por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 10, 2015 | Em destaque
Realidade de povos indígenas de MS é de miséria e não pode ser comparada, afirma Kemp
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Durante mais uma oitiva da CPI do CIMI, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) explica ao depoente desembargador de Roraima, Alcir Gursen, que o foco da investigação aberta pela Assembleia Legislativa é a atuação da entidade ligada à Igreja Católica junto às comunidades indígenas de Mato Grosso do Sul.
Para Kemp, o CIMI é uma das poucas apoiadoras da causa indígena e ao contrário de toda história de Roraima, onde Gursen critica muito as demarcações e o que segundo ele seria, forte influência dos missionários, Mato Grosso do Sul enfrenta uma realidade cruel vivida pelos povos originários.
Gursen criticou o governo FHC pelo papel exercido pela ex-primeira-dama Ruth Cardoso nas nas negociações com os índios sobre o modelo de demarcação da reserva Raposa/ Serra do Sol, localizada em Roraima.
Apoiador da demarcação, Kemp abriu um parêntese dizendo que a CPI do CIMI tem que se debruçar na história de MS e aproveitou para detalhar parte do problema enfrentado pelos indígenas que vivem à margem de seus direitos constitucionais.
“Nós temos aqui situação de miséria! O mais alto índice de suicídio do Mundo. Numa das vindas do ex-procurador geral da República ao MS, ele chegou a dizer que ‘aqui em MS, a vida de uma criança indígena, vale menos que uma vaca Nelore’.
Aqui, os índios ainda aguardam a demarcação que nunca acontece. O Estado no passado incentivou a colonização, a criação de fazendas e essas comunidades tiveram que sair e ficaram amontoadas em pequenas reservas espalhadas”.
Kemp acrescentou sua fala para Gursen detalhando parte da situação de conflito entre agricultores e indígenas, que tem resultado em violência e mortes de índios.
“Hoje vivemos uma situação de conflito, diante deste impasse que o Estado brasileiro deixou. Vemos como única saída a indenização dos proprietários rurais. Eles devem ser ressarcidos pelo Estado que cometeu um erro no passado”.
O parlamentar considerou exagero da parte de Gursen afirmar que as demarcações em áreas fronteiriças ou que incluam o Aquífero Guarani coloquem em risco a soberania nacional. “Existe no arcabouço jurídico a garantia dos direitos dos povos indígenas de viverem da forma diferente, do jeito que eles quiserem não sobrepondo soberania e com um modo de vida próprio”.
Ele citou os Ofaiés, da região do Bolsão (Três Lagoas), que tiveram que sair de suas terras à força por conta da construção da Usina hidrelétrica Engenheiro Sousa Dias e foram trazidos para a região tradicional dos Kadiwéus (Porto Murtinho/Bodoquena). “Os Ofaiés voltaram a pé para a sua área tradicional e ficaram ali próximos aonde foi inundado”. “Mas, hoje o nosso maior problema está entre os Guarani-Kaiowá. São mais ou menos 40 mil que precisam que o Estado brasileiro resolva a situação e não somos nós os não índios que vamos ditar o jeito que eles têm que viver”.
Gursen afirmou que no caso dos Kadiwéus, que receberam de Dom Pedro II o direito aos 500 mil hectares porque foram importantes na vitória do Brasil na Guerra do Paraguai, os indígenas são os proprietários plenos. Após a sua explanação, o depoente ainda debateu com os outros parlamentares.
O deputado Paulo Corrêa sugeriu que Gursen possa auxiliar o governador Reinaldo Azambuja através de trabalho em loco pra identificar o número de índios que vivem hoje em Mato Grosso do Sul. A Funai estima que cerca de 75 mil índios de 8 etnias vivem no Estado.
Porém, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia Estatística) em contagem geral de índios em áreas urbanas e os que vivem nas aldeias apresenta número ainda muito maior, cerca de 112 mil.
Texto: Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Fotos: Internet/Wagner Guimarães/AL
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 3, 2015 | Em destaque
Pedro Kemp convida Emerson Kalif para esclarecer na Assembleia triste realidade vivida pelos povos indígenas em Mato Grosso do Sul ____________________________________________________________________________________________
Em mais um depoimento o CIMI (Conselho Indigenista Missionário) teve se papel de apoiadora ressaltado ao invés de criminalizado. Hoje (3) foi a vez do procurador chefe do MPF (Ministério Público Federal/MS) a convite do deputado estadual Pedro Kemp (PT), integrante da CPI do CIMI, expor toda situação conflituosa vivida pelos índios de MS, onde vivem 70 mil indígenas, que têm como apoiadores humanitários os movimentos sociais.
Kalif detalhou todo o trabalho do MPF na tentativa de junto com o Estado brasileiro garantir a indenização aos produtores rurais de boa fé e a devolução da terra ao povo originário, que segundo o procurador, foi obrigado a viver de forma deplorável e hoje, luta pelos seus direitos sem a intervenção externa e sim, por conhecer a Constituição Federal. “O CIMI hoje ocupa um espaço onde o Estado deveria ‘se fazer’ presente. Eu nunca vi incitação ou incentivo à retomadas por parte do CIMI”. O procurador afirmou que em assembleias dos povos indígenas, as quais ele é convidado para esclarecer procedimentos judiciais e os trâmites dos processos, além de membros do CIMI, outros movimentos sociais como o Coletivo Terra Vermelha também participam. Mas, a tomada de decisão, segundo ele, é exclusiva dos indígenas. “Até porque o idioma falado é o da determinada etnia e é de quase nada compreensão”, explica afastando qualquer suspeita de criminalização do Conselho Indigenista.
Esclareceu com exemplos concretos de que o problema tem solução e ela vem sendo trabalhada desde o Governo Lula, mas falta vontade política para que a União compre as áreas tradicionais e haja acordo com os fazendeiros. Citou o Fundo Estadual Para Aquisição de Terras Indígenas, criado pelo ex-deputado estadual Laerte Tetila (PT). Kemp chegou a anunciar há uma semana a possibilidade de uma tratativa com o governo federal que daria condições ao MS ter sua dívida de R$ 100 milhões ao mês perdoada por seis meses para que esses recursos pudessem ser usados neste fundo para a compra das terras. Kalif frisou que não basta apenas o governo federal querer, o governo do Estado também tem que estar disposto a auxiliar.
O procurador buscou em fatos históricos a origem do problema e categoricamente se posicionou contra os argumentos simplistas que preconiza a integração do índio aos costumes dos não indígenas. “Não conseguimos escravizá-los!”. “Basta que tenha alguém apoiando os indígenas que estaria cometendo crime. Isso é desproporcional!”, afirmou. Kalif disse ainda que a questão fundiária interfere diretamente em todas as formas de abandono enfrentadas pelas comunidades indígenas e só um esforço em conjunto de todos os governos juntos é que o problema poderia ser solucionado.
Ele criticou afirmações de que “é só mandar índios daqui para o Amazonas” e afirmou que hoje os índios de MS vivem em 0,2% de todo o território estadual quando que seriam suficientes a demarcação de apenas quase 3% da área. “Defendo a aquisição da área tradicional e não de qualquer área e defendo com revisão de limites e políticas públicas”.
Indagado sobre o papel do CIMI de levar o evangelho aos povos indígenas ao invés de levar solidariedade na luta pela terra, Kalif demonstrou que embora MS tenha a segunda maior população originária do País, a maioria dos parlamentares pouco conhece dos direitos indígenas. Didaticamente explicou que não se pode interferir na autodeterminação da comunidade indígena, em seus costumes e tradições a não ser que os índios peçam. Finaliza afirmando que “o Estado brasileiro quando se omite e permite que situações como essa aconteçam em zona de conflito, em casos de retomada, é preciso ser compreendido que nenhum ser humano conseguiria viver nessas situações, ficar esperando morrer sem fazer nada”.
O depoimento de Kalif durou quase três horas. As oitivas continuam com os produtores rurais Vanth Vanni Filho e Mirian Alves Corrêa.
Texto: Jacqueline Lopes – DRT-078/MS Assessoria de imprensa do Mandato Participativo Pedro Kemp
Fotos: Wagner Guimarães/AL
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 3, 2015 | Em destaque
A ideia é tentar convencer o Poder Executivo sobre a carga de impostos que trará prejuízos ao comércio e população
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O pacote de aumento dos impostos proposto pelo Governo do Estado não foi à votação nesta manhã, quando a Assembleia Legislativa teve o plenário lotado por comerciantes e empresários que protestaram contra a elevação da alíquota de produtos, proposta pelo Executivo. O líder da oposição na Casa de Leis, deputado estadual Pedro Kemp (PT) lembrou que o ajuste fiscal só não foi votado na última semana “porque a bancada do PT não deixou”. Ele propôs a formação de uma comissão para abertura de diálogo com o Governo do Estado.
O primeiro secretário da ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), Roberto Oshiro, usou a tribuna e fez referência ao líder da oposição por barrar a votação do projeto. Ele ainda apelou para que os parlamentares usem o bom senso na hora de declararem seu voto. “Nós precisamos de vocês ao lado do povo”.
No dia 29 de outubro, foram aprovados em primeira votação o projeto de lei complementar que eleva os impostos em relação a produtos supérfluos e o do o ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação). A proposta do Governo para aumentar a arrecadação prevê aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços) em produtos supérfluos, como bebidas alcoólicas de 25% para 27%, assim como de refrigerantes, cosméticos e fumo, de 17% para 20%.
O ITCD prevê faixa de isenção de na venda de imóveis de até R$ 50 mil, e tributação progressiva, sendo cobrado 2% a propriedades até R$ 300 mil, 4% de R$ 300 mil a R$ 600 mil e a partir dos R$ 800 mil, a cobrança de 8%.
Oshiro propôs o parcelamento do ITCD até em 24 vezes e argumentou que nos casos de processo de inventário, isso facilitaria para o pagamento para o contribuinte.
Passou – No fim de setembro, a proposta mais polêmica que também foi contestada pela bancada petista, passou de 2,5% para 4% o valor do IPVA. Kemp justificou que o projeto penaliza as pessoas de baixa renda passando a isenção da taxa, que antes era para veículos acima de 15 anos, e agora, a veículos com mais de 20 anos de uso.
Texto: Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 28, 2015 | Em destaque
O tema proposto este ano pelo Ministério da Educação para a redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi debatido e visto como importante pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT). “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, de acordo com o parlamentar, é uma discussão que não interessa somente às vítimas, mas a toda a sociedade brasileira.
“Sabemos que as causas da violência contra a mulher são muitas, mas a principal talvez seja a questão cultural, o machismo, e outras variáveis”. Ele que constantemente debate o tema na Casa de Leis afirmou que as conquistas, como a Lei Maria da Penha e a criação das coordenadorias regionais de atendimento à mulher e a Casa da Mulher Brasileira, na Capital,além de outras políticas públicas, representam importantes avanços. Porém, os casos de violência persistem.
“Em Campo Grande, temos a primeira Casa de Mulher Brasileira, onde as mulheres recebem atendimento especializado, mas os índices são alarmantes e, por isso, achei muito importante termos mais de cinco milhões de pessoas pensando nesse assunto, em todo o Brasil, ao fazer a redação do Enem no último domingo. Foi uma decisiva contribuição para um novo momento no País”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 28, 2015 | Em destaque
Uma parceria entre entidades de Educação Especial (Fórum das entidades), Ministério Público, Conselho Estadual de Educação, SED (Secretaria de Estado de Educação) e Legislativo deverá até o ano de 2016 preparar as novas regras que garantam o cumprimento da lei para que gradativamente (até 2018), as escolas que atendem pessoas com deficiência possam contar com professores concursados. Essa comissão busca medida que seguirá as normas previstas pelo Tribunal de Contas da União e Ministério da Educação. E para que isso aconteça, durante a audiência pública que aconteceu hoje (28), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, definiu proposta iniciais para que a realidade dos educadores, pais e alunos do Estado seja levada em conta até a regulamentação já que dos 600 professores cedidos pela rede estadual para as entidades de Educação Especial apenas 69 são concursados (efetivos).
A situação irregular se arrasta há 30 anos e os educadores contratados pelo Governo do Estado que atuam na área deverão se preparar para um concurso público específico, cujo edital dará prioridades para os profissionais com experiência além do conhecimento teórico. “Os profissionais contratados deverão ser mantidos, haverá convênio específico com a Secretaria de Saúde para os casos de fonoaudiólogos e psicólogos. Vamos precisar de um tempo para a construção de condições para que daqui a três anos a situação esteja regularizada”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que propôs a audiência pública “Parceria do Governo do Estado com as Entidades de Educação Especial de MS”. Quase 1 mil pessoas lotaram o plenário e o saguão da Assembleia Legislativa.
Outro ponto definido na audiência foi de que cada instituição faça o levantamento de sua situação. “As Apaes e Pestalozzis terão que apresentar as suas realidades. Quem vai tirar os representantes que vão participar da comissão de negociação com o governo será o Fórum Estadual das Entidades de Educação Especial”, explicou Kemp.
Até o ano que vem todas as escolas deverão estar regularizadas junto ao Conselho Estadual de Educação. E um mutirão de apoio entre as entidades deverá ser feito para acelerar essa organização. “É impossível fazer essas mudanças de uma hora para outra porque são 90% de convocados na Educação Especial. É preciso discutir um processo gradativo e de preferência aproveitando os profissionais que estão trabalhando nas entidades com concurso público específico”, detalha Kemp
Para a secretária de Estado de Educação, Maria Cecília Amendola, o importante é garantir que os repasses financeiros continuem (são R$ 32,6 milhões por ano) para as entidades e que a situação dos profissionais esteja dentro da lei. Segundo a presidente da Associação Pestalozzi de Campo Grande, Gysélle Saddi Tannous nada melhor que discutir a Educação Especial na Casa de Leis, local em que as lutas são transformadas em leis que irão beneficiar a sociedade.
Texto e fotos: Jacqueline Lopes DRT 078/MS – Assessoria de imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
