A Lei Aldir Blanc foi tema da audiência pública na Comunidade Quilombola Tia Eva, na Capital, no dia 7 de maio (terça-feira). “Juntos com a vereadora Luiza Ribeiro e nossas companheiras e companheiros foi discutido o maior investimento já feito na Cultura do Brasil. A Política Nacional Aldir Blanc vai investir R$ 5,7 milhões, por ano, na Capital para o fomento da Cultura. “A Cultura é a alma de um povo. Uma política séria, com orçamento justo, participação das comunidades e produtores culturais, é de fundamental importância”, disse o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS). “É essencial esse trabalho de escuta começar pela Comunidade Quilombola Tia Eva”, acrescentou.
Por isso, a Comissão de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos e a de Cultura, da Câmara Municipal de Campo Grande – MS, vão juntas fazer essas escutas públicas em todas as regiões da cidade. A próxima será na Aldeia Urbana Água Bonita, no sábado (11) às 16 horas.
A vereadora Luiza Ribeiro, pela Comissão de Direitos Humanos e o vereador Ronilço Guerreiro pela Comissão de Cultura em parceria com o escritório do Ministério da Cultura em Mato Grosso do Sul, promovem uma série de escutas públicas em Campo Grande para discutir a aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc. Serão realizadas 6 escutas públicas em todas regiões da cidade, com a primeira ocorrendo na Região do Segredo, nesta terça-feira (07), a partir das 19h, na Comunidade Tia Eva.
Essas escutas são parte de um esforço conjunto para garantir uma gestão transparente e participativa dos recursos destinados à cultura no município.
A Lei Federal nº 14.399/2022 estabeleceu a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab), que visa promover a diversidade das manifestações culturais brasileiras através de parcerias entre os entes federados e a sociedade civil. Com um repasse anual de R$ 3 bilhões até 2027, essa política é considerada a maior iniciativa voltada ao setor cultural na história do Brasil.
O Município de Campo Grande aderiu à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e já recebeu o valor de R$ 5.579.971,74 para aplicação neste ano de 2024. Para garantir a efetiva execução desses recursos, é fundamental que o município elabore o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), que será cadastrado em uma plataforma do Ministério da Cultura para acompanhamento de sua implementação.
“As escutas públicas representam uma oportunidade para a comunidade local participar ativamente na definição dos elementos que irão compor o PAAR, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e de acordo com as necessidades e demandas culturais da cidade”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.
As escutas públicas serão realizadas em todas as sete regiões da cidade, com as seguintes datas e locais:
1ª Região Urbana do Segredo
Data: 07/05 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Comunidade Tia Eva
2ª Região Urbana do Prosa
Data: 11/05
Horário: 16h
Local: Aldeia Urbana Indígena
3ª Região Urbana do Bandeira
Data: 15/05
Horário: 19h
Local: Local Moreninha
4ª Região Distrito de Anhanduí
Data: 18/05
Horário: 15h
5ª Região Anhanduizinho
Data: 22/05
Horário: 19h
Local: Instituto Misericordes
6ª Região Imbirussu
Data: 28/05
Horário: 19h
Local: UEMS
Paulo Victor Assessoria de imprensa da Vereadora
Jacqueline Lopes – DRT/078-MS Jornalista Mandato Participativo Deputado Estadual Pedro Kemp – PT MS
Deputado estadual Pedro Kemp cobra medidas para diminuir fila de cirurgias eletivas em Campo Grande
O deputado Pedro Kemp (PT) fez um apelo na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), para que o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande trabalhem e priorizem para reduzir a fila de espera por consultas oftalmológicas e cirurgias de cataratas. “Atualmente, cerca de 11,5 mil pacientes aguardam por consultas oftalmológicas e 4,7 mil esperam pela realização de cirurgia de catarata em Mato Grosso do Sul. Tem paciente esperando há oito anos pelo atendimento. Solicitamos que sejam realizados esforços de ambas autoridades para potencializar os atendimentos, reduzindo, com urgência, as filas de espera”, disse.
“Recebi fotos do Posto de Saúde do Jardim Leblon superlotado, inclusive paciente deitado no chão, sala de Assistência Social fechada e sem médicos para atender. Isso tem acontecido em todos as unidades de saúde, pois se agravou o surto de doenças respiratórias e centenas de pessoas necessitam de atendimento emergencial”. “A situação é grave e precisamos de medidas urgentes. Em todas as Ações Civis Públicas, o Ministério Público deu o prazo de 180 dias para que seja efetivado um plano concreto de ação, com metas e cronograma definidos, para a redução das filas de espera”.
Em razão das longas filas de espera para a primeira consulta em cirurgia ortopédica eletiva, cirurgia plástica geral, oftalmologia e exames de imagem, o Ministério Público do Estado (MPE), ingressou com Ações Civis Públicas com Pedidos de Tutela Provisória de Urgência em face do Estado de Mato Grosso do Sul e do município de Campo Grande.https://www.youtube.com/watch?v=BAWy7LRN_lw
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) foi á tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (25), e fez vários alertas sobre a Educação pública, dentre eles: Mato Grosso do Sul ocupa a sexta colocação no ranking nacional dos estados que têm menos professores concursados.
Nos últimos dez anos, conforme o estudo que embasou a fala do parlamentar, o número de professores concursados nas escolas estaduais do Brasil chegou ao menor patamar. “Mato Grosso do Sul tem 70% dos professores contratos e 30% efetivos. Esse movimento tem impactados na aprendizagem dos estudantes, na qualidade do ensino e também afetado diretamente a Previdência”.
Em 2013, eram 505 mil professores concursados, o que representava 68,4% do total de docentes nas redes estaduais. Dez anos depois, passou para 321 mil, ou seja 46,5% do total. Naquele ano, os contratos temporários eram 230 mil, o equivalente a 31,1% do total. No ano passado, eles chegaram aos 356 mil, cerca de 51% do total. “Temos que enfrentar essa situação e levar a reflexão junto ao Estado. O cenário é preocupante. O professor temporário é para suprir eventual ausência. Ele acaba atuando por dois anos, podendo ser substituído, não possui Plano de Cargo e Carreira, está sempre na dúvida se irá voltar para sala de aula e não recebe o mesmo acompanhamento de qualificação”, disse.
Quantidade de docentes da rede estadual no Brasil, por tipo de contratação (em milhares) – 2023
MG 19% TO 20% AC 23%
ES 26%
SC 29%
MS 30% apenas de efetivos
Quantidade de docentes concursados da rede estadual no Brasil RJ 96% PA 94%
RN 94%
BA 93%
AM 90%
Foto Pedro Kemp: Jacqueline Lopes Foto sala de aula: SAD/Edemir Rodrigues
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou o Projeto de Lei que dispõe sobre a doação, coleta e dispensação de medicamentos dentro do prazo de validade.
“A proposta atende uma comissão de profissionais farmacêuticos, formada por voluntários em atividades que atuam junto às comunidades carentes. A doação de medicamento é uma ação que exige especial atenção de quem doa e requer ainda o aval técnico e o funcionamento dos postos de coleta, com pessoas qualificadas para averiguar as condições de armazenamento e dispensação correta para a comunidade carente”, explica o deputado.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) apresentou requerimento na sessão ordinária desta terça-feira (16) encaminhado para as secretarias de Estado de Saúde e Administração, o qual cobrou informações sobre as razões as quais os profissionais da enfermagem, do Hospital Regional, ainda não receberem o piso nacional estabelecido em 2023. “Mais uma vez pedimos informações para as secretarias de Estado sobre o porquê do não pagamento aos servidores da enfermagem em Mato Grosso do Sul já que o Ministério da Saúde tem feito o repasse para a Prefeitura de Campo Grande para que ela encaminhe o valor do complemento ao Governo do Estado, responsável pelo pagamento dos profissionais da enfermagem. A Prefeitura já fez o repasse retroativo ao ano de 2023 e até o momento os profissionais da enfermagem não receberam. Todos os hospitais estão respeitando o Piso Nacional e já pagam”.
O autor da lei foi o senador Fabiano Contarato, do PT – ES. O Senado recorreu ao Supremo Tribunal Federal que garantiu o pagamento do piso salarial da enfermagem. A Corte condicionou os salários de R$ 4.750 para enfermeiros, de R$ 3.325 para técnicos e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras aos repasses do governo federal para os estados e municípios, no caso dos profissionais que atuam na rede pública, e ao cumprimento de uma carga horária diária de 8 horas e semanal de 44 horas para os da iniciativa privada.
