por Jacqueline Bezerra Lopes | out 4, 2016 | Em destaque
“Quero chamar a atenção para o que vem acontecendo, bandidos que estão sequestrando e roubando em plena luz do dia. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, cobro do Estado para que os policiais civis e militares sejam dotados das condições mínimas para atuar de forma preventiva e repreensiva”.
O deputado estadual, presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social, Pedro Kemp (PT) usou a tribuna na sessão ordinária desta terça-feira (4), e cobrou mais uma vez do Governo do Estado investimentos para esvaziar as delegacias, e estruturar o trabalho dos policiais. Mato Grosso do Sul possui 126 delegacias distribuídas em 77 municípios, sendo que quase todas (95%) estão em péssimas condições de trabalho.
A Polícia Civil tem elucidado 70% dos crimes registrados e merece o reconhecimento pelo esforço profissional já que os profissionais têm feito a custódia de presos nas delegacias superlotadas.
“O Sindicato dos Policiais Civis informou que as delegacias estão sucateadas, sem estrutura tecnológica para o bom desempenho da função. Além disso, os agentes não têm armamento, os coletes balísticos estão vencidos, faltam munições e as viaturas danificadas. O déficit é de aproximadamente 1.300 policiais civis, ou seja, também são necessárias novas contratações, por meio de concurso público”.
“Quero chamar a atenção para o que vem acontecendo, bandidos que estão sequestrando e roubando em plena luz do dia. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, cobro do Estado para que os policiais civis e militares sejam dotados das condições mínimas para atuar de forma preventiva e repreensiva”, finalizou.
O problema é crônico. Por várias vezes o Sinpol-MS trouxe à Assembleia a realidade enfrentada pelos servidores da segurança pública e inclusive, junto com o Mandato Participativo Pedro Kemp, foi feita audiência pública, quando foram pactuadas ações para por fim às dificuldades.
#Faltaprioridade
#SOSSegurançaPúblicaMS
#DelegaciaNãoéPrisão
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 18, 2016 | Em destaque
“Queremos uma auditoria para saber exatamente como as dívidas foram contraídas, os contratos assinados, o que foi investido com esses recursos e, principalmente, o valor pago. O Estado não pode ficar de mãos atadas, negociando uma dívida com juros tão elevados, comprometendo as finanças e os investimentos em educação, saúde e segurança pública”, disse o deputado Pedro Kemp (PT).
O pronunciamento ocorreu por conta do debate sobre o PL 257, que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos, entre outras medidas polêmicas.
__________________________________________________________________
O PL 257, que congela por dois anos os salários dos servidores, e dá moratória de 2 anos aos Estados devedores da União, foi criado por secretários de Fazenda de todo o Brasil e levado como proposta para a PRESIDENTA DILMA QUE BRECOU ESSA IDEIA ABSURDA!
O PL SÓ NÃO CONGELA SALÁRIO DE POLÍTICOS, JUÍZES, PROCURADORES E MILITARES. É BRINCADEIRA!!
Com o Governo Interino e Golpista de Michel Temer, o PL 257 foi desengavetado e colocado para votação a toque de caixa e aprovado na Câmara dos Deputados, que votaram SIM PELA MINHA FAMÍLIA, PELOS MEUS FILHOS E PELA MINHA ESPOSA, ao invés de votarem Não! E trabalharem em defesa dos interesses da população brasileira, o PL 257 foi aprovado e será levado para o SENADO!!
Em audiência pública hoje na Assembleia Legislativa de MS, proposta pelo companheiro deputado estadual João Grandão (PT), com o apoio do nosso Mandato Pedro Kemp e da bancada do nosso partido (PT), que contou com a casa lotada de servidores públicos, ficou decidido que:
1) Apresentação e Aprovação da Carta de MS com forte argumentação contra a aprovação do PLP 257: sucateamento do serviço público e desigualdade social ainda maior em MS e no País;
2) Solicitação de uma audiência dos representantes sindicais e instituições públicas com o governador de MS;
3) Aprovação da Frente Estadual em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, com a participação de Parlamentares, instituições e entidades sindicais.
“Queremos uma auditoria para saber exatamente como as dívidas foram contraídas, os contratos assinados, o que foi investido com esses recursos e, principalmente, o valor pago. O Estado não pode ficar de mãos atadas, negociando uma dívida com juros tão elevados, comprometendo as finanças e os investimentos em educação, saúde e segurança pública”.
“Houve uma reação forte dos movimentos sindicais contra as medidas que tratavam de políticas salariais e de pessoal. Seria um desastre para os Estados demitirem funcionários, não poderem realizar concursos públicos e ficarem impedidos de reajustar os salários”. (Deputado Estadual Pedro Kemp)
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 10, 2016 | Em destaque
“Em um momento de tanta dificuldade, temos esse abacaxi nas mãos!”
“Trata-se de uma obra extremamente polêmica, que se iniciou no outro governo [André Puccinelli] e veio para este [Reinaldo Azambuja] como um presente de grego”, disse Kemp. “Estamos cobrando uma posição clara”, ressaltou.
Na Assembleia, o deputado estadual Pedro Kemp foi à tribuna e questionou o porquê da demora para que o Governo encontre uma destinação para a obra milionária do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna (Cepric), o Aquário do Pantanal, na Avenida Afonso Pena, na Capital. Serão necessários R$ 67 milhões para a conclusão da obra, podendo chegar ao total de R$ 243 milhões destinados ao Aquário do Pantanal sendo que a previsão inicial era de R$ 80 milhões. “Queremos saber como será daqui para a frente, se haverá terceirização e qual a previsão”, disse.
“É uma irresponsabilidade injetar tanto dinheiro em uma obra desnecessária e tão cara para a população, sobretudo em um momento com tantas dificuldades”, analisou. Os recursos investidos deveriam ter sido destinados a áreas prioritárias para a população como a Saúde.
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 3, 2016 | Em destaque
“Agora deve haver um planejamento para a devolução dos valores, pois o sul-mato-grossense foi induzido ao erro. Enquanto isso não acontece, aqueles que se sentirem lesados também entendo que devam entrar na Justiça. A vistoria é necessária, desde que seja séria. Vimos denúncias da imprensa de carros quebrados não sendo barrados, vimos empresas sendo abertas no apagar das luzes só para arrecadar e também cobrar algo que não foi regulamentado pela União não dá”.
O Partido dos Trabalhadores comemorou a queda da taxa da vistoria veicular e pede a devolução dos recursos pagos pelos condutores, proprietários de veículos com mais de 5 anos, que tiveram que fazer o procedimento ilegal para poderem ter o direito de trafegar nas vias de Mato Grosso do Sul. O autor do pedido de derrubada da cobrança tanto na Assembleia Legislativa – não obteve apoio da maioria – como também através da Justiça – que também não acatou o pedido – e de representação junto ao Ministério Público, deputado estadual Pedro Kemp (PT), foi à tribuna e criticou o Governo do Estado por não ter barrado a cobrança e ter atendido o pedido de suspensão do MP somente após um ano e meio de cobrança ilegal, já que não havia regulamentação por parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“O Partido dos Trabalhadores fez sua parte. Tentamos derrubar a cobrança por meio de Projeto de Resolução, que não foi aprovado por todos os deputados. Entramos na Justiça e o juiz não acatou. Então denunciamos para o Ministério Público Estadual que agora, embora tarde, recomendou que o Governo suspendesse a taxa que é indevida e assim foi feito”.
De acordo com Kemp, o Governo terá que planejar a devolução dos valores. Enquanto isso não acontece, aqueles que se sentirem lesados também entendo que devam entrar na Justiça.
“A vistoria é necessária, desde que seja séria. Vimos denúncias da imprensa de carros quebrados não sendo barrados, vimos empresas sendo abertas no apagar das luzes só para arrecadar e também cobrar algo que não foi regulamentado pela União não dá”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 3, 2016 | Em destaque
Promulgada PEC 74, sugerida por Pedro Kemp, que cria Ouvidoria dos Servidores
“(…) aspecto importante se refere ao fato em que havendo denúncias de prática de assédio sexual ou moral, bem como de outras irregularidades no âmbito da administração pública, existe um órgão fora do espaço de trabalho, em que o servidor poderá relatar os fatos e solicitar providências”, afirma Pedro Kemp Kemp.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor da Emenda Constitucional 74 que prevê a criação de uma Ouvidoria dos Servidores Públicos, teve a proposta aprovada. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promulgou a Emenda Constitucional 74, e a publicação está no Diário Oficial desta quarta-feira (3/8).
“A Administração Pública, no âmbito de cada Poder do Estado, deverá disponibilizar aos servidores o serviço de Ouvidoria do Servidor, como meio direto de comunicação com a gestão pública, com o objetivo de atender as dúvidas, receber sugestões ou questionamentos relativos as condições de trabalho, denúncias de prática de assedio sexual ou moral, bem como de outras irregularidades no âmbito da administração pública”, conforme trecho da PEC 74 proposta por Pedro Kemp.
A intenção, conforme o parlamentar, é fortalecer os servidores públicos, valorizá-los e dar condições para que eles possam ter um canal de comunicação com os gestores dos órgãos.
“Outro aspecto importante se refere ao fato em que havendo denúncias de prática de assédio sexual ou moral, bem como de outras irregularidades no âmbito da administração pública, existe um órgão fora do espaço de trabalho, em que o servidor poderá relatar os fatos e solicitar providências”.
“Quero chamar a atenção para o que vem acontecendo, bandidos que estão sequestrando e roubando em plena luz do dia. Como presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, cobro do Estado para que os policiais civis e militares sejam dotados das condições mínimas para atuar de forma preventiva e repreensiva”.
