Aprovado nesta terça-feira (17), em segunda votação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei que autoriza tratamento à base de canabidiol no Estado. “O projeto tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas ao medicamento conhecido como canabidiol, extraído da Cannabis. Debatemos entre os deputados, para que não houvesse nenhuma dúvida sobre a utilização dessa substância, que ajuda em diversas enfermidades, entre elas epilepsia, dores em geral, Transtorno do Espectro Autista (TEA). Agradeço o empenho de todos os deputados, a emenda da deputada Mara Caseiro [PSDB], presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e às votações nas comissões de mérito. E que o Governo do Estado, pela nova redação do projeto,possa regulamentar o protocolo de como o medicamento será distribuído na rede de saúde”. Agora, o Projeto de Lei vai à redação final e será submetido ao Governo do Estado, que poderá sancioná-lo e a partir daí, Mato Grosso do Sul terá uma lei que vai assegurar o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. A proposta do parlamentar traz dados sobre estudos que comprovam o auxílio em diversos tratamentos de saúde com o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa. Ao menos 15 estados já aprovaram leis para distribuição gratuita de cannabis medicinal. Estão nesse grupo Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins. Apesar das aprovações, nem todos já estão com a nova lei em vigor. Alguns estados decidiram pela validade imediata e outros colocaram vigência a partir dos próximos meses.
Trâmite
A pedido de pacientes, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 06/2023 , que garante o acesso a remédios com substâncias extraídas da planta Cannabis Sativa (CBD – canabidiol). De acordo com a proposta, as pessoas poderão ter o acesso aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamentos de doenças específicas, síndromes e transtornos de saúde.
No caso, o paciente que tenha prescrição médica válida contendo Código Internacional da Doença (CID) da doença, síndrome ou transtorno e declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença, síndrome ou transtorno e também, os efeitos colaterais dos tratamentos convencionais enfrentados pelo paciente.
“Estudos já comprovam que o uso de substâncias extraídas da Cannabis Sativa podem auxiliar em diversos tratamentos de saúde. Por exemplo, algumas síndromes epilépticas severas, com muitos pacientes crianças, que não respondem muito bem ao tratamento convencional, síndrome de Dravet, esclerose múltipla, fibromialgia. Além disso, a substância também aponta o uso eficaz no controle de dor crônica em pacientes com câncer, assim como redução de náuseas e vômitos em pessoas que estão passando por quimioterapia”, disse o parlamentar.
O projeto de lei deve ser apresentado na sessão de quinta-feira (8). Depois, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso seja considerado constitucional, continua tramitando no Parlamento com votações pelas comissões temáticas e no plenário.
A pedagoga Adriana Belei relatou o procedimento para assegurar o direito ao tratamento para a sua filha. Eis aqui a entrevista:
1) Quando ela nasceu? 03/02/2009
2) Quais os primeiros sintomas do autismo que você percebeu? Dificuldade na comunicação, comportamento auto agressivo, pouca interação social
3) Quando foi feito o diagnóstico? Qual grau de autismo Após insistência minha com o pediatra q a atendia, e busca de neuropediatra por conta própria, realização de uma grande quantidade de exames laboratoriais e de imagem, consulta com psicólogo e fono, tivemos o diagnóstico quando ela estava com 2 anos e 6 meses (em Agosto/2011).
Ela está entre os níveis 2 e 3.
4) Como era o tratamento antes do canadibiol? Surtia efeitos? Ela fazia uso de carbamazepina. Estava na dosagem máxima e ainda assim, tinha um comportamento difícil, baixa comunicação, pouca verbalização e socialização. A medicação já estava alterando os exames de sangue. A médica estava avaliando entrar com outro fármaco. Tinha iniciado o uso de um calmante também.
5) Como foi a descoberta e como ela esta hoje? Participo de vários grupos de pais de pessoas com autismo e outras deficiências. Uma mãe comentou sobre um estudo que estava sendo realizado por um médico/pesquisador, da UFMG, Dr Paulo Fleury.
Nos organizamos, bancamos a viagem e a estadia dele aqui em Campo Grande. Ele fez uma palestra e consultou cerca de 30 pessoas com autismo. Nos auxiliou com a documentação para pedido na Anvisa, e prescreveu, conforme peculiaridade de cada paciente.
O uso do canabidiol foi um divisor de águas na qualidade de vida da minha filha, e de quem está no entorno dela também. Hoje usamos apenas o óleo de canabidiol. Melhorou a concentração, diminuiu significativamente os comportamentos autolesivos, está mais comunicativa e expressiva.
Ainda tem crises nervosas, mas está no momento da adolescência, o que é esperado em qualquer pessoa, com ou sem deficiência.
6) Aonde vocês buscam o óleo e como ela toma (quantas vezes ao dia)? Como o óleo importado tem um alto custo, fomos nos ajudando, estudando, pesquisando e, com orientações do Dr Paulo, descobrimos associações que produzem o canabidiol. Aqui em Campo Grande tem uma.
Minha filha usa 8 gotas de manhã.
7) O uso desse medicamento é importante? Te ajudou? O canabidiol transformou nossas vidas, ajudou muito no desenvolvimento cognitivo, social e comportamental da minha filha.
Ele pode não ser solução para tudo e para todos, mas a minha experiência com o uso do canabidiol é extremamente positiva. Mas, é fundamental ter acompanhamento médico
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) criticou na sessão de ordinária de hoje (11), o fato do Congresso Nacional se movimentar para tirar da prisão as pessoas envolvidas no quebra-quebra de 8 de janeiro. Segundo o parlamentar, mesmo com o Brasil em chamas, coberto de fumaça, os deputados federais estão preocupados em aprovar o Projeto de Lei da Anistia. “A postura do Congresso Nacional causa indignação. Ao invés de debater os eventos ambientais extremos, alguns deputados federais estão preocupados em conceder perdão para os presos do 8 de janeiro, que quebraram tudo, pediram um golpe militar e o fim do Estado Democrático de Direito!”. “Parece que o Brasil não tem problemas mais sérios e desafios a serem enfrentados. Esses deputados bolsonaristas prestam desserviço à Nação Brasileira, na medida que só pensam numa coisa: garantir a volta do retrocesso”. O deputado tem denunciado os crimes ambientais e usado a tribuna para pedir ações que possam conter a situação do País, que está em chamas, coberto de fumaça e como consequências, pessoas doentes nas unidades de Saúde e o planeta no caminho da destruição caso nada seja feito.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentou indicações à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, na sessão desta terça-feira (10), a respeito da falta de estrutura nas cidades de Glória de Dourados e Dourados. O parlamentar solicitou a recuperação da rodovia MS-145, que liga o distrito Ipezal (Glória de Dourados) à rodovia BR-267. Kemp também denunciou o problema enfrentado dentro da maior área indígena urbana do Estado, que reúne as aldeias Jaguapiru e Bororó, na cidade de Dourados. “As lideranças das aldeias Jaguapiru e Bororó encaminharam documento reivindicando a pavimentação asfáltica e a iluminação pública das vias que interligam as oito escolas indígenas, as quatro unidade de saúde e o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) das aldeias Jaguapiru e Bororó, de Dourados. Estas vias são muito utilizadas pela comunidade que enfrenta a escuridão e na estação das chuvas, as ruas ficam intransitáveis, sendo um problema para o acesso, especialmente nos casos urgentes de atendimento à saúde”, detalha o deputado. Já no distrito de Ipezal, todo o percurso da rodovia MS-145 apresenta desgaste do asfalto, com inúmeros buracos e desníveis. “É necessária a realização de obras para a recuperação da via. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul foi acionada por Kemp para que medidas para viabilizar a recuperação asfáltica sejam tomadas. A respeito da situação das comunidades indígenas de Dourados, o parlamentar direcionou o documento a qual solicita uma solução para o problema ao governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel.
“Não existe questão mais urgente para humanidade do que a crise ambiental decorrente das mudanças climáticas. São urgentes políticas públicas mitigatórias e preventivas para salvar o Pantanal, o Cerrado, a Mata Atlântica e a Amazônia. Aprovamos uma lei há 10 anos, que precisa sair do papel e ser cumprida. Temos instrumentos legais para fazermos frente aos eventos que acontecem de forma preocupantes, como os incêndios e período de seca prolongada”. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna hoje (03) e fez um alerta além de cobrar as autoridades medidas urgentes a respeito das queimadas que colocam em risco à saúde de toda população, cobrando o cumprimento da Política Estadual de Mudanças Climáticas. Kemp exibiu imagens veiculadas pela imprensa da destruição causada pelos incêndios em todo o País e fez um alerta sobre as doenças respiratórias.
O que previam os cientistas tem se tornado uma realidade que coloca em risco a vida do planeta, pontuou o parlamentar, autor do Projeto de Lei que impedia o avanço da monocultura no Pantanal. Eis o trecho do pronunciamento feito à época em março de 2023: “Queria fazer uma singela homenagem ao deputado estadual Amarildo Cruz (in memorian), porque ele estaria aqui nessa tribuna apresentando esse projeto. Com muito carinho vinha discutindo, pesquisando, estudando o avanço da monocultura, principalmente da soja, com muita preocupação, não só em função do manejo da terra, do cultivo em si, mas também porque é uma cultura que tem demandado muito uso de agrotóxicos. O Pantanal, por ser alagável, pode ser contaminado com esses agrotóxicos, vindo a prejudicar todo o bioma, animais e flora, nesso patrimônio nacional”.
Um ano e seis meses depois, quando o Governo do Estado já sancionou lei do Executivo Estadual de proteção ao Pantanal, os incêndios, com suspeita de serem criminosos traz á tona o problema.
Segundo Kemp, durante o pronunciamento de hoje, a água está acabando em muitas regiões do Mato Grosso do Sul. O desmatamento que ocorre em grande escala muito contribuiu para isso. A morte de nascentes está se expandindo rapidamente, muitas vezes, em função, do avanço de áreas de plantio. “A fumaça tomou conta do nosso país, trazendo reflexos para saúde humana. Muitas pessoas estão com problemas respiratórios e de visão. É preciso colocar em prática a lei, com gabinete de crise e mobilização de vários setores”, destacou Kemp, que apresentou números e imagens sobre os focos de incêndios, investigações, qualidade do ar e monitoramento de secas.
O Brasil soma mais de 131 mil focos de incêndio florestais, o mais alto desde 2010, quando chegou a 139 mil, segundo monitoramento do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
O município de Camapuã enfrenta incêndios e está coberto pela fumaça. Diante da situação, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) cobrou medidas urgentes para garantir a solução do problema. Através de uma indicação, Kemp acionou< na quinta-feira (22), o secretário estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Elias Verruck e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Frederico Reis Pouso Salas. “Solicitamos medidas de combate e prevenção ao fogo. O acesso é a rodovia MS-142, no sentido Areado. Recebemos o pedido dos moradores e proprietários rurais. Toda a região sofre uma das secas mais intensas da última década. Camapuã não está recebendo a atenção do poder público. A cidade conta apenas com a ação dos trabalhadores e proprietários das fazendas, que não receberam treinamento apropriado de combate ao fogo. Não existem brigadistas. Na região, aqueles que procuram combater o fogo estão fazendo treinamento da técnica, porém, sem equipamentos apropriados, o que aumenta o risco de danos à saúde e até mesmo ameaça à vida”, disse Kemp cobrando o mesmo empenho que tem sido dado à região pantaneira.
O problema acontece desde o último sábado (17), quando um incêndio de grandes proporções devastou áreas de vegetação em propriedades rurais na região de Cachoeirinha, entre os municípios de Camapuã e São Gabriel do Oeste. O avanço rápido das chamas foi impulsionado por ventos fortes e ainda, o clima seco. No sábado, uma equipe da prefeitura foi enviada ao local para apoiar os proprietários rurais na tentativa de conter o incêndio. O fogo, que pode ser avistado de longe, já está a cerca de 30 km de distância de Camapuã. Segundo informações da imprensa, a estimativa é de que até o momento cerca de 3 mil hectares tenham sido afetados pelo incêndio.
