por Jacqueline Bezerra Lopes | set 29, 2015 | Em destaque
Foi apresentada hoje (29), Dia do Policial Civil, uma moção de congratulação ao Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul. O proponente da homenagem, deputado estadual Pedro Kemp (PT), ressaltou a dedicação dos agentes da Polícia Civil, uma das mais eficientes do País, e enalteceu o papel do presidente do sindicato da categoria, Alexandre Barbosa.
Mato Grosso do Sul tem cerca de 3000 policiais civis entre ativos e aposentados, compondo a categoria: delegados, agentes de polícia judiciária, perito papiloscopista, perito oficial criminal e agente de polícia científica. A data 29 de setembro foi sugerida em razão de muitos Estados da federação terem instituído o dia. Pedro Kemp apresentou o projeto que virou lei em 2013
para os policiais civis a comemoração é um marco na luta por melhores condições de trabalho, mais dignidade e valorização do policial.
Lei número 4.408. de 27 de setembro, de 2013 – publicada no dia 27 de setembro de 2013 no Diário Oficial de MS
Inclui no Calendário de Eventos do Estado
de Mato Grosso do Sul o “Dia Estadual do
e da Policial CiviL”.
Art. Fica incluído no Calendário de Eventos do Estado, na forma do que dispõe o art. 3o da Lei Estadual, n.o 3945 de 04 de agosto de 2010, o “Dia Estadual do e da Policial Civil”, a ser comemorado no dia 29 de setembro.
Art. 2o Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 10 de Setembro de 2013.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
por Jacqueline Bezerra Lopes | set 25, 2015 | Em destaque
Deputado estadual Pedro Kemp em reunião com o arcebispo Dom Dimas, na Arquidiocese, sobre a CPI do CIMI,as condições de vida dos povos indígenas de MS e o impasse não solucionado pelo governo federal, que não cumpre a Constituição de 1988, que determina a demarcação das áreas aos povos originários. Arcebispo defende uma mediação envolvendo fazendeiros detentores títulos de boa fé, que anseiam por indenização e fim dos conflitos, e povos originários que enfrentam há anos o confinamento imposto pelo Estado com consequências trágicas como a fome, a morte, assassinatos, suicídios, brigas internas, guerra interminável em MS
________________________________________________________________________________________________
Por Campo Grande News
O arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara, reuniu-se nesta sexta-feira (25) com representantes de 30 movimentos sociais ligados à luta pela terra para discutir o conflito indígena em Mato Grosso do Sul. Os participantes prestaram solidariedade ao Cimi (Conselho Indigenista Missionário), que está sendo investigado por uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa.
Rogério Batalha Rocha, advogado membro do Coletivo Terra Vermelha, acredita que a apuração esteja tirando do foco o problema das demarcações de terras. “Temos que impedir a criminalização do Cimi e movimentos sociais que denunciam situações que as autoridades ignoram e não tomam providências”, afirma.
Foi definida a criação de uma comissão com representantes de todas as entidades para tentar, junto com a igreja, mediar um acordo nas negociações entre fazendeiros e índios.
“Tenho feito o esforço de diálogo. É importante que o estado retome as negociações, embora saibamos que a responsabilidade é, sobretudo, do Governo Federal. Em determinados momentos há também uma responsabilidade do Governo Estadual com relação a questões como saúde e segurança, por exemplo”, diz Dom Dimas.
O arcebispo contou ter recebido um grupo de produtores rurais há alguns dias pedindo ajuda, pois também estavam sendo vítimas da situação. Dom Dimas afirma que os fazendeiros precisam ser indenizados e reforça que a CPI do Cimi usa o conselho como “bode expiatório” para jogar a situação em segundo plano.
“A preocupação maior é com relação à situação de miséria e insegurança em que vive a população indígena. Os índios têm capacidade de organização que não depende das entidades”, pontua.
Jorge de Barros, também integrante do Terra Vermelha, acredita que a reunião foi positiva principalmente para solucionar problemas pontuais nas aldeias, como falta de alimentação e espaço. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) também participou do encontro.
(Reportagem reproduzida na íntegra – www.campograndenews.com.br)
Ricardo Campos Jr. e Carolina Maldonado – Texto Campo Grande News
Texto de abertura: Jacqueline Lopes
Gerson Walber – Fotografia
Foto: Dionedson Terena
Foto: Gerson Walber/Campo Grande News
por Jacqueline Bezerra Lopes | set 25, 2015 | Em destaque
“Essa Casa tem que ouvir o clamor popular. Estou há 14 anos nesta casa e já fiz muitos debates aqui. No Mato Grosso do Sul, a solução só tem um caminho: a demarcação dos territórios e a indenização dos que detém títulos de boa fé. Ainda bem que os índios têm a solidariedade de vocês (…) Pergunto onde está a Bancada Federal de MS?”.
———————————————————-
Enquanto representantes dos movimentos sociais, militantes que se solidarizam no Facebook com a causa indígena, participaram e protestaram contra as mortes dos povos nativos em Mato Grosso do Sul, durante sessão tumultuada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (24), o deputado estadual Pedro Kemp (PT), líder da oposição foi à tribuna e cobrou da Bancada Federal de Mato Grosso do Sul uma atitude responsável e concreta para buscar junto ao Ministério da Justiça o fim dos conflitos por terras no Estado.
Na entoada dos manifestantes, que são contrários a abertura da CPI para investigar o CIMI (Conselho Indigenista Missionário), Kemp ressaltou que o requerimento apresentado pela representante da bancada ruralista, deputada Mara Caseiro (PT do B) não apresenta fato determinado a ser apurado.
“Mas, vamos participar dessa CPI e fazer com que ela não se transforme num palco político e ideológico e não seja um espaço para criminalizar os movimentos sociais e os indígenas”.
O parlamentar comparou o protesto dos manifestantes, que exibiam a todo tempo cartaz pedindo a CPI do Genocídio dos Povos Indígenas, ao já feito pelo produtores rurais na Assembleia, onde foram recebidos e puderam falar durante uma sessão que foi transformada em “audiência pública”.
“Essa Casa tem que ouvir o clamor popular. Estou há 14 anos nesta casa e já fiz muitos debates aqui. No Mato Grosso do Sul, a solução só tem um caminho: a demarcação dos territórios e a indenização dos que detém títulos de boa fé. Ainda bem que os índios têm a solidariedade de vocês (plateia formada pela sociedade civil organizada). Não queremos fazer o embate ideológico. Parabéns a vocês! É importante a manifestação dos movimentos sociais”.
O governo federal foi criticado pelo deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB). Kemp disse que mesmo com os avanços sociais trazidos pelo Governo do PT, é inegável que a questão indígena não tem sido prioridade.
Ele contrapôs a deputada ruralista Mara Caseiro, que defende investigar o CIMI por entender que o Conselho Indigenista é o responsável pelas ocupações de fazendas. Novamente, Kemp frisou: “Cansei de participar das AtY Guassus e assembleias indígenas discutindo a omissão do Governo Federal. Em assembléias, eles decidem reocupar aquelas áreas que consideram seus territórios tradicionais. Mas,muitos não acreditam que os índios tenham capacidade de decidir. Acham que por trás dos índios tem sempre alguém, algum movimento”.
Kemp disse ainda que já viu nas aldeias os desabafos das lideranças. “Dizem: Estamos cansados de aguardar decisão da Justiça e ouvir ‘bla´blá blá’de ministro”.
Diante da sessão tumultuada marcada por vaias à bancada ruralista, Kemp alertou que já temia o acirramento dos ânimos após a instauração da CPI contra o CIMI, que segundo ele, tem sido defensor das lutas dos povos indígenas. “390 indígenas já foram assassinados em MS. E isso sim precisa ser investigado. Exigimos uma CPI do Genocídio e o fim da perseguição ao CIMI e às entidades sociais”.
O parlamentar ressaltou que o receio dele de risco de confronto e discussões que de nada ajudarão a solucionar o problema foi concretizado na sessão de hoje (24). “Enquanto nós nos digladiamos aqui, não olhamos para o foco do problema. O meu medo era isso, o acirramento dos ânimos”.
Por fim, a deputada Mara Caseiro ocupou a tribuna. Houve bate-boca entre a parlamentar e os representantes dos movimentos sociais. E após a sessão, o advogado Rogério Batalha foi abordado por um dos seguranças e houve confronto. A Polícia Civil investiga o caso, que marcou o primeiro dia em que os movimentos sociais se posicionaram contra a CPI do CIMI E foram até a Casa do Povo protestar.
Texto:Jacqueline Lopes
Fotos: Roberto Higa/Jacqueline Lopes/Campo Grande News
por Jacqueline Bezerra Lopes | set 22, 2015 | Em destaque
Produtos considerados supérfluos como cigarro, refrigerante, bebidas alcoólicas e cosméticos deverão ter suas alíquotas mais altas – A Bancada do PT já se posicionou contra o aumento do IPVA ( Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que passaria de 2,5% para 4% – No “pacotão” do Governo há também a previsão de aumentar o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que incide também na taxação na venda de grandes imóveis, por exemplo
___________________________________________________________________________________
O líder da oposição, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse hoje após reunião de todos os parlamentares com o Secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, que não vai aceitar o aumento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por entender que a cobrança vai atingir negativamente as pessoas de menos poder aquisitivo.
O Governo do Estado apresentou um Projeto que aumenta a alíquota de produtos, uma forma de aumentar o caixa estadual e enfrentar a crise, conforme anunciou o Secretário de Fazenda. A proposta precisa do crivo dos deputados. A mais polêmica, contestada pela bancada petista e também por outros parlamentares, foi a de passar de 2,5% para 4% o valor do IPVA. “O mais complicado é aumentar o IPVA porque atinge os trabalhadores, os caminhoneiros. Vai penalizar as pessoas de baixa renda passando a isenção da taxa, que é para veículos acima de 15 anos, para os veículos com mais de 20 anos de uso. Quem tem carro antigo com 16 anos, por exemplo, vai pagar IPVA alto. Isso não dá!”, frisou Kemp.
Já em relação aos outros produtos, considerados supérfluos como cosméticos, bebidas e cigarros e também ao ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), a bancada do PT não discordou do Governo.
O líder da oposição, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse hoje após reunião de todos os parlamentares com o Secretário de Fazenda, Márcio Monteiro, que não vai aceitar o aumento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) por entender que a cobrança vai atingir negativamente as pessoas de menos poder aquisitivo.
O Governo do Estado apresentou um Projeto que aumenta a alíquota de produtos, uma forma de aumentar o caixa estadual e enfrentar a crise, conforme anunciou o Secretário de Fazenda. A proposta precisa do crivo dos deputados. A mais polêmica, contestada pela bancada petista e também por outros parlamentares, foi a de passar de 2,5% para 4% o valor do IPVA. “O mais complicado é aumentar o IPVA porque atinge os trabalhadores, os caminhoneiros. Vai penalizar as pessoas de baixa renda passando a isenção da taxa, que é para veículos acima de 15 anos, para os veículos com mais de 20 anos de uso. Quem tem carro antigo com 16 anos, por exemplo, vai pagar IPVA alto. Isso não dá!”, frisou Kemp.
Já em relação aos outros produtos, considerados supérfluos como cosméticos, bebidas e cigarros e também ao ITCD, a bancada do PT não discordou do Governo.
O projeto prevê elevação de 25% para 27% no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% nos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e derivados 28%. Com o ITCD a alíquota para imóveis de até R$ 300 mil será de 2%. Entre R$ 300 mil e R$ 600 mil de 4% e, 6% até R$ 800 mil. Imóveis mais caros terão taxa de 8%.
O Projeto do Governo seria para votação em regime de urgência. Os debates devem continuar amanhã.
Outras propostas menos polêmicas serão discutidas e votadas. Um dos projetos autoriza o contribuinte a consultar pela Internet os débitos com o Estado. Outro se refere a regulamentação da cobrança de ICMS na importação de produtos.O terceiro é para regulamentar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do E-commerce, produtos vendidos pela internet. A partir de 2016 será dividido entre o estado fornecedor e o destino todo o ICMS que for arrecado com produtos vendidos pelo comércio eletrônico. ( 40% para o destino e 60% para a origem (2016));(60% para o destino e 40% para a origem (2017)); ( 80% para o destino e 20% para a origem (2018)).
O Projeto do Governo seria para votação em regime de urgência. Os debates devem continuar amanhã. Outras propostas menos polêmicas serão discutidas e votadas. Um dos projetos autoriza o contribuinte a consultar pela Internet os débitos com o Estado. Outro se refere a regulamentação da cobrança de ICMS na importação de produtos.O terceiro é para regulamentar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do E-commerce, produtos vendidos pela internet. A partir de 2016 será dividido entre o estado fornecedor e o destino todo o ICMS que for arrecado com produtos vendidos pelo comércio eletrônico. ( 40% para o destino e 60% para a origem (2016));(60% para o destino e 40% para a origem (2017)); ( 80% para o destino e 20% para a origem (2018)).
por Jacqueline Bezerra Lopes | set 16, 2015 | Em destaque
(…)Entre os povos tradicionais do Cerrado é considerada como “carne dos pobres”, ou “maná do Cerrado”, em razão do seu alto poder nutritivo. É o fruto com maior teor de Vitamina A (retinol); em Vitamina B-1 (tianina) é igual ao caju, morango, jenipapo e mamão; em Vitamina B-2 (ribeflavina) é igual a uma gema de ovo; em teor proteico é igual ao abacate e a banana prata; em gordura é igual ao abacate e o buriti; em açúcar compara-se à jabuticaba e a uva; em cálcio é igual ao caju, maracujá e a laranja; em ferro é igual ao tomate; em cobre é igual ao amendoim, figo e uva.(…)
Trecho da Justificativa do Projeto de Lei de Proteção do Pequizeiro em MS
Autor: deputado estadual Pedro Kemp (PT/MS)
————————————————————————————————————————
Na tarde de sexta-feira (11), indígenas,assentados, famílias da economia solidária e pessoas que trabalham diretamente com as comunidades em Minas Gerais, Maranhão, Alagoas, Ceará, Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte, Paraíba e Goiás, se reuniram na Assembleia Legislativa para uma audiência pública onde debateram toda estruturação e cadeia produtiva do Pequi em Mato Grosso do Sul. A audiência “Estruturação da Cadeia Produtiva do Pequi no MS” foi proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), juntamente com o Instituto Marista de Solidariedade. Após os debates, Kemp apresentou hoje (16), um Projeto de Lei para Mato Grosso do Sul que dispõe sobre a proteção dos pequizeiros em Mato Grosso do Sul. “Agora, outros projetos deverão ser apresentados com a finalidade de protegermos também os outros frutos do Cerrado, garantir o desenvolvimento sustentável e assim levar dignidade às famílias que vivem no bioma”.
“Há estudos que apontam a extinção do Cerrado em 2030 se continuar com essa média de destruição de 2 milhões de hectares por ano. O Cerrado é responsável por 20 nascentes entre elas a dos rios Paraná, São Francisco, Araguaia e Tocantis e infelizmente o Cerrado entrou na rota da morbidez do agronegócio. Nossa mata nativa está sendo transformada em carvão”, pontou Kemp durante a audiência. Segundo a diretora do Instituto Marista de Solidariedade, Shirlei Almeida, a importância de se debater o assunto na Casa é que no local, “se transformam lutas em leis e todas as pessoas que atuam na economia solidária fazem uma revolução silenciosa”, comentou.
A falta de políticas públicas para o setor que representa a independência dos povos indígenas, mulheres e agricultores foi também discutida. Segundo a analista social do Instituto Marista, Rosana Bastos esses povos são guardiães do Cerrado. “Essa audiência não pode se esgotar. É preciso que aconteça a inclusão social com geração de emprego e renda”.
Outro aspecto importante com relação à manutenção dos pequizeiros, diz respeito à possibilidade do desenvolvimento de uma cadeia produtiva, tendo como base a preservação ambiental. Os pequenos produtores extrativistas, que, se preparados e atingidos por uma política pública eficiente, podem se tornar os maiores agentes de preservação das espécies ameaçadas de extinção do Cerrado brasileiro, uma vez que os frutos do Cerrado possuem alto valor nutritivo e sabor culinário de alta aceitação no mercado.
Assim, com a finalidade de ampliar as medidas de proteção do Cerrado , embora entendemos que para todo o bioma seja necessário medidas urgentes voltadas para sua proteção, o deputado estadual Pedro Kemp apresentou uma semana após a audiência pública o projeto de lei como uma forma de colaboração nesta luta dos povos tradicionais do Cerrado e dos pequenos produtores familiares que vivem do extrativo dos frutos do Cerrado.
Já existe no país legislações que protegem o pé do pequi, como a que criou o Parque Nacional dos Pequizeiros, em Planaltina, Distrito Federal, e também as dos estados de Minas Gerais e de Goiás que restringem os cortes dos pequizeiros, e determina o replantio de mudas da mesma espécie.
Em 2012, em Minas Gerais, o pequi foi chamado de “O rei do Cerrado”. A Lei 10.883, de 1992, declara o pequizeiro, no Estado de Minas Gerais, como de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte. A audiência pública teve um minuto de silêncio, um ato em respeito aos indígenas mortos em Mato Grosso do Sul.
Conforme estudos botânicos, o pequizeiro é uma árvore da família das cariocariáceais, tendo seu nome popular derivado da língua tupy, piki’a, que significa casca espinhenta. O pequi é usado historicamente pelas populações tradicionais como alimento, bebidas, remédios caseiros, sabão artesanal, corantes para tecidos, iscas para peixes e ainda para alimentação do gado.
A Árvore do Pequi pode chegar a cerca de 3,5 de diâmetro de copa, quarenta centímetros de espessura em seu troco, e produzindo um pequizeiro entre quinhentos e três mil frutos a cada safra, podendo chegar a quinze sacas de quarenta quilos cada.
Entre os povos tradicionais do Cerrado é considerada como “carne dos pobres”, ou “maná do Cerrado”, em razão do seu alto poder nutritivo. É o fruto com maior teor de Vitamina A (retinol); em Vitamina B-1 (tianina) é igual ao caju, morango, jenipapo e mamão; em Vitamina B-2 (ribeflavina) é igual a uma gema de ovo; em teor proteico é igual ao abacate e a banana prata; em gordura é igual ao abacate e o buriti; em açúcar compara-se à jabuticaba e a uva; em cálcio é igual ao caju, maracujá e a laranja; em ferro é igual ao tomate; em cobre é igual ao amendoim, figo e uva.
Veja o que diz o Projeto de Lei que deverá ainda ser analisado pelos deputados na Assembleia Legislativa de MS:
Art 1º Fica declarado de preservação permanente, de interesse comum e imune de corte no Estado de Mato Grosso do Sul o pequizeiro (Caryocar brasiliense).
Parágrafo único. O disposto nesta Lei não se aplica ao plantio de pequizeiros com finalidade econômica, exceto em caso de plantio decorrente do cumprimento das exigências previstas nesta Lei.
Art. 2º A supressão do pequizeiro só será admitida nos seguintes casos:
I – quando necessária à execução de obra, plano, atividade ou projeto de utilidade pública ou de interesse social, mediante autorização do órgão ambiental estadual competente;
II – em área urbana ou distrito industrial legalmente constituído, mediante autorização do órgão ambiental competente;
Parágrafo único. Para a emissão de autorização para a supressão do pequizeiro, os órgãos e as entidades a que se referem os incisos do caput deste artigo vão exigir formalmente do empreendedor o plantio, por meio de mudas catalogadas e identificadas ou de semeadura direta de cinco a dez espécimes do Caryocar brasiliense por árvore a ser suprimida.
Art. 3º A não observância dos dispositivos desta lei incorrerá na aplicação de multa no valor de 250 UFERMS, além da obrigação de realizar o replantio de muda da mesma espécie.
para os policiais civis a comemoração é um marco na luta por melhores condições de trabalho, mais dignidade e valorização do policial.
