por admin | abr 1, 2010 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) criticou hoje o PLC (Projeto de Lei Complementar) 003/2010, de autoria do executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 114, de dezembro de 2005. A legislação trata da Lei Orgânica da Polícia Civil e dispõe sobre sua organização institucional e as carreiras, os direitos e as obrigações dos seus membros.
De acordo com o parlamentar, a proposta do executivo irá mudar trechos importantes da norma, dentre eles a forma de promoção de delegados para Classe Especial. “Por essa nova lei a promoção dos delegados para Classe Especial se dará apenas por merecimento, que é um critério subjetivo. Com isso, a promoção vai depender do humor das autoridades da Polícia Civil e do governo do Estado. Será um critério puramente político”, ponderou.
O PLC 003/2010 foi aprovado na sessão dessa quarta-feira, com votos contrários da bancada do Partido dos Trabalhadores e do deputado Marquinhos Trad (PMDB). Emendas foram apresentadas ao texto do projeto, no entanto, receberam pareceres contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Casa, sendo arquivadas em plenário. “Considero um retrocesso a alteração da lei e o estabelecimento como único critério de ascensão à Classe Especial o merecimento”, lamentou o parlamentar.
por admin | abr 1, 2010 | Geral
O Mandato Participativo do deputado estadual Pedro Kemp (PT) reúne, nesse sábado, seus apoiadores para prestação de contas. A atividade acontece no Instituto São José a partir das 9 horas e deve contar com a presença de pelo menos 150 pessoas. “O nosso mandato sempre foi planejado coletivamente em reuniões com nossos apoiadores e ao final de cada período em avaliações periódicas e prestação de contas”, explica Pedro Kemp.
Em três mandatos, o deputado estadual Pedro Kemp apresentou cerca de 140 projetos de lei, sendo 118 aprovados, 86 de declaração de utilidade pública e 32 transformados em legislações de interesse social. Dentre as principais normas aprovadas estão cotas para negros na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), isenção em concursos públicos para desempregados, licença-maternidade de seis meses para servidoras estaduais, eleição direta para diretores de escolas e proibição da discriminação de trabalhadores inadimplentes, dentre outras.
Nesse período, o parlamentar também apresentou quase duzentas emendas, repassando mais de R$ 3,6 milhões de reais em recursos para movimentos sociais, entidades e prefeituras. Só para área da educação foram destinadas 63 emendas e R$ 1,3 milhão distribuído. Para agricultura familiar, 32 emendas e R$ 680 mil compartilhados. Outras áreas atendidas pelo mandato são Educação Especial, Saúde, Assistência Social e Comunidades Indígenas.
O encontro acontece na manhã desse sábado no Instituto São José, na rua Arthur Jorge, 1762, a partir das 9 horas.
por admin | abr 1, 2010 | Geral
Pelo menos 300 pessoas participaram no sábado, dia 27, da prestação de contas do Mandato Participativo do Deputado Estadual Pedro Kemp (PT). No encontro, o parlamentar apresentou ao público as principais atividades, ações e projetos desenvolvidos desde 2001, quando assumiu pela primeira vez uma vaga na Assembleia Legislativa. Por sua vez, os apoiadores e participantes do mandato propuseram sugestões e iniciativas ao mandato do parlamentar. “O nosso mandato sempre foi planejado coletivamente em reuniões com nossos apoiadores e ao final de cada período em avaliações periódicas e prestação de contas”, explica Pedro Kemp.
Em três mandatos, o deputado estadual Pedro Kemp apresentou cerca de 140 projetos de lei, sendo 118 aprovados, 86 de declaração de utilidade pública e 32 transformados em legislações de interesse social. Dentre as principais normas aprovadas estão cotas para negros na UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), isenção em concursos públicos para desempregados, licença-maternidade de seis meses para servidoras estaduais, eleição direta para diretores de escolas e proibição da discriminação de trabalhadores inadimplentes, dentre outras.
Nesse período, o parlamentar também apresentou quase duzentas emendas, repassando mais de R$ 3,6 milhões de reais em recursos para movimentos sociais, entidades e prefeituras. Só para área da educação foram destinadas 63 emendas e R$ 1,3 milhão distribuído. Para agricultura familiar, 32 emendas e R$ 680 mil compartilhados. Outras áreas atendidas pelo mandato são Educação Especial, Saúde, Assistência Social e Comunidades Indígenas.
O encontro teve início às 9 horas e contou ainda com a participação dos deputados federais Antônio Carlos Biffi e Vander Loubet e do ex-governador e pré-candidato do PT ao governo do Estado, Zeca do PT.
por admin | abr 1, 2010 | Geral
Os servidores administrativos da educação lotaram o plenário Júlio Maia na sessão legislativa dessa terça-feira, dia 30, cobrando diálogo do governo nas negociações salariais. Os trabalhadores são contra o reajuste de 7% oferecido pelo executivo, assim como o processo adotado pelo governo para definir o percentual. Segundo o presidente da FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), Jaime Teixeira, não houve canal de negociação com a categoria, que exige aumento mínimo de 15%.
O deputado Pedro Kemp, presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, rechaçou a postura do executivo, que hoje tentou intimidar os trabalhadores montando aparato de segurança e impedindo a chegada à Capital de ônibus com trabalhadores do interior do estado. “Tem sido uma prática desse governo a forma autoritária de se relacionar com os servidores”, lamentou o parlamentar, lembrando que o reajuste de 15% cobrado pelos administrativos representaria um impacto de apenas R$ 79 mil na folha de pagamento. “Nós temos uma categoria que sofre muito, que é o administrativo e quando esse grupo faz uma manifestação legítima, o governo coloca policiais para receber os servidores”, condena.
O parlamentar lembrou ainda que o governo ao saber da manifestação tentou desqualificar o movimento ao publicar nota na imprensa e lamentou a falta de diálogo do governo com os representantes dos servidores. “A FETEMS é o maior sindicato de Mato Grosso do Sul. Agora, o governo não reconhece os Sindets e a FETEMS”, disse. Pedro Kemp cobrou do governo a abertura de um canal de negociação, no entanto, até o início da tarde dessa terça-feira, o executivo não havia sinalizado para receber a categoria.
por admin | mar 25, 2010 | Geral
Os deputados estaduais aprovaram nesta semana, em primeira discussão, o projeto de lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que proíbe a venda pelos supermercados e açougues do Estado de carne previamente moída. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais vão ser obrigados a moer a carne na presença do consumidor, que acompanhará todo o processo.
De acordo com o parlamentar, é comum os estabelecimentos comerciais oferecerem a carne previamente moída, sem que o consumidor realize a vistoria da qualidade do produto que vai ser adquirido. “A forma como a carne pré-moída é produzida e armazenada pode significar um grande risco a saúde do consumidor, uma vez que, a simples mistura de parte do intestino de um animal pode contaminar o alimento com a bactéria escherichia coli que é extremamente nociva ao ser humano”, pondera.
Nos Estados Unidos, em novembro do ano passado, um surto de infecção causada pela bactéria escherichia coli levou a morte ao menos duas pessoas e outras 28 ficaram doentes. Segundo o boletim do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, 16 pessoas foram internadas e três desenvolveram falência dos rins pela contaminação da bactéria.
Outra preocupação apontada pelo parlamentar é quanto ao armazenamento dessa carne. Conforme Pedro Kemp, não há garantia, por exemplo, da qualidade do produto distribuído em embalagens de isopor e, principalmente, da carne distribuída em grandes bandejas expostas ao consumidor. “A medida para evitar a contaminação e o consumo de um produto sem qualidade é relativamente simples, basta fazer com que os estabelecimentos comerciais sejam impedidos de moerem a carne previamente, e passem a moer somente no ato da venda e na presença do consumidor”, justifica.
A multa para o estabelecimento comercial que descumprir a legislação é de 500 UFERMS, cerca R$ 6.500, podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência. Aprovado em primeira discussão nessa quinta-feira, dia 18, a proposta vai agora à segunda votação. Para virar lei, o projeto deve passar também pela sanção do governo do Estado.