Declara Utilidade Pública Estadual a
Associação Redentorista Filhos de Maria –
AFIM, com sede no município de Campo
Grande – MS.
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Redentorista Filhos de
Maria (AFIM), com sede no município de Campo Grande – MS.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de agosto de 2023.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
A Associação Redentorista Filhos de Maria – AFIM, fundada em 2013, é uma Associação Civil sem
fins lucrativos, com sede no município de Campo Grande – MS. Seu principal objetivo é a
realização de tratamento de dependentes químicos e de álcool de forma totalmente gratuita.
Dentre os serviços oferecidos, está o atendimento na área da assistência social, com projetos de
promoção a educação, saúde, cultura, arte, esporte, além de ações de prevenção ao uso de álcool e
drogas às crianças e adolescentes.
Também tem como objetivo o desenvolvimento de projetos para a prevenção, recuperação e
reinserção social de dependentes químicos, fortalecendo seus vínculos familiares e preparando os
usuários que encontram-se em situação de vulnerabilidade para a vida em sociedade e para o
mercado de trabalho por meio de educação e cursos profissionalizantes.
A entidade atende a todas as prerrogativas estabelecidas na Lei Estadual nº 3.498, de 13 de
fevereiro de 2008, estando, portanto, apta a ser reconhecida por esta Casa de Leis como “Utilidade
Pública Estadual”.
Neste sentido, encaminhamos o presente projeto para análise dos nobres parlamentares.
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