por admin | mar 4, 2010 | Geral
Em parceira com a FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul), o mandato do deputado estadual Pedro Kemp (PT) vai discutir em audiência pública no próximo dia 16 de março a realidade do Piso Salarial Nacional do Magistério em Mato Grosso do Sul. A legislação, sancionada pelo presidente Lula em 16 de julho de 2008 trouxe mudanças importantes para a categoria, pois definiu que nenhum educador no país ganhasse menos de R$ 950, à época, por uma jornada de até 40 horas semanais, além de estabelecer que um terço da carga horária de trabalho dos educadores fosse destinado ao planejamento das aulas.
Passados três anos, os educadores de todo o país voltam a discutir a realidade da implantação do Piso Nacional do Magistério e fazem uma paralisação nacional no dia 16 de março. Em Mato Grosso do Sul, de acordo com deputado Pedro Kemp, cerca de 50% dos municípios ainda não implantaram o projeto. “A efetivação do Piso Salarial Nacional do Magistério é um requisito essencial para pôr fim às históricas omissões e aos descasos causadores de desigualdades educacionais, sociais e econômicas em nosso país”, pondera.
Outro ponto importante a ser discutido na audiência pública será o atual valor do Piso, que sofreu desde sua implantação, dois reajustes, sendo estimado pela CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) em R$ 1.312,85 e pelo governo federal em R$ 1.024,67. Para a Confederação, o cálculo deve agregar os reajustes do Fundeb em 2009 (19,2%) e em 2010 (15,9358%), no entanto, o MEC considera que reajuste deva ficar em torno de 7,86%, com base nos R$ 950,00, considerando o efetivo incremento do Fundeb entre 2008 e 2009.
A audiência pública sobre Piso acontece no Plenário Júlio Maia, na Assembleia Legislativa, Parque dos Poderes, a partir das 13h30 e deve contar com a presença de educadores de todo o Estado.
por admin | fev 25, 2010 | Geral
Após a polêmica envolvendo a escola cenecista Oliva Enciso na adoção do livro “Dia 4”, de Vithor Torres, no projeto “Conhecendo o Autor”, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna na sessão dessa quinta-feira, dia 25, para defender e resgatar a imagem da CNEC (Campanha Nacional das Escolas da Comunidade), instituição existente há 25 anos em Campo Grande. O parlamentar lamentou que a divulgação precipitada da proposta de adoção do livro no projeto coloque em xeque todo o trabalho desenvolvido pela escola. “Não podemos desmerecer todo o trabalho feito por essa instituição por conta desse episódio”, disse.
O deputado Pedro Kemp informou que esteve reunido na noite de ontem com a direção do CNEC, na presença de pais de alunos do 6º ano matutino. Os filhos do parlamentar estudam na instituição. Conforme Kemp, no encontro, convocado pela direção do colégio, os pais decidiram pela manutenção do projeto e a definição posterior de qual livro será adotado. “Os pais vão discutir se será essa ou outra obra, mas reafirmaram que confiam no trabalho da escola Oliva Enciso”, acrescentou. Já os pais de alunos do período matutino definiram pela permanência do livro Dia 4.
Outro esclarecimento feito pelo parlamentar é de que o projeto e a obra indicada seria apresentada no próximo sábado, dia 27 de março, aos pais dos alunos, com a possibilidade inclusive de alterar a recomendação da obra. “Eu quero fazer justiça aqui porque a escola fez um projeto e iria apresentá-lo no dia 27”, esclareceu, lembrando que a denúncia contra a escola aconteceu antes de qualquer debate com o corpo docente e direção da instituição.
Em nota divulgada hoje, a direção da escola cenecista afirmou que no projeto a leitura do livro Dia 4, escrito por um aluno da instituição, seria feita sob a supervisão de professores de língua portuguesa. “Em nenhum momento a equipe pedagógica propõe uma leitura irresponsável, solta e descontextualizada”, esclarecem.
A polêmica envolvendo o livro Dia 4 e a instituição de ensino teve início com denúncia feita pela tia de uma aluna do 6º ano, que levou o caso à imprensa. A família não concorda com a adoção do material e encaminhou o caso também ao MEC (Ministério da Educação).
por admin | fev 25, 2010 | Geral
Projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentado na sessão dessa terça-feira, dia 23, na Assembleia Legislativa estabelece prazo máximo para realização de procedimentos na rede pública de saúde. Conforme a proposta, os exames médicos devem acontecer em um período limite de 15 dias, as consultas em 30 dias e as cirurgias eletivas em tempo não superior a 60 dias. O projeto complementa, na prática, a legislação sobre o SUS (Sistema Único de Saúde) que prevê apenas um prazo razoável para realização dos procedimentos, sem, no entanto, estipulá-lo.
A proposta define também que as situações de urgência e emergência, ou ainda, que exijam tratamento em Unidades de Terapia Intensiva tenham atendimento imediato. Já para o caso de pacientes infantis, com idade inferior a 10 anos, a iniciativa de lei estabelece que os prazos sejam reduzidos a um terço do previsto para os demais usuários. “Essa lei tem como pretensão instrumentalizar o usuário da rede pública de saúde para exigência de providências, fazendo com que o poder público busque alternativas para aperfeiçoar e garantir qualidade do atendimento”, justifica o parlamentar.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul, somente nos dois primeiros meses do ano, foram registrados três casos de agressão contra médicos e servidores de unidades de Saúde de Campo Grande. “A maior reclamação dos cidadãos consiste no longo prazo de espera para a realização de consulta, exames e cirurgias. A demora para esse tipo de procedimento causa insatisfação daqueles que buscam as unidades de saúde”, pondera Kemp, enfatizando que a lei, após aprovada, dará suporte legal para a população exigir do poder público o atendimento de saúde em um prazo razoável.
Após apresentar o projeto de lei, o deputado Pedro Kemp disse que tem acompanhado casos envolvendo pacientes do SUS e que o atendimento demorado à população compromete o tratamento. “Uma senhora foi procurar o posto de saúde porque tinha um nódulo no seio, mas a mamografia dela só poderia ser feita em quatro meses. Agora, se fosse um caso de câncer de mama, as chances de um tratamento eficaz são muito menores”, lembrou.
por admin | fev 25, 2010 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou na sessão desta quarta-feira, dia 24, indicação solicitando ao governo do Estado a reavaliação do decreto 12.932 que limita a realização de empréstimo de servidores públicos estaduais ao Banco do Brasil. Ao todo são 63 mil funcionários públicos, que até sanção do decreto, podiam contratar com pelo menos 50 instituições financeiras distintas e que agora são obrigados a efetivar os empréstimos apenas com o Banco do Brasil, empresa que presta oficialmente serviços para o executivo estadual. A medida causou revolta nos servidores que viram seus direitos limitados.
Conforme documento apresentado por Kemp, os servidores ficaram impossibilitados, por conta da medida, de buscar outras instituições de crédito que oferecem juros menores. “Reclamam ainda que o Banco do Brasil tem por norma não fazer empréstimos para clientes que tenham o nome inscrito no SERASA, fator que de imediato já exclui de muitos servidores a possibilidade de realizar um empréstimo”, justificou o parlamentar no texto da indicação.
Ontem, a publicação do decreto foi debatida pelos parlamentares na Assembleia Legislativa. O deputado Pedro Kemp lamentou a decisão do executivo, lembrando que a medida reflete a postura da atual administração. “Essa decisão do Estado demonstra o caráter autoritário do governo André Puccinelli, que não debateu com os servidores antes de assinar o decreto”, disse.
por admin | fev 25, 2010 | Geral
Documento apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp, na sessão legislativa de hoje, dia 24, cobra do poder executivo alteração no material escolar distribuído pelo governo do Estado que contém mapa sem o município de Figueirão, emancipado desde 2003. A carta geográfica consta da contracapa dos cadernos de desenho e caligrafia que fazem parte do kit escolar oferecido neste ano pela Secretaria Estadual de Educação. Para aquisição do material, que inclui ainda uniformes, lápis, borracha e canetas, foram gastos R$ 11 milhões.
Na indicação, o parlamentar lembrou a necessidade de ser feita a correção do material impresso incorretamente o mais rápido possível, uma vez, que os cadernos já estão sendo usados pelos estudantes. Nesse ano, o governo do Estado adquiriu cerca de 360 mil exemplares de material escolar. O caso foi divulgado nacionalmente pela Folha de São Paulo nessa semana.