A Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) lotou o plenário da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (23), em mais um ato da campanha “Concurso Público para a Educação, já!”. O movimento cobrou do Governo do Estado a realização de concurso público, isonomia salarial e cumprimento da lei que garante gratificação para os administrativos com nível superior. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) manifestou apoio à mobilização e reforçou a urgência na reparação da diferença salarial entre os profissionais convocados e concursados já que a falta de concurso público compromete a qualidade do ensino e divide a categoria de forma injusta. Kemp reafirmou o compromisso no Legislativo de lutar pela valorização dos profissionais da Educação. “A realização de concursos é uma questão de justiça e de compromisso com a qualidade da Educação Pública. De cada dez professores, seis são temporários, e essa realidade precisa mudar”, afirmou Kemp. Dados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) revelam que o Estado possui 7,1 mil professores efetivos e 12,1 mil temporários — dos quais 8,5 mil estão em sala de aula e os demais atuam em projetos. A presidente da Fetems, Deumeires Morais, usou a tribuna para denunciar a precarização das relações de trabalho na rede estadual. “Essa situação vai na contramão do que o Plano Nacional de Educação (PNE) propõe. Os convocados recebem salários menores e não têm estabilidade. É um modelo que desvaloriza o papel social e educacional dos professores”, destacou. A FETEMS oferece, segundo ela, curso de preparação aos professores convocados para concurso. Deumeires também defendeu a revisão da tabela salarial dos administrativos da Educação, garantindo o pagamento da gratificação por formação superior. “São 74 mil profissionais, entre eles merendeiras e auxiliares, que se qualificaram e aguardam o reconhecimento previsto em lei. A implementação da tabela é essencial para melhorar as condições de trabalho e o ensino oferecido à população”, pontuou. A presidente agradeceu o apoio do parlamentar: “Agradecemos ao deputado Pedro Kemp, que tem sido um parceiro histórico da Educação e dos trabalhadores. Essa é uma luta em defesa da Educação Pública e da valorização de quem faz a escola acontecer todos os dias.”
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), apresentou hoje (22), o Projeto de Lei que proíbe o tráfego de caminhões na área do Parque dos Poderes, na Capital. Autor da legislação que protege todo o Parque Estadual do Prosa, o parlamentar citou aspectos ambientais e de segurança como base da argumentação de sua proposta. “Em razão do transtorno causado pelo tráfego pesado, frequentadores do Parque dos Poderes solicitaram este Projeto de Lei. Queria lembrar que recentemente um motorista errou o trájeto e tombou o caminhão carregado de carne, aqui dentro do parque. Ele seguia de Três Lagoas para Corumbá e tombou no fim do dia na sexta (17), ao fazer rotatória. O motorista teve ferimentos leves. Causou transtorno muito grande, mas poderia ter ocasionado acidentes com as pessoas e animais porque aqui, principalmente no fim de semana, toda a área é fechada para a população fazer caminhada, atividades de lazer, ciclismo. É importante que haja proteção para as pessoas e também, animais da nossa fauna e flora”.
Dispõe sobre a proibição do tráfego de veículos pesados no Parque dos Poderes. Art. 1º. Fica proibido o tráfego de caminhões a partir de 05 (cinco) eixos nas vias públicas que abrangem o Parque dos Poderes, localizado no Município de Campo Grande, para os veículos longos pesados como: rodotrem, caminhão trator trucado com semi reboque e/ou com reboque; caminhão trator com semi reboque e/ou reboque; caminhão com reboque; caminhão trucado com reboque; romeu e julieta; bi trem articulado; bi-trem, treminhão, caminhão canavieiro, de grãos, e outros da mesma natureza. Parágrafo único. As vias que tratam o caput são as Avenidas: Do Poeta, Desembargador José Nunes da Cunha, Waldir dos Santos Pereira, André Junqueiras Fortes, Marcelo de Castro Fontes Junior, Dr. Fadel Tajher Iunes Art. 2º Ficam excetuados da restrição prevista no artigo anterior: I – os veículos de serviços essenciais, devidamente identificados, destinados à manutenção de vias públicas, iluminação, coleta de resíduos, e atendimento de emergências; II – os caminhões que realizem obras, reformas ou serviços autorizados pelo Poder Público no interior do Parque dos Poderes; III – os veículos destinados ao abastecimento dos órgãos públicos situados na área, desde que em horários previamente autorizados pelo órgão competente. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 22 de outubro de 2025. Pedro Kemp Deputado Estadual – PT
O Parque dos Poderes é constituído de uma área contígua, situada no Município de Campo Grande, objeto das matrículas nº 227.636, lote E4A, com 2.384.801,7866 m²; nº 225.275, lote E3, com 20.500,00 m²; e nº 224.344, lote E1, com 30.028,868 m², no Bairro Veraneio, todas do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Capital, totalizando 2.435.330,6546 m², que hoje integra o Complexo do Parque dos Poderes que constitui área de preservação, proteção e recuperação ambiental. Além de ser área de proteção ambiental da fauna e flora, a região do Parque dos Poderes constitui uma região de atividade de lazer, esporte e cultura da população de Campo Grande, sendo suas vias utilizadas, todos os dias para atividades físicas especialmente corrida, caminhada e ciclismo. Com o avanço do setor imobiliária nas áreas que circundam a reserva do Parque dos Poderes, como por exemplo no Bairro Jardim Veraneio e Chácara dos Poderes, as suas vias que são formadas pelas avenidas Do Poeta, Desembargador José Nunes da Cunha, Waldir dos Santos Pereira, André Junqueiras Fortes, Marcelo de Castro Fontes Junior, Dr. Fadel Tagher Iunes, tornaram rota de acesso a estes empreendimentos que estão em fase de construção, razão que aumentou consideravelmente o tráfego de veículos pesados que além de danificar a pista, ameaça a segurança dos animais e das pessoas que praticam atividade física na área. Em razão do transtorno do tráfego causado por veículos pesados frequentadores do Parque dos Poderes solicitaram a proposição do projeto de lei, uma vez que o governo do Estado possui autonomia sobre a referida área para regulamentar o acesso de veículos. Outrossim, o Parque dos Poderes é delimitado pelo anel viário da BR 163, que pode garantir o devido acesso dos veículos pesados aos empreendimentos imobiliários nos bairros próximos em torno da região.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna hoje (21) e questionou a situação da Saúde pública “em colapso”, segundo o parlamentar, e cobrou da Prefeitura, responsável por gerir os recursos federais, e o Governo do Estado uma resposta para a população. “No dia de ontem, quase 100 pessoas estavam em leitos improvisados nos hospitais e UPAs que atendem o Sistema Único de Saúde. Temos uma demanda por vagas que não consegue atender todos os casos, incluindo os emergenciais, operando acima da capacidade. A gente precisa encontrar uma solução, estamos vivendo um caos da saúde”, lamentou.
Quanto à Santa Casa, hospital de referência credenciado ao SUS, o deputado disse que foi registrado o total de 58 pessoas na área verde, onde há sete vagas. “Na área vermelha tem seis vagas, mas estava com nove pacientes. Então a situação está muito complicada e a população tem nos ligado. Uma paciente de câncer de mama teve a cirurgia suspensa, a pessoa entra em desespero que não pode esperar”, detalhou.
A Santa Casa, que recebe recursos públicos, informou que atende os planos particulares, mas quando se refere ao SUS, o atendimento está prejudicado pois não estariam recebendo os recursos referentes aos atendimentos. “Quando a Central de Regulação destina paciente com emergência e eles o colocam em uma maca, em uma situação não ideal para não responder por omissão de atendimento, mas que já estão atendendo muito além da capacidade”. Fica o alerta à Secretaria de Saúde para reunir os gestores e resolverem esse problema, denuncia Kemp.
Com sensibilidade e criatividade, mantinha pequenas lousas com frases que mudavam
diariamente, trazendo reflexões e comentários sobre o momento político pelo qual o
Brasil passava. Mesmo em tempos difíceis, quando expressar opiniões era um ato de
coragem, Militino nunca se calou! Encontrou na palavra escrita uma forma de se fazer
ouvir e de inspirar outros a pensar e agir.
Sua trajetória é um testemunho de amor à coletividade, à liberdade e à justiça. Seu
exemplo de persistência permanecerá vivo na memória de todos que com ele
conviveram e compartilharam ideais de transformação social.
Expressando reconhecimento e respeito à história de vida do Sr. Militino, que deixa um
legado de consciência, coragem e esperança, esta Casa de Leis presta sua
solidariedade aos amigos e familiares, rogando a Deus a proteção e o conforto de
todos os enlutados.
Solicito à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos do art. 173 do
Regimento Interno, que seja encaminhada Moção de Pesar aos amigos e familiares do Sr. Militino Domingos de Arruda, militante histórico e aguerrido do Partido dos
Trabalhadores, cuja trajetória foi marcada pela dedicação, compromisso e coragem na
defesa das causas sociais e da coletividade.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, legítima representante dos ideais e
aspirações do povo sul-mato-grossense, por proposição da Bancada Estadual do
Partidos dos Trabalhadores, Deputado Pedro Kemp, Deputada Gleice Jane e
Deputado Zeca do PT, aprova Moção de Pesar aos amigos e familiares do Sr. Militino
Domingos de Arruda, militante histórico e aguerrido do Partido dos Trabalhadores, cuja
trajetória foi marcada pela dedicação, compromisso e coragem na defesa das causas
sociais e da coletividade.
Toda honra, nossa eterna gratidão em sua homenagem grande companheiro
16 de outubro de 2025.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
Gleice Jane
Deputada Estadual – PT
Zeca do PT
Deputado Estadual – PT
ENDEREÇO:
Rua Dino Fonseca, 96, Jardim Anapolis, Campo Grande – MS
Presidente Lula vai abordar conquistas do País dos últimos dois anos, como a volta ao top 10 das maiores economias e a consolidação de políticas que melhoram a vida da população, além de sinalizar metas futuras Agência Gov | Via Secom
Divulgação
A intenção é dar transparência às entregas do Governo Federal nos dois primeiros anos de mandato
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa, nesta quinta-feira (3/4), do evento “O Brasil dando a Volta por Cima” . A intenção é dar transparência às entregas do Governo Federal nos dois primeiros anos de mandato. A solenidade será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF), a partir das 10h, com a presença de ministros, parlamentares e da sociedade civil.
Ao longo de 2023 e 2024, o Governo Federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores.
TOP 10 DAS ECONOMIAS — O Brasil voltou ao top 10 das economias do mundo. Nos últimos dois anos, cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O PIB foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024, entre os dez maiores do mundo.
PERTO DO PLENO EMPREGO E SALÁRIO EM ALTA – O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, situação de quase pleno emprego. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9% — maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo voltou a ter crescimento acima da inflação.
340 MERCADOS ABERTOS – O país voltou ao protagonismo internacional. O presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos ao agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do BRICS, a COP30 e assume a presidência do Mercosul.
COMBATE À FOME, A PRIORIDADE — O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período. Uma média de 60 mil pessoas por dia (suficiente para encher um estádio de futebol) passaram a ter direito a três refeições diárias. O Bolsa Família protege mais de 20 milhões de lares todo mês.
MAIS MÉDICOS DOBRA — Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros.
FARMÁCIA POPULAR 100% GRATUITO – O Farmácia Popular voltou mais forte, com 100% dos 41 itens do programa oferecidos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas.
CIRURGIAS ELETIVAS RECORDES – Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022.
SAMU MODERNIZADO – A entrega de ambulâncias do SAMU aumentou cinco vezes. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.
UM PAÍS QUE VACINA – Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.
PÉ DE MEIA PARA 4 MILHÕES — O estímulo à educação é outra marca e o Pé-de-Meia, um dos destaques. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, já chega a 4 milhões de jovens. Programa transfere até R$ 9,2 mil em repasses em três anos.
1 MILHÃO NO TEMPO INTEGRAL – Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem. É essa a perspectiva do ensino integral, que chegou a mais de um milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula.
ENSINO SUPERIOR VALORIZADO – O Governo Federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo PAC e 102 novos Institutos Federais. As bolsas de estudo foram reajustadas depois de 10 anos.
INDÚSTRIA RENASCE — Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano.
1,8 TRILHÃO NO NOVO PAC — Desenvolvido pelo Governo Federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil.
1,2 MILHÃO DE CONTRATOS DO MINHA CASA, MINHA VIDA – Modernizado e ampliado, o Minha Casa, Minha Vida contratou mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos.
RECORDE NO AGRO — O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra.
MAIOR CONCURSO PÚBLICO DA HISTÓRIA – Inovador, o Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas. O formato inclusivo, com provas em todas as Unidades Federativas, será novamente adotado em 2025.
10 MILHÕES JÁ ISENTOS DO IR — O Governo Federal já isentou do Imposto de Renda 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto para tirar outros 10 milhões de brasileiros que ganham até R$ 5 mil do IR a partir de 2026.
RECORDE DE ESTRANGEIROS – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que o registrado em 2014 (Copa do Mundo) e 2016 (Jogos Olímpicos).
DESMATAMENTO EM QUEDA – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.
CULTURA RENASCE – Nunca se investiu tanto em Cultura no Brasil. Só a Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões para o setor. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras.
