“Atraso do Enem não é prejuízo se os estudantes conseguirem barrar a PEC 55. A vida desses alunos está em jogo!”. “A PEC 241 é um desastre para o País. Querem congelar os investimentos por 20 anos, congelar salários, cortes no 13º dos trabalhadores e aumentar salários de setores privilegiados. Cheap NFL Jerseys O capital rentista, os bancos, quem vive de especulação está feliz da vida. E o trabalhador com a corda no pescoço!”. (Deputado estadual Pedro Kemp PT-MS)
Na sessão desta quinta-feira (3), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna e manifestou apoio ao movimento dos estudantes de todo o País que ocupam escolas, instituições de ensino técnico e universidades. O parlamentar trouxe à tona num contexto de mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 241 e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio problemas que atingirão em cheio a classe trabalhadora e a Educação. Segundo ele, o governo golpista e a mídia querem responsabilizar os estudantes pelo atraso na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por conta dos protestos nas instituições de ensino.
“Atraso do Enem não é prejuízo se os estudantes conseguirem barrar a PEC 55. A vida desses alunos está em jogo!”.
“A PEC 241 é um desastre para o País. Temos que apoiar o protesto dos estudantes. Querem congelar os investimentos por 20 anos, congelar salários, cortes no 13º dos trabalhadores e aumentar salários de setores privilegiados. O capital rentista, os bancos, quem vive de especulação está feliz da vida. E o trabalhador com a corda no pescoço!”.
Kemp abre para a reflexão à medida que afirma que a reação contra as propostas do governo golpista Michel Temer deveria ter vindo das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Porém, foram os estudantes do Ensino Médio e os universitários que estão se posicionando. O recado das manifestações é que as medidas se tratam de um verdadeiro retrocesso para o Brasil.
Segundo Kemp, a proposta da reforma do Ensino Médio por meio de Medida Provisória representa um desastre, pois não houve uma discussão aprofundada junto com os estudantes, com a sociedade civil e com os especialistas em educação.
Polêmica – No estado do Paraná, cuja administração é de Beto Richa (PSDB), conhecido por colocar a PM (Polícia Militar) contra professores que lutam pelo piso nacional, os estudantes se organizaram e fecharam as escolas.
Richa apelou ao judiciário e quer que os alunos desocupem todas as escolas do Estado, que, atualmente, são 850, segundo os organizadores, e 792 segundo o Governo. Na segunda-feira (1), uma briga entre dois alunos, suspeitos de estarem embriagados, resultou na morte de um dos jovens. O assunto virou polêmica na Assembleia Legislativa de MS, onde a bancada governista se posicionou contra o protesto generalizando o ato pacífico e democrático que vem acontecendo em todo o País com a tragédia registrada na capital do Paraná.
Kemp lamentou o ocorrido e lembrou da fala da estudante de Curitiba, Ana Júlia Ribeiro, 16, anos que no dia 26 de outubro deu uma aula de cidadania aos deputados do Paraná. Na tribuna da Assembleia do Paraná, emocionada, falou sobre a importância das ocupações neste momento em todo o Brasil. “Vocês todos precisam assistir ao pronunciamento da estudante de Curitiba! Ela dá uma aula sobre o que está acontecendo no País e precisamos apoiar os estudantes”, disse Kemp.
O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, denunciou hoje (25), na tribuna da Assembleia Legislativa, as falhas do Governo do Estado na aplicação de recursos federais destinados à merenda escolar, segundo dados do Ministério da Transparência Fiscalização e Controle.Cheap Jerseys O não cumprimento das regras envolve a aplicação de R$ 30,4 milhões do programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, na Rede Estadual de Ensino. “É lei federal! No mínimo 30% do alimento adquirido pelas escolas têm que ser da agricultura familiar e isso não está acontecendo!”, frisou.
“Cobro do Governo do Estado uma atenção especial para o assunto. São pontos sensíveis que precisam ser corrigidos com urgência. Quando fui Secretário de Educação do Estado, entre 1999 e 2001, implementamos a descentralização da aquisição da merenda escolar, que antes era feita em compra única pela Secretaria e passou a ser gerida diretamente pelas escolas, o que permitiu melhoria no sistema. Ainda há muito o que ser aprimorado. Vamos apresentar um documento para a Secretaria de Educação regularizar o Programa de Alimentação Escolar”, disse o deputado.
Um requerimento cobrando explicações foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Educação, responsável pela aplicação dos recursos. O Ministério da Transparência (antigo CGU) analisou o período entre 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015.
Segue abaixo o relatório e os problemas constatados:
– Atuação deficitária das nutricionistas do programa;
– Descumprimento o número mínimo de nutricionistas pela Secretaria de Estado de Educação;
– Cardápios elaborados não contêm elementos que possam permitir cálculos sobra a cobertura nutricional mínima exigida pela legislação;
– Falhas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar por parte das escolas da Rede Estadual de Ensino;
– Falta de capacitação dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar pela Secretaria de Estado de Educação;
– Inexistência de laudos de inspeção da Vigilância Sanitária às escolas da Rede Estadual de Ensino;
– Não atingimento do percentual de 30% dos gastos dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a aquisição de produtos da agricultura familiar.
– Realização de licitação na modalidade Convite, com frustração do caráter competitivo do certame;
– E não elaboração de pauta de compras para a aquisição dos gêneros alimentícios.
A fiscalização foi feita pelos técnicos do Ministério em março de 2016 e também constatou falhas na aplicação de recursos no Ensino Superior, Segurança Pública, Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, Trabalho Emprego e Renda, e na Defesa Agropecuária.
O relatório completo está disponível no site do Ministério clicando aqui.
Cheap NFL Jerseys Luta marca homenagem do Mandato Participativo Pedro Kemp a agentes públicos atuantes na defesa da infância, juventude e causa indígena
Sabemos que o papel do Legislativo é fiscalizar o Estado, promover os debates, alterar e criar leis que beneficiam o coletivo e outras responsabilidades.
Porém, a Casa de Leis também homenageia pessoas que fazem a diferença em MS. O Mandato Participativo Pedro Kemp participou hoje (18), durante a Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo, e prestou homenagens a duas figuras que fazem da trajetória profissional uma ferramenta para a construção de um mundo mais justo.
O deputado Pedro Kemp entregou o título de cidadão sul-mato-grossense ao juiz Roberto Ferreira Filho, de Paranavaí (PR). O magistrado tem atuação marcante na área da defesa da infância e adolescência e já presidiu o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Ferreira Filho tem sido companheiro de luta quando o assunto é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
De Campo Grande, o procurador-chefe do MPF (Ministério Público Federal), órgão que pela Constituição atua em defesa da causa indígena, Emerson Kalif recebeu a comenda de mérito legislativo. O conhecimento aliado à paixão pela causa indígena tem o reconhecimento dos povos nativos que há décadas aguardam pela demarcação de suas terras. E por isso, o Mandato Pedro Kemp prestou a homenagem pelo trabalho que Kalif tem desempenhado ao lado dos povos que mais sofrem pelo descaso no País.
LEIAM JORNAL ON LINE MANDATO PARTICIPATIVO PEDRO KEMP: Acesse o link: Boletim_Informativo_
Cobrança da Taxa de Vistoria é Ilegal! – Enquanto obra de Aquário chega a R$ 230 mi, Saúde agoniza – Pedro Kemp repudia o golpe e alerta contra as medidas do Governo ilegítimo de Temer – Emenda parlamentar valoriza Instituto Amigos do Coração, Orionópolis, Asilo São João Bosco, Pestalozzi atendendo 36 entidades em todo o MS
“Quero chamar a atenção para o que vem acontecendo, bandidos que estão sequestrando e roubando em plena luz do dia. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, cobro do Estado para que os policiais civis e militares sejam dotados das condições mínimas para atuar de forma preventiva e repreensiva”.
O deputado estadual, presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, Pedro Kemp (PT) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (4), e cobrou mais uma vez do Governo do Estado investimentos para esvaziar as delegacias, e estruturar o trabalho dos policiais. Mato Grosso do Sul possui 126 delegacias distribuídas em 77 municípios, sendo que quase todas (95%) estão em péssimas condições de trabalho.
A Polícia Civil tem elucidado 70% dos crimes registrados e merece o reconhecimento pelo esforço profissional já que os profissionais têm feito a custódia de presos nas delegacias superlotadas.
“O Sindicato dos Policiais Civis informou que as delegacias estão sucateadas, sem estrutura tecnológica para o bom desempenho da função. Além disso, os agentes não têm armamento, os coletes balísticos estão vencidos, faltam munições e as viaturas danificadas. O déficit é de aproximadamente 1.300 policiais civis, ou seja, também são necessárias novas contratações, por meio de concurso público”.
“Quero chamar a atenção para o que vem acontecendo, bandidos que estão sequestrando e roubando em plena luz do dia. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, cobro do Estado para que os policiais civis e militares sejam dotados das condições mínimas para atuar de forma preventiva e repreensiva”, finalizou.
O problema é crônico. Por várias vezes o Sinpol-MS trouxe à Assembleia a realidade enfrentada pelos servidores da segurança pública e inclusive, junto com o Mandato Participativo Pedro Kemp, foi feita audiência pública, quando foram pactuadas ações para por fim às dificuldades.
feliz da vida. E o trabalhador com a corda no pescoço!”. (Deputado estadual Pedro Kemp PT-MS)
