Doação de produtos apreendidos
DISPÕE SOBRE A DOAÇAO DE PRODUTOS APREENDIDOS NO AMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E...
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Procurar Leis ou Projetos
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Associação para Integração, Dignidade e Avanço Econômico do Brasil -IDEA BRASIL
Lei 4.005 de 22/12/2010 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação para Integração, Dignidade e Avanço...
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Associação de Moradores e Amigos do Limão Verde de Aquidauana, MS.
Projeto de Lei nº 230/03 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores e Amigos do Limão Verde de...
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Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Ponta Porã
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Ponta Porã...
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Dispõe de tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas em licitações do governo estadual
Dispõe sobre o tratamento diferenciado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas...
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Produção de Biodiesel
Dispõe sobre a produção e utilização do biodiesel e de óleos vegetais em Mato Grosso do Sul e dá outras...
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Cooperativa dos Agentes Recicladores
Lei 3.294 de 27/11/2006 Declara de Utilidade Pública Estadual a cooperativa dos Agentes Recicladores Vida Nova -...
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Associação de Pais e Mestre da E. E. Luiz Soares Andrade, Nova Andradina – MS
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Luiz Soares Andrade do...
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Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares – CEDAMPO, Campo Grande – MS
Lei nº 2.457, de 24 de maio de 2002(DO nº 5760, de 24 de abril de 2004) Declara de Utilidade Pública Estadual o...
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Proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio
Proíbe a comercialização de termômetros de mercúrio no Estado de Mato Grosso do Sul. Art. 1º Fica proibida no...
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Prevê normas para promoção de policias vítimas de acidente de trabalho
Projeto de Lei Complementar. “Dispõe sobre a promoção dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais...
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Clube de Mães Jardim Canguru de Campo Grande-MS
Lei 3.315 de 15/12/2006 Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube de Mães Jardim Canguru de Campo...
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Associação de Pais e Mestres da E. E. Marli Russo, Aquidauana – MS.
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Professora Marli Russo...
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Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Aero Rancho Setor 6 – Campo Grande
Lei nº 2.432, de 26 de abril de 2002 (DO nº 5741, de 29 de abril de 2002) Declara de Utilidade Pública...
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Proíbe desmatamento na planície pantaneira
Dispõe sobre a proibição do desmatamento na Zona da Planície Pantaneira (ZPP) e na Zona de Proteção da Planície...
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Isenta idosos de pagar 2ª via do RG
Autor Pedro Kemp – PT Projeto de Lei n.º Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de expedição da 2ª via de...
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Associação de Desenvolvimento do Assentamento Triângulo de Rio Brilhante / MS.
Lei 3066 de 27/09/2005 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Desenvolvimento do Assentamento...
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Clube do Idoso e Casa de Abrigo Diurno Santa Terezinha dos Andes
Declara de Utilidade Pública Estadual o Clube do Idoso e Casa de Abrigo Diurno Santa Terezinha dos Andes e dá...
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Clube de Mães Santa Rita de Cássia – Fátima do Sul
Lei nº 2.424, de 9 de abril de 2002 (DO nº 5728, de 10 de abril de 2002) Declara de Utilidade Pública...
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Emenda Modifica do Fundeb
Texto Proposição Com fundamento no art. 246 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul...
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Cadastramento de usuários de celulares pré-pagos
Lei nº 2.530, de 19 de novembro de 2002. (DO nº 5881, de 20 de novembro de 2002) Projeto de Lei Autor: Deputado...
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Prevê o plantio e manutenção dos bosques em áreas de pecuária
Dispõe sobre o plantio e a manutenção dos bosques nas áreas de pecuária no território de Mato Grosso do Sul e dá...
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Altera dispositivos da Lei que cria o Conselho Estadual da Assistência Social
ARQUIVADO, APÓS PARECER CONTRÁRIO DA CCJ. Autor Pedro Kemp – PT Projeto de Lei nº Altera dispositivos da a Lei...
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Associação dos Portadores de Deficiência
Lei 3083 de 18/10/2005 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Portadores de Deficiência de...
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Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Córrego Seco, Itaporã – MS
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Córrego Seco no...
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Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio
Lei nº 2.423, de 9 de abril de 2002 (DO nº 5728, de 10 de abril de 2002) Declara de Utilidade Pública Estadual a...
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Diretrizes para a redução da produção de lixo e o auxílio aos catadores de material reciclável
Dispõe sobre as diretrizes para a redução da produção do lixo e o auxílio aos catadores de material reciclável no...
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Reserva vagas para alunos da Rede Pública de Ensino na UEMS
Dispõe sobre a reserva de vagas na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS para alunos egressos da Rede...
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Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual Manoel Bonifácio Nunes da Cunha de Campo Grande.
Lei 3.109 de 29/11/2005 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual...
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Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Antônio Valadares de Terenos
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Antônio Valadares de...