Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido,o...
Protocolo 00200/2015 Tipo Projeto de Lei Autor Dep Pedro Kemp; Processo 00019/2015 Projeto 00008/2015 Data Leitura...
Lei 4.687 de 24 de junho de 2015 Dispõe sobre a informação ao consumidor referente a utilização de água potável...
Estabelece critérios para aquisição de obras literárias para as Escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras...
Lei 4.588 de 14 de novembro de 2014 Determina a devolução integral e em espécie do troco diretamente ao consumidor...
Lei 4.546 de 18 de junho de 2014 Dispõe sobre o acesso dos pacientes aos prontuários médicos no âmbito de...
Lei 4.595 de 4 de dezembro de 2014 Inclui a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes...
A Emenda Constitucional número 59 acrescenta o inciso IX ao artigo 31 da Constituição do Estado de Mato Grosso do...
Lei no 4.539 de 3 de junho de 2014 Proíbe a realização de promoções ou eventos de competição amadora de ingestão de...
Revoga o § 5o do art. 5° Lei no 4086 de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências. Art. 1o Fica revogado o §...
Revoga o § 5º do art. 5° Lei nº 4086 de 20 de setembro de 2011, e dá outras providências. Art. 1º Fica revogado o §...
Lei 4.529, 21 de maio de 2014 Dispõe sobre a informação ao consumidor referente ao empréstimo consignado e da...
Veja a legislação promulgada e em seguida, o projeto de lei LEI Nº 4.575 DE 24 DE SETEMBRO DE 2014 Altera e...
Dispõe sobre a divulgação das despesas com a publicidade institucional no âmbito da Administração Pública de Mato...
Lei 4.545 de 18 de junho de 2014 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores...
Concede a Comenda do Mérito Legislativo à Paróquia Nossa Senhora de Fátima de Campo Grande, MS. Art. 1o Fica...
Paz: Declarado de utilidade pública Instituto Amigos do Coração Lei 4.658 de 28 de abril de 2015 Declara de...
Emenda Constitucional número 61 2 de setembro de 2014 Acrescenta os agentes penitenciários ao parágrafo único do...
Recolhimento de remédios vencidos nas farmácias Lei no 4.474 de 6 de março de 2014 - promulgada Dispõe sobre a...
Emenda Constitucional 57 de 18 de fevereiro de 2014 Projeto 00004/2013 Autor Dep Pedro Kemp Texto Proposição...
Dispõe sobre a destinação final, leilão e destruição de veículos, sucatas, peças ou assemelhados, apreendidos pela...
Lei número 4.437, de 25 de novembro, de 2013 Dispõe sobre a divulgação das notas de avaliação do ensino público...
Lei número 4.408. de 27 de setembro, de 2013 - publicada no dia 27 de setembro de 2013 no Diário Oficial de MS...
Lei no 4.384/13 torna mais rigorosa a penalidade contra a prática de assédio moral no âmbito da administração...
Lei nº 2.649, de 11 julho de 2003 (DO nº 6037, de 14 de julho de 2003) Projerto de Lei Autor: Deputado Pedro...
Decreto Legislativo número 535 de 18 de junho de 2013 Projeto Decreto Legislativo Autor Dep Pedro Kemp; Projeto...
Determina a transmissão ao vivo, do áudio e vídeo, por meio da internet, no Portal daTransparência das...
Altera o "caput" e acrescenta o parágrafo único no Art. 251 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul Art. 1º...
Campo Grande, 07 de fevereiro de 2012 Altera o inciso VI do art 21 da Lei Complementar nº 93, de 5 de Novembro...
Lei de número 4.214 de 3 de julho de 2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de orientação nas...