A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto que diminui as penas dos golpistas do 8 de janeiro. O texto ainda será votado pelo Senado. A rapidez na votação do projeto que beneficia os golpistas provocou forte reação dos senadores petistas ainda na terça-feira (9) em Plenário, quando foi anunciada a tramitação acelerada da proposta. Em Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) subiu na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) hoje (10), durante a sessão plenária, para falar sobre o assunto. “A votação que aconteceu na calada da noite passou a ideia de que está liberada a tentativa de golpes de Estado, comparando esse crime a um crime menor, o mesmo peso e a mesma gravidade de alguém que tenta abolir o Estado de Direito e abolir contra a democracia a um ‘ladrão de galinhas’”, registrou.
“O que aconteceu ontem na Câmara dos Deputados foi uma vergonha para o nosso País, mudar a legislação para beneficiar uma pessoa, um grupo. O presidente da Câmara, Hugo Motta, passa um péssimo exemplo para a sociedade, em relação ao deputado federal Glauber Braga [PT], que será cassado por falta de decoro parlamentar, enquanto os deputados federais que fugiram para outros países, não perderam seus mandatos. São dois pesos e duas medidas que a Mesa Diretora utiliza com os parlamentares”, destacou. “Quando é pra votar matérias de interesse da população, é o maior sacrifício. O governo tem que liberar emenda dos deputados para poder aprovar. Quando é pra beneficiar a eles próprios deputados e o Bolsonaro, eles fazem de tudo, votam na calada da noite. Vergonhoso para o nosso país!”.
O parlamentar faz um apelo para a sociedade brasileira. “Precisamos ocupar as ruas, mais uma vez, como foi feito quando aconteceu quando a Câmara estava votando a PEC da blindagem, e o povo se manifestou contra a matéria. Esse projeto de lei da dosimetria é uma vergonha. O Supremo Tribunal Federal [STF] abriu um processo em que deu pleno direito de defesa aos acusados, com possibilidade de diversos acordos com condicionantes que não foram aceitadas por uma parte deles, preferindo ser condenados à prisão. No próximo ano, vamos as urnas e eu faço um apelo aos eleitores, tenham mais consciência ao escolher deputado federal e senador”, disse Kemp. Como salientou o senador Fabiano Contarato (PT-ES), a tentativa de golpe é um crime que não pode ser relativizado, sob pena de se criar um grave precedente que fragiliza a democracia. “Quando o Legislativo alivia a mão para quem atacou a democracia, não está legislando: está flertando com a impunidade. Não se relativiza golpe. É crime contra o Brasil”, afirmou.
Segundo a Câmara, o texto foi aprovado no Plenário por 291 votos a 148 e seguirá para o Senado. A proposta é um substitutivo do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), ao PL 2162/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e de outros parlamentares.
O substitutivo estabelece que os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando cometidos no mesmo contexto, terão suas penas unificadas, aplicando-se apenas a punição mais grave, em vez da soma das duas.
O texto original previa anistia a todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro e aos acusados nos quatro grupos relacionados à tentativa de golpe julgados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Esse trecho, porém, foi retirado do projeto.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje (9) o Projeto de Lei 324/2025, que declara de Utilidade Pública o Instituto Jordão Santana, de Campo Grande.
O Instituto Jordão Santana atende aproximadamente 5.500 pessoas, com distribuição de refeições, instruções jurídicas em diversos assuntos, inclusão social de pessoas com deficiência e reforço escolar infanto-juvenil e musicalização infantil. A entidade também faz a inclusão de pessoas historicamente excluídas do processo de socialização, negros, indígenas, pessoas com necessidades especiais, idosos homossexuais, travestis e transgêneros, bem como aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, como moradores em situação de rua e pessoas de baixa renda.
“O Instituto Jordão Santana promove melhoria na condição de vida da população, contribuindo para o acesso às políticas sociais de forma a garantir saúde, educação, trabalho e moradia de forma universal às pessoas em situação de vulnerabilidade”, justificou o deputado Pedro Kemp.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve aprovada nesta quarta-feira (12) a Lei de sua autoria que assegura o direito ao uso da carteira de identidade física para atendimento nos planos de saúde. A partir de agora, os usuários e usuárias de plano de saúde em Mato Grosso do Sul poderão apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços dos planos que exijam o uso de aplicativo ou de token. A Lei 6.502 de 2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira. A legislação em vigor prevê que será considerada a alternativa a carteirinha que constar o nome, o número da matrícula, os dados pessoais e informações sobre o plano contratado.
“É um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa”, disse Kemp. Segundo o parlamentar, o mandato recebeu diversas denúncias sobre dificuldades enfrentadas por pessoas idosas em clínicas e laboratórios conveniados, já que algumas operadoras exigem o uso de aplicativos ou tokens digitais para autorizar consultas e exames. Muitos idosos têm dificuldade com o uso de smartphones. “Algumas pessoas acabavam constrangidas ou sem atendimento, mesmo após se deslocarem e se prepararem para os exames”. http://chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://assets.imprensaoficial.ms.gov.br/public/prd/Diario%20Oficial/2025/11/12/DO11994_12_11_2025.pdf
Durante a votação do empréstimo de R$ 950 milhões do Governo do Estado, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) questionou a renúncia fiscal ao agronegócio e também, a situação caótica, segundo reclamações da população, da Saúde em Mato Grosso do Sul. O parlamentar disse, em pronunciamento na tribuna no momento de declaração do voto de abstenção, que o Legislativo tem que ter muita responsabilidade para tratar o tema relacionado a endividamento do Estado já que renúncias fiscais têm favorecido o setor do agronegócio e no entanto, a população enfrenta ainda a demora para receber tratamento na área da Saúde. Pacientes aguardam meses por cirurgia eletiva.”O Estado enfrenta dificuldade financeira e em agosto, o Governo chegou a fazer cortes de despesas. Fico preocupado se esses cortes atingem áreas prioritárias como a Saúde”, pontuou.
Mesmo com o debate, o Projeto de Lei 281/2025 foi aprovado e autoriza o Governo Estadual a contratar crédito com o Banco do Brasil. A proposta tramita em regime de urgência e teve parecer favorável da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O valor, conforme o Governo do Estado, vai custear as obras de investimentos estratégicos do Programa MS Ativo. Kemp e Zeca do PT questionaram a situação diante dos valores de renúncias fiscais feitas pelo Estado. “O que justifica esse aperto, sufoco que estamos vivendo, que obriga o governo a lançar mão de empréstimo para fazer esses investimentos?”, questionou Kemp. O compromisso com os municípios seria o argumento para que o empréstimo fosse feito já que os prefeitos pediram obras e o Governo sinalizou que executaria o serviço.
No Legislativo, a matéria segue para análise das comissões de mérito, para então ser analisado em segunda discussão.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) teve aprovado nesta terça-feira (4) o Projeto de Lei de sua autoria que assegura o direito ao uso da carteira de identidade física para atendimento nos planos de saúde. “É uma vitória importante, aprovada por unanimidade. O projeto cumpre todos os requisitos constitucionais e representa não apenas uma medida de defesa do consumidor, mas também um ato concreto em defesa da dignidade da pessoa idosa”, destacou Kemp. Segundo o parlamentar, o mandato recebeu diversas denúncias sobre dificuldades enfrentadas por pessoas idosas em clínicas e laboratórios conveniados, já que algumas operadoras exigem o uso de aplicativos ou tokens digitais para autorizar consultas e exames. “Essas novas tecnologias não estão ao alcance de todos. Muitos idosos têm dificuldade com o uso de smartphones e acabam constrangidos ou sem atendimento, mesmo após se deslocarem e se prepararem para os exames”, explicou Kemp. O deputado ressaltou ainda que a medida busca reduzir o estresse e o tempo de espera nos atendimentos, além de garantir acesso mais humano e inclusivo aos serviços de saúde. Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do Governo do Estado, podendo se transformar em lei nos próximos dias.
