“Arte! MS Contra a Censura”: Mandato Pedro Kemp e UFMS realizam audiência e artistas se unem em defesa da liberdade

“Arte! MS Contra a Censura”: Mandato Pedro Kemp e UFMS realizam audiência e artistas se unem em defesa da liberdade

“Ações contra a Arte são demonstrações de ódio e intolerância vividos no Brasil”. (Pedro Kemp)

Em parceria com a UFMS (Universidade Federal de MS), a Assembleia Legislativa através do Mandato Participativo Pedro Kemp realizou no dia 5 de outubro, às 13h30, na sala 403, do Bloco 06, na UFMS, a audiência pública Arte!MS Contra a Censura, quando acadêmicos de artes, artistas, produtores culturais e representanes da sociedade civil participaram dos debates. Após a audiência os artistas se reuniram e iniciaram ações nas ruas de apoio à Cultura e à liberdade de expressão contra qualquer forma de censura.

O deputado estadual Pedro Kemp (PT), foi o proponente da audiência pública e mediou os debates. Fizeram parte da mesa: arquiteto Ângelo Arruda (ex-presidente do Conselho Estadual de Arquitetura/ex-coordenador do curso de Arquitetura da UFMS); Professor Doutor Paulo Duarte Paes – Curso de Artes Visuais – Faculdade de Arte, Letras e Comunicação da UFMS; Fernanda Teixeira – Presidenta do Fórum Estadual de Cultura;  Gilberto Luiz Alves – Professor Doutor, presidente do Instituto Cultural Gilberto Luiz Alves, conselheiro do Museu de Arte Contemporânea – professor da Uniderp; Marcelo Martins, advogado que está acompanhando o caso no MARCO, Fernando Cruz – Representando a Rede Brasileira de Teatro, e o vereador Eduardo Romero (REDE).

O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) pontuou a importância do espaço democrático para o debate qualificado sobre o momento enfrentado pelas artes no País. Foram várias polêmicas envolvendo exposições de artes. Desde a “prisão” do quadro que aparece a silhueta de uma criança e a genitália de um homem, uma pintura que denúncia a pedofilia, da artista Alessandra Cunha, no Museu de Arte Contemporânea (MARCO), em Campo Grande, até os casos que foram para a mídia nos últimos dias.(*)

 

Em Mato Grosso do Sul, parlamentares entenderam que o quadro, no MARCO, ofendia a moral e os bons costumes e incentivava a pedofilia. Um delegado foi até o museu e mandou “prender”, sem ordem judicial, o quadro. “Entendemos como um equivoco dos parlamentares”, pontuou Kemp.

“Ações contra a Arte são demonstrações de ódio e intolerância vividos no Brasil. E o papel da Assembleia Legislativa junto com a UFMS é de resgatar o debate, o respeito entres os que pensam diferente, combater o falso moralismo, o pensamento autoritário e intolerante”, afirmou o deputado.

A contextualização do momento político enfrentado pelo povo brasileiro com a “prisão do quadro do Marco” e a (**)prisão do ex-reitor da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou, foi abordado pelo arquiteto Ângelo Arruda (ex-presidente do Conselho Estadual de Arquitetura/ex-coordenador do curso de Arquitetura da UFMS). “Qual o significado para uma sociedade democrática da “prisão” de uma tela e do ato de arbitrariedade da prisão de um reitor na mesma ponta? O mesmo movimento que tirou uma presidenta da República eleita democraticamente se junta e se acha no direito de retirar quadros, filmes, ou, a gente faz o enfrentamento ou vamos sofrer. Assisti um vídeo do Bolsonaro dizendo que não tem problema nenhum em mandar matar alguém. Há uma relação direta desses discursos fascistas com essas ações”, disse Arruda citando como forma de resistência a música de Caetano Veloso e Os Mutantes, É proibido Proibir (***).

Para o Professor Doutor, presidente do Instituto Cultural Gilberto Luiz Alves, conselheiro do Museu de Arte Contemporânea e professor da Uniderp, Gilberto Luiz Alves  a recente intervenção policial que subtraiu uma tela de mostra que estava sendo exibida pelo MARCO representa sobretudo, falta de conhecimento. 

“Integro o corpo de curadores do Museu de Arte Contemporânea – MARCO, juntamente com a Profa. Eluiza Bortolotto Ghizzi, do corpo docente da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, e da diretora do Marco, Profa. Lucia Monte Serrat Alves Bueno. Como tal, fui corresponsável pela aprovação da mostra da artista plástica Alessandra Cunha, realizada no MARCO, que tematizava o machismo e chamava à reflexão todas as suas sequelas, inclusive o abuso contra crianças e adolescentes”. 

“Essa instituição foi objeto de uma ação violenta praticada pela polícia, arbitrária e típica das ditaduras, que atingiu igualmente sua gestora. Também foi desrespeitado o direito de livre expressão da artista, o que se configura como censura indevida. Esses abusos exigem respostas afirmativas dos cidadãos. Essa audiência pública é oportuna, nesse sentido. Ela é mobilização e mobilizadora. Ela pode contribuir para a produção de meios que ajudem a frear os abusos de autoridade, como foi o caso”.

“Não nos cabe censurar essas opiniões equivocadas, até porque defendemos radicalmente o direito de expressão. Mas podemos lastimar essa demonstração de péssima formação cultural. Com certeza, os juízos emitidos partiram de pessoas que não frequentam os bons museus do mundo e, inclusive, o nosso. Eles revelaram incapacidade de ler os símbolos imanentes às obras de arte”.

A direção do MARCO está propondo uma ação contra o delegado na Corregedoria de Polícia. As pessoas, que participaram da audiência pública, assinaram e  subscreveram o pedido.  A ação no plano jurídico, conforme o professor é uma parte importante da luta política mais geral contra a censura e o abuso de autoridade.

Para o advogado, que trabalha neste caso, Marcelo Martins, “foram violados vários dispositivos. Houve violência desnecessária, o delegado agiu com ilegalidade”.

Representando a UFMS, idealizador da audiência pública, Professor Doutor Paulo Duarte Paes – Curso de Artes Visuais – Faculdade de Arte, Letras e Comunicação da UFMS, disse que a arte contemporânea tem sofrido sanções em todas as suas formas. “A arte não é o belo. A arte afronta, causa estranhamento, liberta!”.

O momento hoje é de desmonte da Constituição, de impedir que a população tenha contato com a arte, principalmente à maioria da população que enfrenta o sofrimento como as mais carentes, as populações indígenas, os encarcerados. “Quando nos manifestamos estamos iluminando, somos seres singulares, tocamos a universalidade, produzimos liberdade”. O professor Paulo Paes disse ainda que, no episódio da obra do corpo nu, submetida à curadoria do museu, premiada em Curitiba (PR), revelou através das filmagens as quais acusaram a arte de atentar contra a moral e os bons costumes, aspectos psicológicos nocivos. “Filmaram e demonizaram com ódio profundo”, disse ressaltando que a carga de malícia está dentro de quem interpretou a arte e não, na arte em si.

 “Vi uma entrevista do representante do MBL, que vem se posicionando contra, e ele disse que não entende de arte, ou seja, há o interesse político por trás dessas ações assim como foi na década de 20 na Alemanha (com o Nazismo), na Espanha com a perseguição aos artistas, na Itália e na Ditadura Militar no Brasil. Isso faz parte de um dos maiores meios de cerceamento da liberdade”.

A Presidenta do Fórum Estadual de Cultura, Fernanda Teixeira chamou a atenção para o fato do quadro do MARCO ter denunciado o machismo, pois nele havia os dizeres:
O MACHISMO MATA!  A presidenta do Fórum criticou a postura dos parlamentares e provocou uma reflexão sobre o seu papel e a função. Disse que são ausentes nas discussões importantes na área da infância, juventude, das mulheres. Disse ainda que posturas arbitrárias para garantir  voto de base eleitoral têm que ser questionadas já que a pessoa pública a partir do momento que é eleita, tem que trabalhar para o bem comum, para o interesse coletivo e não para “base eleitoral” .

Fernanda Teixeira finalizou dizendo que os artistas já enfrentam a censura. Desde 2014 não há editais, investimentos públicos na área da cultura para que as atividades sejam levadas para as periferias, cidades do interior, aos assentamentos, áreas quilombolas, aldeias indígenas. A luta pela aprovação dos Sistema Estadual de Cultura, na garantia de orçamento para a área mostra, conforme Fernanda Teixeira, a situação “de fome” dos artistas que não têm o apoio da iniciativa privada.

“A Segurança Pública tem orçamento de R$ 1 bilhão! Para onde vai esse dinheiro? Já lutamos muito para garantir o mínimo. Nos matam de fome, matam a capacidade de produzir e de fazer chegar a arte”.

Representando a Rede Brasileira de Teatro, Fernando Cruz disse que o que está em jogo é um projeto de poder claro que já está em andamento há algum tempo. “Com o golpe há a construção de um Estado fascista e autoritário e veio no pacote o fim dos ministérios da Cultura, das Áreas Sociais, das Mulheres, Indígenas. A ação contra a Arte foi articulada”, pontuou.

Cruz lembrou de outras ações como a da Escola Sem Partido, Lei da Mordaça e os casos vivenciados nas ruas: No Paraná, um palhaço foi preso porque fazia criticas à polícia, em Santos (SP), foi proibida a apresentação teatral sobre o extermino de jovens e trabalhadores pela Polícia – 300 assassinatos em SP no primeiro semestre – e as ameaças sofridas nas ruas de Campo Grande quando as apresentações abordam genocídio indígena, Lama Asfaltica, Máfia do Câncer. “Vem a censura, a repressão, a criminalização até a perda do direito”. “A arte na rua tem maior vulnerabilidade, tem sido cerceada por tocar em questões como racismo, sexualidade, genocídio, juventude periférica”. O artista denunciou a repressão às batalhas de poesias nas praças públicas, os encontros dos grafiteiros e a ação arbitrária da guarda municipal de Campo Grande.

Cruz defendeu a saída dos debates para as ações concretas nas ruas. “Quantos mais movimentos existirem, melhor. A arte não pode ser calada! Vamos ocupar as ruas, fazer barulho. A saída é a desobediência civil. A arte é livre, a arte liberta. #Diganãoárepressão # Liberdadedeexpressão”.

Para o representante da Câmara Municipal, Eduardo Romero todas as situações arbitrárias só têm um foco: as eleições de 2018. Ele chamou de total desrespeito a ação no MARCO. “Entre o pronunciamento na tribuna do deputado estadual até a apreensão do quadro não foram nem 2 horas!”.

Após as falas, os participantes fizeram perguntas e enriqueceram os debates. O deputado Pedro Kemp (PT-MS) prepara o documento sobre a audiência pública, que será entregue na Assembleia Legislativa.

(*) No dia 10 de setembro, a exposição “Queermuseu” foi cancelada em Porto Alegre, após protestos e ataques nas redes sociais e no próprio interior do museu Santander Cultural. Algumas imagens da mostra foram consideradas ofensivas por pessoas que classificam o conteúdo como um “incentivo à pedofilia, zoofilia e contra os bons costumes”. Quase um mês depois, o Museu de Arte do Rio (MAR) cancelou as negociações da compra da exposição.

Já em São Paulo, a performance do artista fluminense Wagner Schwartz, que se apresentou nu na performance “La Bête”, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo, gerou grande polêmica após circular uma imagem de uma criança interagindo com o artista.

No final de semana, a exposição de Pedro Moraleida, já vista por mais de seis mil pessoas, foi alvo de protestos em Belo Horizonte. Grupo de religiosos afirmam que as obras incentivam a pornografia e a pedofilia. Segundo o Palácio das Artes, a exposição é destinada a maiores de 18 anos.

(**)No dia 2 de outubro, o reitor afastado da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, cometeu suicídio devido ao fato de ter sido preso em uma investigação da Polícia Federal que investigava corrupção, segundo seus amigos.

(***)A mãe da virgem diz que não/E o anúncio da televisão/Estava escrito no portão/E o maestro ergueu o dedo/E além da porta/Há o porteiro, sim…/E eu digo não/E eu digo não ao não/Eu digo:/É! — proibido proibir/É proibido proibir/É proibido proibir/É proibido proibir…/Me dê um beijo, meu amor/Eles estão nos esperando/Os automóveis ardem em chamas/Derrubar as prateleiras/As estantes, as estátuas/As vidraças, louças, livros, sim…/E eu digo sim/E eu digo não ao não/E eu digo:/É! — proibido proibir/É proibido proibir/É proibido proibir/É proibido proibir/É proibido proibir…/(falado)Caí no areal na hora adversa que Deus concede aos seus

para o intervalo em que esteja a alma imersa em sonhos que são Deus.

Que importa o areal, a morte, a desventura, se com Deus me guardei

É o que me sonhei, que eterno dura É esse que regressarei./Me dê um beijo meu amor/Eles estão nos esperando/Os automóveis ardem em chamas/Derrubar as prateleiras/As estátuas, as estantes/As vidraças, louças, livros, sim…/E eu digo sim/E eu digo não ao não/E eu digo: É!/Proibido proibir/É proibido proibir/É proibido proibir/É proibido proibir/É proibido proibir…

 

(Assessoria de Imprensa Mandato Pedro Kemp

Jacqueline Lopes – DRT-078/MS)

Pedro Kemp apoia protesto dos administrativos e cobra explicação do Governo sobre terceirização

Pedro Kemp apoia protesto dos administrativos e cobra explicação do Governo sobre terceirização

Os servidores administrativos da rede estadual de ensino lotaram o plenário deputado Júlio Maia, durante a sessão plenária desta quarta-feira (20). O protesto foi contra o abono de R$ 200,00 sem que esse valor fosse incorporado no salário – isso já dura 2 anos – e também, foi contra o reajuste de 2.94%. Para os profissionais que recebem R$ 860,00 não dá nem R$ 50,00 de reajuste.
Os servidores em início de carreira, por exemplo, só tiveram R$ 20,00 de “aumento”. O ato foi liderado para FETEMS (Federação Estadual dos Trabalhadores em Educação de MS). Em apoio aos servidores, o presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse que é inadmissível essa situação já que em período de crise o Governo tem que priorizar quem ganha menos.  “Pra quem ganha R$15 mil 2% de reajuste é muita coisa! Mas pra quem ganha pouco é nada! O Governo tem que revrr isso”, disse Kemp.
O deputado apresentou hoje um Requerimento cobrando explicação do Governo do Estado com relação à Resolução 2.999 da Secretaria Estadual de Educação (SED), publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira (18/9), que designa servidores para a Comissão Especial de Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil (OSC). “Como assim que o Governo vai cadastrar essas organizações para atuarem junto à educação pública?”, questionou Kemp. “Ficou uma dúvida. Terceirizar os administrativos ou os professores das escolas da rede estadual é deixar de fazer concurso público e isso não podemos aceitar. Essa Resolução foi publicada sem dizer sobre contratar sociedade civil no que e nem pra que! Se a Secretaria de Educação tem essa posição, temos que nos posicionar contra!”, disse recebendo apoio dos servidores que aplaudiram a fala.
“Seria um grande retrocesso trazer prejuízo para a qualidade de ensino de MS”.

O presidente da FETEMS, Jaime Teixeira disse que os servidores administrativos não são coitados, são trabalhadores. Uma escola de qualidade tem que ter pessoas com salários de qualidade e não como está hoje em MS, os administrativos com vencimento inferior a salário mínimo.
Um grupo de trabalho será formado para negociar com o Governo e o presidente da Comissão da Educação, Pedro Kemp irá participar das reuniões e levar as reivindicações dos servidores.

Na CPI, Pedro Kemp propõe que Governo possa exigir ressarcimento de R$ 1 bi da JBS

Na CPI, Pedro Kemp propõe que Governo possa exigir ressarcimento de R$ 1 bi da JBS

O deputado estadual Pedro Kemp (PT) propõe que a CPI da JBS inicie as oitivas com o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro na próxima reunião, 20 de setembro, na Assembleia Legislativa de MS. Durante a CPI nesta quarta-feira (13), o parlamentar apresentou um requerimento, que foi aprovado, para que o Governo do Estado regulamente a “Lei Anticorrupção” – Lei 12.846/2013.
 
Segundo Kemp, a regulamentação deste dispositivo legal será fundamental para que o Mato Grosso do Sul exija da JBS o ressarcimento de pelo menos R$ 1 bilhão do montante de recursos públicos que a empresa deve ao Estado.
 
“A JBS teve isenção fiscal e não cumpriu os compromissos firmados no Tares (Termo de Acordo de Regime Especial). Esperamos que com a regulamentação da lei, os recursos sejam devolvidos aos cofres públicos”, finaliza Kemp.
Pedro Kemp aciona Estado e Prefeitura para São Julião fazer cirurgias do lábio leporino

Pedro Kemp aciona Estado e Prefeitura para São Julião fazer cirurgias do lábio leporino

Autorização do Ministério da Saúde ainda não foi dada  e ao menos 250 crianças estão na fila de espera para serem submetidas com urgência à cirurgia reparadora do lábio leporino e da fenda palatina em Mato Grosso do Sul e hoje, o deputado estadual Pedro Kemp foi à tribuna e denunciou o problema. O parlamentar acionou as secretarias do Estado e do município de Saúde para que busquem credenciarem o Hospital São Julião a realizar o procedimento.

“Crianças com mais de um ano ainda não foram operadas. Com a fissura no lábio, toda a saúde fica comprometida porque não conseguem se alimentar e muitas, vão a óbito”, afirma.

Antes, a cidade de Bauru (SP) era a referência mais próxima para o tratamento. Hoje, o hospital de lá não recebe mais crianças de outros estados  e com isso, uma demanda parada é identificada em Mato Grosso do Sul, onde surgem, segundo informações da área de Saúde, ao menos 20 casos novos por mês.

“O hospital São Julião tem toda a infraestrutura. Conversei com o diretor do hospital e só falta a autorização do Ministério da Saúde, mas para isso é preciso que o Estado e a Prefeitura busquem resolver o problema. Temos casos de crianças indígenas. São necessárias pelo menos de 2 a 3 intervenções cirúrgicas para o procedimento ser finalizado e essas crianças não podem esperar porque correm riscos”, detalhou Kemp, que enviou documentação sobre o problema da Saúde para os órgãos responsáveis.

Triste realidade

 

Menininha Kadiwéu de 1 ano, com lábio leporino aguarda cirurgia em MS

Nascida na aldeia Alves de Barros, Município de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, a menininha de 1 ano e 2 meses, da etnia Kadiwéu, tem lábio leporino e deformidades nos bracinhos e perninhas. Quando nasceu, veio à informação de que ela ainda precisaria atingir 4 quilos para que, em seguida, pudesse ser encaminhada para a cirurgia corretiva, conta a família. Hoje, ela possui aproximadamente 10 quilos e por causa da enfermidade tem muitas dificuldades para se alimentar. Não consegue mastigar alimentos sólidos. Se alimenta apenas com líquidos e pastosos. E para piorar, nesta época do ano, a poeira e a secura do clima na aldeia pioram a situação e provocam a irritação das vias aéreas da criança.

Sem condições financeiras, a família pediu ajuda para órgãos responsáveis e parlamentares. Conforme informações repassadas para o Mandato Participativo Pedro Kemp, a justificativa dada pelo DSEI-MS para o atraso da cirurgia é de que o Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais – HRAC/Centrinho USP, em Bauru, não está mais recebendo pacientes de fora do estado de São Paulo. Enquanto isso, o Hospital São Julião, em Campo Grande/MS, aguarda a habilitação que deve ser concedida pelo Ministério da Saúde para que possa iniciar o atendimento às crianças de MS que aguardam a cirurgia reparadora.
A criança kadiwéu não pode continuar a crescer e a viver com esse problema, cuja correção está prevista na cobertura do SUS. – Uma fila de espera se forma desde que Bauru parou de atender.

Telefone para contato: 99682 3440

Kemp acompanha agenda de Haddad com universitários, educadores e juristas em MS

Kemp acompanha agenda de Haddad com universitários, educadores e juristas em MS

Na UFMS, a conversa com os universitários teve como tema “Os Desafios da Educação e da Democracia em Tempos de Crise” , na FETEMS a conjuntura política nacional e a luta pela defesa dos direitos dos professores estiveram em pauta. Na Anoreg, o evento em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: O processo Lula”, produzido por juristas de várias universidades entre eles, Tiago Botelho, professor da UFGD.

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O deputado estadual Pedro Kemp (PT) acompanhou a agenda durante a tarde de quinta-feira (31), do ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), em Campo GrandeA imagem pode conter: uma ou mais pessoas, pessoas sentadas e área interna .

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Na  UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), um exemplo de democracia. Durante a palestra do Haddad, “Os desafios da Educação e da democracia em tempos de crise”, o auditório do LAC esteve lotado.

Kemp teve a oportunidade de perguntar ao ex-ministro sobre sua opinião a respeito da Reforma do Ensino Médio, feita pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O especialista disse que a proposta não está clara e emperra em pontos inconstitucionais. Defendeu o debate com a sociedade e a posição importante das universidades em defesa da democracia no País.

Informações extraoficiais dão conta de que tentaram barrar o debate de Haddad junto com a comunidade acadêmica. Mas, mesmo diante disso, o encontro foi um sucesso. Em seguida, Haddad esteve na FETEMS (Federação dos Trabalhadores em Educação de MS), onde fez uma análise da conjuntura nacional com os profissionais de educação, entidades sindicais, movimentos sociais e trabalhadores e trabalhadoras.

“Estou em Campo Grande de vontade própria e a pedido do ex-presidente Lula para resgatar a militância e estabelecer diálogo com as universidades, entidades sindicais, movimentos sociais e trabalhadores”, disse o ex-ministro Fernando Haddad durante os trabalhos na FETEMS.

Por volta das 21h30, na Anoreg, o evento em defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Foi uma honra participar do lançamento do livro “Comentários a uma sentença anunciada: O processo Lula”, produzido por juristas de várias universidades”, disse Kemp. A obra foi elaborada por juristas da UERJ, UFRJ, PUC-Rio e UNILA.

Um dos autores Tiago Botelho, da UFGD, repudiou em sua fala o processo instaurado contra o presidente Lula. Botelho fez um alerta para que a sociedade não se cale diante das injustiças.

O ex-governador Zeca do PT parabenizou os juristas e o professor da UFGD pela iniciativa de reunir textos de vários especialistas da área do direito, que corajosamente defendem a Constituição Federal. Haddad enalteceu o trabalho dos juristas, avaliou a conjuntura política e considerou uma covardia os adversários políticos e parte do judiciário por tentarem tirar Lula do páreo nas próximas eleições.
“Disse em uma entrevista à GloboNews que lamento que nenhuma liderança tucana diga que o Lula é inocente nesse processo. O jornalista me perguntou se eu defenderia um adversário e eu disse que sim, que na delação contra o Alckmin, eu fiquei ao lado dele. Fui prefeito e ele governador. Mesmo não sendo do mesmo partido, trabalhávamos, sei quem ele é. Entre acreditar num empresário picareta e no Alckmin, fico ao lado dele até que me provem o contrário. Isso aprendi com o meu pai e chama-se honra! Não importa se a pessoa é sua inimiga ou não, se ela está sendo injustiçada é seu dever defendê-la!”.
“Fechamos o último dia do mês com chave de ouro”, finalizou Kemp agradecendo a advogada, professora Giselle Marques, pela iniciativa, Tiago Botelho, pela coragem e determinação e todos e todas que participaram do debate na Anoreg.

 

Currículo de Fernando Haddad

 

Fernando Haddad Professor da USP, instituição onde graduou-se em Direito fez Mestrado em Economia e Doutorou-se em Filosofia, foi Ministro da Educação entre julho de 2005 e Janeiro de 2012, nos governos Lula e Dilma e  neste período conseguiu apoio político para aprovar duas Emendas Constitucionais (N. 53 e 59) que alteram dispositivos da Constituição instituindo:

– Obrigatoriedade do ensino dos 4 aos 17 anos;

– Limite mínimo de investimento público em Educação como proporção do PIB;

– Ensino Fundamental de 9 anos;

– Substituição do FUNDEF pelo FUNDEB;

– Piso Salarial Nacional dos Professores;

– Extensão dos programas complementares de  livro didático, alimentação, transporte e saúde escolar para toda educação básica, da creche ao ensino médio;

– Reformulou o ENEM;

– Ampliou o PROUNI e o FIES;

– Inaugurou no MEC uma visão sistêmica da creche à Pós-graduação;

 

Enquanto prefeito de São Paulo – Gestão 2013/2016:

 

– Primeiro prefeito a regularizar por Decreto transportes individuais via aplicativos, como o Uber;

Mobilidade Urbana:

– A construção de ciclovias foi um dos feitos mais conhecidos da gestão Haddad. Hoje, São Paulo conta com 432,9 km de malha cicloviária. O número de ciclistas cresceu 66% na cidade;

– Aumento das faixas de ônibus diminui tempo de viagem dos passageiros;

– Ruas Abertas permite que pessoas interajam com o espaço urbano;

– Redução do limite da velocidade dá mais segurança ao trânsito;

– Táxis podem utilizar faixas exclusivas de ônibus e corredores;

– Novas modalidades do Bilhete Único se adaptam as demandas do povo;

– Aumento dos corredores de ônibus;

– Por questão de segurança mulheres e idosos podem descer fora do ponto depois das 22h;

– Passe livre para pessoas desempregadas;

– Idosos com 60 anos podem usar passe livre e Linhas de ônibus durante a madrugada e

-Passe Livre para estudantes incentiva circulação em São Paulo.