por admin | fev 4, 2010 | Geral
Autor da representação que questiona o aumento abusivo do transporte coletivo de Campo Grande, realizado no ano passado, o deputado estadual Pedro Kemp apresentou na sessão dessa quarta-feira, dia 03, indicação cobrando informações do Ministério Público Estadual sobre a investigação realizada pelo órgão, que trata do reajuste do serviço.
O parlamentar enfatiza que as empresas concessionárias do transporte coletivo e a administração municipal já negociam novo reajuste, o que pode colocar Campo Grande entre as capitais com a tarifa mais alta do país. Conforme o diretor-presidente da Agreg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande), Marcelo Luiz do Amaral, os estudos para composição do novo valor estão prontos e serão encaminhados para o prefeito Nelsinho Trad ainda esse mês.
No dia 20 de fevereiro do ano passado, a prefeitura de Campo Grande publicou decreto reajustando o preço da passagem de ônibus em 8,7%. Com o aumento, o valor cobrado passou de R$ 2,30 à época para R$ 2,50, o mais caro entre as capitais brasileiras. Já os usuários que utilizavam o cartão eletrônico começaram a desembolsar R$ 2,30 para utilizar os serviços do transporte público. Desde 2005, quando assumiu a prefeitura de Campo Grande, Nelsinho Trad (PMDB) já aumentou a tarifa em quase 40%, bem acima dos reajustes salariais obtidos pelos trabalhadores campo-grandenses no mesmo período.
Na ocasião, o deputado Pedro Kemp ingressou com representação na 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor, que abriu o Inquérito Civil 001/25 ªPJCC/2009. A investigação está sendo realizada pela promotora Regina Dornte Broch. Ainda em 2009, várias reuniões com os vereadores da Câmara Municipal, empresários do setor e a administração municipal foram realizadas, no entanto, sem encaminhamentos concretos sobre a investigação.
Diante da ameaça de novo reajuste, o deputado Pedro Kemp afirmou que estuda a possibilidade de ingressar com ação questionando o aumento abusivo da tarifa do transporte coletivo urbano de Campo Grande. “Diante do iminente aumento da tarifa do transporte para o ano de 2010 solicitamos o encaminhamento da presente indicação com a finalidade dessa Casa de Leis ser informada quanto aos encaminhamentos decorrentes da representação apresentada em 2009”, justifica o motivo do documento apresentado hoje.
por admin | fev 4, 2010 | Geral
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa entrega hoje às 16 horas representação no Ministério Público Federal contra a lei, aprovada em dezembro do ano passado, que cria o Programa de Gestão Territorial do Estado e define a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico-Econômico de Mato Grosso do Sul (ZEE/MS).
Os parlamentares petistas alegam que a legislação contraria normas federais e abre caminho para instalação de usinas na Bacia do Alto Taquari, região pertencente a BAP (Bacia do Alto Paraguai). O deputado Pedro Kemp ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 04, para explicar os motivos da representação.
Segundo ele, o ZEE, aprovado na Assembleia Legislativa, alterou a lei 328/82, que proibia a instalação de usinas em toda a BAP, deixando de fora a Zona do Alto Taquari. “Com essa alteração, poderá ser plantada cana-de-açúcar em cidades como Pedro Gomes e Sonora, por exemplo. E não só isso, em nosso entendimento, fica liberada a instalação de usinas nessa parte do mapa”, comentou.
O parlamentar lembra que a Região do Alto Taquari abrange importantes afluentes da Bacia do Rio Paraguai e qualquer acidente ambiental na região afetará diretamente o Pantanal. “Se houver contaminação de um desses afluentes, o Pantanal também será afetado”, ponderou.
A bancada petista afirma que a lei sul-mato-grossense contraria normas federais, assinadas, por exemplo, pelo Ministério do Meio Ambiente e o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente). “Vamos questionar a liberação do plantio no Alto Taquari, pois essa medida contraria legislações federais”, enfatizou.
Pedro Kemp, Paulo Duarte, Amarildo Cruz e Pedro Teruel entregam a representação nesta quinta-feira, às 16 horas ao Procurador da República Emerson Kalif Siqueira.
por admin | dez 17, 2009 | Geral
A bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa deve acionar o Ministério Público contra o projeto de lei 166/09, de autoria do executivo, que institui o Programa de Gestão Territorial do Estado de MS (PGT/MS) e aprova a Primeira Aproximação do Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de MS (ZEE/MS). A proposta, aprovada hoje em segunda votação, prevê entre outros pontos a liberação para o plantio de cana-de-açúcar e implantação de usinas de álcool no Alto Taquari, região que pertence a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. Os rios desse local deságuam no Pantanal.
De acordo com o deputado Pedro Kemp (PT), a lei do zoneamento contraria norma federal que proíbe a instalação de usinas no Pantanal. “Haverá confrontação de normas. Por isso, a lei vai ser objeto de contestação na Justiça”, disse. Os parlamentares petistas estudam se entregarão a representação ao Ministério Público Estadual ou Federal. “Vamos analisar qual órgão é competente”, ponderou o parlamentar.
O projeto de lei 166/09, que trata do Zoneamento Ecológico Econômico, foi aprovado na sessão desta terça-feira por 20 votos a quatro. Apenas os parlamentares petistas, Pedro Kemp, Paulo Duarte, Amarildo Cruz e Pedro Teruel, votaram contra a proposta que segue agora à sanção do governador. “Precisamos aguardar a publicação da lei para acionarmos o Ministério Público”, explicou o deputado Pedro Kemp.
por admin | dez 10, 2009 | Geral
O debate sobre problemas na segurança pública em Mato Grosso do Sul acirrou os ânimos dos deputados na sessão desta terça-feira, dia 08. Os parlamentares discutiram a falta de viaturas no fim de semana, o que impossibilitou o trabalho da Polícia Militar. Por conta da ausência de veículos, que estavam parados da garagem da concessionária para serem submetidos à revisão, cerca de 400 ocorrências deixaram de ser atendidas em dois dias na capital.
Para discutir a situação, o deputado Pedro Kemp (PT) ocupou a tribuna cobrando planejamento e ações concretas do governo para fazer frente à criminalidade. “Desde o início desse governo temos denunciado o problema da violência em Mato Grosso do Sul. O executivo tem demonstrado nos últimos três anos dificuldade para organizar a segurança pública no Estado, o que tem deixado a população preocupada”, disse. “A reclamação é constante na capital e no interior”, enfatiza.
Em defesa do governo saíram os deputados Akira Otsubo (PMDB) e Onevan de Matos (PSDB). Akira lembrou que o governo não tinha outra opção, senão deixar os veículos na revisão. Já Onevan ressaltou os investimentos feitos pelo governo estadual na área de segurança pública e enfatizou que o problema da violência é crônico em vários Estados do país. “Só não enxerga quem não quer os investimentos que o governo tem feito no setor”, disse, ao criticar a gestão passada, do governo Zeca do PT. “Administração que o senhor apoiou deputado”, lembrou-o Pedro Kemp, imediatamente.
No debate, Pedro Kemp ainda foi aparteado pelos deputados Coronel Ivan e Antônio Braga, dois ex-secretários de segurança pública na gestão Zeca do PT. Braga disse que é perceptível o aumento da violência em Mato Grosso do Sul. “Basta levantar os índices e dados sobre a criminalidade”, sugeriu.
Outro parlamentar que engrossou o coro contra a falta de ação do executivo contra à violência foi o peemedebista Marquinhos Trad. “É inconcebível uma capital ficar sem atendimento da polícia por dois dias”, ponderou.
Para encerrar o debate, Pedro Kemp lembrou o trabalho eficiente que realizam os policiais militares, civis e do corpo de bombeiros que demonstram disposição e vontade para cumprir suas tarefas, no entanto, esbarram na falta de estrutura e de planejamento do governo estadual. “São comprometidos com a segurança pública, mas infelizmente não estão conseguindo dar o atendimento que a população precisa e merece por falta de um plano estratégico”, finalizou.
por admin | dez 10, 2009 | Geral
A Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, por 20 votos a 4, o Projeto de Resolução 101/09, da CCJR (COmissão de Constituição, Justiça e Redação), que nega ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) autorização para instaurar processo-crime em face do senhor André Puccinelli (PMDB), governador do Estado de Mato Grosso do Sul.
O presidente do legislativo, Jerson Domingos (PMDB), fez votação nominal. Votaram a favor do projeto os deputados do PMDB (Akira Otsubo, Celina Jallad, Júnior Mochi, Marquinhos Trad, Maurício Picarelli, Youssif Domingos e Jerson Domingos), do PSDB (Reinaldo Azambuja, Professor Rinaldo, Dione Hashioka, Onevan de Matos e Ary Rigo), PR (Antônio Carlos Arroyo, Paulo Corrêa e Londres Machado), PRTB (Coronel Ivan), PTdoB (Márcio Fernandes), PPS (Diogo Tita) e PDT (Antônio Braga).
Votaram contra o projeto os quatro deputados do PT: Paulo Duarte, Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz.
Polêmica – A solicitação de autorização do STJ causou polêmica na sessão ordinária desta quinta-feira. Relator do processo na CCJR, Júnior Mochi afirmou que todas as denúncias já foram investigadas e arquivadas pelo Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas da União.
“As investigações não vislumbraram qualquer indícios de irregularidades”, destacou o parlamentar, citando que o inquérito civil do MPE teve 4.320 páginas. “Os mesmos documentos foram encaminhados ao STJ”, destacou.
Já o deputado Paulo Duarte defendeu a autorização para o STJ analisar o processo contra o governador. Ele disse que a paralisação do processo manterá uma “nuvem cinzenta” sobre o episódio.
O petista destacou que o governador deveria permitir a investigação para esclarecer a denúncia de que o seu patrimônio não é compatível com os seus rendimentos na época de prefeito da Capital.
O líder do Governo, Youssif Domingos defendeu a não autorização. Ele destacou que a medida poderá resultar no afastamento do governador por 180 dias no eventual do STJ acatar a denúncia feita contra o governador. Neste caso, o parlamentar destacou que o parlamento não pode permitir o afastamento de um governante eleito pelo sufrágio universal.
O deputado Pedro Teruel (PT) afirmou que o pedido para abertura de investigação contra Puccinelli prova que ainda restam dúvidas sobre as denúncias.
Já o deputado Marquinhos Trad (PMDB) declarou que autorizar o STJ seria o mesmo que decretar uma pena antecipada contra o governador. Para o parlamentar, a aprovação do pedido de abertura do processo teria o mesmo peso de uma decisão transitada e julgada. Trad posicionou-se contrariamente ao pedido.