emprego, em que há cidades que são impactadas com o fechamento desses locais, mas o que pedimos são condições dignas, decentes, adequadas e seguras de trabalho”.
“Apelamos por uma fiscalização permanente”, disse o deputado Pedro Kemp.
Além do episódio recente, o Frigorífico Mafrig em Bataguassu registrou vazamento de amônia em fevereiro deste ano deixando 20 funcionários feridos. Kemp já havia denunciado a preocupação com as condições de trabalho do setor em 2012, quando outro acidente com vazamento de gás tóxico no curtume do mesmo grupo levou à morte de 4 pessoas e outros 25 trabalhadores ficaram feridos. Na época ele foi o autor da lei que prevê às empresas que desrespeitarem a legislação trabalhista, a exclusão do Programa MS Empreendedor. A medida foi proposta em 2012 após a explosão no curtume do Frigorífico Marfrig, em Bataguassu, a 335 quilômetros de Campo Grande, que deixou quatro mortos e cerca de 50 funcionários intoxicados naquele ano
Entenda mais sobre o assunto:
https://pedrokemp.com.br/…/sancionada-lei-c…/4553/28/08/2012/
por Jacqueline Bezerra Lopes | abr 11, 2017 | Em destaque
Professores têm que defender seus direitos e debater proposta de gratificação com a categoria antes de projeto do Governo ir à votação, afirma Pedro Kemp
O presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Kemp (PT) afirmou hoje (11), em reunião com docentes de escolas período integral e representantes da categoria, no Plenarinho, que o projeto do governo que prevê a gratificação de 15% no salário base dos educadores das escolas integrais seja amplamente debatido antes de ir à votação. “Nossa sugestão é de que antes de ir à votação, o Governo espere que os professores discutam com a ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) e a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS) em assembleias com a categoria para depois, poder decidir”. O deputado João Grandão também acredita na abertura de um diálogo.
Durante o debate, alguns professores que trabalham nas escolas de período integral enfatizaram que os 15% teriam que incidir sobre o salário atual e não, em cima do base, que é menor. Já os representantes dos sindicatos defendem que o benefício seja estendido a toda a categoria com base no plano de carreira e respeitada a formação e o tempo de carreira.
O projeto de lei do Governo trata-se do Programa de Educação em Tempo Integral Escola de Autoria. O projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa. A Comissão de Educação vai defender a ampliação de prazo para que as discussões aconteçam sem que o projeto seja votado as pressas.
Participaram das discussões o deputado João Grandão, o presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre, o presidente da FETEMS (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação/MS), Roberto Botarelli e o diretor de Finanças da FETEMS, professor Jaime Teixeira.
por Jacqueline Bezerra Lopes | mar 30, 2017 | Em destaque, Geral
“Eu trouxe aqui a carta da CNBB contra a PEC, que é a entidade soberana da Igreja Católica no Brasil, que resume o sentimento da maioria do povo deste país quanto a essa PEC. É um sentimento e de injustiça contra os trabalhadores e, principalmente, de alguns segmentos mais vulneráveis como as mulheres, que fazem jornada dupla de trabalho. É um grande retrocesso ao Brasil”.
Deputado Estadual Pedro Kemp
Eis a nota da CNBB lida pelo parlamentar na tribuna nesta quinta-feira (30):
O Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília-DF, dos dias 21 a 23 de março de 2017, em comunhão e solidariedade pastoral com o povo brasileiro, manifesta apreensão com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, de iniciativa do Poder Executivo, que tramita no Congresso Nacional.
O Art. 6º. da Constituição Federal de 1988 estabeleceu que a Previdência seja um Direito Social dos brasileiros e brasileiras. Não é uma concessão governamental ou um privilégio. Os Direitos Sociais no Brasil foram conquistados com intensa participação democrática; qualquer ameaça a eles merece imediato repúdio.
Abrangendo atualmente mais de 2/3 da população economicamente ativa, diante de um aumento da sua faixa etária e da diminuição do ingresso no mercado de trabalho, pode-se dizer que o sistema da Previdência precisa ser avaliado e, se necessário, posteriormente adequado à Seguridade Social.
Os números do Governo Federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade.
O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade…), particularmente as mais pobres. Nenhuma solução para equilibrar um possível déficit pode prescindir de valores éticos-sociais e solidários. Na justificativa da PEC 287/2016 não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo a Previdência a uma questão econômica.
Buscando diminuir gastos previdenciários, a PEC 287/2016 “soluciona o problema”, excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios. Ao propor uma idade única de 65 anos para homens e mulheres, do campo ou da cidade; ao acabar com a aposentadoria especial para trabalhadores rurais; ao comprometer a assistência aos segurados especiais (indígenas, quilombolas, pescadores…); ao reduzir o valor da pensão para viúvas ou viúvos; ao desvincular o salário mínimo como referência para o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a PEC 287/2016 escolhe o caminho da exclusão social.
A opção inclusiva que preserva direitos não é considerada na PEC. Faz-se necessário auditar a dívida pública, taxar rendimentos das instituições financeiras, rever a desoneração de exportação de commodities, identificar e cobrar os devedores da Previdência. Essas opções ajudariam a tornar realidade o Fundo de Reserva do Regime da Previdência Social – Emenda Constitucional 20/1998, que poderia provisionar recursos exclusivos para a Previdência.
O debate sobre a Previdência não pode ficar restrito a uma disputa ideológico-partidária, sujeito a influências de grupos dos mais diversos interesses. Quando isso acontece, quem perde sempre é a verdade. O diálogo sincero e fundamentado entre governo e sociedade deve ser buscado até à exaustão.
Às senhoras e aos senhores parlamentares, fazemos nossas as palavras do Papa Francisco: “A vossa difícil tarefa é contribuir a fim de que não faltem as subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias. Não falte entre as vossas prioridades uma atenção privilegiada para com o trabalho feminino, assim como a assistência à maternidade que sempre deve tutelar a vida que nasce e quem a serve quotidianamente. Tutelai as mulheres, o trabalho das mulheres! Nunca falte a garantia para a velhice, a enfermidade, os acidentes relacionados com o trabalho. Não falte o direito à aposentadoria, e sublinho: o direito — a aposentadoria é um direito! — porque disto é que se trata.”
Convocamos os cristãos e pessoas de boa vontade, particularmente nossas comunidades, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o nosso povo, principalmente os mais fragilizados.
Na celebração do Ano Mariano Nacional, confiamos o povo brasileiro à intercessão de Nossa Senhora Aparecida. Deus nos abençoe!
Brasília, 23 de março de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha,Arcebispo de Brasília Presidente da CNBB
Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ Arcebispo de São Salvador da Bahia ,Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner, OFM Bispo Auxiliar de Brasília,Secretário-Geral da CNBB
por Jacqueline Bezerra Lopes | mar 28, 2017 | Em destaque
Deputado Pedro Kemp faz apelo para que recursos da Saúde atendam as entidades que trabalham na área da Educação Especial – Há escolas que estão desde o outubro de 2016 sem o cumprimento do Termo de Fomento, ou seja, sem dinheiro para o atendimento à Saúde que muitas vezes não existe nas unidades de Saúde
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez um apelo hoje (28), durante seu pronunciamento na sessão da Assembleia Legislativa. Em defesa das escolas que atendem as crianças, jovens e adultos com algum tipo de deficiência, o deputado pediu para o Governo do Estado faça com urgência o repasse financeiro às entidades.
“Várias entidades estão desde outubro do ano passado sem receber o repasse. Essas instituições prestam o serviço que deveria ser ofertado pelo Estado. Portanto, se o governo não realiza o atendimento especializado que é de direito das crianças com deficiência, o mínimo seria fazer o pagamento em dia para estas instituições filantrópicas”.
O não cumprimento com o compromisso firmado no Termo de Fomento representa descaso com todos os alunos, familiares, educadores e profissionais envolvidos com a Educação Especial. Na tribuna, Pedro Kemp citou ainda, como exemplo, a implantação do método Therasuit na Pestalozzi, que ajuda a melhorar a coordenação motora e hoje, é um dos tratamento que fica prejudicado.
#EquipePK
Jacqueline Lopes – jornalista DRT-078 MS
“O relatório oficial da CPI do CIMI, que pretendia criminalizar o movimento indígena e seus aliados, foi encaminhado para o MPE (Ministério Público Estadual) e MPF (Ministério Público Federal).
