por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 2, 2023 | Em destaque, Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) conseguiu aprovar uma moção de Repúdio contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL – SP) na sessão Ordinária, nesta quarta-feira (2), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A Polícia Federal (PF) analisa possíveis crimes no discurso do filho do ex-presidente, Jair Bolsonaro. Eduardo Bolsonaro comparou professores a traficantes ao participar de um evento pró-armas no Distrito Federal.
A moção de Repúdio, segundo o parlamentar de Mato Grosso do Sul, é de suma importância porque representa o respeito que a nação deve aos educadores. “Essa perseguição aos professores leva até o professor a tirar licença médica, foram cinco ministros da Educação no governo Bolsonaro, também foram cortado recursos da Educação, Ciência e Tecnologia. A extrema direita é contra a educação e a formação de pensamento crítico. Não vou admitir deputado ofender professor, comparar professor a traficante é o fim da picada. Toda vez que for ofendido a liberdade de cátedra de educar, eu farei a defesa. O Brasil respeita os profissionais da Educação, que estão na base da construção da nossa nação”,
Após a viralização da fala nas redes sociais, o Ministério da Justiça pediu que a Polícia Federal (PF) faça uma análise do discurso de Eduardo Bolsonaro que disse: “Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor doutrinador seja ainda pior, porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa, enxergando a opressão em todo o tipo de relação. Fala que o pai oprime a mãe, a mãe oprime o filho e aquela instituição chamada família tem que ser destruída”. A fala, conforme reportagem CNN, será investigada com o objetivo é identificar indícios de eventuais crimes, como incitações ou apologias a atos criminosos. O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) entrou com uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Eduardo Bolsonaro.
Eis a moção de Repúdio aprovada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de MS:
Solicito à Mesa Diretora, ouvido o colendo Plenário, nos termos do Art. 173 do Regimento
Interno, que seja encaminhada Moção de Repúdio ao discurso de ódio proferido pelo
Senhor Eduardo Bolsonaro, Deputado Federal (PL/SP), em razão de ter comparado
professores a traficantes, fato ocorrido em evento do movimento pró-armas, no dia 9 de
julho, em Brasília.
A Moção poderá ser assim redigida:
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, legítima representante dos ideais e
aspirações do povo sul-mato-grossense, por proposição do Deputado Estadual Pedro
Kemp, aprova Moção de Repúdio ao discurso de ódio proferido pelo Senhor Eduardo
Bolsonaro, Deputado Federal (PL/SP), em razão de ter comparado professores a
traficantes, fato ocorrido em evento do movimento pró-armas, no dia 9 de julho de 2023,
em Brasília.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) comparou “professores doutrinadores”,
expressão cunhada pela extrema direita no país, a traficantes de drogas afirmando:
“Não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta
sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime. Talvez até o professor
doutrinador seja ainda pior porque ele vai causar discórdia dentro da sua casa,
enxergando opressão em todo o tipo de relação”.
Seu pronunciamento foi gravado e transmitido nas plataformas de redes sociais, além de
ter sido amplamente repercutido na imprensa.
Desta forma este Parlamentar, em apoio à Federação do Trabalhadores em Educação de
Mato Grosso Sul (FETEMS) e Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação
(CNTE), que representam os profissionais do setor, manifesta solidariedade a todos os
Educadores que são perseguidos e atacados por representantes da extrema-direita.
Não pode ser admitido a continuidade do discurso de ódio contra os professores e o
processo do conhecimento, que consiste em uma estratégia para desqualificar o trabalho
do educador e a importância da escola como espaço social que possibilita a convivência
plural das ideias, a leitura científica dos fatos e a diversidade das relações sociais.
O discurso irascível do deputado representa uma ameça e um desprezo aos professores
que são os verdadeiros agentes de construção de conhecimento, de estímulo à empatia,
à convivência social, respeito à diversidade, com vistas à constituição de uma sociedade
justa, crítica e menos desigual.
Sala das Sessões, 12 de julho de 2023.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
Endereço: Ao Presidente da Câmara dos Deputados, Exm. Sr. Arthur Lira.
Gabinete 942 – Anexo IV – Câmara dos Deputados – Palácio do Congresso Nacional –
Praça dos Três Poderes – Brasília – DF – Brasil – CEP 70160-900
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 2, 2023 | Em destaque, Geral
“Em todo Brasil nós temos apenas 14% das escolas, escolas período integral. É preciso ampliar e acredito, que agora com essa lei sancionada pelo presidente Lula – lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral – as escolas vão ter melhores condições nos investimentos, na estrutura física, no currículo pra poder de fato fazer uma Educação, de tempo integral de qualidade. Essa é que a questão fundamental. Não é só o aluno ficar mais tempo na escola, mas se beneficiarde um programa que de fato possa refletir na qualidade do ensino”. O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) repercutiu, nesta quarta-feira (2), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a Lei 14.640 de 2023, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria o Programa Escola em Tempo Integral. A nova norma prevê assistência técnica e financeira da União aos entes federados para aumentar matrículas no Ensino Básico em tempo integral.
“O Governo Federal irá liberar R$ 4 bilhões para criação de um milhão de novas matrículas de tempo integral. A meta é alcançar até 3,2 milhões de matrículas até 2026. Esse programa não somente estende a jornada, mas investe em adaptações estruturais, implantação de refeitórios, vestiários e quadra coberta. Com isso, será possível desenvolver o currículo escolar e oferecer um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades e disciplinas complementares”, disse Kemp.
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 1, 2023 | Em destaque, Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) apresentou hoje, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório. “Recentemente foi noticiado que no município de Amambai estava sendo investigado um anúncio de emprego que excluia pessoas indígenas da possibilidade de concorrer a uma vaga. Inadmissível! A proposta de lei cria mais uma barreira contra o preconceito. Se a proposta se tornar lei, os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual”, explicou o parlamentar.
O projeto passará por apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e depois, será levado para a votação na plenária. Com a aprovação dos deputados estaduais em duas votações, o Projeto de Lei é encaminhado para o Governo do Estado sancionar a legislação.
Eis o teor do Projeto de Lei que proíbe anúncios de emprego com teor discriminatório em Mato Grosso do Sul:
Proibe a publicação de anúncios de
emprego com teor discriminatório no âmbito
do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 1º Fica proibida a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório, no
qual haja referência à idade, cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual.
Art. 2º Os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais com sede
em Mato Grosso do Sul deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação:
“é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade,
cor, etnia , situação familiar, gênero ou orientação sexual”.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, 01 setembro de 2023.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
A discriminação no processo de admissão de emprego é combatida pela Lei Federal 9029/1995,
mesmo assim, permanecem as práticas discriminatórias no processo de admissão de empregados.
Discriminar uma pessoa no processo de seleção de emprego, antes de mais nada, é um ato que
atinge a dignidade da pessoa, portanto, é um tema pertinente aos direitos humanos, sendo assim,
merecedor de medidas do Estado voltadas a sua proteção.
Recentemente foi noticiado que no Município de Amambai, foi investigado um anúncio de emprego
que excluia pessoas indígenas da possibilidade de concorrer a uma vaga.
Esta tipo de discriminação toma maior dimensão porque o desemprego é um dos maiores problemas
sociais enfrentados pela sociedade em todo mundo, e da falta de ocupação laboral advêm vários
outros problemas como desajuste familiar, violência, tráfico de drogas etc.
É consenso que, estar empregado, é uma condição para manutenção da própria condição humana
na estrutura do modo de produção capitalista, tanto que os países buscam propor políticas voltadas
ao pleno emprego.
Organimos internacionais voltados a promoção dos Direitos Humanos, há mais de seis décadas,
debatem, por meio da Organização Internacional do Trabalho, a estruturação de tratados
internacionais com a finalidade de respeitar a promoção do emprego.
Tendo em vista ampliar o sistema de proteção ao acesso e dignidade do trabalho, a proposta
apresentada pretende criar mais uma barreira a prática do preconceito, estabelecendo penalidade
àqueles que insistirem em publicar anúncios de vaga de emprego com critério de exclusão por raça,
cor, etnia, religião ou gênero.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 12, 2023 | Em destaque, Geral
O deputado estadual Pedro Kemp faz o lançamento do seu quarto livro, Cartas de Indignação, nesta quinta-feira, 13. Utilizando-se do gênero literário de cartas, o autor fala de realidades que acontecem todos os dias em nosso país e que não têm a ver apenas com dramas pessoais, mas com problemas do conjunto da sociedade.
Ele começa cada carta abordando casos de discriminação e violências que aconteceram com pessoas específicas, com nomes e endereços, mas que remetem a situações vivenciadas por muitas outras pessoas no país e no mundo, e, por isso, passa a desenvolver uma reflexão mais detida sobre esses casos, buscando provocar nos leitores sentimentos de indignação e respostas de reprovação e de enfrentamento às injustiças dos dias atuais.
Segundo Kemp, o livro teve origem numa carta que ele escreveu em 14 de outubro de 2021 por ocasião da morte do dentista Gustavo Lima, que foi vítima de homofobia enquanto atuava como voluntário na fila de vacinação durante a pandemia. Gustavo, depois de enfrentar forte depressão em função das frequentes situações de discriminação que sofria por causa de sua orientação sexual, desistiu de viver dois meses após ouvir de uma senhora que “sua filha não seria vacinada por esse tipo de gente: um veado”.
Pedro Kemp, que era amigo de sua mãe, relata no livro que ficou extremamente indignado e triste ao receber a notícia e constatar que ainda existem pessoas intolerantes e preconceituosas que são capazes de causar tanto mal aos seus semelhantes. Após esta carta, resolveu escrever outras, a partir de fatos que se sucederam envolvendo discriminação racial, violência doméstica contra mulher, criminalização contra o pobre e discriminação de pessoas com deficiência.
As últimas cartas do livro são de “indignação com o que aconteceu nos últimos anos em nosso país governado por um extremista de direita, que despertou sentimentos desprezíveis em muita gente e que ameaçou nossa democracia”, afirma Kemp. O autor acredita que seu livro pode provocar a empatia e sentimentos de solidariedade frente a situações que ferem a dignidade das pessoas e alerta para o perigo de nos acostumarmos com a violência e as injustiças, pois seria sinal da perda de nossa própria humanidade.
O lançamento do livro será na Estação Cultural Teatro do Mundo, Rua Barão de Melgaço, 177, às 19h30. O livro tem um custo de R$ 40 e toda a renda será revertida para o poeta Emmanuel Marinho, que está em tratamento de saúde.
https://www.progresso.com.br/cultura/deputado-estadual-pedro-kemp-lanca-seu-quarto-livro-cartas-de/404131/
Foto: Giovanni Coletti
por Jacqueline Bezerra Lopes | jul 4, 2023 | Em destaque, Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou o Projeto de Lei que proíbe em Mato Grosso do Sul que as plantações agrícolas sejam pulverizadas com agrotóxicos. A proposta protege o meio ambiente já que o solo contaminado representa perigo à saúde humana – além dos alimentos, o veneno contamina a água – os lençóis freáticos.
Em audiência pública realizada em 2015, pelo mandato do deputado Pedro Kemp, o parlamentar junto com pesquisadores discutiram o problema e na época cada morador do Mato Grosso do Sul consumia em média 40 litros de agrotóxicos por ano, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No anos seguinte (2016), o mandato do correligionário Amarildo Cruz (in memorian) propôs que no Estado fosse proibida a pulverização aérea. Kemp reapresentou a proposta atualizada nesta terça-feira (4), na sessão ordinária. A proposta foi assinada pela bancada do PT (Pedro Kemp, Zeca do PT e Gleice Jane).
“Pesquisadores já mostraram alternativas, por meio do avanço tecnológico e da pesquisa genética, quanto a eficácia da utilização de outras formas de controle de pestes e doenças da plantação, ficando cada vez mais viável e ambientamente correto não utilizar a pulverização de agrotóxicos nas áreas de plantação”.
A Lei 2.951 de 2004 dispõe sobre o uso, a produção, a comercialização e o armazenamento dos agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado de Mato Grosso do Sul. Com alteração da norma, fica vedada a pulverização de agrotóxico, por meio de aviação aérea na agricultura. O projeto ainda determina infração em caso de desrespeito à lei.
“Há registro no Brasil de mais de 15 mil notificações de intoxicação por agrotóxicos, com 439 mortes. O abuso das formas de pulverização é relatado por comunidades indígenas vizinhas de plantações e por pequenos produtores da agricultura familiar. Eles relatam os danos causados à produção do alimento, por ter a deriva do agrotóxico ultrapassado os limites da propriedade que contratou o serviço de aplicação aéreo, além da contaminação dos mananciais de água utilizadas pelos animais”, finalizou o proponente.
Por unanimidade, em maio deste ano, o Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a validade de dispositivo de lei do Ceará que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) alegava, entre outros pontos, que a proibição, inserida na Lei estadual 12.228/1993 pela Lei estadual16.820/2019, teria invadido a competência privativa da União, ao legislar sobre navegação aérea e proteção ao meio ambiente.
Riscos à saúde
Em seu voto pela improcedência do pedido, a relatora, ministra Cármen Lúcia, observou que estudos científicos incluídos nos autos apontam os riscos dos agrotóxicos para a saúde humana e para o meio ambiente. Dados apresentados pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), por exemplo, comprovam a alta periculosidade da pulverização aérea. Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que os agrotóxicos causem anualmente 70 mil intoxicações agudas e crônicas que evoluem para óbito e um número muito maior de doenças agudas e crônicas não fatais
Mortalidade
Além disso, estudos realizados na Chapada do Apodi, no Ceará, demonstram os efeitos adversos dessa prática à saúde da população local. Os resultados mostraram a presença de agrotóxicos em todas as amostras de água coletadas, e a estimativa é que sejam lançados, por ano, 442,5 mil litros de calda tóxica no meio ambiente.
Também foi constatado que os agricultores no Ceará têm até seis vezes mais câncer do que os não agricultores em pelo menos 15 das 23 localizações estudadas. A taxa de mortalidade pela doença também foi 38% maior nos municípios avaliados.