por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 3, 2015 | Em destaque
Pedro Kemp convida Emerson Kalif para esclarecer na Assembleia triste realidade vivida pelos povos indígenas em Mato Grosso do Sul ____________________________________________________________________________________________
Em mais um depoimento o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) teve se papel de apoiadora ressaltado ao invés de criminalizado. Hoje (3) foi a vez do procurador chefe do MPF (Ministério Público Federal/MS) a convite do deputado estadual Pedro Kemp (PT), integrante da CPI do CIMI, expor toda situação conflituosa vivida pelos índios de MS, onde vivem 70 mil indígenas, que têm como apoiadores humanitários os movimentos sociais.
Kalif detalhou todo o trabalho do MPF na tentativa de junto com o Estado brasileiro garantir a indenização aos produtores rurais de boa fé e a devolução da terra ao povo originário, que segundo o procurador, foi obrigado a viver de forma deplorável e hoje, luta pelos seus direitos sem a intervenção externa e sim, por conhecer a Constituição Federal. “O CIMI hoje ocupa um espaço onde o Estado deveria ‘se fazer’ presente. Eu nunca vi incitação ou incentivo à retomadas por parte do CIMI”. O procurador afirmou que em assembleias dos povos indígenas, as quais ele é convidado para esclarecer procedimentos judiciais e os trâmites dos processos, além de membros do CIMI, outros movimentos sociais como o Coletivo Terra Vermelha também participam. Mas, a tomada de decisão, segundo ele, é exclusiva dos indígenas. “Até porque o idioma falado é o da determinada etnia e é de quase nada compreensão”, explica afastando qualquer suspeita de criminalização do Conselho Indigenista.
Esclareceu com exemplos concretos de que o problema tem solução e ela vem sendo trabalhada desde o Governo Lula, mas falta vontade política para que a União compre as áreas tradicionais e haja acordo com os fazendeiros. Citou o Fundo Estadual Para Aquisição de Terras Indígenas, criado pelo ex-deputado estadual Laerte Tetila (PT). Kemp chegou a anunciar há uma semana a possibilidade de uma tratativa com o governo federal que daria condições ao MS ter sua dívida de R$ 100 milhões ao mês perdoada por seis meses para que esses recursos pudessem ser usados neste fundo para a compra das terras. Kalif frisou que não basta apenas o governo federal querer, o governo do Estado também tem que estar disposto a auxiliar.
O procurador buscou em fatos históricos a origem do problema e categoricamente se posicionou contra os argumentos simplistas que preconiza a integração do índio aos costumes dos não indígenas. “Não conseguimos escravizá-los!”. “Basta que tenha alguém apoiando os indígenas que estaria cometendo crime. Isso é desproporcional!”, afirmou. Kalif disse ainda que a questão fundiária interfere diretamente em todas as formas de abandono enfrentadas pelas comunidades indígenas e só um esforço em conjunto de todos os governos juntos é que o problema poderia ser solucionado.
Ele criticou afirmações de que “é só mandar índios daqui para o Amazonas” e afirmou que hoje os índios de MS vivem em 0,2% de todo o território estadual quando que seriam suficientes a demarcação de apenas quase 3% da área. “Defendo a aquisição da área tradicional e não de qualquer área e defendo com revisão de limites e políticas públicas”.
Indagado sobre o papel do CIMI de levar o evangelho aos povos indígenas ao invés de levar solidariedade na luta pela terra, Kalif demonstrou que embora MS tenha a segunda maior população originária do País, a maioria dos parlamentares pouco conhece dos direitos indígenas. Didaticamente explicou que não se pode interferir na autodeterminação da comunidade indígena, em seus costumes e tradições a não ser que os índios peçam. Finaliza afirmando que “o Estado brasileiro quando se omite e permite que situações como essa aconteçam em zona de conflito, em casos de retomada, é preciso ser compreendido que nenhum ser humano conseguiria viver nessas situações, ficar esperando morrer sem fazer nada”.
O depoimento de Kalif durou quase três horas. As oitivas continuam com os produtores rurais Vanth Vanni Filho e Mirian Alves Corrêa.
Texto: Jacqueline Lopes – DRT-078/MS Assessoria de imprensa do Mandato Participativo Pedro Kemp
Fotos: Wagner Guimarães/AL
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 3, 2015 | Em destaque
A ideia é tentar convencer o Poder Executivo sobre a carga de impostos que trará prejuízos ao comércio e população
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O pacote de aumento dos impostos proposto pelo Governo do Estado não foi à votação nesta manhã, quando a Assembleia Legislativa teve o plenário lotado por comerciantes e empresários que protestaram contra a elevação da alíquota de produtos, proposta pelo Executivo. O líder da oposição na Casa de Leis, deputado estadual Pedro Kemp (PT) lembrou que o ajuste fiscal só não foi votado na última semana “porque a bancada do PT não deixou”. Ele propôs a formação de uma comissão para abertura de diálogo com o Governo do Estado.
O primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, usou a tribuna e fez referência ao líder da oposição por barrar a votação do projeto. Ele ainda apelou para que os parlamentares usem o bom senso na hora de declararem seu voto. “Nós precisamos de vocês ao lado do povo”.
No dia 29 de outubro, foram aprovados em primeira votação o projeto de lei complementar que eleva os impostos em relação a produtos supérfluos e o do o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). A proposta do Governo para aumentar a arrecadação prevê aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) em produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas de 25% para 27%, assim como de refrigerantes, cosméticos e fumo, de 17% para 20%.
O ITCD prevê faixa de isenção de na venda de imóveis de até R$ 50 mil, e tributação progressiva, sendo cobrado 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
Oshiro propôs o parcelamento do ITCD até em 24 vezes e argumentou que nos casos de processo de inventário, isso facilitaria para o pagamento para o contribuinte.
Passou – No fim de setembro, a proposta mais polêmica que também foi contestada pela bancada petista, passou de 2,5% para 4% o valor do IPVA. Kemp justificou que o projeto penaliza as pessoas de baixa renda passando a isenção da taxa, que antes era para veículos acima de 15 anos, e agora, a veículos com mais de 20 anos de uso.
Texto: Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 28, 2015 | Em destaque
O tema proposto este ano pelo Ministério da Educação para a redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi debatido e visto como importante pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, de acordo com o parlamentar, é uma discussão que não interessa somente às vítimas, mas a toda a sociedade brasileira.
“Sabemos que as causas da violência contra a mulher são muitas, mas a principal talvez seja a questão cultural, o machismo, e outras variáveis”. Ele que constantemente debate o tema na Casa de Leis afirmou que as conquistas, como a Lei Maria da Penha e a criação das coordenadorias regionais de atendimento à mulher e a Casa da Mulher Brasileira, na Capital,além de outras políticas públicas, representam importantes avanços. Porém, os casos de violência persistem.
“Em Campo Grande, temos a primeira Casa de Mulher Brasileira, onde as mulheres recebem atendimento especializado, mas os índices são alarmantes e, por isso, achei muito importante termos mais de cinco milhões de pessoas pensando nesse assunto, em todo o Brasil, ao fazer a redação do Enem no último domingo. Foi uma decisiva contribuição para um novo momento no País”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 28, 2015 | Em destaque
Uma parceria entre entidades de Educação Especial (Fórum das entidades), Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, SED (Secretaria de Estado de Educação) e Legislativo deverá até o ano de 2016 preparar as novas regras que garantam o cumprimento da lei para que gradativamente (até 2018), as escolas que atendem pessoas com deficiência possam contar com professores concursados. Essa comissão busca medida que seguirá as normas previstas pelo Tribunal de Contas da União e Ministério da Educação. E para que isso aconteça, durante a audiência pública que aconteceu hoje (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, definiu proposta iniciais para que a realidade dos educadores, pais e alunos do Estado seja levada em conta até a regulamentação já que dos 600 professores cedidos pela rede estadual para as entidades de Educação Especial apenas 69 são concursados (efetivos).
A situação irregular se arrasta há 30 anos e os educadores contratados pelo Governo do Estado que atuam na área deverão se preparar para um concurso público específico, cujo edital dará prioridades para os profissionais com experiência além do conhecimento teórico. “Os profissionais contratados deverão ser mantidos, haverá convênio específico com a Secretaria de Saúde para os casos de fonoaudiólogos e psicólogos. Vamos precisar de um tempo para a construção de condições para que daqui a três anos a situação esteja regularizada”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que propôs a audiência pública “Parceria do Governo do Estado com as Entidades de Educação Especial de MS”. Quase 1 mil pessoas lotaram o plenário e o saguão da Assembleia Legislativa.
Outro ponto definido na audiência foi de que cada instituição faça o levantamento de sua situação. “As Apaes e Pestalozzis terão que apresentar as suas realidades. Quem vai tirar os representantes que vão participar da comissão de negociação com o governo será o Fórum Estadual das Entidades de Educação Especial”, explicou Kemp.
Até o ano que vem todas as escolas deverão estar regularizadas junto ao Conselho Estadual de Educação. E um mutirão de apoio entre as entidades deverá ser feito para acelerar essa organização. “É impossível fazer essas mudanças de uma hora para outra porque são 90% de convocados na Educação Especial. É preciso discutir um processo gradativo e de preferência aproveitando os profissionais que estão trabalhando nas entidades com concurso público específico”, detalha Kemp
Para a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola, o importante é garantir que os repasses financeiros continuem (são R$ 32,6 milhões por ano) para as entidades e que a situação dos profissionais esteja dentro da lei. Segundo a presidente da Associação Pestalozzi de Campo Grande, Gysélle Saddi Tannous nada melhor que discutir a Educação Especial na Casa de Leis, local em que as lutas são transformadas em leis que irão beneficiar a sociedade.
Texto e fotos: Jacqueline Lopes DRT 078/MS – Assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 27, 2015 | Em destaque
Sigilo marca CPI do CIMI – Delegado da PF diz que Conselho Indigenista é suspeito de “travar” desocupações – Sem provas, CPI continua na próxima semana
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Foram quase seis horas de oitivas durante a CPI do CIMI hoje (27), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O deputado estadual Pedro Kemp (PT), integrante da Comissão Parlamentar, perguntou a todos os depoentes se tinham provas concretas sobre a participação de membros do Conselho Missionário Indigenista, como mentor das retomadas das áreas e situações de impasse entre indígenas e fazendeiros. Embora os depoimentos tenham sido contraditórios, nada de concreto pode confirmar o que os parlamentares ruralistas suspeitam: de que os índios são usados e incitados.
O primeiro a depor, Dionedison Cândido Terena, foi contundente ao dizer que todas as decisões são tomadas pelos próprios indígenas sem a intervenção externa de qualquer entidade ou órgão. Ele reafirmou que o CIMI, a imprensa e outras entidades, como a OAB-MS, e representantes da FUNAI e parlamentares são sempre convidados a irem para as áreas de conflito para acompanhar as negociações de despejo, cumprimento de reintegração de posse, protestos. A intenção, segundo ele, é garantir que não haja excessos por parte da polícia e a presença dos movimentos sociais dá essa segurança aos indígenas. Dionedison participou da CPI do CIMI como depoente pelo fato de ter seu material em vídeo citado na audiência do dia 19 de outubro, quando um trecho de um vídeo produzido por ele foi mostrado pela Jussi Bacha, ruralista de Dois Irmãos do Buriti, como suposta prova de que o CIMI estaria orquestrando a resistência indígena, em 2013, quando o agente de saúde terena Oziel, acabou morto pela polícia durante reintegração de posse naquela área.
Segundo informações da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ligada à Presidência da República, na publicação “Mediar Conflitos? Você é Capaz? “, a tarefa principal do Estado é a elaboração de políticas públicas em benefício da promoção dos direitos humanos. Mas acontece que, pela história de exclusão e autoritarismo no País, muitas vezes, o Estado (e os governos que fazem parte dele) também viola os direitos humanos: nos despejos violentos nas cidades, nas ações de reintegração de posse que terminam com mortos e feridos, nas polícias que torturam e discriminam partes da população. Por isso, há um manual que garante a participação dos movimentos sociais e entidades em situações de conflitos.
Sigilo x Delegado
Os outros depoentes, indígenas da etnia guarani, que tiveram os nomes divulgados previamente pela imprensa, pediram para falar em sigilo por medo de represália na região onde moram, no Sul do Estado. Todo o plenário foi desocupado e a transmissão ao vivo pela TV Assembleia foi suspensa. Três indígenas prestaram depoimentos.
No final, o delegado da Polícia Federal, chefe da delegacia de Ponta Porã, Alcídio Araújo foi contundente ao dizer que ele mesmo já fez relatórios e apreendeu material do CIMI. Araújo havia sido citado pelo primeiro a depor, Dionedison Cândido, já que o indígena relatou que sofreu represália do policial por estar filmando em 2013 a operação da PF, na área Buriti.
Mesmo sem provas concretas, Araújo afirmou que o CIMI tem sido forte para que os índios não desistam de suas terras e mesmo diante de decisões judiciais que exigem que a área fique, enquanto estiver em disputa, com o ruralista, os índios não as deixem e assim, ocorre o descumprimento da ordem. O delegado disse que por várias vezes ouviu índios e ruralistas dizerem que representantes do CIMI atuam como incentivadores e financiadores das retomadas de área. Inquéritos da PF já apuram a suspeita.
Jacqueline Lopes – DRT/078-MS Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Fotos: Wagner Guimarães/Assembleia Legislativa
