O deputado estadual Pedro Kemp (PT) fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta manhã (16) sobre as manifestações que aconteceram em todo o País (15).
Eu gostaria de fazer um registro do que aconteceu ontem em todo o Brasil da manifestação dos estudantes, professores e apoiadores do movimento em defesa da educação pública e contra o corte de recursos anunciado pelo governo federal na área da Educação.
Mais de 200 cidades registraram manifestações contra essa decisão do Governo. Tivemos manifestações aqui em nosso Estado em Campo Grande, Ponta Porã, Corumbá, Dourados e Amambaí.
Em todo Brasil, algumas manifestações ganharam corpo como em São Paulo, no Rio Grande do Sul, em Recife e em outras capitais.
Essa manifestação iniciou de uma forma tranquila, pacífica e muitas delas em frente às universidades brasileiras.
Mas, ao final da manhã essas manifestações cresceram em função de uma fala desastrosa do presidente da República, que inclusive não estava no Brasil. Foi aos Estados Unidos fazer não sei o que. Teve um encontro com o ex-presidente Bush, talvez pra conversar sobre armas, porque o ex-presidente Bush gostava muito de armas de invadir os países, de atacar outros países, e foi receber um prêmio de personalidade do ano nos Estados Unidos.
Enquanto isso, o Brasil está fervendo, o Brasil tem problemas seriíssimos pra serem resolvidos, um deles é o da Educação, que precisa de investimentos, de recursos para que possa cumprir as metas do Plano Nacional de Educação e dar condições às universidades brasileiras de continuarem fazendo o seu trabalho de excelência na área do ensino da pesquisa e da extensão.
Mas, ao invés do presidente da República dizer ‘considero manifestações democráticas’ porque na época do governo da Dilma, quando milhões de pessoas foram às ruas todo mundo dizia ‘mas isso é democrático, deixa o povo se manifestar’. E a própria presidente Dilma dizia ‘isso é democrático, o povo quer ir pra rua, deixa o povo ir pra rua’. Quantas vezes eu vi o Jair Bolsonaro com a cara pintada na rua dizendo fora Dilma. Ele também participou e incentivou esses movimentos. E agora vem dizer que o movimento de ontem é de militantes, pessoas que querem a baderna.
E o pior, chamou os estudantes de ‘idiotas úteis’. Então, quando ele era oposição ao governo, as manifestações eram democráticas.
Agora, que ele é governo, ele fala que quem faz manifestação é idiota útil. Eu tenho que dizer que idiota é ele presidente da República que não tem governo, que não tem projeto, que não tem um programa pra tirar o País da situação que ele se encontra.
Chamar os estudantes que estão reivindicando mais recursos para a Educação, chamar os professores, que querem que as universidades continuem atuando na área do ensino, pesquisa e extensão sem prejuízo para a produção acadêmica, chamar essas pessoas de ‘idiotas’ é no mínimo uma insensatez deste homem que está ocupando hoje o cargo de presidente do República. Quando ele fez essa fala desastrosa, ele só convidou mais gente para participar das manifestações.
(Assista o vídeo com a continuação do pronunciamento na íntegra)
Dizer um não à politica do governo Bolsonaro que faz controle ideológico nas universidades mas quer implantar a sua ideologia do Estado mínimo fundamentalista e autoritário. Hoje é um dia de luta da Educação pública. Nós queremos um Brasil, livre e democrático e que tenha Educação de qualidade para os seus filhos. Hoje nós vamos dar um recado para o governo Bolsonaro. O Brasil inteiro, os estudantes estão na rua protestando. E hoje também é dia de dizer não à Reforma da Previdência!
O Mandato Pedro Kemp participou nesta manhã de um dos momentos mais importantes da luta pela Educação do nosso País. Acadêmicos da UFMS (Universidade Federal de MS) e representantes sindicais e dos movimentos sociais fecharam parte da avenida Gury Marques, em protesto contra o Governo Bolsonaro que cortou recursos fundamentais para os ensinos básico e superior.
Acadêmicos, educadores e administrativos da Educação se posicionaram contra a Reforma da Previdência.
Os administrativos na Educação de MS (merendeiras, auxiliares de serviços gerais) são os que têm os menores salários da rede estadual. Eles também protestaram contra o governo do Estado, que ameaça ampliar de 6h pra 8h a jornada de trabalho. Os servidores reivindicam também o abono salarial e a convocação dos concursados.
A multidão fez uma caminhada até o Terminal Morenão – cerca de 1,5 km – e recebeu o apoio dos motoristas que buzinavam e acenavam. De lá, voltaram para a UFMS e se concentraram em frente ao monumento “paliteiro” – O monumento é alto, com peças esguias de concreto, com um lago na base e recortado de árvores do cerrado.
As 24 colunas horizontais nascendo da água, que representa a vida, expressam o dinamismo da juventude. As colunas orientadas para o alto (infinito),representam as aspirações sem limite dos jovens.
Durante pronunciamento na tribuna, nesta terça-feira (14), o deputado estadual Pedro Kemp repercutiu a audiência pública sobre a Reforma da Previdência, que aconteceu na Casa de Leis no dia anterior. O parlamentar citou a palestra do ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, que veio ao Mato Grosso do Sul especialmente para a audiência pública, e foi categórico ao afirmar:
A reforma da previdência não tira privilégios e sim, tira do mais pobre para financiar os banqueiros, os mais ricos.
Kemp disse também que a proposta do Governo Temer, que se concretizou com a Reforma Trabalhista, resultou no maior índice de desemprego no País. De 9 milhões de pessoas sem carteira de trabalho assinada, o número saltou para 14 milhões. O resultado, sem os trabalhadores e patrões contribuindo para a Previdência, falta dinheiro em caixa. O governo de Jair Bolsonaro não tem priorizado a maioria do povo brasileiro e, diante dessa realidade, o parlamentar conclamou a todos para cobrarem dos deputados federais e senadores de Mato Grosso do Sul para que votem contra essa reforma nociva à classe trabalhadora.
Altera dispositivos da Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008, que dispõe sobre prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências
Projeto: 00104/2019
Art. 1º Os artigos 1º e 2º, da Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º As gestantes, as lactantes, as mães acompanhadas por crianças de colo, as pessoas portadoras de deficiência, as pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista – TEA e as pessoas com Fibromialgia terão atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares”. (NR) “Art. 2º Os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares, ficam obrigados a fixarem, em local visível, placa com os seguintes dizeres: ” Atendimento prioritário às gestantes, às lactantes, às mães acompanhadas por crianças de colo, às pessoas com deficiência, às pessoas que possuem Transtorno do Espectro Autista TEA e as pessoas com Fibromialgia ( Lei Estadual nº 3.530, de 24 de junho de 2008)”. (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Este Projeto de Lei foi uma reivindicação de membros da Associação Nacional de Fibromiálgicos e Portadores de Doenças Crônicas com o propósito de incluir os fibromiálgicos no rol de pessoas que tem atendimento prioritário nos estabelecimentos comerciais, de serviços e similares resguardados da Lei Estadual Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008. De acordo com a literatura médica, a Fibromialgia é uma doença caracterizada por dores crônicas que se instalam em diversas partes do corpo, principalmente nos tendões e nas articulações. Essa enfermidade atinge, principalmente, mulheres de 30 a 55 anos, tendo como consequência desdobramentos no sistema nervoso que potencializa sensibilidade a dor, vez que, seus cérebros interpretam os estímulos da dor de maneira exagerada. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia, as principais características da doença são: dores pelo corpo, sensibilidade ao toque, alteração no sono, fadiga (cansaço), depressão, alteração de memória e atenção, síndrome do intestino irritável, bexiga mais sensível, sensação de amortecimento nas mãos e nos pés, dores de cabeça frequentes e maior sensibilidade a estímulos ambientais, como cheiros e barulhos fortes. Diante do exposto, por suas limitações, as pessoas portadoras de Fibromialgia ficam prejudicadas quando precisam utilizar serviços simples do dia a dia, em que são submetidas a filas extensas. A prioridade facilitará a realização dessas atividades, acarretando-lhes maior independência. No que se refere a competência, não há vício de iniciativa, uma vez que trata-se de matéria que caracteriza a proteção de pessoas com um tipo de deficiência, previsto no artigo 24, XIV, da Constituição Federal, o qual assegura que há competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal, ao legislar sobre este assunto. Assim, com o objetivo de atender a este segmento da população encaminhamos para análise deste parlamento a inclusão no texto da Lei nº 3.530, de 24 de junho de 2008
Acompanhar de perto os projetos de Lei e as ações na área da Cultura que tramitam na Assembleia Legislativa foi tema nesta tarde (24) de uma reunião na Casa de Leis. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia da Assembleia Legislativa, através do seu presidente deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) reuniu-se com o presidente do Fórum Estadual de Cultura, Airton Raes, a conselheira da entidade, Márcia Albuquerque e o advogado Jayme de Magalhães nesta tarde (24), na Presidência da Casa de Leis.
Para Kemp, a participação do fórum respalda o trabalho da Assembleia Legislativa, caixa de ressonância dos anseios da sociedade.
O encontro de trabalho foi uma solicitação do fórum para uma apresentação sobre o seu papel e também para manter uma relação institucional com a Comissão. De acordo com Raes, a intenção foi explanar sobre a atual situação da Cultura no Estado, a relação do fórum com o Poder Executivo, as políticas públicas e de que forma o Legislativo pode colaborar. “Queremos ser avisados para podermos sempre acompanhar de perto todos os projetos e assuntos relacionados à Arte e Cultura”, disse o presidente do fórum.
Atualmente o fórum luta para que os editais voltem a ser realizados, pois são oportunidade de fomento para os produtores culturais e também, que o Conselho Estadual de Cultura seja instalado. Nessa linha, o Poder Executivo deverá encaminhar projeto de ajustes na lei do Sistema Estadual de Cultura, o qual o fórum defende como importante para a Cultura.
