por Jacqueline Bezerra Lopes | dez 15, 2017 | Em destaque
Aprovada em primeira votação (6/12), agora com o nome Lei Paz nas Escolas, a Lei do Castigo ou Lei Harfouche (PL 219/2015) foi amplamente debatida na Assembleia Legislativo de Mato Grosso do Sul e o relator do projeto, deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) recebeu o apoio dos juristas e educadores para garantir modificações com base na Constituição Federal.
Com a aprovação da proposta em primeira votação, após garantir a Justiça Restaurativa nas escolas, o reforço para a autoridade dos educadores e também mediações pacificas para o trabalho que garanta disciplina e autoestima dos alunos, Kemp explicou os avanços.
“Finalmente, chegamos num entendimento e apresentamos um substitutivo integral ao projeto de lei que ficou conhecido como “lei Harfouche”. O projeto original tinha vários pontos inconstitucionais e tinha caráter punitivo. Agora, elaboramos um projeto para auxiliar as escolas no combate à violência e à indisciplina, e que tem caráter educativo; incluímos a proposta da justiça restaurativa na escola e adequamos as propostas ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto foi aprovado em primeira votação e foi batizado de “lei paz na escola”. Agradeço aos educadores e militantes da educação que nos auxiliaram nos debates que resultaram nas sugestões que foram incorporadas ao projeto”.
Segundo Kemp, a Lei Paz nas Escolas reforça de maneira importante a autoridade aos educadores, disciplina e autoestima aos alunos.
O assunto rendeu muita polêmica e debates que culminaram na Lei Paz nas Escolas. Chegou a ser realizada em 2016, a audiência pública “Qual o papel da educação: educar ou punir?”. Ela aconteceu na Assembleia Legislativa, espaço onde o projeto foi amplamente debatido e deverá seguir essa semana para a 2a votação.
Jacqueline Lopes – DRT/078-MS – Assessoria de Imprensa do Mandato Participativo Pedro Kemp
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 30, 2017 | Em destaque
Saber o porquê do déficit da previdência do Estado propagado pelo Governo e conhecer a fundo os salários dos servidores para descobrir onde está o rombo, já que os trabalhadores têm sido prejudicados por cada medida do Poder Executivo, fez com que a Bancada do Partido dos Trabalhadores pedisse a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Previdência de MS. Mas, para isso precisaria de 8 assinaturas. E segundo o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS), a coleta dessas assinaturas não foi suficiente e a partir daí, a Bancada do PT pede uma auditoria nas contas da previdência.
“Eu votei contra o projeto de reforma da previdência que passou aqui na Assembleia. Agora eu e meus colegas da bancada exigimos a abertura de uma CPI o a realização de uma auditoria para passar a limpo o tal déficit do Governo do Estado. Vamos lutar para que se houver indícios de irregularidades, seja feita uma apuração. Não dá mais para o servidor pagar a conta e ainda não ter a segurança de aposentadoria”.
Os cerca de R$ 400 milhões do fundo da previdência estadual – recursos preservados para as futuras aposentadorias – teve o aval da Assembleia para que o Governo pudesse usá-lo como empréstimo. Isso causou muita revolta entre os servidores e sindicalistas.
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 23, 2017 | Em destaque
“Protesto legítimo e democrático dentro da Casa do Povo. O Governo tem que abrir diálogo e rever essa situação. Aqui no MS, a Reforma da Previdência é pior que a do governo federal. Enquanto aquela aumenta a contribuição de 14% apenas para os servidores que recebem acima de R$ 5,5 mil, aqui vai aumentar para todos.
Além disso, o governo acaba com o Fundo Previdenciário, que hoje tem R$ 400 milhões disponíveis, e desvia os recursos dos aposentados para outras finalidades.
O servidor não pode mais uma vez pagar a conta”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 22, 2017 | Em destaque
“Em âmbito federal a mudança será de 14% somente para aqueles que ganham acima de R$ 5.531 mil e aqui o Estado vai taxar esse absurdo para os que ganham um salário mínimo?”
“Essa tramitação é precipitada, falta diálogo por parte do Governo e o projeto é inconstitucional e penaliza os servidores”.
O deputado estadual votou contra a proposta do Governo encaminhada para a Assembleia Legislativa, que prevê o aumento de 11% para 14% o desconto no salário dos servidores. Segundo o deputado, que foi o único a se posicionar ao lado dos servidores na Comissão de Constituição e Justiça, esse projeto do Executivo eleva de forma escalonada a contribuição previdenciária. Serão 12% em 2018, 13% em 2019 e 14% de 2020.
O parlamentar afirmou que o projeto em MS chega a ser pior que o do Temer. “Teria que, pelo menos, ser igual à Medida Provisória em tramitação no Congresso Nacional, feita pelo Temer. Em âmbito federal a mudança será de 14% somente para aqueles que ganham acima de R$ 5.531 mil e aqui o Estado vai taxar esse absurdo para os que ganham um salário mínimo? Se o Governo quer uma resolução para a situação, que reveja ou ao menos livre os menores salários. Ele quer que o servidor pague a conta da má gestão”,disse.
Somente os deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores votaram ao lado dos servidores estaduais. A aprovação ocorreu em primeira votação, por 15 votos a quatro.
Agora segue para análise das comissões de mérito, para então ser votado em segunda discussão.
Jacqueline Lopes – DRT-078/MS
por Jacqueline Bezerra Lopes | nov 9, 2017 | Em destaque
Servidores não aceitam ser penalizados injustamente e uma audiência pública está marcada às 14h do dia 14 de novembro, no auditório da Fetems
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) criticou hoje (8), durante seu pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa de MS, o aumento de 11% para 14% do desconto do holerite dos servidores, proposta que tramita na Casa de Leis, feita pelo Governo do Estado. “O Governo deu 2% de aumento e quer tirar 3% dos salários. Ora, dá com uma mão e tira com a outra?”, disparou.
O Projeto de Lei do Poder Executivo que pretende alterar as regras do regime previdenciário dos funcionários públicos estaduais é o de número 253/2017 – confira na íntegra aqui.
Servidores públicos fizeram protesto contra a medida e pressionaram os deputados estaduais. Kemp disse que uma auditoria nas contas da previdência dos servidores estaduais (MSPrev) tem que ser feita antes de qualquer medida. Ele citou a Reforma da Previdência, do governo ilegítimo Michel Temer, que coloca em cima do trabalhador a conta da previdência sendo que o teto salarial não é respeitado. Kemp citou exemplo de juízes que recebem até R$ 90 mil enquanto isso, os que ganham menos pagam a maior conta no Brasil e no Mato Grosso do Sul.
“Temos que colocar o dedo na ferida. Não dá para aprovar as mudanças se ele não mostrou os cálculos que comprovam o déficit.”
Em nome do Fórum Estadual dos Servidores Públicos, o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), Jaime Teixeira, fez pronunciamento na tribuna e apresentou o conteúdo do documento ao Governo em março com propostas para o enfrentamento da crise.
“Sugerimos reduzir em 50% os incentivos fiscais, pedir auditoria da dívida com a União, limitar o teto dos servidores, diminuir o número de comissionados, retirar gratificações e verbas indenizatórias. O governo precisa ter moral para cumprir o que promete para a sociedade. Nós estamos vendo que essa reforma foi imposta pelo presidente Michel Temer aos estados em troca de renegociar as dívidas. Estão colocando uma camisa de força nas Assembleias, mas nós não vamos ser penalizados injustamente. Não vamos deixar essa reforma passar e dar marcha ré em nossas vidas”, explicou Jaime Teixeira.