Com Marcelo Freixo, pré-candidatura de Camila Jara movimento Partido dos Trabalhadores da Capital
O Seminário de lançamento do processo participativo de elaboração do Programa de governo da pré-candidatura de Camila Jara à prefeitura de Campo Grande aconteceu no sábado (25), no auditório da ANOREG, na Capital e movimentou toda a militância do Partido dos Trabalhadores. “Com a presença do companheiro Marcelo Freixo (RJ), presidente da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), nosso partido mostrou sua força e a vontade de melhorar a vida de quem mora em Campo Grande e precisa de políticas públicas”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT), coordenador político da pré-campanha municipal. Kemp fez a apresentação durante o evento. Freixo por sua vez pediu simplicidade na campanha para que as pessoas possam sentirem-se ouvidas. “As necessidades da população pedem urgência”, disse Freixo.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) participou do encontro com a presidenta da Funai, Joenia Wapichana nesta manhã na Governadoria, onde o governador em exercício José Carlos Barbosa reuniu as autoridades e a equipe de trabalho do governo federal. “Falamos sobre os problemas enfrentados pela população indígena que além da não demarcação dos seus territórios, enfrentam a falta de políticas públicas. Pontuei o direito à educação indígena”, disse Kemp.
A presidenta da Funai endossou a fala de Kemp e pontuou: “Como disse o deputado Pedro sobre a educação indígena, não é a demarcação que gera direitos. A premissa é de que os direitos já existam. Direito a ter unidades básicas de saúde, escola pública. A gente pode exercer um papel de obrigação universal”.
Joenia contestou as respostas burocráticas, comuns divulgada em MS de que água, Saúde e Educação não podem ser oferecidos aos indígenas que estão em áreas de retomada ou à beira da estrada. “Garantir direitos é papel das prefeituras, do Estado de MS e do governo federal”, disse a presidenta da Funai.
Participaram da reunião além das autoridades do governo do Estado, governo federal e PF, a bancada do PT formada pelos deputados estaduais Kemp, Gleice Jane e o ex-governador, Zeca do PT.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) mais uma vez foi à tribuna da Assembleia Legislativa em defesa da união de toda população brasileira e da solidariedade. Na terça-feira (21), o parlamentar fez alusão ao que, segundo ele, significa amar o País verdadeiramente. Para Kemp, o Governo Lula e toda população se empenham para socorrer a população do Rio Grande do Sul. “Nós precisamos nos reconhecer como irmãos brasileiros uns dos outros, acima das nossas diferenças e demonstrar que é nessa hora que a gente é patriota! É nesta hora, não é naquela hora que você veste uma camisa verde e amarela pra dizer ‘eu sou patriota’. É agora, pra ajudar quem não tem camisa pra vestir, que não tem comida pra comer, quem não tem água pra beber. É esse patriotismo que nós temos que reforçar neste momento. O presidente Lula foi pessoalmente pra dizer: Todos vocês vão ter a sua casinha de volta. Também anunciou um auxílio de R$ 5,1 mil para cada família atingida comprar sua geladeira, seu fogãozinho, começar a comprar sua cama de novo, que perdeu tudo. Então R$ 5,1 mil pra cada família já sendo depositados essa semana. Além disso, o governo já liberou R$ 2,7 bilhões em ajuda emergencial e adiantou R$ 51 bilhões pra obras de infraestrutura, pra liberar as estradas, pra conter as enchentes e a Caixa Econômica Federal já suspendeu os consignados e o banco do Brics (Novo Banco de Desenvolvimento ), que é presidente a nossa ex-presidenta Dilma, já liberou R$ 6 bilhões para o Rio Grande do Sul”.
Kemp enaltece solidariedade aos gaúchos e presença do Governo Lula no RS –
Em seu pronunciamento, deputado estadual Pedro Kemp (PT) sugeriu que ao final da audiência seja produzido um documento com compromissos para ser apresentado aos pré-candidatos e pré-candidatas ao cargo à frente da Prefeitura de Campo Grande nas eleições deste ano. (Veja no vídeo)
Audiência pública em Campo Grande discute criação do Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+
Estamos agora na Câmara Municipal de Campo Grande, onde acontece a audiência pública que discute a implementação do Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+ na Capital. A iniciativa é da nossa correligionária, a vereadora Luiza Ribeiro, que preside a Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos.
A data escolhida para o debate coincide com o Dia Internacional contra a Homofobia e Transfobia, reforçando o compromisso da cidade com a promoção de uma sociedade mais inclusiva e respeitosa. Luiza Ribeiro destacou a importância do evento: “Na audiência pública, vamos dialogar com instituições, lideranças, representantes dos movimentos e pesquisadores, com o objetivo de criar o Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+ para a defesa e promoção dos direitos desta comunidade, contribuindo para a construção de uma cidade mais segura e plural.”
Este é um movimento que vem sendo construído há anos. Em 2013, ainda sob a gestão do prefeito Alcides Bernal, começou a luta pela criação de um órgão de representação e defesa dos direitos LGBTQIAPN+. Em 2015, o Ministério Público do Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou a criação do conselho, o que reitera a necessidade dessa representatividade.
A proposição ganhou força em 2016, quando Luiza Ribeiro convocou uma audiência pública para debater o tema. Apesar dos esforços e das discussões em 2018 voltou a ser assunto na Câmara Municipal de Campo Grande, mas foi arquivado a pedido do prefeito Marquinhos Trad, o que reflete resistências persistentes na política local.
No cenário nacional, a necessidade de políticas afirmativas para a comunidade LGBTQIAPN+ foi reconhecida com a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT em 2010. No início da gestão de Jair Bolsonaro (PL), em abril de 2019, o projeto foi extinto, junto com todos os conselhos que integravam a Política Nacional de Participação Social.
Após esse hiato, em 2023, o presidente Lula restabeleceu o compromisso com essa causa, instituindo o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras através do Decreto Nº 11.471.
O Conselho Municipal de Direitos LGBTQIAPN+, uma vez estabelecido, será fundamental para monitorar e propor políticas públicas, acompanhar decisões orçamentárias e promover estudos e debates sobre os direitos dessa comunidade em Campo Grande.
(Com informações da assessoria de imprensa da vereadora Luiza Ribeiro) Vídeo Oscar Martinez Foto Giovanni Coletti
“Que delícia entregar o veículo que foi adquirido com recursos com recursos da nossa emenda parlamentar ao Instituto Misericordes. Lindo trabalho junto às crianças em situação de vulnerabilidade social do Bairro Dom Antônio Barbosa/Lageado”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS). A entrega do veículo, por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 100 mil, ao Instituto Filhos da Misericórdia, foi uma reivindicação da comunidade que atende crianças e adolescentes, moradores da região do Lixão. “Uma honra trabalharmos junto com uma das principais comunidades de Campo Grande e que enfrenta a invisibilidade do poder público municipal”.
“Nosso trabalho em defesa da infância e juventude nos honra, mas sabemos que há ainda muito pela frente”.
18 de maio/Leis aprovadas – Amanhã, 18 de maio é o Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Qualquer cidadão pode fazer uma denúncia sobre violações de direitos humanos da qual seja a vítima ou mesmo tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa. O Disque Direitos Humanos – Disque 100 está disponível diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.
Vejam as principais leis propostas pelo mandato participativo Pedro Kemp:
A Lei nº 2.413, de 30/01/2002, Dispõe sobre normas e procedimentos para prevenção e combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. A prevenção e combate do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul deverão ser executadas em articulação do Poder Público com entidades não governamentais e setor empresarial na forma de educação, prevenção, tratamento, reabilitação e penalização de pessoas físicas e jurídicas envolvidas. Todos os anúncios publicitários de espetáculos eróticos, boates eróticas, casas de massagem, serviços de acompanhante e outros expressos em qualquer canal de comunicação no âmbito do Estado deverão veicular junto a seu texto, de forma clara e inteligível, o seguinte informe: “Exploração sexual e/ou maus tratos contra crianças e adolescentes são crimes. Denuncie.”
Lei de nº 4.970 – 29/12/2016 Reforça o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.”Dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, ao assédio sexual e moral e à cultura do estupro, por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais no Estado de Mato Grosso do Sul.”
Lei 4.595 de 4 de dezembro de 2014- Inclui a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. Fica instituída a Semana de Prevenção à Violação de Direitos de Crianças e Adolescentes no calendário oficial de eventos do Estado. A comemoração acontece na primeira semana do mês de julho, período que antecede a data da sanção da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. Nessa data, serão realizadas atividades que visem a orientar Adolescentes e Crianças da sua condição de vulnerabilidade e prevenir violação contra seus direitos.
Lei 4.173 de 23 de março de 2012 Proíbe a venda, a oferta, o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, aos menores de dezoito anos, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
