por admin | fev 11, 2010 | Geral
O procurador da República, Emerson Kalif Siqueira, recebeu ontem das mãos dos deputados petistas Pedro Kemp, Amarildo Cruz e Paulo Duarte representação questionando a lei 3.839, de dezembro de 2009, que trata do Zoneamento Ecológico Econômico de Mato Grosso do Sul e do Programa de Gestão Territorial do Estado. A bancada do PT alega que a legislação abre caminho para instalação de usinas na Bacia do Alto Taquari, região pertencente a BAP (Bacia do Alto Paraguai), contrariando dessa forma normas federais que tratam do assunto.
O deputado Pedro Kemp reforça que a preocupação dos parlamentares é com a preservação ambiental, já que a Zona do Alto Taquari possui importantes afluentes da Bacia do Rio Paraguai e qualquer acidente ambiental na região poderá afetar diretamente o Pantanal. “Se houver contaminação de um desses afluentes, o Pantanal também será afetado”, ponderou.
Após receber o documento, o procurador da República informou que enviará a representação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal), localizada em Brasília. Em seguida, os três subprocuradores que compõem o órgão realizarão a análise do questionamento feito pelos deputados e remeterão os resultados ao Procurador Geral da República para os encaminhamentos. “É dele a palavra final”, disse Emerson Kalif Siqueira, ao esclarecer que o Procurador Geral da República poderá optar pela ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade).
Tomando como base o artigo 225 da Constituição Federal, Kalif ressalta que a lei 3.839/09 poderá ser considerada inconstitucional. “Se uma lei libera uma atividade lesiva e ofensiva ao meio ambiente na região BAP (Bacia do Alto Paraguai), ou seja, permitindo a instalação de uma atividade potencialmente poluidora numa área que deveria ser preservada, pode se entender uma violação à Constituição”, esclareceu.
Aprovada em dezembro de 2009, a lei do Zoneamento foi bastante debatida na Assembleia Legislativa, pois alterou a lei 328/82, que proibia a instalação de usinas em toda a Bacia do Alto Paraguai. Com a mudança do artigo 15, o governo deixou de fora da proibição a Zona do Alto Taquari e permitiu o plantio de cana-de-açúcar e instalação de usinas álcool na região. Ambientalistas e a bancada petista afirmam que medida pode por em risco o Pantanal.
por admin | fev 11, 2010 | Geral
Decisão da banca examinadora do concurso público de provas e títulos da Secretaria Municipal de Educação desclassificou do certame a diretora do ISMAC (Instituto Sul-mato-grossense para Cegos Florisvaldo Vargas), Telma Nantes, aprovada em primeiro lugar. O encaminhamento dado pela administração municipal mobilizou o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa, que consideraram a decisão uma afronta aos direitos dos deficientes.
Para a candidata Telma Nantes, a medida é discriminatória e vai na contramão do processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Imagine o jovem que nós (ISMAC) estamos incentivando a prestar concursos públicos. Essa decisão é um desestímulo à inclusão, uma falta de respeito com o ser humano”, desabafou. A candidata lembra que esperava ao menos assumir a vaga e ser avaliada desempenhando as funções. “Não me deram a oportunidade de demonstrar que sou capaz de desenvolver o trabalho”, ponderou.
Na sessão desta terça-feira, dia 09, o deputado Pedro Kemp, coordenador da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa com Deficiência na Assembleia Legislativa, apresentou documento à Prefeitura de Campo Grande solicitando estudos no sentido de anular a decisão, já que o mais adequado seria a avaliação da professora durante o estágio probatório. “Conforme o art. 43 do Decreto Federal 3298/99 a função de uma equipe multiprofissional é avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório e não indeferir de pronto a admissão do candidato”, justifica o parlamentar na indicação.
Outra medida estudada pela candidata é o ingresso de uma ação na Justiça contra a decisão da banca examinadora do concurso. “Se nosso pedido não for acatado, vamos ingressar com uma ação no Judiciário”, enfatizou Tânia Cunha, do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O concurso de provas e títulos da prefeitura de Campo Grande foi aberto em novembro do ano passado para preenchimento de 306 vagas da Secretaria Municipal de Educação, sendo 5% delas destinadas às pessoas com deficiência.
por admin | fev 11, 2010 | Geral
O Partido dos Trabalhadores realizou uma série de atividades ontem para comemorar os 30 anos de criação da sigla. Na tarde dessa quarta-feira, dia 10 de fevereiro, tomou posse a nova diretoria do PT, tendo a frente o ex-vereador e presidente da Câmara de Paranaíba, Marcus Garcia. Participaram da atividade lideranças de outros partidos, os deputados estaduais, Pedro Kemp, Amarildo Cruz, Paulo Duarte e Pedro Teruel e o ex-governador e pré-candidato, Zeca do PT.
Em seu discurso, Pedro Kemp emocionou os militantes ao falar das lutas históricas do partido. “Nesse momento temos que refletir sobre o papel do PT, sobre os nossos compromissos históricos e lutas. Temos, mais do que nunca, que resgatar os sonhos de um Estado justo, participativo e voltado para as políticas sociais”, disse.
À noite, cerca 500 pessoas participaram da festa em comemoração aos 30 anos do partido. O evento aconteceu na Seleta, na rua Dolor Ferreira de Andrade 270 – Bairro São Francisco, e reuniu militantes da capital e do interior do Estado. O ex-governador e pré-candidato Zeca do PT foi saudado pela militância que reafirmou o desejo de vê-lo disputar o governo do Estado.
A festa reuniu além dos militantes, as bancadas de deputados estadual e federal, os dois vereadores de Campo Grande, Thaís Helena e Cabo Almi, o senador Delcídio do Amaral, o deputado do PDT, Dagoberto Nogueira e o ex-governador Zeca do PT, além de vereadores e prefeitos do interior do Estado.
por admin | fev 11, 2010 | Geral
Após acionar o Ministério Público Estadual contra o aumento do transporte coletivo urbano de Campo Grande, concedido em fevereiro do ano passado, o deputado Pedro Kemp (PT) encaminhou hoje à Defensoria Pública do Estado documento solicitando medidas preventivas contra um novo reajuste do serviço, que pode ser autorizado nos próximos dias pela administração municipal.
O parlamentar explica que as empresas concessionárias do transporte coletivo e a administração municipal já negociam novo reajuste, o que deve colocar Campo Grande entre as capitais com a tarifa mais alta do país. Conforme o diretor-presidente da Agreg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Marcelo Luiz do Amaral, os estudos para composição do novo valor estão prontos e serão encaminhados para o prefeito Nelsinho Trad ainda esse mês.
Pedro Kemp ocupou a tribuna na sessão dessa terça-feira para justificar a iniciativa e lembrou que o valor da tarifa é insustentável para o trabalhador. “Estamos pedindo que a Defensoria Pública estude uma medida judicial para impedir novo aumento do transporte, em caráter preventivo. Todos os dias, a Defensoria atende dezenas de trabalhadores que enfrentam a dificuldade de arcar com esse o valor abusivo da tarifa”, explicou.
O deputado lembrou ainda que a prefeitura deveria criar um fundo para arcar com as despesas das gratuidades, hoje o principal argumento dos empresários e da administração para elevar o valor do bilhete. “A prefeitura precisa subsidiar as gratuidades, porque na prática quem paga pelo benefício é o trabalhador que utiliza o serviço diariamente”, ponderou.
Desde 2005, quando assumiu a prefeitura de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB) já aumentou a tarifa em quase 40%, bem acima dos reajustes salariais obtidos pelos trabalhadores campo-grandenses no mesmo período. Em 2009, o reajuste médio foi de 8,7%, o que elevou a passagem de R$ 2,30 à época para R$ 2,50. Já os usuários que utilizam o cartão eletrônico começaram a desembolsar R$ 2,30 para utilizar os serviços do transporte público. O documento apresentado hoje será encaminhado à Coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Neyla Ferreira Mendes.
por admin | fev 11, 2010 | Geral
O que é um costume na rotina dos supermercados e açougues do Estado pode virar lei em Mato Grosso do Sul. Um projeto, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), apresentado na sessão dessa quarta-feira, dia 10, quer proibir a venda de carne previamente moída. Pela proposta, os estabelecimentos comerciais vão ser obrigados a moer a carne na presença do consumidor, que acompanhará todo o processo.
De acordo com o parlamentar, é comum os estabelecimentos comerciais oferecerem a carne previamente moída, sem que o consumidor realize a vistoria da qualidade do produto que vai ser adquirido. “A forma como a carne pré-moída é produzida e armazenada pode significar um grande risco a saúde do consumidor, uma vez que, a simples mistura de parte do intestino de um animal pode contaminar o alimento com a bactéria escherichia coli que é extremamente nociva ao ser humano”, pondera.
Nos Estados Unidos, em novembro do ano passado, um surto de infecção causada pela bactéria escherichia coli levou a morte ao menos duas pessoas e outras 28 ficaram doentes. Segundo o boletim do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA, 16 pessoas foram internadas e três desenvolveram falência dos rins pela contaminação da bactéria.
Outra preocupação apontada pelo parlamentar é quanto ao armazenamento dessa carne. Conforme Pedro Kemp, não há garantia, por exemplo, da qualidade do produto distribuído em embalagens de isopor e, principalmente, da carne distribuída em grandes bandejas expostas ao consumidor. “A medida para evitar a contaminação e o consumo de um produto sem qualidade é relativamente simples, basta fazer com que os estabelecimentos comerciais sejam impedidos de moerem a carne previamente, e passem a moer somente no ato da venda e na presença do consumidor”, justifica.
A multa para o estabelecimento comercial que descumprir a legislação é de 500 UFERMS, cerca R$ 6.500, podendo ser cobrada em dobro em caso de reincidência.