Sobre a nomeação do militar, indígenas afirmam ao Ministério da Justiça: “é uma afronta à memória genocida de nossos povos”
O deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS)pronuncio-se em favor do protesto indígena que já dura sete dias na sede da Funai(Fundação Nacional do Índio), em Campo Grande. Os índios são contra a nomeação feita pelo governo golpista Michel Temer, que oficializou o coronel do Exército Renato Sant’Anna, para a coordenação regional de Campo Grande da Fundação Nacional do Índio.
Na quarta-feira (16/11), o deputado Pedro Kemp participou da 9ª Assembleia do Povo Terena, na Aldeia Bananal em Aquidauana (MS). Lá, segundo o parlamentar, os indígenas se posicionaram com indignação contra a nomeação do novo servidor. Para Kemp, a autonomia das comunidades deve ser respeitada. “Colocar um coronel que também é proprietário rural é no mínimo inusitado. Com isso, os indígenas ocuparam a Funai, pois consideraram uma falta de respeito. Foi uma revolta”, disse.
Kemp considerou preocupante um grupo formado por índios ter se reunido com o coronel sem que antes, tivesse ouvido a comunidade. O parlamentar afirma que após a CPI do CIMI, forças políticas ruralistas teriam se aproximado dos indígenas com o intuito de dividi-los e enfraquecer a luta de todos pela terra. O assunto foi debatido em Aquidauana pelas lideranças, relatou.
A Assembleia do Povo Terena tem como objetivo geral congregar os caciques, lideranças de retomadas, rezadores, mulheres e a juventude indígena em torno da luta pelo território tradicional. A reunião teve como pauta temas como a educação escolar indígena, sustentabilidade e meio ambiente, saúde nas comunidades e políticas públicas em geral que são afetas as comunidades indígenas.
Durante a Assembleia Terena aconteceu o “II Encontro de pesquisadores indígenas com suas lideranças” destinado ao estudante, pesquisador e profissional indígena que deseja apresentar para as lideranças sua pesquisa e trabalhos realizados na universidade.
O Conselho do Povo Terena é organização tradicional indígena formado por lideranças indígenas que nos últimos anos fizeram o enfrentamento na luta pela demarcação de terras indígenas. Além das grandes assembleias, o Conselho Terena tem atuado na defesa judicial dos direitos dos povos indígenas.
O Conselho do Povo Terena integra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB e tem assento na Organização das Nações Unidas – ONU.
A nomeação
Durante uma semana de muita mobilização, os povos indígenas foram surpreendidos na quinta-feira (10) pela nomeação do coronel reformado do Exército Renato Vida Sant’Anna para a coordenação regional da Funai em Campo Grande. Além de militar, Sant’Anna é fazendeiro e sua nomeação foi apoiada pelos ruralistas do estado, onde há uma das situações mais agudas de violência contra indígenas. O MPF (Ministério Público Federal) investiga casos de formação de milícias e pistolagem no Estado.
No mesmo dia, indígenas do povo Terena ocuparam a sede da Funai em Campo Grande, responsável pelo atendimento das terras indígenas Água Limpa, Buriti, Buritizinho, Cachoeirinha, Guató, Kadiwéu, Lalima, Limão Verde, Nioaque, Nossa Senhora de Fátima, Ofayé-Xavante, Pilad Rebuá e Taunay/Ipegue.
Na sexta (11), lideranças de várias etnias entregaram uma carta direcionada ao Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, repudiando a militarização da Funai e exigindo a imediata revogação da medida que nomeou o coronel Sant’Anna e a recondução do coordenador anterior.
Assinaram a carta os povos Avá Canoeiro, Krahô, Xerente e Apinayé, do Tocantins, Aikana, Cassupá, Puruburá, Migueleno, Kujubin, Wayoro, Sakyrabiat, Karitiana, Mamaidê-Nambikuara, Uru Eo, Guarasugne, Cabixi e Kwaza, de Rondônia, e Guarani Kaiowa, Guarani Nhandeva, Terena e Kinikinau, do Mato Grosso do Sul,
No documento, entregue durante um ato em frente ao Ministério da Justiça (MJ), em Brasília (DF), os indígenas afirmam que a nomeação do coronel “é uma afronta à memória genocida de nossos povos”.
“Se não bastasse essa realidade de militarização genocida, o nomeado é flagrantemente um RURALISTA, comemorado pelas entidades de Classe no Mato Grosso do Sul, e isto é INADMISSÍVEL E INTOLERÁVEL. Trata-se de uma grave violência ética contra o sangue derramado de nossos povos em conflitos Brasil afora”, continua a carta, criticando a nova tentativa de militarização da Funai no contexto do governo Temer.
A medida causou indignação entre povos indígenas do Brasil inteiro “Chega de tutela, chega de autoritarismo”, criticam as lideranças na carta publicada no site do CIMI.
“Atraso do Enem não é prejuízo se os estudantes conseguirem barrar a PEC 55. A vida desses alunos está em jogo!”. “A PEC 241 é um desastre para o País. Querem congelar os investimentos por 20 anos, congelar salários, cortes no 13º dos trabalhadores e aumentar salários de setores privilegiados. Cheap NFL Jerseys O capital rentista, os bancos, quem vive de especulação está feliz da vida. E o trabalhador com a corda no pescoço!”. (Deputado estadual Pedro Kemp PT-MS)
Na sessão desta quinta-feira (3), o deputado estadual Pedro Kemp (PT) usou a tribuna e manifestou apoio ao movimento dos estudantes de todo o País que ocupam escolas, instituições de ensino técnico e universidades. O parlamentar trouxe à tona num contexto de mais de mil escolas ocupadas em todo o Brasil contra a PEC 241 e a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio problemas que atingirão em cheio a classe trabalhadora e a Educação. Segundo ele, o governo golpista e a mídia querem responsabilizar os estudantes pelo atraso na prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) por conta dos protestos nas instituições de ensino.
“Atraso do Enem não é prejuízo se os estudantes conseguirem barrar a PEC 55. A vida desses alunos está em jogo!”.
“A PEC 241 é um desastre para o País. Temos que apoiar o protesto dos estudantes. Querem congelar os investimentos por 20 anos, congelar salários, cortes no 13º dos trabalhadores e aumentar salários de setores privilegiados. O capital rentista, os bancos, quem vive de especulação está feliz da vida. E o trabalhador com a corda no pescoço!”.
Kemp abre para a reflexão à medida que afirma que a reação contra as propostas do governo golpista Michel Temer deveria ter vindo das centrais sindicais e dos movimentos sociais. Porém, foram os estudantes do Ensino Médio e os universitários que estão se posicionando. O recado das manifestações é que as medidas se tratam de um verdadeiro retrocesso para o Brasil.
Segundo Kemp, a proposta da reforma do Ensino Médio por meio de Medida Provisória representa um desastre, pois não houve uma discussão aprofundada junto com os estudantes, com a sociedade civil e com os especialistas em educação.
Polêmica – No estado do Paraná, cuja administração é de Beto Richa (PSDB), conhecido por colocar a PM (Polícia Militar) contra professores que lutam pelo piso nacional, os estudantes se organizaram e fecharam as escolas.
Richa apelou ao judiciário e quer que os alunos desocupem todas as escolas do Estado, que, atualmente, são 850, segundo os organizadores, e 792 segundo o Governo. Na segunda-feira (1), uma briga entre dois alunos, suspeitos de estarem embriagados, resultou na morte de um dos jovens. O assunto virou polêmica na Assembleia Legislativa de MS, onde a bancada governista se posicionou contra o protesto generalizando o ato pacífico e democrático que vem acontecendo em todo o País com a tragédia registrada na capital do Paraná.
Kemp lamentou o ocorrido e lembrou da fala da estudante de Curitiba, Ana Júlia Ribeiro, 16, anos que no dia 26 de outubro deu uma aula de cidadania aos deputados do Paraná. Na tribuna da Assembleia do Paraná, emocionada, falou sobre a importância das ocupações neste momento em todo o Brasil. “Vocês todos precisam assistir ao pronunciamento da estudante de Curitiba! Ela dá uma aula sobre o que está acontecendo no País e precisamos apoiar os estudantes”, disse Kemp.
O deputado Pedro Kemp (PT), presidente da Comissão de Educação, denunciou hoje (25), na tribuna da Assembleia Legislativa, as falhas do Governo do Estado na aplicação de recursos federais destinados à merenda escolar, segundo dados do Ministério da Transparência Fiscalização e Controle.Cheap Jerseys O não cumprimento das regras envolve a aplicação de R$ 30,4 milhões do programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, na Rede Estadual de Ensino. “É lei federal! No mínimo 30% do alimento adquirido pelas escolas têm que ser da agricultura familiar e isso não está acontecendo!”, frisou.
“Cobro do Governo do Estado uma atenção especial para o assunto. São pontos sensíveis que precisam ser corrigidos com urgência. Quando fui Secretário de Educação do Estado, entre 1999 e 2001, implementamos a descentralização da aquisição da merenda escolar, que antes era feita em compra única pela Secretaria e passou a ser gerida diretamente pelas escolas, o que permitiu melhoria no sistema. Ainda há muito o que ser aprimorado. Vamos apresentar um documento para a Secretaria de Educação regularizar o Programa de Alimentação Escolar”, disse o deputado.
Um requerimento cobrando explicações foi encaminhado para a Secretaria Estadual de Educação, responsável pela aplicação dos recursos. O Ministério da Transparência (antigo CGU) analisou o período entre 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2015.
Segue abaixo o relatório e os problemas constatados:
– Atuação deficitária das nutricionistas do programa;
– Descumprimento o número mínimo de nutricionistas pela Secretaria de Estado de Educação;
– Cardápios elaborados não contêm elementos que possam permitir cálculos sobra a cobertura nutricional mínima exigida pela legislação;
– Falhas na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar por parte das escolas da Rede Estadual de Ensino;
– Falta de capacitação dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar pela Secretaria de Estado de Educação;
– Inexistência de laudos de inspeção da Vigilância Sanitária às escolas da Rede Estadual de Ensino;
– Não atingimento do percentual de 30% dos gastos dos recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a aquisição de produtos da agricultura familiar.
– Realização de licitação na modalidade Convite, com frustração do caráter competitivo do certame;
– E não elaboração de pauta de compras para a aquisição dos gêneros alimentícios.
A fiscalização foi feita pelos técnicos do Ministério em março de 2016 e também constatou falhas na aplicação de recursos no Ensino Superior, Segurança Pública, Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde, Trabalho Emprego e Renda, e na Defesa Agropecuária.
O relatório completo está disponível no site do Ministério clicando aqui.
Cheap NFL Jerseys Luta marca homenagem do Mandato Participativo Pedro Kemp a agentes públicos atuantes na defesa da infância, juventude e causa indígena
Sabemos que o papel do Legislativo é fiscalizar o Estado, promover os debates, alterar e criar leis que beneficiam o coletivo e outras responsabilidades.
Porém, a Casa de Leis também homenageia pessoas que fazem a diferença em MS. O Mandato Participativo Pedro Kemp participou hoje (18), durante a Sessão Solene de Outorga de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo, e prestou homenagens a duas figuras que fazem da trajetória profissional uma ferramenta para a construção de um mundo mais justo.
O deputado Pedro Kemp entregou o título de cidadão sul-mato-grossense ao juiz Roberto Ferreira Filho, de Paranavaí (PR). O magistrado tem atuação marcante na área da defesa da infância e adolescência e já presidiu o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv). Ferreira Filho tem sido companheiro de luta quando o assunto é o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
De Campo Grande, o procurador-chefe do MPF (Ministério Público Federal), órgão que pela Constituição atua em defesa da causa indígena, Emerson Kalif recebeu a comenda de mérito legislativo. O conhecimento aliado à paixão pela causa indígena tem o reconhecimento dos povos nativos que há décadas aguardam pela demarcação de suas terras. E por isso, o Mandato Pedro Kemp prestou a homenagem pelo trabalho que Kalif tem desempenhado ao lado dos povos que mais sofrem pelo descaso no País.
LEIAM JORNAL ON LINE MANDATO PARTICIPATIVO PEDRO KEMP: Acesse o link: Boletim_Informativo_
Cobrança da Taxa de Vistoria é Ilegal! – Enquanto obra de Aquário chega a R$ 230 mi, Saúde agoniza – Pedro Kemp repudia o golpe e alerta contra as medidas do Governo ilegítimo de Temer – Emenda parlamentar valoriza Instituto Amigos do Coração, Orionópolis, Asilo São João Bosco, Pestalozzi atendendo 36 entidades em todo o MS
Sobre a nomeação do militar, indígenas afirmam ao Ministério da Justiça: “é uma afronta à memória genocida de nossos povos”
