por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 18, 2016 | Em destaque
“Queremos uma auditoria para saber exatamente como as dívidas foram contraídas, os contratos assinados, o que foi investido com esses recursos e, principalmente, o valor pago. O Estado não pode ficar de mãos atadas, negociando uma dívida com juros tão elevados, comprometendo as finanças e os investimentos em educação, saúde e segurança pública”, disse o deputado Pedro Kemp (PT).
O pronunciamento ocorreu por conta do debate sobre o PL 257, que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos por dois anos, entre outras medidas polêmicas.
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O PL 257, que congela por dois anos os salários dos servidores, e dá moratória de 2 anos aos Estados devedores da União, foi criado por secretários de Fazenda de todo o Brasil e levado como proposta para a PRESIDENTA DILMA QUE BRECOU ESSA IDEIA ABSURDA!
O PL SÓ NÃO CONGELA SALÁRIO DE POLÍTICOS, JUÍZES, PROCURADORES E MILITARES. É BRINCADEIRA!!
Com o Governo Interino e Golpista de Michel Temer, o PL 257 foi desengavetado e colocado para votação a toque de caixa e aprovado na Câmara dos Deputados, que votaram SIM PELA MINHA FAMÍLIA, PELOS MEUS FILHOS E PELA MINHA ESPOSA, ao invés de votarem Não! E trabalharem em defesa dos interesses da população brasileira, o PL 257 foi aprovado e será levado para o SENADO!!
Em audiência pública hoje na Assembleia Legislativa de MS, proposta pelo companheiro deputado estadual João Grandão (PT), com o apoio do nosso Mandato Pedro Kemp e da bancada do nosso partido (PT), que contou com a casa lotada de servidores públicos, ficou decidido que:
1) Apresentação e Aprovação da Carta de MS com forte argumentação contra a aprovação do PLP 257: sucateamento do serviço público e desigualdade social ainda maior em MS e no País;
2) Solicitação de uma audiência dos representantes sindicais e instituições públicas com o governador de MS;
3) Aprovação da Frente Estadual em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores, com a participação de Parlamentares, instituições e entidades sindicais.
“Queremos uma auditoria para saber exatamente como as dívidas foram contraídas, os contratos assinados, o que foi investido com esses recursos e, principalmente, o valor pago. O Estado não pode ficar de mãos atadas, negociando uma dívida com juros tão elevados, comprometendo as finanças e os investimentos em educação, saúde e segurança pública”.
“Houve uma reação forte dos movimentos sindicais contra as medidas que tratavam de políticas salariais e de pessoal. Seria um desastre para os Estados demitirem funcionários, não poderem realizar concursos públicos e ficarem impedidos de reajustar os salários”. (Deputado Estadual Pedro Kemp)
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 10, 2016 | Em destaque
“Em um momento de tanta dificuldade, temos esse abacaxi nas mãos!”
“Trata-se de uma obra extremamente polêmica, que se iniciou no outro governo [André Puccinelli] e veio para este [Reinaldo Azambuja] como um presente de grego”, disse Kemp. “Estamos cobrando uma posição clara”, ressaltou.
Na Assembleia, o deputado estadual Pedro Kemp foi à tribuna e questionou o porquê da demora para que o Governo encontre uma destinação para a obra milionária do Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna (Cepric), o Aquário do Pantanal, na Avenida Afonso Pena, na Capital. Serão necessários R$ 67 milhões para a conclusão da obra, podendo chegar ao total de R$ 243 milhões destinados ao Aquário do Pantanal sendo que a previsão inicial era de R$ 80 milhões. “Queremos saber como será daqui para a frente, se haverá terceirização e qual a previsão”, disse.
“É uma irresponsabilidade injetar tanto dinheiro em uma obra desnecessária e tão cara para a população, sobretudo em um momento com tantas dificuldades”, analisou. Os recursos investidos deveriam ter sido destinados a áreas prioritárias para a população como a Saúde.
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 3, 2016 | Em destaque
“Agora deve haver um planejamento para a devolução dos valores, pois o sul-mato-grossense foi induzido ao erro. Enquanto isso não acontece, aqueles que se sentirem lesados também entendo que devam entrar na Justiça. A vistoria é necessária, desde que seja séria. Vimos denúncias da imprensa de carros quebrados não sendo barrados, vimos empresas sendo abertas no apagar das luzes só para arrecadar e também cobrar algo que não foi regulamentado pela União não dá”.
O Partido dos Trabalhadores comemorou a queda da taxa da vistoria veicular e pede a devolução dos recursos pagos pelos condutores, proprietários de veículos com mais de 5 anos, que tiveram que fazer o procedimento ilegal para poderem ter o direito de trafegar nas vias de Mato Grosso do Sul. O autor do pedido de derrubada da cobrança tanto na Assembleia Legislativa – não obteve apoio da maioria – como também através da Justiça – que também não acatou o pedido – e de representação junto ao Ministério Público, deputado estadual Pedro Kemp (PT), foi à tribuna e criticou o Governo do Estado por não ter barrado a cobrança e ter atendido o pedido de suspensão do MP somente após um ano e meio de cobrança ilegal, já que não havia regulamentação por parte do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
“O Partido dos Trabalhadores fez sua parte. Tentamos derrubar a cobrança por meio de Projeto de Resolução, que não foi aprovado por todos os deputados. Entramos na Justiça e o juiz não acatou. Então denunciamos para o Ministério Público Estadual que agora, embora tarde, recomendou que o Governo suspendesse a taxa que é indevida e assim foi feito”.
De acordo com Kemp, o Governo terá que planejar a devolução dos valores. Enquanto isso não acontece, aqueles que se sentirem lesados também entendo que devam entrar na Justiça.
“A vistoria é necessária, desde que seja séria. Vimos denúncias da imprensa de carros quebrados não sendo barrados, vimos empresas sendo abertas no apagar das luzes só para arrecadar e também cobrar algo que não foi regulamentado pela União não dá”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 3, 2016 | Em destaque
Promulgada PEC 74, sugerida por Pedro Kemp, que cria Ouvidoria dos Servidores
“(…) aspecto importante se refere ao fato em que havendo denúncias de prática de assédio sexual ou moral, bem como de outras irregularidades no âmbito da administração pública, existe um órgão fora do espaço de trabalho, em que o servidor poderá relatar os fatos e solicitar providências”, afirma Pedro Kemp Kemp.
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), autor da Emenda Constitucional 74 que prevê a criação de uma Ouvidoria dos Servidores Públicos, teve a proposta aprovada. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul promulgou a Emenda Constitucional 74, e a publicação está no Diário Oficial desta quarta-feira (3/8).
“A Administração Pública, no âmbito de cada Poder do Estado, deverá disponibilizar aos servidores o serviço de Ouvidoria do Servidor, como meio direto de comunicação com a gestão pública, com o objetivo de atender as dúvidas, receber sugestões ou questionamentos relativos as condições de trabalho, denúncias de prática de assedio sexual ou moral, bem como de outras irregularidades no âmbito da administração pública”, conforme trecho da PEC 74 proposta por Pedro Kemp.
A intenção, conforme o parlamentar, é fortalecer os servidores públicos, valorizá-los e dar condições para que eles possam ter um canal de comunicação com os gestores dos órgãos.
“Outro aspecto importante se refere ao fato em que havendo denúncias de prática de assédio sexual ou moral, bem como de outras irregularidades no âmbito da administração pública, existe um órgão fora do espaço de trabalho, em que o servidor poderá relatar os fatos e solicitar providências”.
por Jacqueline Bezerra Lopes | ago 2, 2016 | Em destaque
“A bancada do PT faz um apelo à bancada federal de MS em Brasília para que não aprove esse projeto, que será um desastre para servidores públicos e consequentemente para os serviços públicos. Serão proibidas contratações, vão suspender novos concursos, haverá perda de conquistas trabalhistas. É preciso discutir a renegociação das dívidas dos estados, mas que a conta não caia em cima do servidor”. (Pedro Kemp)
O Projeto de Lei 257/2016 trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos. A matéria conta com regime de urgência constitucional e trancará a pautado plenário dentro de 45 dias se não for votada antes.
Diante dessa situação que preocupa os movimentos sindicais de todo o Brasil, o deputado estadual Pedro Kemp (PT-MS) pede com urgência para que os deputados e senadores da bancada federal de MS não aceitem essa proposta, que tem o apoio do presidente interino golpista Michel Temer.
Hoje, durante a volta dos trabalhos legislativos, Kemp apresentou uma indicação para que a Mesa Diretora, da Assembleia Legislativa, encaminhe o mais rápido possível para a bancada federal de MS solicitando posicionamento contrário e rejeite o polêmico PL 257 (Projeto de Lei 257/16).
Na tribuna, Kemp afirmou que os servidores públicos não podem pagar sozinhos essa conta. “A bancada do PT faz um apelo à bancada federal de MS em Brasília para que não aprove esse projeto, que será um desastre para servidores públicos e consequentemente para os serviços públicos. Serão proibidas contratações, vão suspender novos concursos, haverá perda de conquistas trabalhistas. É preciso discutir a renegociação das dívidas dos estados, mas que a conta não caia em cima do servidor”.
“ Estamos acompanhando em nosso Estado uma ampla mobilização dos trabalhadores contra o PLP 257/16, de refinanciamento da dívida dos Estados com o Governo Federal, uma vez que, para os estados federados poderem aderir as propostas o projeto impõe medidas de corte de despesas com pessoal que são os responsáveis pela execução das política públicas. O projeto de lei provoca prejuízos a diversos setores do servidorismo público, como policiais, professores, trabalhadores da saúde, sendo os únicos responsabilizados pelos ônus das enormes dívidas estaduais, que resultam da má administração”.
Não conceder nenhum tipo de aumento ou reajuste de remuneração a qualquer título, mesmo na revisão anual de data-base é um dos pontos mais polêmicos, explica Kemp.
Com isto, setores do funcionalismo, incluindo os de serviços vitais à população, e que já estão com os salários defasados por falta de reajuste, teriam o arrocho salarial aprofundado, além de prever a redução de quadros e não reposição de vagas, precarizando os serviços públicos prestados à população.
O PLP 257/16 é uma demonstração clara do alinhamento do governo interino ao receituário neoliberal, que fora já introduzido na década de 90 no Brasil, e que em outras oportunidades não obteve apoio político e social para sua implantação. Ele significa o retorno a rota proposta do Estado mínimo, amplamente aplicada em outras nações do mundo, e que hoje já podemos constatar que serviram apenas para aumentar o empobrecimento da população e gerar conflitos e insatisfações sociais.
Em um Estado onde os servidores públicos representam parte importante da geração de renda, como é o Mato Grosso do Sul, seus representantes no parlamento devem estar atentos as perdas de direitos e principalmente a redução do atendimento à população, uma vez que deve ter outra forma de viabilizar a negociação das dívidas dos Estados, sem contudo prejudicar os trabalhadores e a sociedade.
“Esse Projeto de Lei 257 prejudica os trabalhadores e o desenvolvimento das políticas públicas dos Estados”, disse Kemp elencando os motivos os quais defende o engavetamento do projeto nocivo ao Brasil.
1- Reforma do regime jurídico de todos servidores públicos (ativos e inativos);
2- Suspensão dos concursos públicos;
3- Congelamento de salários dos servidores públicos;
4- Interrupção da política de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras com congelamento do salário-mínimo;
5- Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
6- Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
7- Destruição da previdência social;
8- Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;
9- Fim das licenças prêmio, sabática e os quinquênios;
10- Cortes no orçamento social;
11- Suspensão de aumento real para as despesas de custeio e redução, em pelo menos 10% das despesas com cargos de livre provimento;
12- Implementação de programas de desligamento voluntário de servidores públicos.
Representantes dos trabalhadores já fazem mobilização contra retrocessos na Câmara Federal. A mobilização é convocada pela CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro) e Sindicato dos Trabalhadores em Escolas Públicas do Distrito Federal (SAE-DF).
Os participantes dos coletivos e departamentos da CNTE, que estão em Brasília, além dos membros do Conselho Nacional de Entidades, também são convocados a permanecer alertas para participarem das mobilizações contra esses projetos. Professores e orientadores educacionais devem ficar atentos a uma possível convocação do Sinpro para defesa dos interesses da categoria.
Servidores na mira do PLP 257
Será apresentado nesta segunda-feira um substitutivo ao texto do PLP 257, que poderá receber emendas de plenário. É pouco provável que a matéria seja votada devido à falta de quórum, mas não se pode descartar tal possibilidade em razão de se tratar da primeira semana de trabalho efetivo do novo presidente da Câmara, acreditam os representantes dos trabalhadores.
Eles destacam que é importante lembrar que o projeto que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal.
Para os trabalhadores, alguns pontos da proposta que dão a dimensão das ameaças do projeto são: congelar aumentos ou ajustes de remuneração; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento; contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferir bens e participações acionárias dos estados para a União, que fará a alienação ou privatização.
‘Boas intenções’
Segundo João Paulo Ribeiro, diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), trata-se de um projeto “cheio de boas intenções”, mas que esconde grandes maldades contra os trabalhadores do serviço público. “Estamos, mais uma vez, tentando convencer os deputados de que quem deve pagar a conta não somos nós”, afirmou em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta manhã.
Entre outros ataques aos direitos do funcionalismo público, o PLP 257 prevê a suspensão de concursos públicos, congelamento de salários, não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações).
Para o dirigente da CTB, as restrições de despesas com pessoal vai impactar na prestação de serviços à sociedade em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Justiça. “Uma coisa é a dívida dos estados, outra coisa é a questão dos servidores públicos, que podem serem dizimados.” Segundo ele, as restrições de gastos com pessoal acarretarão o aumento da precarização dos servidores e da contratação de terceirizados.
João Paulo afirmou ainda que o regime de urgência faz com que o governo e os deputados da base do governo interino não precisem explicitar as verdadeiras intenções do projeto, e impede o debate com os trabalhadores e centrais sindicais.
Segundo ele, todas as centrais participam dessa mobilização que tem o objetivo de influenciar os deputados para que votem contra a aprovação do PLP 257/16. João Paulo lembrou que os servidores públicos já sofrem com restrições na organização sindical e no direito à greve, por exemplo.
Jacqueline Lopes – DRT-078-MS – Assessoria de Imprensa Mandato Participativo Pedro Kemp
Com informações da Rede Brasil Atual
