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Dispõe sobre a produção e utilização do biodiesel e de óleos vegetais em Mato Grosso do Sul e dá outras...
Lei 3.294 de 27/11/2006 Declara de Utilidade Pública Estadual a cooperativa dos Agentes Recicladores Vida Nova -...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Luiz Soares Andrade do...
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Proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 1º Fica proibida no...
Projeto de Lei Complementar. “Dispõe sobre a promoção dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais...
Lei 3.315 de 15/12/2006 Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães Jardim Canguru de Campo...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Professora Marli Russo...
Lei nº 2.432, de 26 de abril de 2002 (DO nº 5741, de 29 de abril de 2002) Declara de Utilidade Pública...
Dispõe sobre a proibição do desmatamento na Zona da Planície Pantaneira (ZPP) e na Zona de Proteção da Planície...
Autor Pedro Kemp – PT Projeto de Lei n.º Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expedição da 2ª via de...
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Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube do Idoso e Casa de Abrigo Diurno Santa Terezinha dos Andes e dá...
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Dispõe sobre o plantio e a manutenção dos bosques nas áreas de pecuária no território de Mato Grosso do Sul e dá...
ARQUIVADO, APÓS PARECER CONTRÁRIO DA CCJ. Autor Pedro Kemp – PT Projeto de Lei nº Altera dispositivos da a Lei...
Lei 3083 de 18/10/2005 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de...
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Córrego Seco no...
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Lei nº 2.530, de 19 de novembro de 2002. (DO nº 5881, de 20 de novembro de 2002) Projeto de Lei Autor: Deputado...
Dispõe sobre as diretrizes para a redução da produção do lixo e o auxílio aos catadores de material reciclável no...
Dispõe sobre a reserva de vagas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS para alunos egressos da Rede...
Lei 3.109 de 29/11/2005 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual...
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Lei nº 2.429, de 9 de abril de 2002 (DO nº 5728, de 10 de abril de 2002) Declara de Utilidade Pública Estadual a...
Dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua pelo Poder Público Estadual de Mato Grosso do Sul e dá...
Dispõe sobre a representação étnica na publicidadeoficial veiculada pelo Poder Executivo Estadual e dá outras...
Lei 3.169 de 28/12/2005 Declara de Utilidade Pública Estadual a Assoc. Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA-MS....