por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 9, 2017 | Em destaque
#Saúde #Direitodetodos
Deputado afirma que lei prevê prioridade na imunização de educadores e agentes penitenciários contra o vírus H1N1 no MS – Crianças, pacientes transplantados e que fazem quimioterapia também são prioritários – Secretaria de Estado de Saúde divulgou agenda da campanha nacional de vacinação contra a Influeza em MS
De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS), desde o ano de 2014 o Estado de Mato Grosso do Sul tem lei que prevê prioridades a pacientes em estado grave, professores e agentes penitenciários na imunização contra o vírus H1N1.
Nesta época do ano, as doenças respiratórias aparecem e conforme dados da Secretaria de Estado de Saúde, nesta 19º Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza em Mato Grosso do Sul, vão ser aplicadas aproximadamente 750 mil doses que serão distribuídas aos 79 municípios.
A campanha continua sendo o método mais eficaz para evitar o agravo da doença. Como prevê a lei de autoria do deputado Pedro Kemp para este ano foram incluídos os profissionais de educação da rede de ensino básico (Ensino Regular, Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA) e superior das escolas públicas e privadas. A inclusão no público-alvo foi um dos principais debates em 2016 na Assembleia Legislativa e também entre os órgãos de saúde devido aos números de casos registrados, sendo Mato Grosso do Sul, um dos principais estados a se mobilizar para a inclusão dos profissionais da rede de ensino.
Também fazem parte do público alvo: Pessoas com 60 anos ou mais de idade, crianças na faixa etária de seis meses a menores de cinco anos de idade (quatro anos, 11 meses e 29 dias), gestantes puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores de saúde, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas e outras condições clínicas, população privada de liberdade e profissionais do sistema prisional.
A mobilização é coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde, através da Superintendência Estadual de Vigilância em Saúde em parceria com as coordenadorias de imunização dos municípios, sendo a meta 90% do público-alvo.
O que diz a lei:
A gripe H1N1, ou influenza A, é provocada pelo vírus H1N1 da influenza do tipo A. Conforme informação esta variedade de gripe já é uma consequência da combinação de segmentos genéticos do vírus humano da gripe, do vírus da gripe aviária e do vírus da gripe suína. Esta modalidade de gripe pode levar à morte, seja em decorrência da sua própria infecção ou de fatores complicadores, como por exemplo, a pneumonia. Sua gravidade é sentida especialmente em alguns grupos mais vulneráveis da população, como por exemplo, os idosos e crianças a baixo de 5 anos.
Em Mato Grosso do Sul, no ano de 2013, a Secretaria de Estado de Saúde divulgou que havia 447 casos suspeitos da doença em Mato Grosso do Sul, sendo 225 deles somente em Campo Grande, localidade em que também foram confirmadas quatro mortes.
O controle da doença é um grande desafio para as autoridades públicas, uma vez que, a forma de contágio da gripe permite a rápida proliferação do vírus, e sua falta de controle pode ser uma verdadeira tragédia. As campanhas de vacinação realizadas no Estado cumprem a agenda do governo federal distribuindo gratuitamente a vacina para aqueles elencados como grupo de risco entre eles os idosos, os doentes crônicos, as crianças, e os profissionais da saúde estão no grupo prioritário.
O projeto de lei apresentado por Pedro Kemp foi proposto por representantes da Associação de Professores de Campo Grande – ACP, sendo uma reivindicação dos professores da rede estadual de ensino, que em razão do contato permanente e direto com o público (estudantes), são colocados em permanente risco de contágio.
O mesmo risco de contágio sofrem os agentes penitenciários, que atuam nas carceragens do sistema penitenciário e por isso a proposta de lei estende a estes servidores a prerrogativa de vacinação contra H1N1.
O município de Campo Grande já garante a vacinação prioritária para os professores da rede municipal, por meio de programa de vacinação criado pela Lei Municipal n.o 5225, de 22 de outubro de 2013.
No entanto, aqueles professores que atuam somente na rede estadual não possuem a mesma garantia, e caso decidam tomar a vacina são obrigados a arcar com seu custo. A intenção do projeto de lei foi aperfeiçoar a legislação existente que trata da prioridade da vacinação para pacientes que submetem-se a hemodiálise, radioterapia, quimioterapia e transplantados, propondo a inclusão, no rol de prioritários, além dos profissionais da saúde, os profissionais da educação das unidades escolares e os agentes penitenciários da carceragem das instituições prisionais.
A lei Nº 4.575 é de 24 de setembro de 2014 e “estabelece prioridade para vacinação contra o vírus H1N1, no Estado
de Mato Grosso do Sul”.
A lei original, ampliada pelo parlamentar Pedro Kemp (PT), estabelece que, além das prioridades determinadas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação contra a gripe suína, que favorece os profissionais de saúde, os pacientes que se submetem à hemodiálise, radioterapia, quimioterapia e os transplantados também são prioritários. Está inclusa como prioridade a imunização dos agentes penitenciários lotados nas instituições penais estaduais.
A partir da publicação da nova norma, a vacina também deve ser concedida aos servidores da educação lotados nas unidades educacionais estaduais e aos agentes penitenciários.
No artigo 4º está prevista a vacinação dos profissionais de educação. A imunização tem que ser operacionalizada pelo órgão estadual competente, permitida a realização de convênios ou parcerias para a realização com instituição de atendimento à saúde dos servidores públicos estaduais.
Lei prevê prioridade para servidores e pacientes na imunização contra o H1N1
Veja a legislação promulgada e em seguida, o projeto de lei
LEI Nº 4.575 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual n.° 3829, de 23 de Dezembro de 2009, que “estabelece prioridade para vacinação contra o vírus H1N1, no Estado de Mato Grosso do Sul” e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo nos termos do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei: Art. 1º O art. 1º da Lei Estadual n.° 3829, de 23 de Dezembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Além das prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação contra a “gripe suína”, vírus H1N1, que favorece os profissionais de saúde, são prioritários: I – pacientes que submetem-se a hemodiálise, radioterapia, quimioterapia; II – pacientes transplantados; III- servidores da educação lotados nas unidades educacionais estaduais; IV – agentes penitenciários lotados nas instituições penais estaduais.”
Art. 2º Fica acrescido o art. 4º ao texto da Lei Estadual n.° 3829, de 23 de Dezembro de 2009, com a seguinte redação: “Art. 4º A vacinação dos profissionais de educação será operacionalizada pelo órgão estadual competente, permitida a realização de convênios ou parcerias para sua realização com instituição de atendimento à saúde dos servidores públicos estaduais de que trata esta Lei.” Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 24 de setembro de 2014
Deputado JERSON DOMINGOS Presidente
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Projeto de lei deputado Pedro Kemp
Altera e acrescenta dispositivos à Lei
Estadual n.° 3829, de 23 de Dezembro
de 2009, que “estabelece prioridade para
vacinação contra o vírus H1N1, no Estado
de Mato Grosso do Sul” e dá outras
providências.
Art. 1o . O art. 1o da Lei Estadual n.° 3829, de 23 de Dezembro de 2009, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 1o. Além das prioridades estabelecidas pelo Ministério da Saúde, para a vacinação
contra a “gripe suína”, vírus H1N1, que favorece os profissionais de saúde, são prioritários:
I – pacientes que submetem-se a hemodiálise, radioterapia, quimioterapia;
II – pacientes transplantados;
III- servidores da educação lotados nas unidades educacionais estaduais;
IV – agentes penitenciários lotados nas instituições penais estaduais.”
Art. 2o . Fica acrescido o art. 4o ao texto da Lei Estadual n.° 3829, de 23 de Dezembro de
2009, com a seguinte redação:
“Art. 4o. A vacinação dos profissionais de educação será operacionalizada pelo órgão
estadual competente, permitida a realização de convênios ou parcerias para sua realização
com instituição de atendimento à saúde dos servidores públicos estaduais de que trata esta
lei.”
Art.3o. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 13 de maio de 2014.
Pedro Kemp
Deputado Estadual-PT
por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 4, 2017 | Em destaque
“Os conflitos que hoje ocorrem no Maranhão são semelhantes aos de Mato Grosso do Sul e por isso não podem passar despercebidos. É um problema que ocorre em vários estados e os processos de demarcações estão parados em Brasília. Precisamos retomá-los para acabar com essa situação de violência, dando aos índios as terras consideradas territórios tradicionais e aos fazendeiros o devido ressarcimento pela terra titulada. Faço esse apelo ao Ministério da Justiça e Funai”, disse Kemp em discurso na tribuna nesta quinta-feira (4) sobre a tragédia do povo Gamela, do Maranhão, onde índios tiveram as mãos quase arrancadas em ataque de fazendeiros e polícia no domingo (30 de abril).
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), em sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, criticou mais uma tragédia anunciada no País por conta da luta pela demarcação das terras indígenas, desta vez a ocorrida na cidade de Viana (MA), onde 13 indígenas ficaram feridos, segundo informações da Funai (Fundação Nacional do Índio). Um grupo Gamela foi brutalmente atacado na tarde de domingo (30) no Povoado de Bahias, quando decidiram se retirar de uma área tradicional retomada e, enquanto saíam, sofreram a investida de dezenas de homens armados de facões, paus e armas de fogo. Pouco puderam fazer em defesa própria a não ser correr para a mata. Um carro de polícia estava junto ao grupo de fazendeiros e capangas antes da ação violenta, de acordo com informações do Congresso em Foco.
Aqui em Mato Grosso do Sul, Pedro Kemp repercutiu o assunto e fez uma comparação que mostra o descaso do Estado brasileiro. De acordo com o parlamentar, a quantidade de dinheiro desviado no País seria suficiente para sanar os conflitos e garantir a indenização dos produtores rurais de boa fé.
História atual – Durante o pronunciamento Pedro Kemp fez um convite para que todos, deputados, jornalistas, servidores, jovens, estudantes assistam a estreia do documentário Martírio, no dia 10 de maio, às 13h30 e às 18h no MIS, no Parque das Nações Indígenas. “É uma aula de história atual!”, disse.
O filme é de Vincent Carelli. Ele retrata a situação dos indígenas Guarani-Kaiowá de Mato Grosso do Sul. “Cinemas de todo o país reproduziram, menos aqui”, lamentou Kemp.
“Os conflitos que hoje ocorrem no Maranhão são semelhantes aos de Mato Grosso do Sul e por isso não podem passar despercebidos. É um problema que ocorre em vários estados e os processos de demarcações estão parados em Brasília. Precisamos retomá-los para acabar com essa situação de violência, dando aos índios as terras consideradas territórios tradicionais e aos fazendeiros o devido ressarcimento pela terra titulada. Faço esse apelo ao Ministério da Justiça e Funai”, disse Kemp em discurso na tribuna nesta quinta-feira (4).
Leia mais sobre o conflito que envolveu os índios Gamela, no Maranhão:
por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 2, 2017 | Em destaque
Durante o pronunciamento 24 horas após o Dia do Trabalhador, na tribuna da Assembleia Legislativa, hoje (2), o deputado estadual lamentou a cobertura da mídia nacional que ocultou a grandiosidade dos protestos contra as reformas da Previdência e Trabalhista por todo o País no dia 28 de abril e também no dia 1o de maio. Lembrou que quando os deputados e senadores investigados na Lava Jato orquestraram no Congresso Nacional o impeachment da presidenta eleita Dilma Roussef, foi dado tratamento diferente na cobertura com “flashes a todo momento do topo de prédios e agora, na caminhada dos trabalhadores não tivemos esses flashes para mostrar a multidão. Fica aqui meu protesto e minha indignação. A Greve Geral foi o grande recado porque o povo não vai aceitar essas reformas que suprimem direitos!”.
Informações nas redes sociais dão conta de que houve ordem para que os jornalistas da imprensa nacional trocassem o termo GREVE GERAL por manifesto ou protesto e não focassem o tamanho da manifestação e sim, atos de vandalismos e os “prejuízos” pela suspensão dos serviços já que em algumas capitais o transporte coletivo foi paralisado, aulas interrompidas,rodovias bloqueadas e até médicos cruzaram os braços.
“Nos telejornais só vimos falar de depredações e badernas nas ruas. Participei dos atos em Campo Grande e está clara a insatisfação dos trabalhadores e trabalhadoras sul-mato-grossenses com as reformas propostas pelo Governo Federal”, disse. “Isso não é liberdade de imprensa. O fato foi noticiado a partir de uma visão. As imagens divulgadas no dia 28 foram parciais e revelam que a mídia se rendeu aos interesses do Governo Federal. Graças às redes sociais houve o contraponto e o recado da greve geral foi dado, o povo não aceita as reformas que suprimem direitos e precarizam o trabalho”.
MISSA DO TRABALHADOR – 1o de Maio
A Missa do Trabalhador, que aconteceu no dia 1o de maio, na Paróquia São Francisco, em Campo Grande, reuniu representantes dos movimentos sociais e também sindicalistas e pessoas da comunidade local que se uniram para no ato, repudiar as reformas propostas pelo governo federal para a previdência e as leis trabalhistas. O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) participou da celebração, que segundo ele, foi importante para a luta de todo o povo brasileiro.
O ato contou com a presença do povo indígena guarani-kaiwoá , que abençoou a todos conforme sua tradição com danças e cantos. A mística contou com símbolos como bandeiras dos movimentos sociais que lutam pela terra, bandeira nacional, frases que pedem à classe política o não à reforma da previdência e também, frutas foram ofertadas como parte do trabalho produzido pelos pequenos agricultores, que representaram a produção da classe trabalhadora. O final do ato aconteceu na região do Dom Antônio, no campo de futebol do bairro José Teruel, próximo à área do Lixão. Em um caminhão, sindicalistas colocaram caixa de som e uma banda animou e chamou a atenção das crianças, mulheres e homens, a maioria, catadores que reclamam da falta de opção de trabalho com a desativação do Lixão. As falas sobre a situação do País diante das reformas que vão penalizar principalmente os mais pobres foi feita por lideranças sindicais e também religiosas.
Oração do Povo Trabalhador
Senhor, Deus da vida, pai e mãe dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, por intercessão dos teus fiéis operários, os mártires da justiça no mundo do trabalho. Dá-nos força e coragem neste tempo de crise e de dificuldades. Comprometidos com o Evangelho de Jesus, unidos e organizados, queremos construir a nova sociedade. Com emprego para todos, com justiça e solidariedade no trabalho. Com pão partilhado em todas as mesas, com saúde e educação para nossas crianças e vida digna para todo o povo brasileiro. Pela intercessão de São José Operário e de Nossa Senhora Aparecida abençoa senhor o povo trabalhador do Brasil. Amém!
Segue abaixo a CARTA ABERTA AOS IRMÃOS E IRMÃS DA ARQUIDIOCESE DE CAMPO GRANDE POR OCASIÃO DO DIA DO TRABALHADOR
Com a graça de Deus, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está reunida em sua 55a Assembleia Geral, na Casa da Mãe, Nossa Senhora da Conceição Aparecida. Juntos, podemos pensar melhor o presente e o futuro da Igreja em nossa Pátria tão querida.
É nessa comunhão, à luz do Mistério da Páscoa do Senhor Jesus Cristo, com zelo pastoral e em solidariedade com o bom povo brasileiro, que me dirijo aos irmãos e irmãs de nossa querida Arquidiocese de Campo Grande, para manifestar minha apreensão com relação às reformas que estão em discussão e votação no Congresso Nacional, especialmente, o Projeto de Reforma da Previdência Social (PEC 287/2016), o Projeto de Reforma Trabalhista e a recentemente aprovada Lei da Terceirização, cuja constitucionalidade já é objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal.
Vivemos tempos difíceis em nosso País, onde a retração da atividade econômica tem significado o fechamento de empresas e a supressão de postos de trabalho, com um aumento vertiginoso das taxas de desemprego nos últimos meses, deixando milhões de famílias inseguras e desesperançadas. A crise econômica atinge a todos, porém deixa ainda mais vulneráveis trabalhadores e trabalhadoras que dependem de seus salários para viver e não participam dos mecanismos do mercado financeiro para se proteger. A chamada política de austeridade financeira ou de ajuste fiscal, incluindo a extinção ou redução de programas sociais e de transferência de renda, impõe um ônus difícil de ser suportado pelos segmentos mais pobres e vulneráveis da população, uma vez que são os mais dependentes dos serviços públicos e das políticas sociais.
A Previdência Social do Brasil representa uma conquista do povo brasileiro e um Direito Social, garantido pela Constituição Federal. O sistema previdenciário precisa ser melhor avaliado, inclusive no que diz respeito ao tão falado “rombo” no seu orçamento, que tem sido motivo de diferentes posições dos estudiosos do assunto. Aliás, é urgente que se realize uma ampla auditoria da dívida interna e externa do Brasil, dos Estados e Municípios. No entanto, parece-me que a maneira como o problema está sendo enfrentado é bastante falho. Um projeto desta envergadura deveria ser mais discutido com a sociedade. E existem pressupostos éticos que devem contrabalançar uma análise baseada só em números, para evitar que justamente os mais vulneráveis sejam prejudicados em seus direitos.
O mesmo se diga da Lei da Terceirização e do Projeto de Reforma Trabalhista. Certamente, é necessário modernizar as relações de trabalho e gerar empregos. O trabalho dignifica o ser humano e o faz partícipe da obra da criação. A pessoa humana é sempre um fim em si mesma e nunca um meio. Não pode, portanto, ser reduzida à condição de mercadoria, o que traria inevitavelmente mais insegurança e fragilidades, sobretudo aos que vivem de trabalhos menos valorizados do ponto de vista salarial. Assim, a prática da terceirização das atividades profissionais, sobretudo quando exercida de forma demasiadamente capilar, tem significado a precarização das condições de trabalho, a diminuição dos salários em relação aos empregados formais e a maior incidência de acidentes de trabalho.
Sendo assim, diante da gravidade do momento que estamos vivendo, exorto a todos os cristãos e pessoas de boa vontade a dedicarem especial atenção ao debate das propostas em tramitação no Congresso Nacional e que dizem respeito aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, seja expressando seus pareceres diretamente aos nossos parlamentares, seja participando de todas as manifestações democráticas e pacíficas a seu alcance e que visem preservar direitos e garantias historicamente conquistados, evitando a exclusão social.
Que pela intercessão de São José Operário, o Senhor da Vida abençoe a todos os que, no mundo do trabalho, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e solidária.
Dom Dimas Lara Barbosa
Arcebispo Metropolitano de Campo Grande – MS 01 de maio de 2017
Texto e Imagens: Jacqueline Lopes
DRT-078 MS
TODOS OS ÁLBUNS DE FOTOS ESTÃO NO FACEBOOK PÁGINA OFICIAL DO MANDATO PARTICIPATIVO PEDRO KEMP. NAVEGUEM!!
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#Saúde #Direitodetodos
o da rede de ensino básico (Ensino Regular, Especial e Educação de Jovens e Adultos – EJA) e superior das escolas públicas e privadas. A inclusão no público-alvo foi um dos principais debates em 2016 na Assembleia Legislativa e também entre os órgãos de saúde devido aos números de casos registrados, sendo Mato Grosso do Sul, um dos principais estados a se mobilizar para a inclusão dos profissionais da rede de ensino.
