por josi | abr 15, 2014 | Em destaque
Foto: Giuliano Lopes/AL
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna nesta manhã, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e repercutiu a fala do Prêmio Nobel de Economia Joseph Stiglitz, que durante o segundo dia do 7º Fórum Mundial de Cidades, em Medellín (Colômbia) afirmou que o Brasil é exemplo de combate às desigualdades sociais. “Enquanto na maior parte dos países vem crescendo as desigualdades sociais, o Brasil é um modelo de enfrentamento com políticas públicas de transferências de renda e a universalização do acesso ao Ensino Fundamental. Hoje 98% das nossas crianças estão na escola e em dez anos ampliamos de 10% para 15% o acesso dos jovens de 18 a 24 anos nas universidades”, disse Kemp.
O parlamentar levantou polêmica sobre as criticas que o Governo da presidenta Dilma tem sofrido na mídia e denominou o bombardeio de mentiras como ações dos “profetas do caos”. “País rico é país sem pobreza. Tem que ter economia forte, mas a riqueza tem que ser distribuída para o restante da população”, acrescentou dizendo que nos últimos dois governos o Brasil teve como enfoque a distribuição de renda, geração de emprego e combate à fome e à miséria.
No dia 9 de abril, o Prêmio Nobel de Economia e o diretor-executivo do Programa da ONU para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), Joan Clos, citaram o Brasil de Lula como um exemplo de luta contra as desigualdades sociais, no segundo dia do 7º Fórum Mundial de Cidades.
O economista americano, que fez a palestra magistral do evento, citou Colômbia e Bolívia como exemplos de luta contra a desigualdade, mas enfatizou o caso do Brasil, o de maior destaque dos modelos latino-americanos.
“No Brasil o governo focou na educação, na alimentação, na pobreza e é muito surpreendente como essas políticas provaram ser adequadas”, disse Stiglitz.
O Fórum, realizado em Medellín (Colômbia) e organizado pela ONU-Habitat, foi destinado a encontrar soluções para reduzir as crescentes desigualdades sociais e que ajudem a reverter essa tendência.7º Fórum Mundial de Cidades.
Texto: Jacqueline Lopes (Assessoria de imprensa Mandato Pedro Kemp)
http://noticias.terra.com.br/brasil/brasil-e-citado-como-exemplo-contra-desigualdades-em-forum,09c8c66f55445410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html
por josi | abr 9, 2014 | Em destaque
A invisibilidade do tráfico humano e a existência do problema em Mato Grosso do Sul, onde faltam políticas eficientes para o enfrentamento do problema e o combate ao crime, deram o tom da primeira audiência pública que discute o tema no Estado. Como a campanha da fraternidade deste ano aborda o problema, o arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Campo Grande, Dom Dimas Lara afirmou que uma audiência pública encontraria argumentos eficazes para cobrar das autoridades públicas medidas de ação.
O proponente da audiência pública na Assembleia Legislativa, deputado Pedro Kemp (PT) endossou a afirmação do arcebispo e disse que quanto maior visibilidade o problema tiver, mais envolvimento da sociedade para denunciar tanto o tráfico humano para fins sexuais como também o trabalho escravo na agricultura e em outros setores. Kemp lembrou da dificuldade na tipificação do crime já que nos casos de adoção de crianças e tráfico de órgãos humano o Código Penal ainda não possui artigos específicos para que haja a punição.
Pressionar o Congresso Nacional para que seja feita uma reformulação no Código Penal e que tenha artigos mais específicos sobre tráfico humano também foi uma das propostas levantadas pelo parlamentar.
O parlamentar afirmou que o tráfico humano movimento bilhões no mundo. No Brasil, conforme dados pesquisados por Kemp, de 2005 a 2011 a PF (Polícia Federal) instaurou 514 inquéritos, destes 157 foram de tráfico internacional para fins sexuais e 344 relacionados ao trabalho escravo. “Menos da metade dos criminosos foram punidos”, detalha Kemp. Ele defende que no caso de Mato Grosso do Sul, Estado que tem 600 quilômetros de fronteira seca com Paraguai e Bolívia, haja um núcleo especial para o enfrentamento do problema e também para que o imigrante explorado possa receber apoio.
A pesquisadora e especialista no assunto, Estela Scandola por sua vez detalhou o problema e afirmou que a fronteira não pode ser vista como problema e sim, a falta de políticas públicas na fronteira é que precisa ser enfrentada.
Segundo ainda a especialista, normalmente o tráfico humano acaba sendo relacionado ao comércio e exploração sexual. Salientou o machismo como entrave no processo que vem logo após a organização criminosa ser descoberta. Ainda as mulheres têm sido as mais penalizadas, segundo ela. A cultura moralista reflete na ausência de políticas públicas. “Quando uma mulher é traficada para fins sexuais, sendo vítima enfrenta muito mais dificuldades. Já os homens vítimas do tráfico para o trabalho escravo têm seguro desemprego e há uma preocupação de ter a carteira assinada. E as mulheres profissionais do sexo? Não estamos para julgar e sim garantir a dignidade e políticas públicas”. A impunidade nos crimes sexuais, de acordo com a pesquisadora, demonstram a complexidade e a falta de ação eficiente para o combate do problema.
Segundo Estela Scandola, de janeiro até junho de 2013 no Brasil, o disque 180 recebeu 263 denúncias de tráfico de mulheres sendo 173 internacional e 90 nacional.
A delegada da PF (Polícia Federal), Flávia Renata Matos afirmou que na Capital existe uma investigação sigilosa em andamento, mas ainda há apenas suspeitas e não há inquérito instaurado.
De acordo com ela, existem peculiariedades que precisam ser levadas em conta na investigação. O fato da pessoa adulta decidir por vontade própria de seguir um caminho que pode levar ao tráfico humano acaba sendo entrave. “Precisamos ai que a família denuncie já que a vítima fica impedida de fazer o contato. A PF pede que as pessoas telefonem e façam a denúncia anônima”, frisa.
Conforme a delegada, hoje em Mato Grosso do Sul tramitam dos processos na Justiça Federal de tráfico humano. Todos em Naviraí, onde paraguaios foram encontrados em uma fazenda como escravos da produção de mandioca. Por conta desta operação feita em 2013, foi descoberto também o tráfico de mulheres paraguaias para fins sexuais no Brasil. “Trê aliciadores foram presos e a menos 32 homens foram encontrados em situação degradante. Um caso levou a outro. Temos muita dificuldade porque como o Paraguai é um país muito pobre, os paraguaios ainda preferem se submeter a esse tipo de situação, infelizmente”, explica a delegada.
Um documento será elaborado e encaminhado para os órgãos competentes.
Fotos: Roberto Okamura/AL
Texto: Jacqueline Lopes/Assessoria de imprensa Mandato PK
por josi | abr 8, 2014 | Em destaque
O arcebispo de Campo Grande, Dom Dimas Lara vai participar amanhã (9), às 13h30, na Assembleia Legislativa, da audiência pública proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT) sobre “Fraternidade e o Tráfico Humano”.
A pesquisadora, especialista Estela Scandola Cheap NFL Jerseys, do CETRAP (Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas), deverá fazer um raio-X do problema enfrentado principalmente na fronteira com a Bolívia, em Mato Grosso do Sul.
Convidamos para a Audiência Pública a ser realizada no dia 09 de abril de 2014, quarta-feira às 13h30, na Assembleia Legislativa e que tratará do Tema da Campanha da Fraternidade desse ano que é “Fraternidade e Tráfico de Humano”.
As discussões são abertas ao público. Deverão participar representantes da PF (Polícia Federal), PRF (Policia Rodoviária Federal), MPF (Ministério Público Federal), Justiça Estadual, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), do Estado e entidades.
O arcebispo de Campo Grande produziu uma carta sobre o tema. (Veja no link abaixo)
Jacqueline Lopes – Assessoria de Imprensa do Mandato Pedro Kemp
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por josi | mar 24, 2014 | Em destaque
O representante do Escritório Regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Humberto Henderson e a pesquisadora, assessora de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), Ângela Pires Terto participam na próxima quarta-feira (26), às 13h30, na Assembleia Legislativa de MS, da audiência pública “A Custódia de Presos nas Delegacias de MS – E as consequências para a sociedade”.
Junto com o Sinpol-MS, o proponente da audiência, deputado estadual Pedro Kemp (PT) será o mediador dos debates que contarão com a participação do Governo (Sejusp/Agepen), sindicatos de classes, sociedade civil, Ministério Público e Poder Judiciário.
Entre as questões a serem debatidas na audiência estão a superlotação das delegacias de Mato Grosso do Sul, transformadas em carceragem, e a ilegalidade da situação. Isso faz com que os policiais, responsáveis por investigar crimes, se tornem carcereiros.
De acordo com Pedro Kemp, o cenário é preocupante, pois traz à tona a falta de estrutura das delegacias e o risco de fugas, já que os agentes trabalham no anonimato e com a superlotação, ficam expostos a todos os riscos. Outro agravante é o desrespeito aos direitos humanos, uma vez que os próprios presos enfrentam situações degradantes.
Conforme levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) feito em 2013, as delegacias do País têm quatro vezes mais presos do que vagas e os servidores acabam por acumular funções pela falta de vagas nos presídios. São aproximadamente 35 mil presos em delegacias no Brasil e a capacidade é para apenas 8.050 pessoas.
A custódia e a escolta de presos pelas polícias civil e federal são inconstitucionais e configuram desvio de função. Segundo Kemp, esses policiais não podem atuar como carcereiros. “As delegacias de polícia são unidades administrativas que têm a função de investigar, realizar os trabalhos de polícia judiciária e atendimento ao cidadão”, ressalta o parlamentar.
Foi aprovado ano passado na Câmara dos Deputados o projeto de lei 1594/11, que proíbe a custódia de preso, ainda que provisório, em dependências de prédios das polícias civil e federal. A proposta deverá passar pelo Senado antes de se tornar lei.
Pelo projeto, em caso de prisão em flagrante, a permanência do preso na delegacia será de no máximo 72 horas. Em seguida, deverá ser conduzido à penitenciária.
(Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Pedro Kemp)
por josi | mar 18, 2014 | Em destaque
Assim como os policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros têm garantido em lei, proposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), o atendimento médico hospitalar em casos de acidente durante o exercício profissional, os agentes penitenciários reivindicam ser incluídos também e receber o benefício.
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Os agentes penitenciários poderão ser incluídos na lei, proposta pelo deputado estadual Pedro Kemp (PT), que garante aos policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros, vítimas de acidentes, em decorrência da atividade profissional, a cobertura integral das despesas hospitalares e do tratamento médico. A pedido dos agentes penitenciários, Kemp propôs a Emenda Constitucional 57 para atender os profissionais que também enfrentam risco de vida no exercício da função como servidores públicos.
A PEC foi apresentada no dia 13 de março pelo parlamentar. A responsabilidade do custeio hoje é do agente penitenciário, se vítima de acidente durante o trabalho. Caso a PEC seja aprovada, o Estado passará a ser o responsável pelo tratamento de saúde deste servidor.
“Na época em que apresentei o projeto contemplando os policiais civis e militares, a demanda veio deles. Os agentes penitenciários não tinham ainda se posicionado. Como eles exercem suas funções em circunstâncias semelhantes, nada mais justo do que incluí-los na Emenda Constitucional”, disse Kemp.
#EquipePK
Jacqueline Lopes – assessoria de imprensa Mandato Pedro Kemp
Foto: Giuliano Lopes/AL
