por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 9, 2022 | Geral
Pelo projeto, instituições bancárias poderão fazer a penhora em qualquer situação na qual o imóvel é dado como garantia
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) repudiou o projeto que permite que os bancos tomem as casas dos brasileiros. O chamado Marco Legal das Garantias de Empréstimos, Projeto de Lei 4.188/2021, foi aprovado no dia 2 de junho, na Câmara Federal. O projeto, que foi enviado ao Congresso pelo governo Jair Bolsonaro (PL), ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e sancionado pelo presidente para entrar em vigor. O parlamentar criticou e contextualizou com o fato utilizado pelos adversários políticos ,diante da força popular do Partido dos Trabalho, quando utilizaram o fakenews de que o PT iria tomar as casas das pessoas por ser comunista. Fato que trouxe muita indignação ao partido e a todas as pessoas que defendem a verdade, a democracia e a Constituição Brasileira.
“Encaminho ao Senado indicação para a não aprovação da matéria, que prejudicará muitos. A legislação brasileira não permite a penhora do imóvel classificado como bem de família, o único imóvel que as famílias possuem, a casa onde a família mora não pode ser penhorada nem tomada”.
Hoje o consumidor não pode colocar o imóvel em que mora como garantia, exceto em situações pontuais, como no caso de financiamento imobiliário, no qual o bem serve como garantia do próprio financiamento.
O PL 4188/2021 afeta o princípio da dignidade da pessoa humana, lembrando que o instituto do bem de família está entrelaçado ao direito de moradia, um dos direitos sociais garantidos pela Constituição.
“A impenhorabilidade é um mecanismo que visa a assegurar um patrimônio mínimo ao devedor, que não pode ser atingido por dívida. A inclusão do bem de família busca proteger o imóvel residencial da unidade familiar, nos termos das formas e condições previstas na legislação, que condiz com o disposto no artigo 226, da Constituição Federal: ‘a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado’, que por seu turno também se relaciona com o direito à moradia, reconhecido como um direito social no art. 6º.”
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 8, 2022 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) denunciou a prática criminosa do trabalho escravo no Estado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa. O parlamentar cobrou rigor na fiscalização e enfatizou os dados da fiscalização do MPT (Ministério Público do Trabalho) que evidencia o problema. Segundo estatística apresentada pelo MPT, o sistema exploratório do trabalho aumentou mais de 80% no período de 2019 a 2022. Mato Grosso do Sul teve mudança na lei, graças a uma emenda do parlamentar, que retira os benefícios fiscais de empresas que entram para a lista de patrões com casos de trabalhos análogos à escravidão. “Empresas são bem-vindas em Mato Grosso do Sul. Queremos empregos decentes, que garantam a dignidade e a vida”.
“Atribui-se aí à pandemia e às degradações econômicas, mas mesmo assim antes já tínhamos denúncias. Dessa vez o MPT identificou 13 municípios de MS com trabalho similar ao escravo, incluindo Campo Grande. Foram 43 resgates feitos, sendo a maioria em Aquidauana e Porto Murtinho, casos no plantio de mandioca, produção de carvão, construção de casas e cercas rurais. Cinco menores de idade foram retirados da situação análoga à escravidão em plantação de soja em Sidrolândia. Outro adolescente da extração de floresta nativa em Dourados, ainda com paraguaios trabalhando ilegalmente”, disse Kemp.
“É inaceitável e deve ser duramente combatida por todos nós, com os responsáveis condenados pelos órgãos competentes e as pessoas devidamente indenizadas, além de ganhar a liberdade. A fiscalização é constante para que possamos erradicar esse que é um mal constatado em pleno século 21, é inadmissível”.
Na época em que atuou como presidente do Centro de Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-Y, o parlamentar trabalhou em conjunto numa comissão de fiscalização junto com o MPT. Ele disse que em muitos casos, “o funcionário da fazenda já chega endividado porque tem que comprar os equipamentos de trabalho. O patrão que cobra alimentação, alojamento, chega final do mês esse trabalhador não tem o que receber de salário. E quando quer sair dessa situação de extrema exploração ele é ameaçado e não pode ir embora. Aquele que vive sob lonas, que não tem alojamento adequado, bebe água suja”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | jun 7, 2022 | Geral
As questões ambientais têm sofrido retrocessos no atual Governo, conforme disse hoje na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Pedro Kemp (PT). O parlamentar repercutiu o Dia Mundial do Meio Ambiente, instituído em 1972 pela ONU (Organização das Nações Unidas).
“Nosso País só andou pra trás na questão ambiental nos últimos anos. Com Bolsonaro, a política ambiental no Brasil chegou ao fundo do poço. O desmatamento na Amazônia disparou 30% em fevereiro. O pior da década”.
Kemp alertou sobre a gravidade das queimadas no Pantanal, que teve 26% de sua área devastada por incêndio no ano de 2021. “O ensinamento dos povos indígenas é de que nós tomamos o meio ambiente emprestado para devolvermos aos nossos filhos e netos. Todos nós temos a responsabilidade de cuidar do planeta, a nossa casa comum”.
O parlamentar falou sobre a gravidade do desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips e do servidor da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) Bruno Araújo Pereira após visitarem a Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas. “O local tem sofrido invasões de caçadores, pescadores, madeireiros e garimpeiros. Muito triste o que está acontecendo”.
Desde 1972, o mundo celebra em 5 de junho o Dia do Meio Ambiente, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data chama a atenção de todas as esferas da população e de todos os países para a importância da preservação dos recursos naturais, que até então eram considerados inesgotáveis. Agora, a humanidade descobriu que pode destruir o meio ambiente, podendo ter consequências irreversíveis, como a extinção de espécies da flora e da fauna, assoreamento de rios, desmatamento, mudanças no clima. Se não cuidarmos do nosso planeta, teremos sérios problemas no futuro.
Se nada for feito, o consumo exagerado dos recursos e a perda constante de biodiversidade poderão alterar, consideravelmente, o modo como vivemos, comprometendo, inclusive, a nossa sobrevivência. Educação ambiental é importante, mas não basta. Esses problemas poderiam ser poderiam ser evitados com uma legislação ambiental rigorosa, o cumprimento das normas e com políticas públicas voltadas para a preservação ambiental.
No Brasil, a gravidade chegou a um nível de alerta mundial: garimpos ilegais na Amazônia, a contaminação por mercúrio nos rios que passam por terras Yanomami, as queimadas no Pantanal e o desaparecimento e o assassinato (2022) do indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips, brutalmente assassinados no vale do Javari – tiveram seus corpos desmembrados e enterrados na floresta só foram encontrados depois de 10 dias de buscas.
por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 31, 2022 | Geral
Foto: Scott Hil
Em nove dias, três crimes foram registrados contra o povo Guarani, na região Sul do Estado. O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) denunciou hoje (31), na Assembleia Legislativa, e cobrou a elucidação dos casos de homicídio do jovem de 18 anos, Alex Recarte Vasques, da reserva Taquaperi, em Coronel Sapucaia, no dia 21 de maio, também dos dois desaparecimentos, ocorridas no dia 29 de maio, na área Tujury, Guapo’y Mirin, em Amambai, de duas mulheres indígenas (os nomes não foram divulgados).
Segundo denuncia feita pelo grupo de mulheres indígenas Kuñangue Aty Guasu, as vítimas teriam sido vistas sendo arrastadas em um milharal e os gritos foram ouvidos em um galpão, onde ficariam seguranças privados da fazenda. A comunidade informou à imprensa e também, nas redes sociais, que por conta dos gritos ouvidos no local, há o temor de que as duas desaparecidas possam ter sido estupradas e torturadas.
“A comunidade teme novos ataques. Agressões têm acontecido repetidas vezes contra os indígenas na região nos últimos dias. Diante de todas as situações, se faz necessária a apuração urgente todos esses crimes e acabar com a violência contra o povo indígena de Mato Grosso do Sul”, diz Kemp.
Segundo o relato de lideranças da comunidade em Coronel Sapucaia, no sábado, Alex teria deixado a reserva Taquaperi, onde morava, junto com dois outros jovens Guarani Kaiowá para buscar lenha numa área do entorno da terra indígena. Lá, teria sido executado com cinco tiros, e seu corpo levado para o lado paraguaio da fronteira, que fica a menos de dez quilômetros dos limites da reserva indígena.
Em fotos do corpo do jovem enviadas pelas lideranças ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Mato Grosso do Sul, foi possível identificar ao menos cinco orifícios compatíveis com projéteis de armas de fogo.
Kemp também denunciou, durante a sessão, o que aconteceu contra três jovens indígenas, em Coronel Sapucaia. Eles também não tiveram os nomes divulgados. Foram vítimas de atropelamentos.
O parlamentar encaminhou indicação pedindo providências e empenho nas investigações ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Videira, e ao superintendente da Polícia Federal em MS, Chang Fan.
por Jacqueline Bezerra Lopes | maio 25, 2022 | Geral
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) preside a Comissão Permanente de Educação da ALEMS e segundo ele, permitir que os pais sejam os responsáveis pela educação base dos filhos, sem a obrigatoriedade da presença escolar, a chamada homeshooling, é um retrocesso para o País. “A aprovação e seguinte sanção significaria um dano ao país, que já tem uma educação com problemas de reprovação, de evasão escolar, que também viu na pandemia, com crianças praticamente um ano e meio, dois anos em casa, com sérias dificuldades com a educação remota. Sem acesso a computadores, internet de qualidade, pais sobrevivendo, tentando acompanhar o ensino. As escolas indígenas ou rurais tiveram que fazer entrega de atividades por escrito, sendo a maneira que encontraram para poder garantir alguma atividade”, disse.
Com a aprovação do texto-base do projeto de lei que regulamenta homeschooling, nesta semana pela Câmara Federal, Kemp usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, hoje (25), e pediu a mobilização dos deputados estaduais para pressionar a bancada federal pela rejeição da proposta, que agora segue para análise do Senado. “O que eles querem? É diminuir aos poucos a presença de alunos e professores. A situação é grave. Já temos um número defasado, mais contratados que concursados. Precisamos fazer pressão junto aos senadores, à bancada para que isso não passe. O projeto ainda prevê que os pais deverão ser formados no ensino superior, mas as camadas mais pobres não terão condições de fazer isso”, pontuou no parlamentar, que é filósofo, psicólogo, professor e escritor.
Acompanhe a tramitação do projeto no Congresso Nacional clicando aqui.