O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) em seu pronunciamento nesta quinta-feira (17), na tribuna da Assembleia Legislativa, foi enfático ao defender o Estado e ressaltou: “nós (parlamentares) não podemos ter receio da oposição ao produtor rural”. O pronunciamento de Kemp foi direcionado para chamar a atenção do Legislativo. O parlamentar, em defesa do Meio Ambiente, apresentou este ano Projeto de Lei de proteção ao Pantanal para barrrar o avanço da soja e outros plantios. A proposta não foi aprovado na Casa de Leis. Agora, o Governo do Estado através de decreto proibiu as plantações dentro da maior área alagada do planeta. Diante disso, Kemp foi à tribuna e reiterou a defensa do bioma, tido como o mais preservado do mundo – com mais de 80% de sua cobertura original – considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Unesco. Além de ressaltar o decreto, que veio logo após a imprensa nacional denunciar o problema da presença da soja na região, Kemp lembrou (in memorian) o ambientalista Francisco Anselmo Gomes de Barros (o Franselmo). No dia 12 de novembro de 2005, na Rua Barão do Rio Branco, um dos maiores atos de protesto ambientalistas de Mato Grosso do Sul, Franselmo ateou fogo em seu próprio corpo e deu a vida como forma de protesto contra as instalações de de usinas de álcool e açúcar na região do Pantanal.
Para finalizar, o parlamentar defendeu como proposta, que exige coragem, a mudança do nome do Estado de Mato Grosso do Sul para Pantanal. “Ninguém sabe da identidade aqui do nosso Estado. Aqui é terra da Helena Meirelles, de Délio e Delinha, de Emannuel Marinho, nosso poeta de Dourados, do Manoel de Barros. Ninguém sabe que é aqui no Mato Grosso do Sul que temos dois terços do Pantanal, oite etnias de comunidades indígenas, que nós temos a beleza de Bonito, de Costa Rica, de Bodoquena”. O deputado estadual finalizou ao reafirmar que a mudança de MS para Pantanal traria além de benefícios econômicos, provocaria uma transformação ambiental justamente por exigir de todos os agentes públicos mais compromisso ao defender o bioma por ser o nome do Estado. Segundo Kemp, o governador Eduardo Riedel (PSDB) disse a ele, por conta do decreto de proteção ao Pantanal, que é chegada a hora de um plebiscito para a população decidir se MS será Pantanal.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna, na sessão de hoje ( 8 ), e esclareceu o Projeto de Lei que proíbe TAFs (Testes de Aptidões Físicas) entre 10h e 16h em Mato Grosso do Sul e também, a proposta exige o reforço de socorristas nos locais de prova. O parlamentar exibiu o vídeo que mostrou os candidatos passando mal na prova de corrida. Por problemas técnicos o vídeo não foi exibido na íntegra durante a sessão. Segue aqui o material que foi publicando nos jornais on-line de MS e reforça no teor do Projeto de Lei a importância de regulamentação dos Testes de Aptidões Fisicas. Fonte do vídeo: campograndenews https://www.youtube.com/watch?v=f1x0PO8u-yI
O direito à moradia integra o direito a um padrão de vida adequado. Não se resume a apenas um teto e quatro paredes, mas ao direito de toda pessoa ter acesso a um lar e a uma comunidade, seguros para viver em paz, com dignidade e saúde física e mental.
Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. A eles, cabem “promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico”.
Mas, não é o que vemos em inúmeras regiões em Campo Grande, a exemplo da comunidade localizada na Lagoa Park, vizinho ao Jardim Batistão, onde 57 famílias foram expulsas por não terem moradia e viverem em barraco. Mulheres e crianças são maioria.
Ignorando a Constituição e direitos básicos humanos, a Guarda Municipal, segundo a comunidade, com truculência, desrespeito, incitação à violência, ameaças e ofensas aos moradores e moradoras, retirou pela terceira vez em uma semana as famílias que ocupam a área verde, no Jardim Bastitão. Desconsiderando crianças de diversas idades e mulheres grávidas.
Durante os despejos por cerca de 20 agentes (nenhuma mulher) da Guarda Municipal, as lideranças femininas da comunidade foram desprezadas e afrontadas com ironias, provocações e ofensas. Existem diversas filmagens e testemunhas.
O ápice da demonstração de poder e repressão à comunidade, foi a autorização de uma escavadeira passar por cima do último barraco sem mesmo que antes todas as pessoas estivessem fora da área. De igual forma, existem vídeos que demonstram tamanha violência.
Com uma bandeira do Brasil (patriotismo?), a escavadeira derrubou o último barraco, passando por cima de tudo e das plantas e árvores, numa demonstração de desrespeito ambiental.
Vale ressaltar que mais cedo foi realizada uma reunião com o secretário municipal de Habitação, João Rocha. Foi feito um acordo acerca do cadastro de todas as famílias para que pudessem aguardar o Programa de Aluguel Social, seguida da saída pacífica das famílias do local.
Porém, uma saída para o problema e solução para que as crianças e famílias fossem abrigadas não aconteceram. Para a comunidade, a Guarda Municipal e seus membros agiram sem levar em consideração o acordo firmado com o responsável pela pasta da Habitação.
As imagens abaixo retratam o violento contraste. Crianças expulsas e a violenta ação autorizada pela prefeitura municipal, um desprezo aos direitos básicos das famílias. Em quatro anos de um País sem investimento em habitação, o município não buscou uma saída e hoje, são ao menos 20 mil famílias à espera da casa própria em 40 “favelas”, em Campo Grande.
No local, as narrativas dos agentes da guarda municipal e o representante do município colocam como culpados por terem seus direitos violados as famílias despejadas e não, o poder público que não cumpre a Constituição.
Por Manuela Bailosa/Mandato Participativo deputado estadual Pedro Kemp (Fotos e texto)
O deputado estadual Pedro Kemp junto com a vereadora Luiza Ribeiro – ambos do Partido dos Trabalhadores – estiveram juntos com moradores da comunidade Jardim Batistão, em comissão formada para buscar uma solução às famílias que foram despejadas e sofreram com a ação da Guarda Municipal no domingo (6).
“As famílias têm que receber todo apoio da Assistência Social numa situação como essa. O município precisa abrigar essas pessoas e buscar uma saída porque o déficit habitacional em Campo Grande já chega a quase 20 mil. Um desastre fruto desses quatro anos de governo federal que não pensou nos mais pobres”, disse Kemp.
Assessores do mandato da deputada federal Camila Jara (PT) também participaram do encontro na Prefeitura com o secretário municipal de Habitação, João Rocha. Ele foi categórico ao dizer que a área ocupada é do município e como faz parte do complexo de áreas verdes da cidade, não pode ser ocupada e nem se tornar loteamento. A solução temporária, segundo ele, seria o aluguel social.
Kemp acredita que o Governo Lula deverá investir muito pesado na construção de casas em todo o País.
Serviço – As famílias aguardam apoio de toda a sociedade pois perderam os barracos, colchões, mobilías e não sabem para onde ir. Elas estão na Rua Lagoa Santa 181, no Jardim Batistão. Uma das lideranças é a Eliane ( 67 99161 7894) . Doações podem ser feitas através deste contato.
O “Agosto Lilás” é o momento de fortalecer as ações intersetoriais de conscientização e para o esclarecimento sobre as diferentes formas de violências contra as mulheres, com o objetivo de promover debates, eventos, orientar, difundir medidas no âmbito judicial e administrativo para a prevenção e enfrentamento à violência de gênero contra as mulheres, bem como a realização de campanhas sobre os canais de comunicação de denúncia e instrumentos de proteção à vítima.
Recentemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu a Lei nº14.540/2023 que criou o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. Todos os órgãos e entidades envolvidos deverão elaborar ações e estratégias destinadas à prevenção e ao enfrentamento do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual, e de todas as formas de violência sexual.
Acreditamos ser de fundamental importância a articulação e implementação de ações institucionais que visem estimular a conscientização do conjunto da sociedade sobre como a violência de gênero contra as mulheres afeta as mulheres em diversas áreas de sua vida pessoal e profissional, e o quanto a o machismo e a misognia é responsável pelo feminicídio. O Agosto Lilás é um momento de alerta para que o poder pública se responsabilize em garantir a segurança e proteção da vida das mulheres e que engaje a sociedade para este objetivo.
Nos colocamos à disposição dos movimentos de mulheres e de gestoras de políticas públicas, para debates e proposições de projetos que tenham o objetivo de dar visibilidade para essa epidemia que é a violência contra meninas e mulheres e desenvolver estratégicas coletivas para enfrentar esse problema em todas as suas dimensões sociais, econômicas, políticas, considerando que o racismo coloca as mulheres negras no topo das principais vítimas de todas as formas de violência.
Nesse sentido, convocamos todas as pessoas a se envolverem com esse debate e luta durante o Agosto Lilás.
