Quinta turma do Superior Tribunal da Justiça concedeu nesta quinta (7) habeas corpus ao fazendeiro Adriano Chafik Luedy, réu confesso como mandante e executor do assassinato de cinco trabalhadores rurais em Felisburgo (MG), em setembro de 2004. Outros três acusados foram soltos em janeiro. Sem-terra denunciaram novas ameaças.

São Paulo – A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu, na tarde desta quinta (7), um habeas-corpus ao fazendeiro Adriano Chafik Luedy, réu confesso – enquanto mandante e executor – da chacina que vitimou cinco trabalhadores rurais sem-terra em um acampamento do MST na cidade de Felisburgo, MG. Preso preventivamente desde 30 de setembro de 2004, Chafik aguardará o julgamento em liberdade.

A decisão do STJ contraria tanto o subprocurador geral da República, José Roberto Santoro, que havia dado parecer contrário ao habeas corpus, quanto o Ministério Público Estadual de Minas. Segundo o promotor Afonso Henrique Teixeira, que esteve em Felisburgo quarta-feira (6) no acampamento do MST que sofreu o ataque dos pistoleiros, “a situação [no acampamento] é extremamente caótica, os trabalhadores estão temerosos, e o fato [do habeas corpus para Chafik] deve piorar as coisas. Sinceramente, não esperava isso. A soltura deste rapaz ofende de forma contundente a ordem pública”.

O promotor vê com preocupação o habeas corpus de Chafik, já que poderá ser utilizado como um precedente neste tipo de caso. “O Bida, mandante do crime contra a irmã Dorothy no Pará, assim como Chafik, tem domicilio certo. Isso é argumento para a soltura? Vão soltar o Bida também?”, questiona.

A chacina de Felisburgo, ocorrido em setembro de 2004, à época mobilizou vários ministros, como Marcio Thomas Bastos (Justiça), Nilmário Miranda (Direitos Humanos) e Miguel Rosseto (Desenvolvimento Agrário) em torno de um discurso duro contra os responsáveis pelos conflitos armados no campo. Mas, segundo o coordenador estadual do MST, Ademar Subtitz, ainda em janeiro foram soltos os pistoleiros Francisco Oliveira, Milton Francisco de Souza e Admilson Rodrigues Lima (que poderão aguardar o julgamento em liberdade), e um grupo armado voltou ao acampamento do MST para dizer que “o serviço ainda não tinha sido terminado”.

O tratamento dispensado ao caso pela justiça e pelo governo federal – que faz lembrar o artigo “Kit massacre” do ex-deputado federal petista Plínio de Arruda Sampaio (“O ‘kit massacre’ inclui: declarações indignadas do presidente e seus ministros; presença dos ministros da área no local do incidente (se possível acompanhando o enterro); promessa de punição “implacável” aos criminosos; prisão de três ou quatro suspeitos (logo soltos por falta de provas); e anúncio de “factóides” destinados a dar à opinião pública a impressão de que o governo está agindo energicamente”) – levou o MST e várias entidades de direitos humanos a reagir com indignação.

“Dos cinco criminosos presos, quatro já foram soltos. Dez suspeitos ainda estão foragidos. Depois de sua visita relâmpago a Felisburgo, todos os ministros sumiram. A promessa de que o Incra faria vistorias em dez áreas no Estado ainda não foi cumprida. Há denúncias do Ministério Público no norte de Minas sobre a ação de pistoleiros fortemente armados, e a polícia não faz nada. O coordenador da Comissão Pastoral da Terra estadual, Frei Gilvan Moreira, continua recebendo ameaças de morte. Agora, depois da concessão do habeas corpus a Chafik, certamente responderemos com uma mobilização forte no Estado”, afirma Suptitz.

Castigo certo

Apesar deste revés, o promotor Afonso Teixeira acredita que tanto Chafik – que responde judicialmente por cinco homicídios qualificados, doze tentativas de homicídio cometidas em concurso de agentes, formação de quadrilha, além do incêndio provocado nos barracos do assentamento – quanto os demais pistoleiros serão condenados no julgamento. Segundo ele, o Ministério Publico estadual está cumprindo o seu papel e já tem provas contundentes contra os acusados.

Questionado pela Carta Maior se caberia recurso contra o habeas corpus, e qual será a reação do Ministério Publico, Teixeira, que estava na estrada voltando de Felisburgo, explicou que ainda não conhece os fundamentos da decisão do STJ, e que pretende consultar os colegas de Brasília antes de se manifestar.

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