por Jacqueline Bezerra Lopes | set 20, 2017 | Em destaque
Os servidores administrativos da rede estadual de ensino lotaram o plenário deputado Júlio Maia, durante a sessão plenária desta quarta-feira (20). O protesto foi contra o abono de R$ 200,00 sem que esse valor fosse incorporado no salário – isso já dura 2 anos – e também, foi contra o reajuste de 2.94%. Para os profissionais que recebem R$ 860,00 não dá nem R$ 50,00 de reajuste.
Os servidores em início de carreira, por exemplo, só tiveram R$ 20,00 de “aumento”. O ato foi liderado para FETEMS (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de MS). Em apoio aos servidores, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse que é inadmissível essa situação já que em período de crise o Governo tem que priorizar quem ganha menos. “Pra quem ganha R$15 mil 2% de reajuste é muita coisa! Mas pra quem ganha pouco é nada! O Governo tem que revrr isso”, disse Kemp.
O deputado apresentou hoje um Requerimento cobrando explicação do Governo do Estado com relação à Resolução 2.999 da Secretaria Estadual de Educação (SED), publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (18/9), que designa servidores para a Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC). “Como assim que o Governo vai cadastrar essas organizações para atuarem junto à educação pública?”, questionou Kemp. “Ficou uma dúvida. Terceirizar os administrativos ou os professores das escolas da rede estadual é deixar de fazer concurso público e isso não podemos aceitar. Essa Resolução foi publicada sem dizer sobre contratar sociedade civil no que e nem pra que! Se a Secretaria de Educação tem essa posição, temos que nos posicionar contra!”, disse recebendo apoio dos servidores que aplaudiram a fala.
“Seria um grande retrocesso trazer prejuízo para a qualidade de ensino de MS”.
O presidente da FETEMS, Jaime Teixeira disse que os servidores administrativos não são coitados, são trabalhadores. Uma escola de qualidade tem que ter pessoas com salários de qualidade e não como está hoje em MS, os administrativos com vencimento inferior a salário mínimo.
Um grupo de trabalho será formado para negociar com o Governo e o presidente da Comissão da Educação, Pedro Kemp irá participar das reuniões e levar as reivindicações dos servidores.
por Jacqueline Bezerra Lopes | set 13, 2017 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) propõe que a CPI da JBS inicie as oitivas com o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro na próxima reunião, 20 de setembro, na Assembleia Legislativa de MS. Durante a CPI nesta quarta-feira (13), o parlamentar apresentou um requerimento, que foi aprovado, para que o Governo do Estado regulamente a “Lei Anticorrupção” – Lei 12.846/2013.
Segundo Kemp, a regulamentação deste dispositivo legal será fundamental para que o Mato Grosso do Sul exija da JBS o ressarcimento de pelo menos R$ 1 bilhão do montante de recursos públicos que a empresa deve ao Estado.
“A JBS teve isenção fiscal e não cumpriu os compromissos firmados no Tares (Termo de Acordo de Regime Especial). Esperamos que com a regulamentação da lei, os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos”, finaliza Kemp.
por Jacqueline Bezerra Lopes | set 5, 2017 | Em destaque
Autorização do Ministério da Saúde ainda não foi dada e ao menos 250 crianças estão na fila de espera para serem submetidas com urgência à cirurgia reparadora do lábio leporino e da fenda palatina em Mato Grosso do Sul e hoje, o deputado estadual Pedro Kemp foi à tribuna e denunciou o problema. O parlamentar acionou as secretarias do Estado e do município de Saúde para que busquem credenciarem o Hospital São Julião a realizar o procedimento.
“Crianças com mais de um ano ainda não foram operadas. Com a fissura no lábio, toda a saúde fica comprometida porque não conseguem se alimentar e muitas, vão a óbito”, afirma.
Antes, a cidade de Bauru (SP) era a referência mais próxima para o tratamento. Hoje, o hospital de lá não recebe mais crianças de outros estados e com isso, uma demanda parada é identificada em Mato Grosso do Sul, onde surgem, segundo informações da área de Saúde, ao menos 20 casos novos por mês.
“O hospital São Julião tem toda a infraestrutura. Conversei com o diretor do hospital e só falta a autorização do Ministério da Saúde, mas para isso é preciso que o Estado e a Prefeitura busquem resolver o problema. Temos casos de crianças indígenas. São necessárias pelo menos de 2 a 3 intervenções cirúrgicas para o procedimento ser finalizado e essas crianças não podem esperar porque correm riscos”, detalhou Kemp, que enviou documentação sobre o problema da Saúde para os órgãos responsáveis.
Triste realidade
Menininha Kadiwéu de 1 ano, com lábio leporino aguarda cirurgia em MS
Nascida na aldeia Alves de Barros, Município de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, a menininha de 1 ano e 2 meses, da etnia Kadiwéu, tem lábio leporino e deformidades nos bracinhos e perninhas. Quando nasceu, veio à informação de que ela ainda precisaria atingir 4 quilos para que, em seguida, pudesse ser encaminhada para a cirurgia corretiva, conta a família. Hoje, ela possui aproximadamente 10 quilos e por causa da enfermidade tem muitas dificuldades para se alimentar. Não consegue mastigar alimentos sólidos. Se alimenta apenas com líquidos e pastosos. E para piorar, nesta época do ano, a poeira e a secura do clima na aldeia pioram a situação e provocam a irritação das vias aéreas da criança.
Sem condições financeiras, a família pediu ajuda para órgãos responsáveis e parlamentares. Conforme informações repassadas para o Mandato Participativo Pedro Kemp, a justificativa dada pelo DSEI-MS para o atraso da cirurgia é de que o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais – HRAC/Centrinho USP, em Bauru, não está mais recebendo pacientes de fora do estado de São Paulo. Enquanto isso, o Hospital São Julião, em Campo Grande/MS, aguarda a habilitação que deve ser concedida pelo Ministério da Saúde para que possa iniciar o atendimento às crianças de MS que aguardam a cirurgia reparadora.
A criança kadiwéu não pode continuar a crescer e a viver com esse problema, cuja correção está prevista na cobertura do SUS. – Uma fila de espera se forma desde que Bauru parou de atender.
Telefone para contato: 99682 3440
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 31, 2017 | Em destaque
Na UFMS, a conversa com os universitários teve como tema “Os Desafios da Educação e da Democracia em Tempos de Crise” , na FETEMS a conjuntura política nacional e a luta pela defesa dos direitos dos professores estiveram em pauta. Na Anoreg, o evento em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: O processo Lula”, produzido por juristas de várias universidades entre eles, Tiago Botelho, professor da UFGD.
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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) acompanhou a agenda durante a tarde de quinta-feira (31), do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), em Campo Grande
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Na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), um exemplo de democracia. Durante a palestra do Haddad, “Os desafios da Educação e da democracia em tempos de crise”, o auditório do LAC esteve lotado.
Kemp teve a oportunidade de perguntar ao ex-ministro sobre sua opinião a respeito da Reforma do Ensino Médio, feita pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O especialista disse que a proposta não está clara e emperra em pontos inconstitucionais. Defendeu o debate com a sociedade e a posição importante das universidades em defesa da democracia no País.
Informações extraoficiais dão conta de que tentaram barrar o debate de Haddad junto com a comunidade acadêmica. Mas, mesmo diante disso, o encontro foi um sucesso. Em seguida, Haddad esteve na FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), onde fez uma análise da conjuntura nacional com os profissionais de educação, entidades sindicais, movimentos sociais e trabalhadores e trabalhadoras.
“Estou em Campo Grande de vontade própria e a pedido do ex-presidente Lula para resgatar a militância e estabelecer diálogo com as universidades, entidades sindicais, movimentos sociais e trabalhadores”, disse o ex-ministro Fernando Haddad durante os trabalhos na FETEMS.
Por volta das 21h30, na Anoreg, o evento em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Foi uma honra participar do lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: O processo Lula”, produzido por juristas de várias universidades”, disse Kemp. A obra foi elaborada por juristas da UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA.
Um dos autores Tiago Botelho, da UFGD, repudiou em sua fala o processo instaurado contra o presidente Lula. Botelho fez um alerta para que a sociedade não se cale diante das injustiças.
O ex-governador Zeca do PT parabenizou os juristas e o professor da UFGD pela iniciativa de reunir textos de vários especialistas da área do direito, que corajosamente defendem a Constituição Federal. Haddad enalteceu o trabalho dos juristas, avaliou a conjuntura política e considerou uma covardia os adversários políticos e parte do judiciário por tentarem tirar Lula do páreo nas próximas eleições.
“Disse em uma entrevista à GloboNews que lamento que nenhuma liderança tucana diga que o Lula é inocente nesse processo. O jornalista me perguntou se eu defenderia um adversário e eu disse que sim, que na delação contra o Alckmin, eu fiquei ao lado dele. Fui prefeito e ele governador. Mesmo não sendo do mesmo partido, trabalhávamos, sei quem ele é. Entre acreditar num empresário picareta e no Alckmin, fico ao lado dele até que me provem o contrário. Isso aprendi com o meu pai e chama-se honra! Não importa se a pessoa é sua inimiga ou não, se ela está sendo injustiçada é seu dever defendê-la!”.
“Fechamos o último dia do mês com chave de ouro”, finalizou Kemp agradecendo a advogada, professora Giselle Marques, pela iniciativa, Tiago Botelho, pela coragem e determinação e todos e todas que participaram do debate na Anoreg.
Currículo de Fernando Haddad
Fernando Haddad Professor da USP, instituição onde graduou-se em Direito fez Mestrado em Economia e Doutorou-se em Filosofia, foi Ministro da Educação entre julho de 2005 e Janeiro de 2012, nos governos Lula e Dilma e neste período conseguiu apoio político para aprovar duas Emendas Constitucionais (N. 53 e 59) que alteram dispositivos da Constituição instituindo:
– Obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos;
– Limite mínimo de investimento público em Educação como proporção do PIB;
– Ensino Fundamental de 9 anos;
– Substituição do FUNDEF pelo FUNDEB;
– Piso Salarial Nacional dos Professores;
– Extensão dos programas complementares de livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar para toda educação básica, da creche ao ensino médio;
– Reformulou o ENEM;
– Ampliou o PROUNI e o FIES;
– Inaugurou no MEC uma visão sistêmica da creche à Pós-graduação;
Enquanto prefeito de São Paulo – Gestão 2013/2016:
– Primeiro prefeito a regularizar por Decreto transportes individuais via aplicativos, como o Uber;
Mobilidade Urbana:
– A construção de ciclovias foi um dos feitos mais conhecidos da gestão Haddad. Hoje, São Paulo conta com 432,9 km de malha cicloviária. O número de ciclistas cresceu 66% na cidade;
– Aumento das faixas de ônibus diminui tempo de viagem dos passageiros;
– Ruas Abertas permite que pessoas interajam com o espaço urbano;
– Redução do limite da velocidade dá mais segurança ao trânsito;
– Táxis podem utilizar faixas exclusivas de ônibus e corredores;
– Novas modalidades do Bilhete Único se adaptam as demandas do povo;
– Aumento dos corredores de ônibus;
– Por questão de segurança mulheres e idosos podem descer fora do ponto depois das 22h;
– Passe livre para pessoas desempregadas;
– Idosos com 60 anos podem usar passe livre e Linhas de ônibus durante a madrugada e
-Passe Livre para estudantes incentiva circulação em São Paulo.
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 30, 2017 | Em destaque
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) foi à tribuna hoje (30) e repudiou o decreto apresentado pelo Governo do Estado – o Decreto 14.827, publicado no Diário Oficial – pois ele impede as manifestações populares no Parque dos Poderes, onde ficam as secretarias estaduais, a Governadoria, o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Comando da Polícia Militar e outros órgãos públicos importantes de Mato Grosso do Sul.
“O Governo está avisando no decreto que se as pessoas forem fazer uma manifestação no Parque dos Poderes a Polícia Militar já está autorizada a intervir pra expulsar, pra tirar na marra aquelas pessoas que vão se manifestar. Está previsto uma multa também de quem for se manifestar vai ter que pagar uma multa de 5 Uferms (R$ 121,15). E olha, do jeito que o povo está descontente com esse Governo, servidor público descontente, se começar a cobrar multa por manifestação daqui a pouco vai encher os cofres públicos de Uferms arrecadados de manifestação que vai acontecer. Portanto, o decreto é autoritário, proíbe manifestação que é permitida pela Constituição Federal. Estabelece multa, autorização pra Polícia Militar tirar o povo, ajuizamento de ação e ainda mais, se for servidor público ainda vai responder um processo administrativo disciplinar. Nunca houve na história do MS um governo que baixasse um decreto dessa natureza de forma tão autoritária como esse aqui. É uma pérola que vai entrar para a história. Então senhores deputados eu estou entrando com um Projeto Decreto Legislativo para sustar os efeitos deste inciso, deste artigo porque é completamente inconstitucional e peço aqui apoio. Só pra lembrar que na semana passada, os vereadores de Dourados tiveram coragem e sustaram um decreto dessa natureza da prefeita”, disse Pedro Kemp na tribuna.
O decreto no que se refere ao uso da área do Parque dos Poderes, com a finalidade de preservação do meio ambiente teve apoio.
Kemp acredita que o Governo pode retirar o inciso polêmico que proíbe manifestações e reapresentar a proposta sem que haja a necessidade do Legislativo derrubar o decreto.
Eis o Projeto de Decreto Legislativo apresentado pelo deputado estadual Pedro Kemp:
Susta o inciso V do Art. 2º do DECRETO Nº 14.827, DE 28 DE AGOSTO DE 2017 Art. 1º Este Decreto Legislativo, na forma do disposto no inciso VII do art. 63 da Constituição Estadual, susta o inciso V, do art. 2º do Decreto n.º 14827 de 28 de agosto de 2017, que Regula o uso da área denominada “Parque dos Poderes”, espaço territorial onde está concentrado o centro político-administrativo do Estado, com a finalidade de preservação do meio ambiente e da ordem e da segurança públicas.
Art. 2º É vedado aos agentes públicos a aplicação do dispositivo que se refere o inciso V, do Art. 2º que tange a proibição de realizar concentração de pessoas, eventos ou reuniões, independentemente de sua finalidade, sem prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, de 30 de agosto de 2017.
Pedro Kemp
Deputado Estadual – PT
JUSTIFICATIVA
É afrontosa a ofensa constitucional do inciso V do art. 2º, uma vez que impede a realização de reuniões em espaço público sem a prévia autorização da Secretaria de Estado de Governo.
A Constituição Federal no art. 5º, XVI, preceitua como direito fundamental que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização.
Nas palavras do Doutor Marcio Cammarosano: “O Referido dispositivo constitucional é indissociável de um Estado de Direito Democrático na medida em que assegura a todos o direito de reunião em locais abertos ao público. Trata-se, portanto, de direito fundamental, impondo-se a todos, agentes públicos e cidadãos em geral, pessoas jurídicas de direito público e de direito privado, órgãos públicos despersonalizados, enfim, rigorosamente a quem quer que seja, o dever de respeitar, assegurar, não impedir, não embaraçar, não frustrar o regular exercício desse direito. Os que atentarem contra ele, por ação ou omissão, é que se sujeitam a responsabilização, inclusive por abuso de autoridade, se for o caso.
Desta forma, não pode este Parlamento calar-se diante de tal medida impopular, autoritária, e acima de tudo INCONSTITUCIONAL, sendo pois, ação necessária sustar inciso V, do Art. 2º do Decreto n.º 14827 de 28 de agosto de 2017.