por Jacqueline Bezerra Lopes | mar 9, 2017 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS) foi categórico ao afirmar que a reforma administrativa do Governo “não vai salvar a lavoura”. Segundo o parlamentar, “essa reforma traz economia pequena” e um reflexo grande em setores da sociedade que precisam ser tratados como prioridade. Ele acrescenta que é prerrogativa do Poder Executivo decidir como vai trabalhar, mas frisou a postura contrária ao desmonte de setores considerados importantes.
“Fico descontente com cortes em políticas setoriais como é o caso das mulheres, que não é assunto menor. Temos alta taxa de violência contra a mulher, ocorrências de estupros e feminicídios. Além disso, a questão da igualdade racial, os direitos LGBTs, questões indígenas e quilombolas num estado que é o segundo maior em população indígena. Por uma decisão do Governo todos esses setores forma remetidos para a Cultura. Isso não pode acontecer!”.
Já as secretarias de Produção e Agricultura Familiar e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade) vão dar origem a secretaria estadual de Produção, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente e Agricultura Familiar (Semagro).
O projeto aprovado redistribui subsecretarias vinculadas à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho à Secretaria de Estado e Cultura, Turismo e Empreendedorismo e Inovação, que passa a se denominar Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, ficando criada em estrutura a Subsecretaria de Políticas Públicas LGBT.
O texto também redistribui as competências relativas ao turismo, empreendedorismo e inovação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, com a consequente vinculação da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia (Fundact) e da Fundação de Turismo à estrutura da pasta de Desenvolvimento.
Eis o projeto do Governo:
http://consulta.projleis.al.ms.gov.br:8080/sistema_legislativo/anexos/2611-17
Matéria editada 13 de março
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS
por Jacqueline Bezerra Lopes | mar 8, 2017 | Em destaque
A falta de medicamentos e materiais para os pacientes com doenças graves, que dependem da Casa de Saúde e do Centro Especializado Municipal, tem prejudicado as pessoas com deficiência e todos os que necessitam de remédios de uso contínuo para tratamento de doenças graves no Estado. Diante dessa situação, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou providências e apresentou hoje, durante a sessão legislativa, documento encaminhado ao secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares e ao secretário de Saúde de Campo Grande, Marcelo Vilela. “As famílias e pacientes aguardam com urgência a regularização dos estoques por parte dos órgãos responsáveis”, disse Kemp.
“Há muito tempo não ocorria problemas desta natureza faltando desde luvas descartáveis até álcool 70, sonda de alívio, fraldas descartáveis para adultos e crianças e ainda, suplemento alimentar para usuários de sonda alimentar e leite especial sem lactose, além de medicamentos como o ‘Lantus’, para pacientes diabéticos e remédios para tratamento de H.Pylori. As pessoas estão sem saber o que fazer. Reclamam que nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) não há medicamentos como Haldol, Fenetoína, Valproato de sódio, Gardenal e o medicamento de alto custo ‘Keppra’”.
“Art. 196 da Constituição Federal – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução dos riscos de doença e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.
Tal preceito é complementado pela lei 8.080/90, em seu artigo 2º:
“A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”.
Jacqueline Lopes – DRTMS 078
por Jacqueline Bezerra Lopes | mar 7, 2017 | Em destaque
“Em Mato Grosso do Sul, temos pesquisadores de doenças raras vinculados à Universidade Federal de Mato Grosso do Sul pelo Instituto de Assistência e Pesquisa em Educação e Saúde. Mas, aqui não existe instalado um centro de referência e atendimento para os pacientes, fato que é uma reivindicação de muitas famílias. A criação deste dia no calendário oficial de eventos do Estado, que é a mesma data do ‘Dia Mundial das Doenças Raras’ é uma estratégia para dar visibilidade do mundo de sofrimento e solidão de muitos pacientes e familiares, especialmente de jovens e crianças, que precisam de mais atenção por parte das políticas públicas de saúde e mais solidariedade das pessoas”. (Pedro Kemp – deputado estadual PT/MS)
Com base em pesquisas cientificas, de 6% a 8% da população mundial sofre com algum tipo de doença rara. Isso equivale a aproximadamente 420 a 560 milhões de pessoas. Dados apontam que no Brasil, os casos alcancem a 13 milhões de habitantes.
Uma doença é considerada rara quando a prevalência seja de até 65 por 100.000 habitantes, sendo que a faixa etária em que ocorre a manifestação da doença, 75% dos casos, é na fase inicial da vida de 0 a 5 anos, segundo a Portaria 199/14 do SUS (Sistema Único de Saúde). As mortes estariam ligadas à essas doenças nos primeiros 18 anos de vida.
Para a maioria das doenças raras não há medicamentos específicos, apenas tratamento de apoio, como fisioterapia e fonoaudiologia. Quando existe medicação, é geralmente importada e obtida por meio de decisões judiciais. Conforme a Diretora do Instituto da Criança da Universidade de São Paulo, Magda Carneiro Sampaio, “Os remédios são caros e muitas vezes de eficácia incerta, porque não passaram por todos os testes rigorosos de avaliação, já que foram testados em um número muito pequeno de pacientes”.
O tema passou há pouco tempo ser divulgado por associações civis de pais e pesquisadores que relatam o grande sofrimento dos atingidos por estas enfermidades, pois muitas vezes sequer possuem um diagnóstico.
No entanto, embora em 95% dos casos não exista tratamento, os serviços especializados de reabilitação possibilitam a melhoria da qualidade de vida dos pacientes, sendo importante a assistência realizada pelos centros de referência.
“Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a saúde e o bem-estar próprios e de sua família, incluindo alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos – Art. 25)”
Conheça algumas doenças raras:
Doença de Gaucher: genética e hereditária, essa doença causa alterações no fígado e no baço. Os ossos ficam enfraquecidos e também podem ocorrer manchas na pele, cansaço, fraqueza, diarreia e sangramento nasal. A incidência da Doença de Goucher é um caso em cada 100 mil pessoas e pode atingir tanto crianças quanto adultos. É difícil diagnosticá-la, pois os sintomas podem confundir a análise clínica. O tratamento é feito a partir de medicamentos indicados por um especialista.
Hemofilia: é um distúrbio genético que afeta a coagulação do sangue. A hemofilia é hereditária e provoca sangramentos prolongados tanto na parte interna quanto externa do corpo. Pode haver sangramento dentro das articulações, nos músculos, na pele e em mucosas. O tratamento é feito com medicamentos indicados por um hematologista.
Acromegalia: é uma doença grave que provoca aumento das mãos e dos pés e de outros tecidos moles do organismo como o nariz, as orelhas, os lábios e a língua. Diabetes, Insuficiência cardíaca, hipertensão, artrose e tumores benignos também são comuns de se desenvolverem em pessoas portadoras da acromegalia. A cada ano, ela tem uma incidência de três a quatro casos por milhão. Além disso, se não tratada, pode levar à morte. No entanto, a maioria dos pacientes pode conviver com a doença, a partir de um tratamento com um especialista. As três formas de tratá-la são: medicamentos, cirurgia e radioterapia.
Angiodema hereditário: é uma doença genética que provoca inchaços nas extremidades do corpo, do rosto, dos órgãos genitais, mucosas do trato intestinal, da laringe e outros órgãos. Além dos inchaços, outros sintomas são: náuseas, vômitos e diarreia. O diagnóstico da doença é feito por meio do histórico médico do paciente, além de exames laboratoriais, físicos e de imagem. O angiodema hereditário é uma doença rara que não tem cura, mas o tratamento para aliviar ou prevenir crises é feito com medicamentos indicados por um especialista.
Doença de Crohn: é uma doença inflamatória crônica que atinge o intestino e os casos mais graves podem apresentar entupimento ou perfurações intestinais. Enfraquecimento, dores abdominais e nas articulações, perda de peso, diarreia com ou sem sangue, lesões na pele, pedra nos rins e na vesícula são alguns dos principais sintomas. Ela atinge tanto homens quanto mulheres, principalmente entre os 20 e 40 anos de idade e a incidência é maior em fumantes. Não se sabe ao certo quais são as causas dessa doença, mas há indícios de que ela surge por causa de problemas no sistema imunológico. Para fazer o diagnóstico é necessário realizar exames de sangue, clínicos, de imagem e analisar o histórico do paciente.
Projeto de Lei :
Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras” e dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras”, a ser comemorado, anualmente, no dia 28 de fevereiro.
Art. 2º O Dia Estadual de Conscientização das Doenças Raras, instituído por esta Lei, passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do que dispõe o art. 3º da Lei n.º 3.945, de 4 de agosto de 2010.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 21, 2017 | Em destaque
Leia Projeto de Lei na íntegra que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, de autoria do Mandato Participativo Pedro Kemp:
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, mais um projeto de lei que vai de encontro com a luta das mulheres para barrar de uma vez por todas o machismo. A proposta é envolver a rede estadual por meio de ações nas escolas que valorizem as mulheres e combatam o machismo – uma prática que tem tirado vidas cuja fundamentação está na crença de inferioridade da mulher e na sua submissão diante do sexo oposto.
Caso a proposta seja transformada em lei pelo governo estadual, as escolas serão importantes nesta luta já que haverá capacitação da equipe pedagógica e trabalhadores em educação; promoção de campanhas educativas que coíbam a prática de machismo e atos de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres; realização de debates e reflexões sobre o papel historicamente destinado às mulheres que estimulem sua liberdade e equidade; e integração com a comunidade as organizações da sociedade civil e meios de comunicação.
Kemp explica que a proposta foi uma indicação das militantes da Marcha Mundial de Mulheres. As mulheres do movimento social sabem que a escola é muito importante na formação de uma “moral coletiva” e pode contribuir.
“Já no ambiente escolar infantil, por vezes, a discriminação é naturalizada. O projeto não gera custos para a Administração Pública, não interfere na matriz curricular e pode gerar frutos importantes para a sociedade, entre eles a superação da cultura machista que é grande causadora da violência contra a mulher”, explicou Kemp. Com dados em mãos, ele lembrou da pesquisa realizada pela Plan Brasil (2014) com garotas entre 14 e 24 anos. “Essa pesquisa demonstrou que 39% das entrevistadas já sofreram algum preconceito na faculdade por serem mulheres”.
Por que Mato Grosso do Sul?
De acordo com o Mapa da Violência 2015 – Homicídio de Mulheres no Brasil, o Mato Grosso do Sul é o estado com maior taxa de mulheres vítimas de violência sexual, física ou psicológica que buscam atendimento em unidades do Sistema Único de Saúde.
O projeto agora deverá passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser votado em primeira discussão. E se aprovado, os deputados estaduais votarão novamente em segunda discussão para a sanção ou não do governo do Estadol.
Leia o projeto que dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul, de autoria do Mandato Participativo Pedro Kemp:
Dispõe sobre a valorização das mulheres e o combate ao machismo na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 1º A Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul deve promover ações para valorização das mulheres e combate ao machismo.
Parágrafo único. Para fins desta Lei, consideram-se machismo as práticas fundamentadas na crença da inferioridade da mulheres e na sua submissão ao sexo masculino.
Art. 2º São diretrizes para as ações dispostas no art. 1º:
I – capacitação da equipe pedagógica e dos demais trabalhadores em educação;
II – promoção de campanhas educativas que coíbam a prática de machismo e atos de agressão, discriminação, humilhação, intimidação, constrangimento ou violência contra as mulheres
III – realização de debates e reflexões sobre o papel historicamente destinado às mulheres que estimulem sua liberdade e equidade;
IV – integração com a comunidade, as organizações da sociedade civil e meios de comunicação, tradicionais ou digitais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
A apresentação do projeto de lei foi uma indicação das militantes do movimento social “Marcha Mundial de Mulheres”, que acompanharam a tramitação de projeto da mesma natureza no Distrito Federal no ano de 2016, e que hoje é a Lei Distrital n.º 5806, de 26 de janeiro de 2017.
De acordo com as afirmações das proponentes a escola continua sendo uma instituição social importante para formação de uma “moral coletiva”, e não há dúvidas que ainda pode contribuir para que o problema do machismo seja amenizado.
A cultura de desvalorização da mulher associada ao sentimento de ser ela uma propriedade do homem, é disseminada pela sociedade, nas escolas, nos ambientes de lazer e nas famílias brasileiras, sejam ela tradicionais ou não. Esta forma de entender a organização social fortalece a ideia de hierarquização de tarefas a serem desenvolvidas por meninos ou meninas, permitindo que desde muito cedo as crianças aprendam que meninos podem fazer mais coisas e que as meninas devem agir de maneira submissa e contida.
Assim, a sociedade alimenta a perpetuação do machismo, produzindo homens autoritários e violentos.
Pesquisa realizada pela Plan Brasil, com meninas de 6 a 14 anos, em 2014, mostrou resultados que a a desigualdade entre homens e mulheres começa em casa: 76,3% dos lares são cuidados exclusivamente pela mãe. E já que a mãe é a responsável pelos cuidados domésticos e infantis, a ideia de que mulheres devem ser as únicas responsáveis por essas tarefas se naturaliza. Por isso, 81,4% das meninas entrevistadas responderam que arrumam a própria cama, 76,8% lavam a louça e 65,6% limpam a casa, enquanto apenas 11,6% dos seus irmãos arruma a própria cama, 12,5% lavam a louça e 11,4% limpam a casa.
Outra pesquisa realizada com garotas entre 14 e 24 anos, demonstrou que 39%, já sofreram algum tipo de preconceito na faculdade por serem mulheres. Há casos em que os professores são os próprios responsáveis pelas situações de discriminação, quando tecem comentários sexistas ou constrangem suas alunas.
Já no ambiente escolar infantil, por vezes a discriminação é naturalizada nas atividades corriqueiras, como por exemplo o acesso aos esportes, quando os meninos tem mais dias e tempo na quadras, e as meninas em espaços mais fechados.
O projeto de lei não gera custos para Administração Pública, não interfere na matriz curricular das escolas sendo viável a sua aplicação, podendo dar importantes frutos para a sociedade, entre eles a superação da cultura machista que é a grande causadora da violência contra mulher, e especialmente a doméstica, cujos índices são alarmantes.
As escolas embora não possam dar conta de resolver todos os problemas sociais, pode ser uma forte aliada para repassar mensagens positivas sobre equidade entre meninos e meninas para reproduzir valores de respeito pela pessoa humana.
por Jacqueline Bezerra Lopes | fev 16, 2017 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS) apresentou uma indicação na qual cobra do Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Justiça e do Detran/MS medidas que garantam o funcionamento do Ceinf, que atende os filhos das servidoras e servidores na sede da autarquia, na MS-080, saída para Rochedo.
De acordo com o parlamentar, as mães trabalhadoras lotadas na sede do Departamento Estadual de Trânsito reclamam do fechamento do Ceinf, no início deste mês, em Campo Grande. “A medida pegou as famílias de surpresa porque até o ano passado estava tudo certo sobre a continuidade das atividades na creche. Agora, o que temos são 75 crianças sem vagas”.
E para piorar a situação, como o órgão não teve a preocupação de avisar os pais com antecedência, as crianças perderam a pré-matrícula nos Ceinfs, que aconteceu em novembro de 2016. A maioria, não tem condição de pagar escola particular.
