Deputado Pedro Kemp reúne Grupo de Trabalho que discute Projeto de Lei alternativo ao PL 219/2015 (Castigo)

Deputado Pedro Kemp reúne Grupo de Trabalho que discute Projeto de Lei alternativo ao PL 219/2015 (Castigo)

por | jun 14, 2017 | Em destaque

 

Está reunido hoje, o Grupo de Trabalho que discute o PL (Projeto de Lei) alternativo ao PL 219/2015 (PL do Castigo nas escolas da rede pública estadual). Está sendo preparada a formulação de uma nova proposta acontece na sala de reunião da Presidência da Assembleia Legislativa.

Após a elaboração da minuta, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia irá chamar toda a sociedade para uma audiência pública, quando todos os pontos serão debatidos no intuito de definir com a população as medidas concretas para fortalecer os educadores para o enfrentamento à indisciplina e a violência no ambiente escolar, segundo informou o presidente dessa comissão, deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS).

Participam os conselhos estadual e municipal de Educação, os conselhos estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, representantes dos estudantes, pais, ACP, FETEMS, Secretaria de Estado de Educação, Justiça Restaurativa, deputado Paulo Siufi e juristas.

 

Jacqueline Lopes – DRT-078/MS

Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp

Pedro Kemp e deputados da bancada do PT pedem apuração de suspeitas sobre envolvimento de governador com JBS

Pedro Kemp e deputados da bancada do PT pedem apuração de suspeitas sobre envolvimento de governador com JBS

por | maio 23, 2017 | Em destaque

“A Assembleia tem a prerrogativa de investigar os crimes de responsabilidade. A comissão vai apurar a denúncia, ouvindo o governador e avaliando a documentação. Se houver indicativo de irregularidade, [deputados] vão recomendar a abertura de uma comissão processante que poderá, caso comprovada a culpa do governador, até cassar seu mandato”, disse Pedro Kemp.

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Em sessão ordinária desta terça-feira (23), o deputado estadual Pedro Kemp, em nome da Bancada do PT, apresentou um requerimento pedindo a criação de uma Comissão Especial para apurar a atribuição ao chefe do Executivo Estadual, ao governador Reinaldo Azambuja, a concessão de benefícios fiscais em troca de possível recebimento de propina, na quantia de R$ 45,6 milhões que caracteriza conduta atentatória a probidade administrativa.

O requerimento foi aprovado em votação simbólica durante a Ordem do Dia e o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi (PMDB) disse que a comissão será criada pelos líderes das bancadas partidárias, indicarão os respectivos membros, que farão apuração das denúncias e emitirão relatório a ser aprovado em plenário.

“A Assembleia tem a prerrogativa de investigar os crimes de responsabilidade. A comissão vai apurar a denúncia, ouvindo o governador e avaliando a documentação. Se houver indicativo de irregularidade, [deputados] vão recomendar a abertura de uma comissão processante que poderá, caso comprovada a culpa do governador, até cassar seu mandato”, disse Kemp.

Os partidos agora têm 48 horas para indicarem seus cinco membros e haverá votação para a escolha do presidente e relator. A comissão é criada assim que for publicada no Diário Oficial da Assembleia.
Após a escolha dos membros e eleição do presidente e relator, a comissão terá um prazo para colher depoimentos e analisar documentos.
Caberá ao relator a elaboração do parecer que irá à votação. Se o parecer apontar indícios de irregularidades, os deputados podem requerer novas apurações e até a cassação do mandato do governador.

A bancada do PSDB quer que a investigação não se restrinja ao governo Azambuja, mas também as gestões anteriores.

Kemp pede criação para analisar possível afastamento de Azambuja por suspeita de envolvimento com JBS

Kemp pede criação para analisar possível afastamento de Azambuja por suspeita de envolvimento com JBS

por | maio 22, 2017 | Em destaque

“Companheiros e companheiras. Estivemos discutindo a questão da denúncia que envolve o governador Azambuja o dia todo e só conseguimos reunir nossa bancada à tarde, uma vez que nosso líder estava em Dourados. Eu me antecipei e preparei, com a assessoria jurídica, um requerimento solicitando a abertura de uma comissão processante por crime de responsabilidade do governador, que poderá resultar no processo de impeachment. Apresentei na reunião da bancada e os companheiros concordaram com o encaminhamento. Assim, vamos protocolar amanhã o requerimento na sessão. Contamos com o apoio do partido”.

Deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) sobre a decisão da bancada estadual tomada hoje,  após reunião no gabinete do líder deputado João Grandão, de abertura de investigação sobre a suspeita de que governador de MS, Reinaldo Azambuja (PSDB) teria ligações ilícitas, suspeitas de recebimento de propinas,  com o grupo JBS, pivô de escândalo nacional que envolve presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) e Aécio Never (PSDB), senador. 

Pedro Kemp aciona MPT para garantir força-tarefa nos frigoríficos do MS

Pedro Kemp aciona MPT para garantir força-tarefa nos frigoríficos do MS

por | maio 15, 2017 | Em destaque

Inquérito é instaurado e JBS terá que garantir segurança a operários

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) através de uma indicação e pediu uma força tarefa na fiscalização permanente dos frigoríficos do Estado. Pedro Kemp cobrou novamente medidas após outro acidente desta vez, no dia 6 de abril, por volta das 13h, quando um vazamento do gás amônia intoxicou operários nas dependências do frigorífico JBS, situado na BR-060, saída para Sidrolândia, na Capital. No local, ao menos 30 pessoas ficaram feridas.

O MPT atendeu de pronto o pedido do parlamentar e informou que as fiscalizações em todos os frigoríficos já estão sendo feitas. “Com relação a solicitação de que seja realizada fiscalização em todos os frigoríficos, a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região já vem realizando a atuação mais ampla possível na busca pela proteção preventiva dos trabalhadores”, diz trecho do ofício assinado pelo procurador-chefe do MPT, Hiran Sebastião Meneghelli Filho que foi encaminhado como resposta para Kemp.

No caso JBS já foi instaurado inquérito civil no MPT. O procurador do trabalho, Celso Fortes esteve in loco e agora aguarda os documentos da empresa para finalizar a conclusão do laudo pericial do MPT e também os relatórios dos bombeiros, Polícia Civil e PM (Polícia Militar). Medidas extrajudiciais e também em juízo serão adotadas para assegurar o respeito ao meio ambiente do trabalho e penalizar a empresa.

O deputado Pedro Kemp fez em 2013 a denúncia sobre a intoxicação de operários no Marfrig, em Bataguassu, e o MPT informou que o resultado foi a celebração de acordo judicial, o qual empresa teve que pagar R$ 5 milhões a título de indenização por dano moral coletivo.

Jacqueline Lopes – DRT-078/MS

 

Pedro Kemp cobra fiscalização em indústrias de MS e proteção aos operários

 

 

 

Governo federal não reajusta repasse da merenda e prejudica alunos da área rural

Governo federal não reajusta repasse da merenda e prejudica alunos da área rural

por | maio 11, 2017 | Em destaque

“Tem alunos na área rural que estão sem o café da manhã porque o recurso não está sendo suficiente! O valor era de R$ 0,30 e passou para R$ 0,36 por aluno/dia. É preciso que seja corrigido de acordo com a inflação para R$ 0,48/dia”, Kemp.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, cobrou hoje (11) através de uma indicação ao MEC (Ministério da Educação) o reajuste no valor do repasse da merenda escolar.

“Tem alunos na área rural que estão sem o café da manhã porque o recurso não está sendo suficiente! O valor era de R$ 0,30 e passou para R$ 0,36 por aluno/dia. É preciso que seja corrigido de acordo com a inflação para R$ 0,48/dia”, Kemp.

A indicação será encaminhada para o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, para que o valor da merenda escolar tenha o reajuste com base no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Escolas pequenas, da área rural padecem sem poder garantir o café da manhã às crianças. Muitas delas, deixam para fazer a primeira refeição na escola. “Com o reajuste abaixo do IPCA, as unidades escolares permanecem com dificuldade para a compra porque os preços dos alimentos sobem. Fato que reduz a quantidade e a qualidade dos produtos”, finaliza.