Leis e Projetos

Lei nº 2.429, de 9 de abril de 2002 (DO nº 5728, de 10 de abril de 2002) Declara de Utilidade Pública Estadual a...

maio 2011 24

Dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua pelo Poder Público

Dispõe sobre o atendimento de pessoas em situação de rua pelo Poder Público Estadual de Mato Grosso do Sul e dá...

maio 2011 24

Dispõe sobre a representação étnica na publicidade oficial do Executivo Estadual

Dispõe sobre a representação étnica na publicidadeoficial veiculada pelo Poder Executivo Estadual e dá outras...

maio 2011 24

Associação Estadual de Cooperação Agrícola – AESCA-MS.

Lei 3.169 de 28/12/2005 Declara de Utilidade Pública Estadual a Assoc. Estadual de Cooperação Agrícola - AESCA-MS....

maio 2011 24

Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Luiz Soares Andrade do Município de Nova Andradina –

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Luiz Soares Andrade do...

maio 2011 24

Prevê desconto de 50% na venda de passagens do transporte coletivo intermunicipal para estudantes do

Estabelece o desconto de cinquenta por cento na venda de passagens do transporte coletivo intermunicipal para...

maio 2011 24

Isenta da cobrança de taxas estaduais entidades sem fins lucrativos

Lei nº 3.343 de 22 Dezembro de 2006 Autor Pedro Kemp – PT “Dispõe sobre a...

maio 2011 24

Associação dos Moradores da Aldeia Cabeceira, Nioaque – MS.

Lei nº 2863 de 07/07/2004 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Aldeia Cabeceira de...

maio 2011 24

Movimento de Associadas Gestantes e Mulheres em Ação do Estado de Mato Grosso do Sul

Declara de Utilidade Pública Estadual o Movimento de Associadas Gestantes e Mulheres em Ação do Estado de Mato...

maio 2011 24

Cria Portal da Transparência na distribuição de casas populares

Dispõe sobre os instrumentos de transparência da gestão e do cadastramento de inscritos nos programas habitacionais...

maio 2011 24

Uso dos recursos do Funterra para o reassentamento de colonos assentados em áreas indígenas

Projeto de Lei Altera o art. 25 da Lei 2.598 de 26 dezembro de 2002, que criou o Fundo de Regularização de Terras...

maio 2011 24

Associação dos Moradores da Aldeia Taboquinha, Nioaque – MS.

Lei nº 2864 de 7/07/04 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores da Aldeia Taboquinha de...

maio 2011 24

Associação João Paulo II, Campo Grande – MS

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação João Paulo II localizada na cidade de Campo Grande -MS. Art. 2º...

maio 2011 24

Institui na Rede de Ensino Médio Programa de Estudo da Dependência Química

Altera a Lei Estadual 3.223 de 7 de junho de 2006 que "Institui na Rede de Ensino Médio do Estado de Mato Grosso do...

maio 2011 24

Prevenção, tratamento e direitos dos usuários de drogas/dependentes químicos

Projeto de Lei n.º 086/2003 Deputado Pedro Kemp Dispõe sobre a prevenção, o tratamento e os direitos dos usuários...

maio 2011 24

Associação de Pais e Mestre do Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima, Campo Grande.

Projeto de Lei nº 071/2004 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre do Centro de...

maio 2011 24

Corporação dos Patrulheiros Mirins de Mundo Novo

Declara de Utilidade Pública Estadual a Coorporação dos Patrulheiros Mirins de Mundo Novo - MS e dá outras...

maio 2011 24

Reduz o recesso parlamentar de 90 para 55 dias por ano

Autor Pedro Kemp – PT Emenda Constitucional n.º 36/2006 (20 de dezembro de 2006) Modifica o artigo 53 da...

maio 2011 24

Reorganiza o Fundo de Investimentos Culturais de Mato Grosso do Sul

Suprimir o § 1º do art. 13 da Lei Estadual 2.645 de 11 de agosto de 2003 que Reorganiza o Fundo de Investimentos...

maio 2011 24

Portal da Transparência dos Programas Habitacionais

Dispõe sobre o cadastro eletrônico de inscritos nos programas habitacionais no âmbito do Estado de Mato Grosso do...

maio 2011 24

Associação de Pais e Mestre da E. E. Joaquim Malaquias da Silva, Pontinha do Cocho – MS

Projeto de Lei nº 081/04 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola...

maio 2011 24

Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul

Declara de Utilidade Pública Estadual o Sindicato dos Psicólogos de Mato Grosso do Sul. Art. 1º - Declara de...

maio 2011 24

Antecipa o início dos trabalhos legislativos

trabalholegislativo Suprime e altera dispositivos da Resolução nº 65 de 17 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o...

maio 2011 24

Proíbe a formalização de contratos públicos com empresas que utilizem trabalho escravo

Proibe a formalização de contratos públicos entre órgãos e entidades que compõem a administração pública estadual...

maio 2011 24

Associação de Pais e Mestres da E. E. José Maria Hugo Rodrigues, Campo Grande – MS

Projeto de Lei nº 059/04 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Pais e Mestre da Escola Estadual...

maio 2011 24

Cáritas Paroquial de Bataguassu

Declara de Utilidade Pública Estadual a Cáritas Paroquial de Bataguassu e dá outras providências. Art. 1º -...

maio 2011 18

Dispõe sobre a oferta de locais para pagamento de energia elétrica

Lei 4.024, de 18 de maio de 2011 D.O nº 7.952, de 19 de maio de 2011 Dispõe sobre a oferta de locais para o...

jun 2010 23

Proíbe exigência de valor mínimo para compras no cartão de crédito.

Lei 3.917 de 23 de junho de 2010 Proíbe aos estabelecimentos comerciais,industriais e de prestação de serviços, a...

maio 2010 10

Projeto de Lei proíbe a comercialização de carne previamente moída

Lei número 3.892, de 10 de maio, de 2010 Proíbe a comercialização direta ao consumidor de carne previamente moída e...

out 2009 9

Licença Maternidade de 6 meses para servidoras públicas estaduais