por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 27, 2019 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou Projeto de Lei que proíbe o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal. O presidente da República anulou o decreto que fazia essa proibição. “A decisão do presidente coloca em risco o bioma, e o País pode sofrer boicote econômico internacional”, disse o parlamentar em defesa do Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO.
“É importante lembrarmos que em 2005, o ambientalista Francisco Anselmo de Barros morreu em protesto contra a instalação de usina de álcool no Pantanal”, frisa Kemp.
Ambientalista Franselmo é referência na defesa do Pantanal.
(Leia abaixo matéria sobre a tragédia)
https://www.campograndenews.com.br/meio-ambiente/nos-5-anos-da-morte-de-franselmo-data-vira-do-dia-do-ambientalista
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 19, 2019 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou projeto de lei, durante a sessão de hoje (19), que visa acrescentar na Lei Estadual 3.829/2009, a prioridade de vacinação contra o vírus H1N1 também a servidores lotados no Departamento Estadual de Trânsito de mato Grosso do Sul.
“O projeto foi idealizado por representantes do Sindicato dos Servidores do Detran, o Sindetran-MS, que em razão do contato permanente com o público em geral estão em permanente risco de contágio”, disse.
Em 2019 foram registradas 58 mortes por esta doença no Estado. A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 8, 2019 | Em destaque
Após a aprovação da Lei contra a discriminação racial, nos reunimos com representantes do Movimento Negro, da Secretaria Estadual de Cidadania e da Subsecretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial para formularmos uma minuta a ser entregue ao governo do Estado. A ideia agora é através de um decreto, regulamentar a lei e formalizar os procedimentos. Qual órgão será responsável por registrar? Qual vai punir? O dinheiro arrecadado pelas multas será aplicado aonde e por quem? Essas são as questões que ainda precisam ser regulamentadas.
A realidade enfrentada hoje pelos indígenas, negros e todas as pessoas que sofrem racismo, exige rigor e uma regulamentação, pois ainda há muitas denúncias de pessoas que tentam registrar boletins de ocorrência e a autoridade policial não considera como ato de discriminação.
Por isso, a nova lei traz uma lista de atos considerados discriminatórios para que fique bem claro quando alguém sofrer um atentado por conta da cor da sua pele.
Não é possível que nos tempos de hoje, com todas as leis, pactos entre nações, defesas dos direitos fundamentais, ainda temos que presenciar esses crimes contra a dignidade humana. Isso não pode ser mais tolerado. Precisamos trabalhar por uma sociedade que defenda a fraternidade e o respeito às diferenças.
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 8, 2019 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou nesta terça-feira (8) o PL (Projeto de Lei) que cria o Dia Estadual do Intérprete/Tradutor da Libras (Língua Brasileira de Sinais). A ideia surgiu da participação do professor/doutor, Adriano Gianoto, uma das principais lideranças dos surdos do Estado. A proposta é que a comemoração seja no dia em 30 de setembro, em alusão ao Dia Internacional do Tradutor/Intérprete de Libras.
O deputado faz questão de dialogar com os representantes das entidades, conhecedores da realidade enfrentada pelas pessoas com deficiência.
A Língua Brasileira de Sinais é meio legal de comunicação e expressão sendo oficialmente das comunidades surdas, imprescindível em vários espaços públicos. “O parlamentar, atuante na área da Educação Especial, pediu apoio para que os parlamentares aprovem a proposta “pela importância do profissional e reconhecimento como mais uma ferramenta de inclusão possibilitada através do PL do Legislativo”. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e em seguida para as duas votações no plenário. Se aprovado, o PL será enviado ao governo do Estado para que seja sancionado.
O Executivo sancionou este ano, a lei, proposta por Kemp e também produzida em parceria com a comunidade surda, que altera a matéria de reconhecimento da Libras como meio de comunicação em Mato Grosso do Sul. Com a mudança na legislação de 1996, as pessoas surdas ou com deficiência auditiva têm maior acessibilidade nos órgãos públicos com orientação de profissionais para fazerem a interpretação da Libras nos atendimentos públicos. “A nossa lei garante a ampla acessibilidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva aos serviços públicos, contribuindo, assim, para a tão almejada inclusão social dessa comunidade”.
Jacqueline Lopes – Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
DRT-078/MS
por Jacqueline Bezerra Lopes | out 2, 2019 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) denunciou nesta terça-feira (1º), durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o atraso no repasse dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) às entidades de educação que atendem crianças com deficiência.
“Pasmem os senhores, que nós estamos em outubro, faltando dois meses para encerrar o ano letivo e as entidades como APAEs, Pestalozzis, Colibri, Ismac, ACPDF e também a Juliano Varela e tantas outras entidades não receberam ainda este ano um centavo do Governo do Estado do Fundeb. Essas escolas especiais também fazem jus aos recursos do Fundeb, de acordo com o número de alunos que elas atendem”. “Como é que uma escola especial vai honrar seus compromissos chegando ao final do ano letivo sem receber um centavo do Fundeb?”.
As entidades são mantidas através de da doação das pessoas da comunidade que sustentam ao longo do ano um serviço que é caro, explica Kemp. Além da Educação, essas entidades mantêm serviços de outras áreas como a Saúde e a Assistência Social. “Os alunos especiais participam das atividades da educação formal mas, precisam de suporte das outras áreas”.
O deputado disse ainda que é imprescindível o trabalho de toda a equipe multidisciplinar nas entidades como os paramédicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos e dos profissionais que fazem tratamento especial de odontologia.
“Essas instituições fazem o que o Estado deveria fazer. Pessoa com deficiência também é cidadão brasileiro e tem todos os direitos que todos os outros cidadãos têm”. Se o Estado não atende, tem que dar o suporte mínimo para que as entidades possam realizar este trabalho. Já estamos em outubro e não foi depositado nem R$ 1 real na conta das entidades”.
Segundo o parlamentar, que coordena na Assembleia Legislativa a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, o Governo do Estado já anunciou no início do ano que faria um corte de 30% no repasse do Fundeb para as instituições. As escolas especiais tiveram que se desdobrar pra poderem adequar a despesa na receita anunciada. Até agora não foi repassada. O Governo alegou que já repassa e paga os professores e por isso, faria o corte no orçamento da Educação Especial. “Eu me pergunto onde está o dinheiro do Fundeb que teve corte de 30% e ainda não foi repassado?”.