Com cerca de 600 servidores aposentados e pensionistas, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul foi palco do 20º protesto – acontecem desde 2023 – pelo fim do desconto de 14% no salário. O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) mais uma vez elucidou a situação. “Temos que dar uma satisfação a todos os aposentados e pensionistas, as pessoas que vieram nas caravanas do interior do Estado e da Capital e têm o direito de saber o que está acontecendo. Foi formada uma comissão aqui na Casa. Para aliviar o desconto dos 14% dos aposentados e pensionistas, ano passado praticamente inteiro, toda semana nos reunimos, ficamos muitos sensíveis com essa causa”.
“O Governo apresentou a primeira proposta que nós recusamos de imediato. Fizemos contas para ver impacto financeiro. Devemos deixar claro. Nós não queremos discutir a situação dos aposentados ao mesmo tempo que discute o Fundo de Previdência do Estado. São coisas distintas”, explicou. “Essas pessoas não são responsáveis pelo rombo da previdência de MS. Quando dividiu o Estado, foi criado o Previsul que descontava 6% do salário dos servidores. Os governos não depositaram esse dinheiro para garantir as aposentadorias”, pontuou.
Agora, sobre o desconto dos 14% no salários dos servidores estaduais aposentados e pensionistas, o Governo está encaminhando uma proposta de R$ 300 para quem ganha até dois salários mínimos e meio. “É importante a gente dizer que estivemos conversando aqui, nós da nossa comissão e os demais deputados, inclusive o presidente da Casa, e não vamos aceitar essa proposta do Governo. Nós queremos melhorar essa proposta e a Casa vai se debruçar em cima dessa situação. Vamos entregar uma outra proposta. Essa que está vindo nós não vamos votar!”.
Na tribuna, o presidente da Fetems, Jaime Teixeira, referendou a fala de Kemp e foi categórico ao dizer que os educadores e educadoras aposentados e pensionistas são contra o pagamento de abono e querem a isenção para os que recebem até o valor de R$ 7.786,02.
“Estamos há 1 ano nessa luta. Esperamos que o Governo nos respeite, respeite o que estamos passando com esse desconto de 14%. Do meu salário são R$ 800. Faz muita falta”, disse a aposentada da Secretaria de Estado de Saúde, Auxiliadora Darc Barbosa, de 67 anos.
O presidente da Fetems se manifestou na tribuna. Discorreu sobre o panorama da defasagem histórica dos salários e citou a terceirização e a falta de concurso como problemas cruciais para o enfrentamento e a resolução do problema. “Mais de 600 aposentados, pioneiros na formação desse Estado. A nossa Assembleia tem que ser e é uma parceira importante nesse debate”.“Em Mato Grosso do Sul a reforma trabalhista ainda foi mais dura que no resto do País, 12 estados no Brasil que não adaptaram a isso, aos 14%. Aqui a reforma avançou em direitos históricos do servidor. É fundamental que tenhamos nesta Casa de Leis parceiros para construir uma saída para essa situação. O Governo precisa construir algumas alternativas para corrigir o déficit de contribuintes. É fundamental novos concursos sejam realizados, e chamem os que tiverem remanescentes a serem chamados”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou documento no qual pede providências para solucionar a falta de tratamento de água em Forte Coimbra, região histórica na fronteira do Brasil com o Paraguai e Bolívia, dentro do Pantanal de Corumbá. A comunidade local é de 200 pessoas que sobrevivem, em sua maioria, da pesca e também, há famílias de militares. Kemp cobra da Empresa de Saneamento de MS e a Prefeitura de Corumbá “medidas urgentes no sentido de recuperar o sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável para atender a região do Forte Coimbra, Distrito de Porto Esperança, em Corumbá.
Eis o texto da indicação:
Indico à Mesa Diretora, ouvido o colendo plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente deste Poder ao Ilustríssimo Senhor Renato Marcílio da Silva, Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, com cópia ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Aguilar Iunes, Prefeito Municipal de Corumbá, solicitando medidas urgentes no sentido de recuperar o sistema de captação, tratamento e distribuição de água potável para atender a região do Forte Coimbra, Distrito de Porto Esperança, no município de Corumbá. Sala das Sessões, 19 de março de 2024. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
Diário Corumbaense
JUSTIFICATIVA
Na região, um dos pontos mais isolados no Pantanal, vivem em torno de 200 pessoas, entre pescadores e familiares de militares que servem no Pelotão Especial de Fronteira, denominação atual da unidade avançada da 18ª Brigada de Infantaria de Fronteira sediada em Corumbá. O local foi tombado em 1975 e, apesar de seu elevado valor histórico e arquitetônico, até hoje os moradores da região enfrentam sérios problemas em relação à distribuição de água potável. Conforme relatos, três bombas que puxam água de uma estação elevada de tratamento de água queimaram, fazendo com que a comunidade consuma água retirada do rio Paraguai, tanto para hidratação, como preparo de alimentos e higiene pessoal. O consumo de água sem tratamento vem causando problemas de infecção intestinal nos moradores, que ficam há uma distância de 100 km de Corumbá, em que o acesso, na maior parte do ano se dá apenas pelo rio ou pelo ar. Diante da gravidade da situação, solicitamos medidas urgentes do sentido de recuperar os equipamentos de tratamento e distribuição de água potável na região.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez uso da tribuna hoje (20) e repercutiu as ações do governo Lula voltadas às pessoas das cidades, do campo e também falou sobre preservação da Amazônia (Pulmão do Mundo), retomada da economia e infraestrutura no País. O presidente Lula, segundo Kemp, é hoje uma importante liderança internacional, ao atuar no combate à fome e dando exemplo de responsabilidade ambiental com redução do desmatamento da maior floresta tropical do mundo.
Foto: Ricardo Stuckert – Jornal O Globo
“Houve a queda de 22% no desmatamento da Amazônia, o que é bastante significativo, pois mostramos que é possível combinar crescimento econômico, distribuição de renda, combate a fome e sustentabilidade ambiental”. “É preciso combater à fome com preocupação ambiental!”, diz Pedro Kemp
Kemp rebateu as projeções pessimistas do Mercado para o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto). “O mercado estava pessimista com o crescimento, porém, a economia teve o índice de 2,9% em 2023, o que significou mais que o dobro estimado nas projeções”.
“É importante dizer que inflação alta corrói os salários da classe trabalhadora. E com relação a balança comercial, o aumento foi de 60% em 2023 e fechou com saldo positivo de US$ 98 bilhões. Esse valor foi recorde e o maior desde 1989”. O índice de 4,62 pontos percentuais da inflação ficou dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para 2023, acrescentou o parlamentar.
Cuidado com as pessoas – A taxa de desemprego, de acordo com o IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística], baixou a 7,7%, o menor registrado desde fevereiro de 2015, quando a taxa era de 7,5%, citou o deputado.
A volta dos programas Mais Médicos, Farmácia Popular e Bolsa Família também foram destacados como avanços do Governo Lula. “Com a retomada do + Médicos, tivemos o crescimento de 85% no número de médicos atendendo a população. O reajuste da merenda escolar foi de 48% e estava seis anos sem reajuste. E ainda, novos medicamentos foram inseridos na Farmácia Popular, inclusive, com vários distribuídos gratuitamente. E hoje, o País tem o maior valor pago às famílias pelo Bolsa Família. R$ 680, um crescimento de 12%! Hoje, 55 milhões de pessoas recebe o Bolsa Família”.
Na agricultura, 98 novos produtos agrícolas brasileiros foram inseridos no mercado exterior. “Lula abre novos mercados aos produtos brasileiros, gerando empregos e recursos ao País”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de MS, 28 de abril como o Dia Estadual de Observação de Aves. “É importante ressaltar que a data do dia 28 de abril já é reconhecida como o dia Nacional do Observador de Aves e atualmente no Brasil, ao menos 30 mil pessoas são reconhecidas como praticantes da atividade”.
Conforme a reportagem “Com espécies raras, observação de aves em MS ganha destaque e espaço mundial”, da Agência de Notícias do governo estadual, o Mato Grosso do Sul ficou com seis dos dez primeiros hotspots do Brasil, ou seja, os melhores pontos para observação nacional, incluindo a Fazenda Aguapé em primeiro lugar com 220 espécies, além do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema e o Refúgio Ecológico Caiman.“Todas as cidades do Estado são bem especiais, diversas e com muitas espécies de aves. Campo Grande é a capital do turismo de observação de aves, reconhecida por lei. E existem espécies exclusivas do Cerrado e muito atrativas para o turismo de observação de aves”, afirmou na reportagem Simone Mamede, diretora do Instituto Mamede de Pesquisa Ambiental e Ecoturismo, uma das organizadoras do evento realizado em parceria com a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul.
Rapazinho-do-chaco, espécie que, no Brasil, é encontrada apenas em MS (Foto: Aquiles Paulus)Pica-pau-de-barriga-preta (Foto: Simone Mamede)
A observação de aves contribui para os dados relativos ao percurso das aves migratórias, agregando dados científicos, além de promover a preservação ambiental e novos destinos turísticos para a prática. “Isso demonstra que a cultura da observação de aves se enraíza no MS. A cada edição do Big Day são agregados novos adeptos dessa prática de observação e contemplação da biodiversidade e de valorização a vida”, disse Simone.
A ornitóloga Maristela Benites explicou que das 7.64 espécies registradas em 24 horas, 38% delas, ou seja, 2,9 mil foram da América do Sul. “Percebam a grandeza da América do Sul em termos de biodiversidade. São poucas listas, 23.363 em comparação com outros países, como os EUA que tem 74.663”.
Eis o Projeto:
Institui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser comemorado no dia 28 de abril. Art. 1º Fica instituído o Dia Estadual de Observação de Aves, a ser celebrado, anualmente, no dia 28 de abril, ficando a data incluída no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, instituido pela Lei 3.945, de 4 de agosto de 2010 e cria a declaração de Cidade Protetora das Aves. Art. 2º A declaração de Cidade Protetora das Aves será proposta pela Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei, por solicitação das câmaras municipais, que instruirão o pedido com motivação e comprovação das ações municipais voltadas à proteção e ao incentivo do turismos de observação das aves. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Sala das sessões, 19 de março de 2024. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA A inclusão da data no calendário de eventos para comemoração do Dia Estadual da Observação de Aves e a declaração de Cidade Protetora das Aves tem o objetivo de valorizar esta atividade, desenvolvida em inúmeros lugares do mundo, sendo inclusive motivadora de uma modalidade específica de turismo. Em Mato Grosso do Sul, graças aos biomas pantaneiro e cerrado é possível encontrar uma variedade de pássaros capaz de atrair pessoas do mundo inteiro que apreciam a atividade. Em 2023 ocorreu em Bonito (MS) o 1º Encontro Internacional de Observação de Aves, que trouxe ao nosso Estado observadores de várias partes do país e da América do Sul.
A observação de aves atrelada ao turismo é, sem dúvida, uma oportunidade de promover uma atividade econômica que permite e incentiva a conservação do meio ambiente, além de estimular o registro de informações referente ao comportamento das espécies de aves que são observadas em nosso território. É importante ressaltar que a data do dia 28 de abril já é reconhecida como o dia Nacional do Observador de Aves e atualmente, no Brasil, mais de 30 mil pessoas são reconhecidas como praticantes da atividade. Com intuito de reforçar a atividade da observação de aves em nosso Estado, em especial, para incentivar o crescimento da atividade, tendo em vista o potencial para o turismo e incentivo à preservação ambiental, apresentamos a proposta de lei para apreciação deste parlamento.
“Participamos de inaugurações da sede da secretaria de Educação, também da UBS (Unidade Básica de Saúde), Pronto-socorro municipal e do lançamento de obras de infraestrutura – ações do nosso correligionário deputado federal Vander Loubet. Ribas completa 80 anos de emancipação político-administrativa. Parabéns à população! Parabéns prefeito João Alfredo e toda equipe de trabalho!”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) e sua equipe participaram ontem das atividades no município de Ribas do Rio Pardo. Obras importantes para a população foram inauguradas e a cidade, em pleno desenvolvimento econômico, entra em ascensão nessa fase de prioridades aos municípios já anunciada pelo governo federal em todo o País.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_da025474c0c44edd99332dddb09cabe8/internal_photos/bs/2024/r/V/vhHrDHQ0GFjrBQivbZdQ/106285984.jpg)
