Para o deputado estadual Pedro Kemp (PT), “os tubarões do crime organizado não estão nos barracos, e sim nas mansões de luxo”. Segundo ele, governadores da direita se recusam a pedir apoio ao governo federal, perpetuando o ciclo de violência nas comunidades, além de rejeitarem o projeto do presidente Lula, que busca integrar as forças de segurança — uma medida que, segundo o parlamentar, poderia enfraquecer o crime organizado, oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e garantir à população dos morros acesso a políticas públicas básicas, como água, luz, saneamento e segurança. Kemp também criticou o uso político das mortes no Complexo do Alemão e comparou a ação com a operação na Avenida Faria Lima, “onde não houve sangue nem tragédia”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT- MS) foi à tribuna nesta terça-feira (4) para denunciar e alertar sobre o que, segundo ele, estaria por trás da operação orquestrada pelo governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), nos Complexos da Penha e do Alemão, realizada no dia 28 de outubro. A ação resultou em 121 mortes, entre elas policiais militares, jovens suspeitos de envolvimento com o Comando Vermelho (CV) e moradores trabalhadores, vítimas do confronto.
“Esse debate merece atenção da sociedade, mas precisa ser feito de forma responsável. Existe no Congresso Nacional um projeto do Governo Lula para criar o Sistema Nacional de Segurança Pública. Se os governadores querem realmente combater o crime organizado e aprimorar o sistema com inteligência, planejamento e integração, que peçam para seus deputados federais e senadores votarem a favor”, pontuou. Ele lembrou que o presidente Lula já enviou ao Congresso Nacional a PEC da Segurança, que ainda não conta com o apoio dos governadores.
“O governador do Rio está fazendo política e tentando jogar a responsabilidade no colo do presidente Lula. Por que os governadores da direita não apoiam o projeto que cria o Sistema Nacional de Segurança Pública? O governador do Rio foi o primeiro a ser contra. Depois vai à TV dizer que os estados estão sozinhos? Eles não querem uma solução para o crime organizado, querem fazer política. Começou a campanha eleitoral em cima de um tema muito sensível à população: a segurança pública”, denunciou.
Segundo o parlamentar, o papel do poder público deve ir além das operações policiais. Parte da população, cansada da violência e da falta de soluções concretas, acaba apoiando ações que resultam em mortes, mas que não resolvem o problema.
“O que aconteceu no Rio de Janeiro é um filme que já vimos antes. Resolveu o problema do crime organizado? Resolveu o problema das milícias ou do tráfico? Não. O crime organizado deve ser enfrentado com planejamento, inteligência e articulação das polícias. É preciso atacar o cerne: as finanças do crime. Os tubarões não estão nos morros, estão em mansões luxuosas”, afirmou.
Kemp comparou a operação de Castro à realizada na Avenida Faria Lima, em São Paulo — o centro financeiro do país —, onde, segundo ele, a polícia enfrentou o crime organizado sem derramamento de sangue.
“A polícia encontrou mais de R$ 4 bilhões em dinheiro do crime organizado. Quantos tiros aconteceram na Faria Lima? Nenhum. Quantas mortes? Nenhuma. Operações sérias e bem-sucedidas acontecem sem tragédias. A operação no Rio resolveu o problema do crime organizado? Não!”, destacou.
O deputado também chamou a atenção para a postura do governador Cláudio Castro, que, mesmo diante da tragédia, não reconheceu o desastre e ainda fez uso midiático da operação, o que teria elevado sua popularidade.
“Será que a operação foi intencional ou teve fundo político?”, questionou Kemp.
Reunião com governadores
Segundo Kemp, diante da tragédia, Castro preferiu se reunir com governadores de direita para desviar o foco, em vez de pedir ajuda ao governo federal. O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, também participou do encontro.
“Qual o objetivo do governador do MS ter ido? Aqui não temos problemas? Não há conflitos indígenas? Não há feminicídios, uma verdadeira epidemia?”, provocou Kemp.
Para o parlamentar, a reunião teve caráter político, midiático e não técnico, já que nenhum gesto concreto foi feito em busca de uma solução conjunta com o governo federal. Enquanto isso, a PEC da Segurança segue na mesma, sem movimentação por parte dos governadores. Segundo Kemp, os governadores da direita se recusam a pedir apoio ao governo federal, perpetuando o ciclo de violência nas comunidades, além de rejeitarem o projeto do presidente Lula, que busca integrar as forças de segurança — uma medida que, segundo o parlamentar, poderia enfraquecer o crime organizado, oferecer melhores condições de trabalho aos policiais e garantir à população dos morros acesso a políticas públicas básicas, como água, luz, saneamento e segurança
Operação Contenção x Operação Carbono Oculto
Marcada como a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro, a Operação Contenção foi uma ação conjunta das polícias Civil e Militar, no dia 28 de outubro, nos Complexos da Penha e do Alemão. O objetivo era prender Edgar Alves de Andrade, o “Doca” ou “Urso”, principal líder do Comando Vermelho (CV). O criminoso conseguiu escapar e segue foragido. Um arsenal de fuzis foi apreendido, mas a operação deixou um saldo de sangue, com policiais mortos, suspeitos e moradores inocentes entre as vítimas.
Em contraste, no dia 28 de agosto, a Polícia Federal e o Ministério Público de São Paulo deflagraram três operações — Quasar, Tank e Carbono Oculto — contra fraudes bilionárias no setor de combustíveis envolvendo o PCC (Primeiro Comando da Capital). A ação mobilizou 1.400 agentes, teve como um dos palcos a Avenida Faria Lima, a “Wall Street Brasileira” e ocorreu sem um único disparo e com seis presos. Foram 14 mandados de prisão (8 pessoas foragidas) e investigações sobre vazamento de informações. As investigações apontam que o grupo movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com R$ 7,6 bilhões em sonegação de tributos. Uma fintech ligada ao PCC chegou a movimentar R$ 46 bilhões não rastreáveis, atuando como banco paralelo da organização.
“(…) não existe a possibilida hoje do fechamento das APAEs, das Pestalozzis, da Juliano Varela, da Colibri e de tantas outras entidades. Não há na legislação a previsão e esse decreto não trata disso. Penso que as pessoas devem ter um pouco mais de cuidado no debate sobre essa questão. Ele fala de escolas da rede regular de ensino, das escolas comuns, das classes comuns que deveriam ser todas inclusivas. Aliás, esse termo Educação Inclusiva foi cunhado na Declaração de Salamanca, em 1994. Eu estava entrando na Educação Especial, trabalhei nessa área atendendo alunos com deficiência na rede estadual de ensino.A escola dever ser para todos e para todas, crianças negras, indígenas, quilombolas, com deficiência ou não”.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), durante a sessão desta quarta-feira (29), participou do debate aberto na Assembleia Legislativa, onde aconteceu a manifestação da presidente da Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (Prodtea), Naína Dibo Soares. Ela mostrou preocupação sobre as informações a respeito do Decreto 12.686/2025, que institui a Política e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O parlamentar explicou a preocupação do governo federal sobre o tema e concordou com Naína Soares sobre a importância do esclarecimento a respeito para que todas as entidades e instituições, que apoiam o poder público, tenham mais clareza sobre os trabalhos. “Apresentei hoje uma indicação ao Ministério da Educação que reformule esse decreto, que ouça a sociedade, que abra um diálogo com as instituições para deixar mais claro nesse decreto que tem a finalidade de tornar a rede regular de ensino inclusiva mas, que não exclui as instituições especializadas de oferecerem também a educação regular que deve passar pelo Conselho Estadual de Educação”. Kemp continou: “Eu li atentamente o decreto do governo federal e reli várias vezes. O decreto tem alguns pontos que precisam ser melhor esclarecidos. Penso que o decreto deva ser reformulado para dar as garantias que as entidades estão pedindo que é o direito às escolas especiais, às entidades sem fins lucrativos de continuarem com o atendimento que elas prestam com as pessoas com deficiência. Um decreto não está acima da Constituição, não está acima de uma lei complementar e deveria ser utilizado para regulamentar a legislação maior sobre o tema”. A Constituição Federal e a legislação brasileira preveem matriculas de alunos com deficiencia preferencialmente na rede regular de ensino. “A Lei Brasileira da Inclusão – 13.146/2015 – e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, todas essas leis estão acima do decreto reforçam esse direito garantindo que a Educação Especial deva ser oferecida preferencialmente em escolas comuns e não, exclusivamente”. “Então, não existe a possibilida hoje do fechamento das APAEs, das Pestalozzis, da Juliano Varela, da Colibri e de tantas outras entidades. Não há na legislação a previsão e esse decreto não trata disso. Penso que as pessoas devem ter um pouco mais de cuidado no debate sobre essa questão. O decreto é omisso sobre escolas especializadas. Ele fala de escolas da rede regular de ensino, das escolas comuns, das classes comuns que deveriam ser todas inclusivas. Aliás, esse termo Educação Inclusiva foi cunhado na Declaração de Salamanca, em 1994. Eu estava entrando na Educação Especial, trabalhei nessa área atendendo alunos com deficiência na rede estadual de ensino.A escola dever ser para todos e para todas, crianças negras, indígenas, quilombolas, com deficiência ou não”. Kemp finalizou com a explicação: “E a nossa Constituição, a nossa Lei de Diretrizes de Bases da Educação ela diz que os alunos que quiserem, é um direito de optar pela escola comum, ele vai lá e se matricula naquela escola comum e ela deve garantir apoio pedagógico especializado, atendimento educacional especializado pra quem quiser estar na escola comum.Agora, se eu como pai, acho que meu filho que tem uma deficiência mais acentuada, uma síndrome ou um transtorno, e acho que meu filho não vai ser bem atendido na escola do meu bairro porque não oferece os serviços especializados, eu posso optar em matricular meu filho em uma escola especial”.https://www.gov.br/mec/pt-br/assuntos/noticias/2025/outubro/governo-institui-a-politica-nacional-de-educacao-especial-inclusiva
Foi aprovada em segunda votação a Proposta de Lei, do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a Festa e a Trezena em honra a Nossa Senhora de Fátima, da Paróquia Nossa Senhora de Fátima, da Capital. A festa, conforme a proposta, será realizada, anualmente, entre os dias 1° e 13 de maio. No dia 13 de maio é comemorado o Dia de Nossa Senhora de Fátima. A ideia é valorizar o trabalho e a dedicação de toda uma comunidade, que através da fé, reúne vários componentes culturais importantes para a identidade da Capital.
“A paróquia foi criada em 1964. Sua história tem a marca da assistência dos Frades Menores Capuchinhos, e também pelo forte crescimento de todo Monte Líbano e região, abrangendo toda área que reúne 20 bairros. Há mais de 60 anos, a comunidade realiza do dia 1º ao dia 13 de maio as festividades em honra à padroeira da paróquia. Uma honra mais que merecida que faça parte do nosso calendário oficial de eventos em MS”.
Na agenda do evento estão: a Trezena (reza que se repete, normalmente, durante os treze dias anteriores à festa da santa), a oração e louvor a Nossa Senhora, a quermesse com apresentações musicais e barracas de comida. O encerramento acontece com a procissão com o andor levando a imagem de Nossa Senhora pelas ruas do bairro Monte Líbano”.
Agora, com a aprovação no Legislativo, o Projeto de Lei deverá ser apreciado pelo Governo do Estado para ser sancionado.
“São R$ 100 milhões para projetos em MS. Imóveis que vão atender várias áreas. 20 imóveis destinados a projetos de educação, reforma agrária, inclusão social, cultura, turismo, meio ambiente, reforma agrária e desenvolvimento regional em diversas cidades do Estado. É o Governo Federal presente em Mato Grosso do Sul. As ministras Simone Tebet e Esther Dweck estão trabalhando firmes na reconstrução do nosso Brasil. Entre os destaques do pacote de entregas está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com área total de 3.150 m², para construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender até 308 crianças indígenas“, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), que acompanha as agendas das representantes do Governo Lula no Estado.
A ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, realizarão, nesta sexta-feira (24), a entrega de um pacote de 20 entregas de imóveis da União no Mato Grosso do Sul – que irão fortalecer a educação, a garantia de direitos para crianças e adolescentes e outras políticas públicas no estado. A destinação de imóveis integra o Programa Imóvel da Gente, que direciona bens públicos ociosos ou subutilizados para fortalecer políticas públicas. Além disso, foi firmada a adesão do estado ao Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI), com destaque para a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas.
“São R$ 100 milhões para projetos em MS. Imóveis que vão atender várias áreas. 20 imóveis destinados a projetos de educação, reforma agrária, inclusão social, cultura, turismo, meio ambiente, reforma agrária e desenvolvimento regional em diversas cidades do Estado. É o Governo Federal presente em Mato Grosso do Sul. As ministras Simone Tebet e Esther Dweck estão trabalhando firmes na reconstrução do nosso Brasil. Entre os destaques do pacote de entregas está a cessão gratuita de terreno ao município de Japorã, com área total de 3.150 m², para construção e funcionamento de duas unidades escolares de educação infantil, com capacidade total para atender até 308 crianças indígenas“, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), que acompanha as agendas das representantes do Governo Lula no Estado. A previsão é que as escolas em Japorã funcionem tanto em turno integral quanto parcial, o que ajudará a reduzir significativamente o déficit de vagas na região. Outras seis entregas reforçam o ensino público superior na capital e no interior do estado.
Outro destaque é a cessão de uso gratuita ao município de Porto Murtinho/MS de imóvel (dique e terreno marginal aterrado) que será destinado à implementação de urbanização da Orla do Rio Paraguai, com a construção de estrutura permanente denominada Centro de Atendimento ao Turista. A iniciativa contribui para a geração de emprego e renda, melhora a experiência dos visitantes e reforça o papel da cidade como porta de entrada para o corredor bioceânico, consolidando a integração entre os poderes públicos e o desenvolvimento sustentável da região.
O Programa Imóvel da Gente também já destinou anteriormente no estado imóveis que reforçam a política de proteção às mulheres. O governo federal realizou a cessão gratuita de cinco terrenos urbanos, com área total de 4.632 m², para construção e funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, que permitirá atendimento 24 horas, com equipes especializadas e espaços adequados para serviços de saúde, assistência social, segurança pública e justiça. Também foi viabilizada a destinação de 12 terrenos, com área total de 5.440,00 m², para construção e funcionamento do Fórum da Mulher, da Criança e do Adolescente. O Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Programa Imóvel da Gente, é uma iniciativa do Governo Federal que direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e outras áreas. Em todo o Brasil, já destinou cerca de 1.300 imóveis e beneficiou mais de 400 mil famílias.
Confira outras entregas:
Educação – As entregas voltadas ao fortalecimento da educação superior no estado envolvem a doação com encargo ao Instituto Federal do Mato Grosso do Sul – Campus de Campo Grande de 16 terrenos, com área total de 8.680,52 m², para construção da nova sede da reitoria. Além disso, também serão doados dois terrenos, com área total de 1.200 m², para melhoria da infraestrutura do Instituto.
O governo federal destinará também dois imóveis para a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Um para o campus de Campo Grande, com área de 528 m², para a instalação de hub de Inovação e Acolhimento; e implantação de uma casa de hóspedes. O espaço será voltado à inovação, colaboração científica e tecnológica, desenvolvimento de atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, integração entre estudantes, pesquisadores e parceiros externos, além de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento da região.
O pacote de entregas contempla ainda a doação de imóvel ao município de Campo Grande para funcionamento da Superintendência de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação de Campo Grande/MS.
Garantia de direitos para crianças e adolescentes – Será realizada a regularização de uso do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (CAIC), que atende atualmente cerca de 745 famílias, oferecendo educação infantil e fundamental, atendimento educacional especializado e ações de inclusão. O imóvel será doado à prefeitura de Corumbá.
Por meio do Imóvel da Gente, também será feita a cessão de imóvel à Federação das APAES de Mato Grosso do Sul (FEAPAES-MS), entidade que coordena, apoia e representa as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) no estado. O imóvel já está em funcionamento e será formalmente doado para a entidade. Também será realizada a cessão de dois imóveis para funcionamento do Centro Marie Ariane, em Caarapó. A instituição é responsável pelo acolhimento de menores em situação de vulnerabilidade, risco, abandono ou violação de direitos.
O governo federal realizará ainda a regularização de uso do Centro de Educação Infantil Mundo Encantado (CEI), no município de Antônio João, que já está em funcionamento no local. A regularização garante a continuidade dos serviços educacionais essenciais à comunidade local, reforçando políticas públicas voltadas à primeira infância.
Gestão e Inovação – Mato Grosso do Sul será o 22º estado a fazer parte do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). O PNGI oferece um pacote de mais de 30 serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública municipal. Funciona como uma porta de entrada única: em um só lugar, estados e municípios podem acessar um pacote de serviços e soluções tecnológicas que otimizam a gestão pública em áreas estratégicas como transformação digital e compras públicas.
Uma das soluções a integrar a parceria será a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência nas Contratações Públicas. A iniciativa promove a empregabilidade e a inclusão socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica, por meio da reserva de 8% das vagas em contratos celebrados com o setor público federal.
Imóvel da Gente – O Programa de Democratização de Imóveis da União, conhecido como Programa Imóvel da Gente, é uma iniciativa do Governo Federal que direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas de habitação, educação, assistência social, saúde, cultura, esporte e outras áreas.
Desde sua criação, o programa já destinou cerca de 1.300 imóveis em todo o país, beneficiando mais de 400 mil famílias. Ao todo, mais de 18,5 mil km² foram destinados em 501 municípios, distribuídos nos 26 estados e no Distrito Federal. Participaram da solenidade o governador do estado do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, o pró-reitor de graduação da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Cristiano Vieira, prefeitos e prefeitas de diversos municípios do estado, além de representantes da sociedade civil.
SERVIÇO
Entregas do MGI no Mato Grosso do Sul: inovação, gestão e imóveis da União Data: 24 de outubro de 2025 Horário: 10h Local: Teatro Glauce Rocha – Campus da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
Após o ato, haverá um momento reservado para atendimento à imprensa.
Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Foto: @giovannicoletti Jacqueline Lopes – DRT-078 MS – Assessoria de imprensa do Mandato Participativo do Deputado Estadual Pedro Kemp PT-MS
É com sentimento de profundo pesar que comunicamos o falecimento da nossa querida companheira Dona Amália, militante histórica do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande. Sentiremos muito sua falta querida amiga!
